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Kakay vai ao STF para suspender prisão em 2ª instância

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar no processo que pode rever a autorização de prisão após condenação em segunda instância. O defensor, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, pede ao relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, que suspenda a aplicação do atual entendimento até que o STF volte a se pronunciar sobre o assunto.

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Gilmar afirma que condenação em segunda instância leva à inelegibilidade

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 20h14

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse.

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Anexo V Atividades do Anexo VI que passam a ser tributadas no Anexo V Medicina veterin£ria; Servi￧os de comiss£ria, de despachantes, de tradu￧ ̄o e de interpreta￧ ̄o; Arquitetura, engenharia, medi￧ ̄o, cartografia, topografia, geologia, geod←sia, testes, sup

BRASÍLIA - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31. A ação da PF contra o presidente do banco público se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

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'É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça', diz Cármen em abertura do ano Judiciário

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Carla Araújo e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 10h24

BRASÍLIA - Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça" e que sem "Justiça não há paz".

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PF abre Pausare contra fraudes no Postalis

Fabio Serapião e Julia Affonso

01 Fevereiro 2018 | 07h19

Foto: Hélvio Romero/Estadão

A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira, 1, a Operação Pausare. A ação vai durar 48 horas e mira um esquema de desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. A Pausare ocorre em regime de esforço concentrado pelos próximos dois dias em SP, no RJ, DF e em AL.

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Servidor e mais 8 suspeitos são presos por desvio de remédios contra câncer

Um servidor público e mais oito pessoas foram presas nesta quarta-feira (31) sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de medicamentos de alto custo para o tratamento de câncer que teria movimentado cerca de R$ 16,5 milhões entre os anos de 2014 e 2016.

As prisões foram deflagradas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de São Paulo, e fazem parte da operação Medlecy 2.

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Usar Lula para rediscutir regra de prisão é 'apequenar' STF, diz Cármen

A ministra Cármem Lúcia participa de sessão do Supremo Tribunal Federal
A ministra Cármem Lúcia participa de sessão do Supremo Tribunal Federal
 
 

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

"Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.

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