Ex-advogado-geral da União assume cadeira de ministro no STF
O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomou posse hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado, Mendonça ocupará a cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, empossado em 1990 e aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos de idade. Com a posse, a Corte volta a ter a composição completa, com 11 ministros. 
É a segunda indicação de Bolsonaro ao Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.
A cerimônia durou cerca de 15 minutos. Participaram da solenidade o presidente Jair Bolsonaro, a primeira dama Michelle Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades.
Como é de praxe em todas as cerimônias de posse, a sessão foi aberta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o Hino Nacional foi executado. Em seguida, os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, o mais antigo e o mais novo presente na sessão, respectivamente, conduziram Mendonça ao plenário.
No local, o novo ministro fez o juramento de posse. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.
Mendonça assinou o termo de posse e foi declarado empossado. O ministro não discursou.
A posse foi realizada de forma presencial, mas com número restrito de pessoas na Corte em razão das regras de distanciamento decorrentes da pandemia da covid-19. Cerca de 60 pessoas, entre familiares e convidados, estiveram no plenário. Todos tiveram que apresentar o certificado de vacinação ou comprovante de teste PCR negativo.
O trabalho do ministro nas sessões da Corte começará efetivamente em fevereiro, quando o Supremo retornará do recesso de fim de ano, que terá início neste fim de semana. Além do plenário, ele atuará na Segunda Turma.
André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos. Foi advogado da União, admitido por meio de concurso público. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP) e tem os títulos de doutor em Direito e Governança Global e de mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
PF faz buscas contra governador do Acre em operação contra corrupção e lavagem de dinheiro
Pepita Ortega / o estado de sp
16 de dezembro de 2021 | 10h29
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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Polícia Federal abriu na manhã desta quinta-feira, 16, uma operação para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do Governo do Acre. Entre os alvos das buscas cumpridas no âmbito da ofensiva está o governador Gladson Cameli (PP).
Um efetivo de 150 agentes da PF e de 10 auditores da Controladoria-Geral da União cumprem 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão nas cidades de Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM) e Brasília (DF). Entre os endereços vasculhados pela PF estão o escritório do governador, o Palácio Rio Branco (sede do governo estadual) e a Secretaria da Casa Civil.
As ordens foram expedidas pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. A magistrada ainda determinou ainda o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos de luxo que teriam sido ‘adquiridos com o proveito dos crimes’.
Além disso, a corte decretou medidas cautelares diversas da prisão contra alguns dos investigados, incluindo ordens de afastamento da função pública, a proibição de acesso a órgãos públicos e o proibição de contato.
A ofensiva foi batizada de Operação Ptolomeu em referência ao apelido utilizado por um dos principais operadores do esquema suspeita e à cidade natal de grande parte dos investigados.
“Ptolomeu foi um cientista, astrônomo e geógrafo de origem grega, que primeiro catalogou a Constelação do Cruzeiro do Sul em seu livro Almagesto, produzido no século II”, explicou a corporação.
Segundo a PF, as investigações identificaram um ‘grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos’.
“A apuração reuniu vasto conjunto de elementos probatórios que demonstram o aparelhamento da estrutura estatal, com a finalidade de promover diversos crimes contra a administração pública”, diz a corporação.
As apurações da CGU indicam ainda que as empresas supostamente ligadas ao tem um grande volume de contratos com o poder público. “O valor total empenhado para sete empresas foi de R$ 142 milhões durante o período analisado, sendo R$ 17 milhões oriundos de convênios federais e repasses do SUS e do FUNDEB”, informou a PF.
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Os investigadores dizem ter identificado dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por ‘laranjas’, além de transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo.
O inquérito também verificou ‘a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública’, diz a PF.
A corporação também aponta que os valores movimentados pelos investigados ultrapassam R$ 800 milhões, ‘montante totalmente incompatível com seu patrimônio e atividade empresarial’.
Veja as imagens da Operação
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
Operação Ptolomeu. Foto: Polícia Federal
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR
A reportagem busca contato com o governador. O espaço está aberto para manifestações.
