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Zelotes: PF decide intimar Lula a prestar depoimento

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Ex-presidente deve ser ouvido na próxima quinta-feira 17 em Brasília no âmbito da Operação Zelotes; mandado já foi expedido pela Polícia Federal; investigação apura suposta "compra" de medidas provisórias assinadas durante o governo Lula e que teriam beneficiado o setor automotivo; o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, também já prestou depoimento sobre o caso; decisão da PF pode criar tensão interna, entre Lula e Dilma, no momento em que ambos tentam evitar o impeachment. PORTAL 247

Dilma vai ao STF para deter golpe Cunha-PSDB

Presidente encaminhou nesta sexta-feira 11 um pedido para que o Supremo Tribunal Federal anule a decisão do presidente da Câmara de aceitar o pedido para abrir um processo de impeachment contra ela; justificativa de Dilma é que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não ouviu sua defesa antes de acolher o pedido; "Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara", diz trecho do texto; parecer será analisado na próxima quarta-feira 16, mesmo dia em que a corte deverá analisar as ações apresentadas pelo PCdoB contra o processo na Câmara. PORTAL 247

PF indicia 25 no interior de SP por golpe de R$ 150 mil no Bolsa Família

A Polícia Federal indiciou 25 moradores de Pontal (SP), entre eles funcionários públicos, por suspeita de aplicar um golpe no Programa Bolsa Família do Governo Federal. Segundo o delegado Edson Geraldo de Souza, os suspeitos usavam informações falsas de renda e constituição familiar para receberem o benefício. O golpe movimentou cerca de R$ 150 mil. As famílias começaram a ser investigadas em 2014, após denúncia da Controladoria Geral da União (CGU). Souza explicou que as informações fornecidas pelos suspeitos ao Bolsa Família foram cruzadas com dados da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

"Havia entre os beneficiários, funcionários públicos, empresários, autônomos, aposentados e pensionistas do INSS. Nós cruzamos o maior número de dados possíveis, para eliminar a possibilidade de a pessoa alegar que não sabia. De fato, com a consistência do número de informações que foram feitas, é impossível a pessoa alegar que não sabia", disse.

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PF deflagra ‘Vidas Secas’ contra empreiteiras da Lava Jato por desvios na transposição do São Francisco

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Um consórcio formado pelas empresas OAS, Galvão Engenharia, Barbosa Melo e Coesa, responsável por dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco é alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira, 11, chamada Vidas Secas. O grupo, do qual quatro empreiteiras já são investigadas na Lava Jato,  é suspeito e superfaturamento  e de usar empresas de fachada  dos doleiros Alberto Youssef e Adir Assad, já condenados por envolvimento no esquema da Petrobrás, para desviar cerca de R$ 200 milhões destinados à transposição, no trecho que vai do agreste do Estado de Pernambuco até a Paraíba.

Apesar das coincidência com a operação tocada pelo juiz Sérgio Moro, no Paraná, a investigação começou independente da Lava Jato. Ao perceber que os alvos se cruzaram, contudo, a Polícia Federal compartilhou informações com a força-tarefa da emblemática operação que desmontou o esquema de corrupção na Petrobrás.

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Ministros do Supremo dizem coisas sensatas sobre o impeachment

Gostei das declarações que li de ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o ritual do impeachment. Como vocês sabem, às 5h28 desta quinta, publiquei aqui um post em que comentava declarações do ministro Edson Fachin, que vai propor um rito para o impeachment. Ele é o relator de ações impetradas pelo PCdoB que questionam tanto aspectos da Lei 1.079 como a decisão da Câmara de eleger a comissão especial por voto secreto. No meu texto, lembrei que Fachin não tem autoridade legislativa.

Antes que prossiga, reitero uma advertência que já fiz aqui: o país experimenta a sensação de que está sem governo ou de que ele é muito fraco — e é verdade. Está ainda atônito com o que vê no Congresso. Convém a corte suprema brasileira não se deixe arrastar por esse aluvião e seja, neste momento delicado, a âncora que garante a estabilidade. Adiante.

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Justiça autoriza quebra de sigilo de Gilberto Carvalho e filho de Lula

BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e da LFT Marketing Esportivo e mais duas empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou o acesso aos dados das contas de Carvalho e das empresas de Luis Claudio ao acolher um pedido do procurador regional da República José Alfredo, um dos coordenadores da Operação Zelotes.

O pedido do procurador tem como base sugestão da Receita Federal, que também participa da Zelotes. Na semana passada, a Polícia Federal decidiu abrir inquérito específico para investigar a movimentação financeira de Carvalho e Luis Claudio. A polícia e o Ministério Público investigam a relação dos dois com Mauro Marcondes, ex-vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).

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A liminar de Fachin, o seu alcance e quem decide

Pois é, meus caros!

Todo mundo sabe o que eu penso. Mas faço a distinção entre aquilo que quero que aconteça e aquilo que acho que pode acontecer. Ou ainda que vai acontecer.

Antes de saber da concessão da liminar de Edson Fachin, suspendendo o ritual do impeachment, escrevi (post anterior):

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E Fachin concedeu a liminar suspendendo o rito. Escreveu: “Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsao constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compatível com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República”.

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Ministro do STF suspende andamento do processo de impeachment

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S.Paulo

Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

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Mariana Lobo quer defensoria pública geral mais fortalecida

                          

Mariana Lobo, ex-secretária de Justiça na gestão Cid Gomes, foi empossada no cargo pelo governador Camilo Santana

Vencedora da votação para a chefia da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPGE-CE) e confirmada por Camilo Santana (PT) para assumir a posição, Mariana Lobo tomou posse no fim da tarde de ontem. A nova defensora pública geral do Estado permanece no mandato até o final de 2017, quando quer entregar o órgão com mais defensores, mais atuação nos municípios do interior e maior valorização da profissão.

Além disso, pretende ampliar a participação da sociedade civil nas decisões do órgão, através da realização de conferências regionais em todo o Estado. Os encontros servirão, por exemplo, para construir o orçamento participativo da Defensoria Pública. Esse deve ser o ponto que representará o maior desafio do biênio, segundo ela.

“É um período de crise econômica, quando é difícil receber recurso, mas é justamente no momento de crise que a corda não pode arrebentar para o lado mais fraco, que  a sociedade precisa de mais de proteção, que a justiça atinja a todos”, defendeu. Em conversa com O POVO, Mariana falou também sobre a situação do órgão hoje no Estado, que seria refletida pela evasão da profissão: de acordo com ela, cerca de um terço dos defensores públicos trocam de carreira após um tempo atuando nesse serviço.

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Justiça proíbe cobrança da taxa de registro de veículos financiados

Os consumidores do Estado já têm, desde ontem, uma taxa a menos a pagar no caso de compra de veículos por meio de financiamento, consórcio ou leasing. Desde 2010, contratos derivados desses tipos de negociações eram obrigados a serem registrados em cartório pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), com pagamento de taxa que variava de R$ 108 a R$ 600. A partir dessa semana, essa cobrança passa a ser ilegal, conforme decisão proferida em 3 de dezembro, em primeira instância, pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal.

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