Justiça aceita denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney
A Justiça do Maranhão aceitou uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) e outras 14 pessoas. Eles são acusados de fraudar licitações e superfaturar obras de 64 hospitais de baixa complexidade construídos no Maranhão para financiar a campanha eleitoral de 2010.
Segundo o promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Souza, o estado do Maranhão abriu uma licitação dividida em seis lotes para escolher as construtoras que seriam responsáveis pelas obras dos hospitais.
Na metade do processo, a comissão de licitação da Secretaria da Saúde teria julgado a licitação deserta, e convidou três outras construtoras, o que caracterizaria Fraude de Licitações prevista no Art. 90 da Lei 8666/93. O valor destinado a esta segunda etapa do processo foi de R$ 57 milhões.
O MPMA também disse que as empresas foram contratadas sem a apresentação de um projeto base que deveria conter, entre outras informações, uma estimativa de custos e uma análise geológica do solo. No ano seguinte, houve uma aditivação nos contratos que injetou aproximadamente mais R$ 5 milhões em cada hospital.
Odebrecht teria comprado nova sede do Instituto Lula, aponta laudo da PF
Um laudo da Polícia Federal (PF) que faz parte da Operação Lava Jato aponta “fortes indícios” de que a construtora Odebrecht comprou um imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões para ser a nova sede do Instituto Lula em São Paulo. A informação foi publicada nesta sexta (6) pelo jornal "Valor Econômico". Segundo o documento, participaram diretamente da negociação do imóvel Roberto Teixeira, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, e o pecuarista José Carlos Bumlai – os dois últimos presos na Lava Jato.
Lava Jato denuncia Gim, Odebrecht, Valério, Delúbio, Ronan e mais 15
Gim Argello (à esq.) e Ronan Maria Pinto. Fotos: Dida Sampaio e Joedson Alves/Estadão
Em duas denúncias criminais divulgadas nesta sexta-feira, 6, o Ministério Público Federal acusa 20 investigados de duas fases da Operação Lava Jato. Em uma das denúncias, entre os novos acusados por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação, estão o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), os empreiteiros Marcelo Odebrecht (Odebrecht), Ricardo Pessoa (UTC Engenharia) e Léo Pinheiro (OAS) e outros seis investigados.
MPF denuncia ex-senador Gim Argello e Ronan Maria Pinto Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-denuncia-ex-senador-gim-argello-ronan-maria-pinto-
SÃO PAULO, CURITIBA — O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira à Justiça o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus no ABC paulista, e mais 18 pessoas, entre elas os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e o publicitário Marcos Valério, já condenado no processo do mensalão.
Ação pede indenização de R$ 100 mil por Lula ter dito que 'quadrilha legislativa implantou a agenda de caos'
A Procuradoria Parlamentar da Câmara acionou na Justiça a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula contra as declarações dadas pela dupla em meio ao processo de impeachment. Os deputados consideram que falas em discursos de Dilma e Lula afetam a imagem do Legislativo e a honra dos deputados.
Ministros esperam alfinetadas de Marco Aurélio para cima de Teori
“Ministros do STF acreditam que Marco Aurélio Mello não perderá a chance de dar algumas alfinetadas no colega Teori Zavascki na sessão desta quinta-feira. Isso porque Zavascki antecipou sua decisão no caso que tinha contra Eduardo Cunha após ver que seria atropelado pelo colega de corte, que recebeu uma ação que poderia afastar o presidente da Câmara na segunda e já a pautou para esta quinta. Servidores de carreira do STF dizem que após o pedido de pauta, ficou claro nos corredores do STF que, havendo um voto duro, seria possível afastar Cunha. Com isso, Teori resolveu ‘atirar’ primeiro, dando uma decisão monocrática, e enviá-la depois ao plenário já com a certeza de vitória. Com o movimento, ele não somente ganha os louros pela derrubada de Cunha como também os tira de Marco Aurélio.” (Coluna Radar – Veja Online)
Prefeitos vão à Justiça contra governo Dilma por verba do Imposto de Renda
Após esgotar a negociação com o governo da presidente Dilma Rousseff, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) recomendou nesta quinta-feira (5) a todos os municípios que recorram à Justiça para reverter instrução normativa da Receita Federal sobre a titularidade do Imposto de Renda retido na fonte em rendimentos pagos pelas prefeituras.
Maioria do STF acompanha Teori e vota a favor de suspensão de Cunha
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (5) para suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da Presidência da Câmara dos Deputados. Até agora, oito ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) deferida pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Votaram nesse sentido: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Para Procuradoria, Temer é ficha-suja e está inelegível por 8 anos
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal, e estaria inelegível por oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