Operação da PF contra Ciro não foi ação política, dizem delegados críticos de Bolsonaro
A chance de ter havido uma interferência ou pedido de Jair Bolsonaro na operação que realizou buscas em endereços de Ciro e Cid Gomes é praticamente zero, dizem delegados experientes, incluindo críticos do presidente e da atual gestão da PF. A leitura é a de que, desde sempre, a classe política busca teorias da conspiração para justificar investigações que sofrem, tática que encontra campo fértil sob Bolsonaro, que age há três anos no sentido de tentar fragilizar as instituições.
A investigação, sobre fatos de 2010 a 2013, teve início em 2017 e é conduzida por um delegado do Ceará, com autonomia para traçar sua linha de apuração. Não é a primeira, nem será a última, operação deflagrada sobre episódios ocorridos há muito tempo. O pedido passa pelo Judiciário, que autorizou as medidas.
Se uma interferência está descartada, também não se risca a possibilidade de ter havido excesso ou de o caso ser frágil, com poucos indícios para sustentar uma busca, o que vai ficar mais claro na medida em que os elementos do inquérito se tornarem públicos.
A cúpula da PF, por exemplo, classificou a ação como lava-jatista, no sentido, dizem eles, de ser midiática e ter escolhido diligências ostensivas antes de outras mais básicas.
A direção da polícia vetou pedido para realização de entrevista coletiva que seria realizada no Ceará sobre a operação. A proibição, segundo dirigentes, foi para evitar maior exposição e uso político da investigação.
Apesar disso, no entanto, as declarações de Ciro Gomes foram consideradas oportunistas dentro da polícia. O pré-candidato culpou o "estado policial" de Bolsonaro por ter sido alvo de buscas.
Dirigentes lembram que, como revelou o Painel, o presidente da República foi intimado nesta semana a depor no inquérito sobre vazamento e, há alguns dias, Josimar Maranhãozinho (PL-MA) sofreu buscas logo após Bolsonaro se filiar à sigla de Valdemar Costa Neto.
Investigadores afirmam que é preciso esperar os desdobramentos das medidas cumpridas nesta quarta (15) contra Ciro e família para analisar a eficácia da investida. FOLHA DE SP /
Há, entretanto, na PF quem defenda maior cautela dos delegados para analisar o cenário político e social em que a apuração está inserida e o impacto que ela pode ter..
Esse debate, porém, sempre esbarra na autonomia do delegado em poder conduzir seus inquéritos de acordo com o seu entendimento do que é melhor para elucidação dos fatos apurados.
Painel / FOLHA DE SP
Editado por Camila Mattoso, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Fabio Serapião, Guilherme Seto (em férias) e Italo Nogueira.
Polícia Federal deflagra operação contra crimes em licitações públicas
A Polícia Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal desenvolvem hoje (13) a operação Mercado Pacificado. É contra crimes em licitações públicas e contra a ordem econômica, praticados por empresas de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.
Ao formarem um cartel, essas empresas evitavam guerra de preços e dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise do Cade, o grupo agia no Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que Rio Grande do Norte e Santa Catarina também foram afetados.
Participam da operação 75 policiais federais e 57 integrantes do Cade no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. Os investigados podem responder por crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos que podem ser constatados no curso da investigação.
Edição: Kleber Sampaio / AGÊNCIA BRASIL
Julgamentos no STF em 2022 podem virar munição na disputa Lula versus Bolsonaro
13 de dezembro de 2021 | 13h46
BRASÍLIA - A participação ativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 nas discussões de impacto nacional, principalmente relacionadas à pandemia, deve se intensificar no ano que vem. Em meio às campanhas eleitorais e com a chegada do novo ministro André Mendonça à Corte, a previsão é de que sejam levados a julgamento temas de interesse tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto de seus oponentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles estão a retomada da análise do marco temporal para demarcações de terras indígenas, de uma ação que trata da taxação de grandes fortunas e a proibição da chamada "linguagem neutra" nas escolas.
O marco temporal para demarcações de terras indígenas, por exemplo, escancara as divergências entre petistas e bolsonaristas, e depende somente do presidente do Supremo, Luiz Fux, para ser votado em plenário. O presidente é a favor da tese de que indígenas só podem reivindicar um território caso estivessem nele quando a Constituição de 1988 foi promulgada. A delimitação, porém, é criticada por partidos de esquerda e defensores da causa indígena.
