STF pode retomar julgamento sobre validade da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê retomar nesta quarta-feira (27) um julgamento que pode decidir pela aplicação da regra da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010.
Está na pauta da Corte uma ação na qual se discute por qual prazo deve ficar inelegível um político condenado por abuso de poder antes da vigência da lei.
Para Marco Aurélio Mello, Senado pode rever decisão de afastar Aécio do mandato
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (27) que, na avaliação dele, o Senado pode rever a decisão da própria Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar.
Barroso, Rosa e Fux fazem juízo condenatório de quem nem réu é; topetudo tenta humilhar senador
A sessão da Primeira Turma do Supremo, nesta terça, foi um suceder impressionante de aberrações. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram com a Constituição e pronto. As bizarrices começaram com Roberto Barroso — apenas para não variar. E tiveram sequência com Rosa Weber e Luiz Fux, quando atingem o paroxismo. Este resolveu tirar um sarrinho daquele que seria alvo de sua deliberação. Vamos ver.
Além de problema com recibos, defesa de Lula deixa de entregar 33 comprovantes de aluguel
SÃO PAULO — Os recibos de aluguel apresentados à Justiça pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentam incorreções. Dos 26 comprovantes apresentados, dois trazem datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Os recibos referentes a 2012 — são seis — trazem o mesmo erro de digitação quando menciona São Bernardo do Campo, cidade onde fica o apartamento. Em vez de São Bernardo, aparece “São Bernanrdo”. Embora o contrato de locação assinado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia tenha começado em fevereiro de 2011, apenas 26 recibos foram entregues. Se considerado apenas até o fim de 2015 (último registro), 33 comprovantes deixaram de ser entregues, assim como não foram apresentados documentos bancários sobre a forma com que os pagamentos foram efetuados.
Após Palocci comparar PT a seita e atacar Lula, dirigentes petistas falam em 'traição'
Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo
27 Setembro 2017 | 00h15
O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou nesta terça-feira, 26, à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o “acúmulo de eventos de corrupção” nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em pouco mais de três páginas, Palocci provoca o que foi descrito por um alto dirigente petista como uma “hecatombe” ao dizer que viu Lula se dissociar do “menino retirante” e “sucumbir ao pior da política”.
“Não recebi” O ALUGUEL
O engenheiro Glaucos da Costamarques afirmou em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro, em 6 de setembro, que não recebeu alugueis pelo apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), ocupado pelo ex-presidente Lula. Nesta segunda-feira, 25, o petista apresentou recibos que comprovariam o pagamento. O imóvel teria sido adquirido pela empreiteira Odebrecht, por meio de Glaucos – suposto laranja do ex-presidente no negócio -, como forma de propina a Lula, réu nesta ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Tribunal condena Zé Dirceu a 30 anos e 9 meses e absolve Vaccari pela segunda vez
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos – atingindo um total de 30 anos e nove meses de prisão – a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), réu na apelação criminal do núcleo Engevix. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta terça-feira, 26. Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Esta é a segunda absolvição de Vaccari.
Tribunal condena Zé Dirceu a 30 anos e 9 meses e absolve Vaccari pela segunda vez
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 10 anos – atingindo um total de 30 anos e nove meses de prisão – a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), réu na apelação criminal do núcleo Engevix. A decisão foi tomada em julgamento concluído nesta terça-feira, 26. Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Esta é a segunda absolvição de Vaccari.
Pedido de prisão contra Aécio será analisado nesta terça no STF
BRASÍLIA – Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17.
Marcelo Odebrecht apresenta recibos de doações de R$ 4 milhões ao Instituto Lula
A Polícia Federal anexou a inquéritos da Lava Jato, na última quinta-feira (21), recibos apresentados pelo empresário Marcelo Odebrecht que indicam doações de R$ 4 milhões ao Instituto Lula. Os recibos referem-se a quatro doações –cada uma de R$ 1 milhão. Também foi entregue uma troca de e-mails entre Odebrecht e executivos da empresa, na qual falam desses repasses.
