FORTALEZA - O Ministério Público Federal (MPF), no Ceará, pediu à Justiça a abertura de inquérito para apurar denúncias de corrupção relacionadas à construção do Adutor Castanhão, sistema de transposição de água para Fortaleza. O pedido, feito nesta segunda-feira, 12, foi baseado em relatos de ex-executivos da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato. Segundo os delatores, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro de Michel Temer, recebeu propina no esquema. Eles afirmaram ter sido formado um cartel pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato das obras com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará. 

Os ex-executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico afirmam ainda que a Odebrecht pagou propina a Geddel, então ministro da Integração Nacional do governo Lula (2007-2010). O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), e o ex-secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Edinardo Ximenes Rodrigues, também teriam recebido recursos ilícitos.

As suspeitas contra Geddel serão apuradas pela Procuradoria da República, no Distrito Federal. No caso de Alcântara, os supostos crimes estariam prescritos. Edinardo Rodrigues já faleceu, o que justifica também a extinção de punibilidade.

O procurador Rômulo Conrado pede ainda para que sejam apuradas as condutas do ex-secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho, ex-superintendente de Obras Hidráulicas do Ceará, que teria recebido R$ 500 mil de propina.

Em novembro de 2016, Geddel se demitiu da secretaria de Governo. Aliado de Temer, ele deixou o cargo após ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo para liberar uma obra em Salvador.

Defesas. A defesa de Geddel só vai se manifestar quando o processo chegar à Procuradoria. Lúcio Alcântara negou qualquer favorecimento na obra. As defesas de César Pinheiro e Leão Montezuma esperam ter acesso ao processo para se manifestarem.

BRASÍLIA - A estratégia do governo de tentar acelerar na Câmara a análise da denúncia que será oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer esbarra numa questão jurídica. Antes de ser encaminhada ao Congresso, a acusação formal pode ficar ao menos 20 dias no Supremo Tribunal Federal (STF). Há um entendimento na Corte de que o ministro-relator do caso, Edson Fachin, deve, antes de enviar a denúncia para o Congresso, pedir a manifestação das partes para “aparelhar” a acusação – como se a discussão fosse ser levada ao plenário. Pela Constituição, a Câmara precisa admitir a denúncia contra o presidente antes de o Supremo julgar se abre ou não uma ação penal.