O ministro Alexandre de Moraes liberou a ação para ir a julgamento em outubro deste ano, depois de ter pedido vista (mais tempo para análise). Com a agenda obstruída por outros temas importantes no segundo semestre, Fux não definiu a data para a ação voltar a ser discutida, o que pode fazer com que as entidades interessadas o pressionem para incluir o processo na agenda de 2022.
O gabinete de Fux já prepara o calendário de julgamentos do ano que vem. Os assessores da presidência da Corte devem entregar o esboço da agenda do primeiro semestre ainda nesta semana, antes do recesso no Poder Judiciário, para que o presidente do Supremo possa validar as sugestões. A ideia é ter a lista dos principais processos fechada até a sexta-feira, 17, último dia antes do recesso de fim de ano. Na quinta-feira, 16, está marcada a cerimônia de posse de André Mendonça.
O décimo primeiro ministro assumirá a relatoria de outra ação pronta para ir a julgamento, e com potencial de inflamar os candidatos ao Palácio do Planalto: a taxação de grandes fortunas. A pauta é cara aos partidos de esquerda e surge com frequência nos discursos do presidenciável Ciro Gomes (PDT). Seu potencial adversário no campo progressista, Lula já declarou ser contra cobrar mais dos superricos, porém, recentemente, tem dito ser a favor de colocar “o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. Em contrapartida, Bolsonaro, responsável pela indicação de Mendonça ao STF, rechaça a ideia. Os demais presidenciáveis da terceira via não assumiram posição pública sobre o assunto.
No campo dos costumes, o julgamento sobre o uso de linguagem neutra em materiais didáticos, salas de aulas e concursos públicos no Estado de Rondônia é outro tema que deve inflamar as militâncias, que tendem a pressionar seus candidatos por posicionamentos públicos. A ação começou a ser analisada no plenário virtual do Supremo na semana passada, mas o ministro Kassio Nunes Marques pediu para a votação ser decidida presencialmente, sob os holofotes da TV Justiça.
Nunes Marques adotou a mesma medida no caso que decide a validade da portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência para impedir demissões por justa causa de funcionários que tenham se recusado a tomar a vacina contra a covid-19. O assunto inflama os apoiadores de Bolsonaro, que falam em cerceamento da liberdade e preconceito contra os não vacinados. Nesse campo, o governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência, João Doria (PSDB), protagonizou os maiores embates com o presidente. Ele é um dos principais defensores do passaporte da vacina.
Há ainda outras questões em vias de serem analisadas pelo Supremo, como a denúncia contra o “quadrilhão do MDB no Senado”. A legenda lançou na semana passada a senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul, como pré-candidata à Presidência. Vista como "vice ideal", a parlamentar tenta se desvencilhar dessa imagem e se colocar como um nome forte na disputa. O julgamento pode colocar no banco dos réus nomes de peso do partido, como Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho por suposto recebimento de propina oriundos de desvios em contratos da Petrobras durante o governo de Dilma Rousseff, do PT.
Por fim, a Corte ainda precisa decidir se proíbe o uso da tese da legítima defesa da honra, utilizada em julgamentos que tratam de feminicídio, e os rumos do orçamento secreto, que se tornou um dos principais instrumentos de barganha usado pelo Palácio do Planalto para sustentação do governo Bolsonaro no Congresso. Caso sejam levadas ao plenário, as pautas podem servir como munição de um lado e de outro na corrida presidencial para desidratar as candidaturas rivais.
Organização criminosa extraiu toneladas de ouro em terra indígena no sul do Pará
André Borges, O Estado de S.Paulo
Toneladas de ouro retiradas do subsolo da terra indígena Kaiapó, no sul do Pará, movimentaram, por anos, uma complexa organização criminosa que dominava toda a cadeia do negócio ilegal, desde a abertura e exploração dos garimpos, até os esquemas de lavagem do dinheiro e a venda do produto no Brasil e no exterior. A rede envolvia dezenas de empresas ligadas ao comércio de metais, cooperativas de ouro, dezenas de funcionários fantasmas e empresas sem qualquer relação com o setor, como uma barbearia da cidade de Limeira, no interior de São Paulo, que lavou mais de R$ 12 milhões do garimpo ilegal em apenas 11 meses.
