PF faz operação que afasta três prefeitos da Bahia por fraudarem R$ 200 milhões em contratos
RIO — A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira uma operação para afastar os prefeitos de três cidades baianas por fraude em licitações no estado. Os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, segundo as investigações, se revezavam em uma "ciranda da propina". A PF chegou a pedir a prisão do trio, negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou apenas o afastamento dos políticos das funções nos municípios. Na ação desta terça, os agentes cumprem mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva.
TRF4 reduz penas de Gim Argello, Léo Pinheiro e ex-executivos da UTC na Lava Jato
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, retomou nesta terça-feira (7) o julgamento de apelação criminal das defesas do ex-senador Gim Argello, do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e dos ex-executivos da UTC Engenharia Ricardo Ribeiro Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, após pedido de vista em sessão anterior. Todos eles tiveram suas penas reduzidas dentro das investigações da Operação Lava Jato.
Tribunal Federal aumenta pena de João Vaccari Neto em processo da Lava Jato
Em julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (7), a 8ª Turma aumentou em 14 anos a pena de João Vaccari Neto em ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato, entre eles o casal Monica Moura e João Satana - ex-marqueteiro do PT.
MPF denuncia 32 pessoas suspeitas de usar verba da Lei Rouanet em festas
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou nesta segunda-feira (6) 32 pessoas suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 21 milhões. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela Lei Rouanet para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares.
É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego, diz chefe do TST
Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos. "Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito."
'Não tem sentido candidato com denúncia concorrer', diz ministro Fux
MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA
O ministro Luiz Fux diz que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de dar a última palavra ao Congresso em medidas cautelares contra parlamentares, como no caso do afastamento do senador Aécio Neves do mandato, já está tendo efeito "deletério" no país. Para ele, a questão ainda voltará a ser debatida na corte, já que é "sensível" e a votação foi "muito dividida".
Gilmar e Barroso trocam acusações em sessão plenária do STF
Breno Pires e Rafael Moraes Moura
26 Outubro 2017 | 19h14
Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Fotos: Nelson Jr/SCO/STF
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trocaram duras acusações durante a sessão plenária da Suprema Corte nesta quinta-feira (26). O que começou com provocações sobre os estados de origem de ambos terminou com cada um criticando o histórico do outro. O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, que frequentemente estão em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte tem se mostrado dividida.
PF cumpre mandados no CE e mais dois estados após desvio de mais R$ 2,7 milhões de recursos do Fundef no Piauí
A Polícia Federal (PF) cumpriu 40 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, 27, no Ceará e nos estados do Maranhão e do Piauí, devido a um desvio de mais de R$ 2,7 milhões de recursos federais recebidos pelo município de Prata do Piauí, ao Sul de Teresina, em dezembro de 2016.
Liminar dada por Fux em 2014 custa mais de R$ 1 bilhão por ano ao país. Mas ele quer ser herói
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 25/10/2017 - 8:29
O ministro Luiz Fux, aquele que agora se comporta como auxiliar da defesa quando se trata de manter no Brasil um terrorista assassino, é dado a decisões realmente singulares, não é?, e não está nem aí para a torcida e para as consequência dos seus atos. Em 2014, não teve dúvida: concedeu uma liminar que estendeu o auxílio-moradia a 17 mil juízes e a outros 13 mil membros do Ministério Público. Isso custa, por ano, cerca de R$ 1,4 bilhão. Sim, vocês entenderam: mais de um bilhão e quatrocentos milhões de reais. Mesmo que o juiz ou o procurador trabalhem na cidade em que moram, o auxílio é pago do mesmo jeito.
Supremo muda feriado do Judiciário de sábado para sexta
Com direito a 60 dias de férias e cinco feriados a mais do que os fixados em lei, o Supremo criou mais um descanso prolongado neste ano para ministros e servidores. Sob o comando da ministra Cármen Lúcia, a Corte transferiu o Dia do Servidor Público, que cai no sábado, 28, quando não há expediente, para uma sexta-feira, 3, dia normal de trabalho. Com a medida, salvou o feriado, que seria perdido, e ainda esticou a semana de Finados. Dia 1.º de novembro, quarta-feira, já não trabalham por ser feriado do Judiciário; dia 2, quinta-feira, é Finados e dia 3 (sexta), que não seria feriado, agora é.
