Por que Lula e nenhum acusado precisa ir a oitiva de testemunha
O juiz Sergio Moro determinou que o ex-presidente Lula compareça ao depoimento das 87 testemunhas de defesa. A decisão é ilegal e demonstraremos o motivo. Em primeiro lugar, cabe deixar claro que qualquer réu, assim como a acusação, pode arrolar, em nome da ampla defesa e do contraditório, até oito testemunhas para cada imputação. O número de testemunhas assusta porque o Ministério Público Federal deu essa possibilidade ao cumular diversas imputações. Logo, não foi invenção nem abuso do acusado. Está na regra do CPP: artigo 401.
Lula perde ação contra Delcídio do Amaral e terá que pagar despesas processuais
A Justiça julgou improcedente uma ação em que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pedia indenização no valor de R$ 1,5 milhão por danos morais ao ex-senador Delcídio do Amaral. Além disso, Lula terá que pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizada da causa, cerca de R$ 225 mil. Cabe recurso. Lula alegava que Delcídio praticou falsa acusação em sua delação premiada negociada com a Procuradoria da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
Marcelo Odebrecht cita apoios financeiros à imprensa
Como seu pai, Emílio, o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também disse em sua delação que era comum a empreiteira dar apoio financeiro a veículos de mídia. O empresário mencionou especificamente a revista "Carta Capital" e os jornais "Correio Braziliense", "Estado de Minas", "A Tarde" e "Jornal do Brasil". Genericamente, indicou todos os jornais da Bahia.
STF aceita ação para destravar pedido de impeachment contra Temer
Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff. Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim. Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.
Léo Pinheiro diz que Lula pediu para ele destruir provas de propina
O empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, disse em audiência em Curitiba que o ex-presidente Lula pediu para ele destruir provas sobre propinas que a empreiteira pagou ao PT. Segundo Pinheiro, Lula e ele discutiram sobre propina no Instituto Lula, entre abril e maio de 2014, dois meses depois que a Operação Lava Jato ter sido iniciada. Lula parecia "um pouco irritado" e teria perguntado se a OAS pagava propina ao PT no Brasil ou no exterior, segundo o relato feito pelo empreiteiro.
Vaccari e Okamotto pediram para que tríplex do Guarujá fosse mantido em nome da OAS, diz Léo Pinheiro
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, afirmou à Justiça Federal que o tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, não foi transferido para o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Léo Pinheiro diz que reformou triplex do Guarujá com ‘dinheiro de propina’
O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, declarou em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro que para bancar a reforma no triplex do Guarujá – cuja propriedade a Lava Jato atribui ao ex-presidente Lula – ‘usou dinheiro de propina’. Foi uma resposta ao questionamento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.
Delatores atrelam Lula ao sítio. Isso basta a outras instâncias?
Que destino as coisas terão na primeira instância, da 13ª Vara Federal de Curitiba, bem, eis aí um segredo de Polichinelo. Vamos ver o que acontece depois. A que me refiro? Sabem o tal apartamento de Guarujá, que o MP sustenta, ancorado em uma penca de testemunhos, pertencer a Lula? Pois é… A OAS lista o imóvel entre seus bens. E, com efeito, está em nome da empreiteira.
Luxos e contratos suspeitos levam TSE a quebrar sigilo de partido
Um helicóptero e um avião para uso particular, mansões, carros de luxo para familiares, viagens nababescas ao exterior. Tudo isso pago com dinheiro do fundo partidário, a generosa fonte de recursos públicos que abastece as contas das dezenas de partidos brasileiros. Uma investigação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mapeou um caso ilustrativo de como os milhões de reais do fundo, criado para financiar a atividade política das siglas, têm sido usados para bancar a doce vida de dirigentes partidários.
Delator diz que ajudou advogado de Lula a ocultar que Odebrecht executou reforma de sítio em Atibaia
Responsável pela obra do sítio de Atibaia (SP) frequentado pela família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro civil Emyr Costa contou à Procuradoria Geral da República (PGR) que ajudou a elaborar um contrato falso para esconder que a Odebrecht havia executado a reforma da propriedade rural. Costa relatou ainda que comprou um cofre para guardar R$ 500 mil repassados, em espécie, pela empreiteira para executar a obra (veja no vídeo acima a partir do minuto 12).
O sítio está registrado em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva. No entanto, os investigadores da Lava Jato dizem que há indícios de que a propriedade pertenceria ao ex-presidente da República e de que a escritura apenas oculta o nome do verdadeiro dono.