O Estadão teve acesso exclusivo ao relatório da Polícia Federal que embasou a Operação Terra Desolata. Deflagrada em 27 de outubro, a ação que contou com cerca de 200 policiais cumpriu 62 mandados de busca e apreensão, além de 12 mandados de prisão preventiva em dez unidades da federação: Pará, Amazonas, Goiás, Roraima, São Paulo, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal. A Justiça Federal determinou o bloqueio e indisponibilidade de valores que chegam a R$ 500 milhões em contas dos investigados. Cinco aeronaves foram apreendidas. A atividade econômica de 12 empresas foi suspensa e houve bloqueio de imóveis de 47 pessoas físicas e jurídicas.
O Estadão tentou contato com todos os citados na reportagem. Eles estão cumprindo prisão preventiva. Foram procurados, portanto, os advogados, que também não foram encontrados ou não se manifestaram.
O relatório, que aponta a retirada ilegal de aproximadamente uma tonelada de ouro por ano de terras indígenas do sul do Pará, revela, em detalhes, a audácia de membros da quadrilha. Em diversas ocasiões, eles não se mostraram preocupados em exibir nas redes sociais seus artigos de luxo, como helicópteros e carros importados, além de máquinas escavadeiras de grande porte e barras de ouro sobre a mesa.
Entre todos os investigados, se destaca a atuação dos irmãos Arlan Monteiro de Almeida e Hailton Monteiro de Almeida, que estão entre os que tiveram a prisão preventiva decretada. Conhecidos como os “irmãos leiterinhos”, ambos têm como atividade econômica principal a extração ilegal de ouro em terras indígenas. A estimativa é de que, só da terra indígena Kayapó, onde fica a base operacional da família, os irmãos leiterinhos vinham extraindo nada menos que 18 quilos de ouro por mês. Equivale a um faturamento mensal de aproximadamente R$ 5,4 milhões com a atividade ilegal.
O relatório da PF afirma que ambos têm o crime como meio de vida. Arlan já é réu em processo criminal na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Pará e chegou a ser preso em 2020 pela própria PF em Redenção (PA). Antes da operação, estava em liberdade provisória. Com seu irmão Hailton, já respondeu por furto contra Caixa Econômica, em processo envolvendo fraudes bancárias.
Hailton Almeida não tem vínculo empregatício, nem é sócio ou administrador de qualquer empresa. Nas redes sociais, porém, exibe veículos de luxo, aeronaves, máquinas do tipo escavadeiras hidráulicas e até mesmo barras de ouro. Fora das publicações digitais, a atuação dos irmãos vinha buscando formas de proteger da fiscalização. As investigações apontam que máquinas carregadeiras hidráulicas da família começaram a ser envelopadas com camuflagem estilo militar, para dificultar a localização que é feita com uso de equipamentos como os veículos aéreos não tripulados (Vant) e por helicópteros.
Cooperativa era usada para dar aparência de legalidade
As investigações da PF, que tiveram início em 2020, apontaram que a organização criminosa atuava em três níveis distintos, a extração, o comércio (por intermediários) e a exportação do ouro ilegalmente extraído. A extração do ouro é realizada de vários garimpos da região Sul do Pará, inclusive em terras indígenas.
Na ponta do processo estão várias pessoas como os irmãos Almeida, que lidam diretamente com a extração ilegal. Além desses, a PF aponta a participação de garimpeiros como Gustavo Seixas, Sidney Soares, Marcus Vinicius Alvares, Walterly Guedes e da cooperativa Cooperouri. Esses garimpeiros, segundo a investigação, vendiam o ouro a atravessadores – pessoas ou empresas –localizados próximo à região do garimpo. Paralelamente, faziam também transação comercial diretamente com a CHM do Brasil, empresa sediada em Goiânia que exportava o material para a Itália.
