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Veja o que dez constitucionalistas dizem sobre execução provisória da pena

A possibilidade da execução provisória da pena, tema que o Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (4/4), é rejeitada por dez constitucionalistas ouvidos pela ConJur.

Todos eles entendem que a Constituição expressamente proíbe a prisão antecipada depois de condenação em segunda instância — mesmo aqueles que dizem ser favoráveis à medida, como cidadãos. Há divergência sobre a possibilidade de mudar a regra por meio de emenda constitucional.

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Lula será preso, mas Lava Jato ainda corre risco

Em sessão que se arrastou por quase 11 horas e terminou no início da madrugada desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal empurrou Lula para a porta da cela. Por 6 votos a 5, o pedido do ex-presidente para não ser preso foi negado. Nos próximos dias, o condenado ilustre será passado na tranca por ordem de Sergio Moro. Mas o fato histórico não eliminou o risco de a Suprema Corte atravessar no caminho da Lava Jato uma decisão tóxica, modificando a jurisprudência que autorizou a prisão de condenados na segunda instância. Quer dizer: não se sabe até quando Lula ficará atrás das grades. E os corruptos continuam enxergando no Supremo uma janela de oportunidades.

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Que gente é essa capaz de mandar para a cadeia um ex-presidente, sabendo que, em seguida, o próprio tribunal terá de soltá-lo?

Publicada: 05/04/2018 - 6:21

Que ministros são esses que, na prática, mandam prender um ex-presidente da República sabendo que há pendentes no tribunal que eles integram dois recursos cuja votação, assim que efetivada, vai libertar o dito-cujo, que recorrerá, então, em liberdade à terceira instância. Que pessoas são essas, num ambiente político radicalizado, que já não é mais estranho nem a tiros, capazes de produzir dois eventos dessa magnitude, a saber: a possível prisão e a libertação, que certamente virá em seguida? A questão é só de tempo.

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O bom senso volta ao Supremo

O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 03h00 
Atualizado 05 Abril 2018 | 05h22

Depois de vários dias de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva. Prevaleceu, afinal, o bom senso que parecia faltar naquele canto da Praça dos Três Poderes. A principal Corte do País entendeu que, nesse caso específico, não caberia impedir a prisão do líder petista, se decidida, após julgamentos regulares em duas instâncias. 

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Lula admite a aliados que está fora das eleições

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2018 | 01h57

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

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Os guardiões da impunidade

JOSÉ NÊUMANNE*, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2018 | 03h00

Hoje o Brasil vive uma situação sui generis: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se deve, ou não, impedir que seja preso o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, a última em que se julgam os fatos. Em telefonemas gravados com autorização judicial, mas desautorizados pela “egrégia Corte”, ele chamou seus ministros de “acovardados” e determinou que asseclas apelassem a um deles, Rosa Weber, porque ela teria a “macheza” que não vê nos nove colegas homens. O voto dela será decisivo no julgamento.

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Os riscos da recaída

BOLÍVAR LAMOUNIER*, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2018 | 03h00

Em sua acepção mais comum, o verbo latino rebellare é traduzido como rebelar-se, revoltar-se, sublevar-se. Foi nos albores do mundo moderno, nos séculos 16 e 17, que ele se enriqueceu de maneira notável, ganhando na teoria política uma conotação totalmente diferente, a de “voltar ao estado de guerra”.

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Indignação

* DENIS LERRER ROSENFIELD, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2018 | 05h00

No próximo dia 4 será retomado o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula relativo à sua condenação em segunda instância e à sua provável prisão pelo TRF-4. Não se trata de um evento qualquer, não apenas por dizer respeito a um ex-presidente já condenado, mas por ser nele decidido se a lei e a Constituição valem para todos ou não.

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Barroso: ordem de serviço prova palestra e valor astronômico

Publicada: 30/03/2018 - 3:27

Vejam este documento. Já volto a ele.

Eu não sei o que levou Roberto Barroso, ministro do Supremo e candidato a Catão do Leblon, a negar que tenha sido contratado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para conferir uma palestra, recebendo, por isso, uma verdadeira bolada nesse ramo: R$ 46.800. A contratação foi feita sem licitação já que ele exibe notória especialização. Nem diga. A cada dia, eu o acho um especialista mais notável.

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