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Na 4ª, STF opta por Estado de Direito ou Estado da Ditadura do MP

Nesta quarta, o pleno do Supremo vai decidir se suspende ou não o inquérito contra o presidente Michel Temer até que se tenha o resultado de uma perícia na tal gravação feita por Joesley Batista, já determinada pelo ministro Edson Fachin.

O doutor, relator do petrolão, precisa decidir se integra a corte máxima do país para ser um juiz autônomo ou se vai se conformar em ser mero serviçal do polêmico e buliçoso Rodrigo Janot.

Fachin decidiu, monocraticamente, abrir o inquérito contra o presidente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que vê suspeitas leves como obstrução da Justiça, corrupção passiva e integrante de organização criminosa. Nada menos!

E optou por isso com base numa gravação ilegal feita pelo notório Joesley. Chegou-se a anunciar que, em tal conversa, Temer teria dado aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha. Bem, é mentira! Isso não está no áudio.

Se Fachin houve por bem determinar a abertura do inquérito monocraticamente, como um César, a coisa mudou de figura para definir se haverá ou não a suspensão. Nesse caso, ele apelou ao pleno. Os 11 ministros votarão.

Não é um comportamento de pessoa corajosa. Ao determinar a abertura, atendeu, convenham, ao alarido. E não quis dividir esse “mérito” com ninguém. Depois que a Folha demonstrou que o conteúdo da gravação havia sofrido mais de 50 intervenções, ficaria muito difícil para o ministro não conceder a suspensão. Aí, não sei se com medinho da patrulha, resolveu apelar aos colegas.

Que triunfe o bom senso!

Rodrigo Janot, o estupefaciente procurador-geral, voltou a defender junto à corte o inquérito. E disse uma coisa do balacobaco: ele existe, entre outras coisas, para que se façam perícias. É mesmo? Quer dizer que este senhor acha que pode encaminhar um pedido de investigação de tal gravidade contra o presidente da República sem nem mesmo submeter a um exame a principal peça em que ele se ancora?

Com a ligeireza que não lhe é estranha, diz que o material é “audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade”.

Do ponto de vista jurídico, todos sabemos que a abertura de um inquérito é só o início da investigação. Mas é evidente que, em se tratando do presidente da República, a questão política é que ganha relevância.

Vamos ver o que farão as senhoras e os senhores ministros: escolherão o Estado de Direito ou o Estado de Ditadura de Janot? REINALDO AZEVEDO / VEJA

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