Para dar aparência de legalidade, algumas operações ocorriam por meio da Cooperouri, que tem permissão de lavra garimpeira (PLG). Esta, porém, fazia compra de ouro de garimpeiros não cooperados e explorava áreas fora de sua concessão.
“Não se tem dúvidas quanto à associação dos envolvidos em torno de uma extensa e complexa organização criminosa voltada para a prática de crimes ambientais, com foco especial na lavagem de dinheiro decorrente dos lucros obtidos com os crimes anteriores perpetrados, mediante a clara e imprescindível divisão de tarefas”, conclui o relatório da PF. “A prisão destes seria a única forma de interromper ou diminuir a atuação da organização criminosa, levando-se em consideração, ainda, a comoção social que o caso requer e a própria credibilidade da Justiça ante a gravidade dos crimes apontados.”
Suspeitos podem responder por usurpar bens da União e lavagem de dinheiro
Os investigados poderão responder por crimes de usurpação de bens da União, integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais.
A Cooperativa de Garimpeiros de Ourilandia e Região (Cooperouri) não se manifestou até o fechamento deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a empresa CHM do Brasil. A italiana Chimet SPA foi acionada, mas não se manifestou até esta publicação.
A reportagem não conseguiu contato com os investigados Arlan Monteiro de Almeida, Hailton Monteiro de Almeida, Gustavo Machado Seixas, Sidney Soares Gomes Brito, Marcus Vinicius Alvarez Guimaraes, Patricia Ferreira Soffa, Douglas Alves de Morais, Fabio Monteiro da Silva, Giacomo Dogi, Walterly Guedes Pereira dos Santos, Vergelina Pereira dos Santos e Andre Felipe Picone Rosa.
Tribunais revogam 277 anos de penas em processos de casos de corrupção
12 de dezembro de 2021 | 05h00
Enquanto o principal nome da Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos), usa o legado da operação como bandeira para se apresentar como pré-candidato à Presidência, decisões dele e de outros magistrados no âmbito da operação e de outras ações de combate à corrupção vêm sendo revogadas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba incompetente, e apontou a parcialidade do ex-ministro para julgar os casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Levantamento do Estadão mostra que condenações que somavam 277 anos e 9 meses de cadeia foram anuladas pelos tribunais.
Desse total, 78 anos e 8 meses eram penas aplicadas a agentes políticos. O levantamento mostra que 14 casos tiveram suas investigações e processos anulados em 2021 por tribunais superiores. Ao todo 221 anos e 11 meses de condenações diretamente ligadas à Lava Jato foram canceladas por irregularidades. As anulações afetaram ainda outras operações, como a Greenfield.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição no caso triplex do Guarujá, manifestando-se à Justiça Federal de Brasília pelo arquivamento da ação mais emblemática da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão de Lula. O ex-procurador Deltan Dallagnol reagiu. Recém-filiado ao Podemos, ele comparou as decisões à ação do árbitro que quer “mudar as regras e anular os gols” depois da partida. “A luta contra a corrupção é uma luta da sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima.”
E foi de cima, dos tribunais superiores, que partiram os principais golpes contra o trabalho de Moro e Dallagnol. Os tribunais enxergaram perseguição política, parcialidade e incompetência do juiz, além de abusos dos órgãos de investigação, ao fundamentarem suas decisões favoráveis às defesas de políticos acusados de desvios.
Nesta semana, as decisões judiciais beneficiaram emedebistas. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) anulou o processo que condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo. Na mesma ação, outro ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), havia sido sentenciado a 8 anos de prisão por corrupção e lavagem. Os dois emedebistas eram acusados de integrar um esquema de fraudes no fundo de investimento FI-FGTS.
Por unanimidade, os desembargadores acolheram o argumento das defesas de que a competência para julgar o processo não era da Justiça Federal, mas, sim, da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, para onde o processo foi enviado.
Com o mesmo argumento, Cunha também conseguiu a anulação de outra condenação, a 14 anos e 6 meses de prisão, na Lava Jato de Curitiba, pelo suposto recebimento em contas no exterior de propinas de 1,3 milhão de francos suíços por contratos da Petrobras.
