Má notícia para os corruptos: deu Edson Fachin
“Sem sorte, não se chupa nem um Chica-bon”, dizia Nelson Rodrigues. “Você pode engasgar com o palito ou ser atropelado pela carrocinha” de sorvete. O Brasil teve sorte. Deu Edson Fachin no sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal que definiu o nome do novo relator da Lava Jato.
Receita não pode obrigar município a declarar IR retido, decide juiz
O Imposto de Renda retido sobre pagamentos envolvendo contratos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços não precisa ser informado à Receita Federal nem repartido com a União, porque municípios têm direito a 100% dos valores. Assim entendeu o juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, ao reconhecer que a capital do Rio Grande do Sul pode ficar com toda a arrecadação nesse tipo de caso.
Gabinete de Edson Fachin diz que já que iniciou transição com o de Teori Zavascki
O Gabinete do ministro Edson Fachin divulgou nota nesta quinta-feira (2) para informar que já começou a etapa de transição com o gabinete de Teori Zavascki. Fachin foi sorteado nesta quinta como novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Teori, morto em acidente aéreo no último dia 19.
Prefeito e vice podem receber 13º salário e férias, decide Supremo
Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e a 13º salário, não faz sentido que os benefícios sejam retirados de quem detém mandato eletivo. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/2), ao declarar constitucional uma norma do município de Alecrim (RS) que fixou o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local.
Não a Lewandowski? Peçam para Prima Carminha seguir lei!
Acabo de receber uma mensagem de um vagabundo que nem sei quem é dando conta de que tudo já teria sido arquitetado no Supremo para que o futuro relator da Lava Jato seja o ministro Ricardo Lewandowski. E que este, então, assaria a pizza. A tese é a seguinte: o sorteio será apenas aparente. Até os ministros acreditariam nele… Bem, suponho que Cármen Lúcia, recém-alçada ao panteão das heroínas, também levaria um passa-moleque. Como o relator é escolhido por sistema eletrônico, vem a certeza de que alguém controla o troço.
Supremo serve refresco para Renan novamente
Já virou novela o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que pede a proibição da presença de réus nos cargos que estão na linha de sucessão da Presidência da República. Esses cargos são, pela ordem: presidente da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. O tema voltou ao plenário do Supremo na primeira sessão do Judiciário neste ano de 2017. Dependendo do resultado, o réu Renan Calheiros teria de deixar o comando do Senado poucas horas antes da eleição do seu sucessor, Eunício Oliveira. De repente, surgiu um pedido de vista redentor do ministro Gilmar Mendes. E a plateia foi privada novamente de assistir ao Super-Renan enfrentando um constrangimento.
Polícia Federal realiza mais uma operação contra desvio de dinheiro na gestão Cabral
RIO — A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira mais uma operação que é um desmembramento das operações Calicute e Eficiência, que prenderam o ex-governador Ségio Cabral e o empresário Eike Batista. Um dos alvos da operação é o agente fazendário Ary Ferreira da Costa Filho, da Receita estadual, conhecido por "Sombra". Ele teve a prisão preventiva decretada. Os policiais estão na casa dele, em um prédio de luxo na praia da Barra da Tijuca, e também fazem cumprem dez mandados de busca e apreensão.
Barroso apoia legalização da maconha para enfrentar crise penitenciária
Barroso afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem sucedida, o mesmo poderia ser feito com a cocaína
BRASÍLIA - Diante da crise no sistema penitenciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 1º, que a legalização das drogas se coloca "agudamente" na agenda brasileira. Em conversa com jornalistas depois da sessão plenária do STF, Barroso defendeu a legalização da maconha - seja na produção, distribuição ou no consumo -, que deveria ser tratada como o cigarro, sendo tributada e alvo de regulação por parte do Poder Público.
Eike estuda fazer delação com informações sobre o BNDES
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Ilustração: Kleber Sales/Estadão
Uma das possibilidades estudadas por Eike Batista e sua equipe de advogados, no caso de fazer delação premiada, será oferecer revelações sobre o BNDES.
Durante seu funcionamento, as empresas do grupo X tomaram muitos empréstimos do BNDES. E o próprio Eike já alertava autoridades para investigar o banco.
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No Supremo, 15% das ações têm prefeitura como parte
De cada 7 ações em curso no Supremo Tribunal Federal, pelo menos uma tem prefeitura como parte. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, das 75 mil ações que tramitam na Corte máxima, 11.398 (15%) são relativas a demandas de interesse de municípios.
As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Cármen reuniu-se com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios no Supremo. A entidade entregou à ministra um relatório com todas as ações prioritárias para as prefeituras.