O caso também foi parar na Justiça Eleitoral, por decisão da Segunda Turma do STF. Cunha ainda tem entre suas pendências com a Justiça uma condenação a 15 anos e 11 meses por corrupção pelo recebimento de R$ 10 milhões em propinas em contratos da Petrobras.
Na última quarta-feira, foi a vez do ex-governador Sergio Cabral (MDB) obter na Segunda Turma do STF uma decisão que tornou o juiz Marcelo Bretas incompetente para julgar a Operação Fatura Exposta, que levara à condenação do emedebista a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da Saúde do Rio.
A consequência da decisão foi a anulação do processo do caso, que terá de ser julgado novamente. O ex-governador Cabral, no entanto, acumula mais de 400 anos em penas em outros processos da Lava Jato.
O maior revés da Lava Jato se deu no STF, que declarou a suspeição e a incompetência de Moro para julgar os casos de Lula. O petista havia sido condenado pelo STJ a 8 anos e 10 meses de prisão no processo do triplex e a 17 anos pelo TRF-4 em razão do sítio de Atibaia.
O MPF chegou a apresentar nova denúncia sobre o sítio, mas ela foi rejeitada pela juíza Pollyana Kelly, da 12.ª Vara Federal do DF, que afirmou que a prova não podia ser reutilizada, por ter sido invalidada pelo STF. Com isso, restaram a ação em que Lula é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos. Há ainda um caso remanescente da Lava Jato, em que ele é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um terreno destinado ao Instituto Lula. O processo foi anulado e enviado a Brasília onde houve nova denúncia, mas o caso foi suspenso pelo STF.
Outro ex-presidente beneficiado pela anulação de investigações em razão de questões processuais foi Michel Temer (MDB). O emedebista foi acusado de corrupção nas obras da construção da Usina de Angra III. Duas ações tramitavam em São Paulo e no Rio. Ambas foram anuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que as enviou ao Distrito Federal, em razão de possível conexão com o processo do “quadrilhão do MDB” – pelo qual Temer foi absolvido na mesma Vara que vai julgar essas duas ações.
Outro caso emblemático de anulações antes do julgamento do mérito foi o da rachadinha, que apurou desvios de R$ 6 milhões em salários de servidores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Os recursos teriam sido operados pelo então assessor Fabrício Queiroz. O STF anulou o relatório do Coaf que embasou as primeiras suspeitas contra Queiroz e Flávio.Já o ministro do STF Gilmar Mendes decidiu trancar uma ação do MPF, em São Paulo, contra o senador José Serra (PSDB) por corrupção passiva e lavagem no valor de R$ 27,5 milhões oriundos da Odebrecht. Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral, e não em uma vara criminal da Justiça Federal.
Defensores dizem que decisões corrigiram injustiça contra réus
Os defensores dos políticos que tiveram suas ações anuladas pelos tribunais superiores afirmam que as decisões corrigiram injustiças. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Eduardo Alves, afirmou que dizia desde o começo que a Justiça Federal era incompetente para julgar seu cliente. “Comemoramos a anulação comedidamente porque isso não é vitória. Vitória é provar a inocência e toda a injustiça que vem sendo praticada contra Henrique.”
A criminalista Flávia Rahal e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que defendem José Serra, afirmaram que a decisão que anulou a “ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato paulista, reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça”.
O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila, afirmou que a ação sobre os caças suecos está paralisada até que a Justiça analise um pedido de trancamento. Segundo ele, o processo foi embasado em provas colhidas pela Lava Jato de Curitiba, que foram anuladas pelo STF. Zanin também ressalta que há ações em que Lula foi absolvido no mérito, como aquela em que foi acusado por integrar uma organização criminosa para desvios e corrupção em entes públicos. “Inclusive o juiz, ao absolver o ex-presidente, reconhece até uma motivação política na propositura da ação.”
Na condição de advogado de Flávio Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef afirmou que o relatório de Coaf contra o senador foi “encomendado de forma absolutamente ilegal” e fez “uma devassa na vida” do parlamentar. Procuradas, as defesas dos emedebistas Michel Temer e Eduardo Cunha não se manifestaram.
Justiça da Bahia segue STF e veda ICMS majorado para energia e telefonia
A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade.
Pikist/Reprodução
Trata-se de mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANTC) contra o superintendente de administração tributária da Secretaria da Fazenda da Bahia, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação à alíquota majorada de 25% e 26%, assegurando aos filiados da associação o direito ao pagamento do imposto pela alíquota geral de 18%, nos termos do artigo 15, I, da Lei Estadual 7.014/2016.
A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro destacou que em recente decisão, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal definiu o leading case (RE 714.139), que discutia o alcance do artigo 155, § 2º, III da Constituição, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao ICMS incidente sobre serviços essenciais como energia elétrica e telecomunicações.
Prevaleceu, por maioria dos votos, a tese favorável ao contribuinte: "adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao ICMS, discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços".
Com isso, contribuintes poderão reaver o que foi pago a mais da diferença entre a alíquota geral de ICMS e a alíquota majorada, pouco importando as características do contribuinte atingido pela técnica da seletividade, uma vez que, se esta for adotada pelo ente federado, deverá ser levada em conta a essencialidade das mercadorias tributadas, ressaltou a magistrada.
Assim, ela concluiu que, como o objeto do MS é o reconhecimento do direito dos contribuintes de recolher ICMS sobre a energia elétrica e telecomunicações pela alíquota geral de 18%, deve ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário relativo à diferença entre 25% ou 26% e 18%.
"A decisão proferida em prol de nossos filiados é mais uma conquista da ANCT em matéria tributária a favor do contribuinte. Também pedimos no processo a devolução do imposto cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, possibilitando a todos os cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, uma redução significativa em sua conta de luz com recuperação dos valores pagos a mais", comentou Luiz Manso, presidente da ANCT.
Clique aqui para ler a decisão
8078777-10.2021.8.05.0001
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2021, 17h51
Prescrição dos crimes de Lula enxaguou um prontuário que o Supremo lavou... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2021/12/07/prescricao-dos-crimes-de-lula-enxaguou-um-prontuario-que-o-supremo-lavou.
Josias de Souza
Lula gosta de dizer que a Justiça lhe devolveu a inocência. Ao reconhecer a prescrição dos crimes atribuídos ao presidenciável do PT no caso do tríplex do Guarujá, a Procuradoria da República no Distrito Federal esclareceu que não é bem assim. Quando anular as sentenças que a Lava Jato impôs a Lula, o Supremo Tribunal Federal não emitiu uma sentença absolutória. Apenas declarou, com seis anos de atraso, que os processos contra o líder máximo do PT não deveriam ter sido julgados em Curitiba, porque envolviam uma roubalheira que não se limitava à Petrobras.
O Supremo lavou o prontuário de Lula sob o argumento de as culpas atribuídas a Lula —corrupção passiva e lavagem de dinheiro— precisariam ser submetidas a um novo julgamento, dessa vez na Justiça Federal de Brasília. Estava escrito nos astros que viria a prescrição. Ao enxaguar a ficha do agora candidato a um terceiro mandato no Planalto, a Procuradoria foi caprichosa. Esclareceu que o cálculo do tempo de prescrição foi feito com base nas penas impostas pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
Foi como se a Procuradoria quisesse realçar que a sentença que levou Lula a passar uma temporada na cadeia foi julgada em três instâncias do Judiciário. Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o acusado a 9 anos e 6 meses de cadeia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, elevou a pena para 12 anos e um mês. Acionado pela defesa de Lula, o STJ reduziu a sanção a 8 anos, 10 meses e 20 dias. Com 76 anos, Lula foi socorrido pela idade, pois o prazo de prescrição cai pela metade no caso dos septuagenários.
Ao celebrar a confirmação de uma prescrição que todos esperavam, a defesa de Lula sustentou que o arquivamento põe fim a um caso "construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol". Os diálogos revelados pela Vaza Jato não dignificam Moro e Dallagnol. Mas a reforma do tríplex não brotou dos diálogos capturadas nos celulares dos procuradores.
Um fenômeno curioso perseguiu Lula e a ex-primeira-dama Marisa. Bastava que eles se interessassem por certos imóveis para que a OAS e a Odebrecht —ou as duas— providenciassem os confortos.
Na origem da encrenca, quando ainda não precisava de advogados, Lula admitiu, por meio de sua assessoria, que era o dono do tríplex do Guarujá. Deu-se em dezembro de 2014. Em notícia veiculada no dia 7 daquele mês, o repórter Germano Oliveira informou: a Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, que deixara cerca de 3 mil pessoas na mão por causa de fraudes atribuídas ao seu ex-presidente, o petista João Vaccari Neto, entregara a Lula o tríplex do Guarujá. Com a falência da cooperativa, a OAS assumira as obras.
O edifício ficara pronto em dezembro de 2013. Mas o apartamento de Lula recebera um trato especial. Coisa fina. Antes unidos apenas por uma escada interna, os três andares foram atravessados por um elevador privativo. O piso ganhou revestimento de porcelanato. E a cobertura foi equipada com uma sauna e um 'espaço gourmet', ao lado da piscina.
Ouvida nessa época, a assessoria de Lula declarou: "O ex-presidente informou que o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006." Postulante à reeleição naquele ano, o então presidente Lula de fato havia informado à Justiça Eleitoral que repassara à Bancoop R$ 47.695,38, uma cifra que não ornava com o valor de um tríplex.
De repente, a assessoria de Lula ajustou a versão sobre a posse do tríplex. Cinco dias depois de reconhecer a posse do imóvel, sob os efeitos da repercussão negativa da notícia, o Instituto Lula divulgou, em 12 de dezembro de 2014, uma "nota sobre o suposto apartamento de Lula no Guarujá.".
Primeiro, o texto cuidou de retirar a encrenca dos ombros de Lula. Anotou que foi a mulher dele, Marisa Letícia, quem "adquiriu, em 2005, uma cota de participação da Bancoop, quitada em 2010, referente a um apartamento." A previsão de entrega era 2007. Em 2009, com as obras ainda inacabadas, os cooperados "decidiram transferir a conclusão do empreendimento à OAS."
O prédio ficou pronto em 2013. Os cooperados puderam optar entre pedir o dinheiro de volta ou escolher um apartamento. "À época, dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas", escreveu o Instituto Lula. "Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis." Nessa versão, a família Lula da Silva estava em cima do muro.
Em 17 de dezembro de 2014, cinco dias depois da nota em que o Instituto Lula alegara que Marisa Letícia ainda hesitava entre requerer o dinheiro investido na Bancoop ou escolher um apartamento no edifício Solaris, moradores do prédio informaram ao repórter Germano Oliveira que a mulher de Lula apanhara as chaves do tríplex número 164 A havia mais de seis meses, em 5 de junho. "Todos pegamos as chaves no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa", disse, por exemplo, Lenir de Almeida Marques, mulher de Heitor Gushiken, primo do amigo de Lula e ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013..
Só em 8 de novembro de 2015 viria à luz a notícia sobre a decisão da mulher de Lula acerca do apartamento do edifício Solaris. Nessa data, o repórter Flávio Ferreira informou que Marisa desistira do tríplex. Os assessores de Lula esclareceram que ela acionaria seus advogados para reivindicar a devolução do dinheiro que aplicara no empreendimento. Considerando-se que a OAS assumira as obras do edifício Solaris em 2009, a ex-primeira dama levou arrastados seis anos para decidir. Cooperados menos ilustres tiveram de decidir na lata, sob pena de perder o direito de exercer a opção de compra.
Inquérito conduzido pelo Ministério Público de São Paulo, sem vinculação com a Lava Jato, revelou indícios de que o tríplex do Guarujá integrava o patrimônio oculto do casal Lula e Marisa. Eles seriam os proprietários escondidos atrás da logomarca da OAS. Ouviram-se no inquérito uma dezena de testemunhas. Chama-se Armando Dagre Magri uma das testemunhas. É dono da Talento Construtora. Contou à Promotoria que a OAS contratou sua empresa para reformar o tríplex número 164 A..
Armando Magri orçou a obra em R$ 777 mil. Realizou o serviço entre abril e setembro de 2014. Não esteve com Lula. Mas avistou-se com Marisa. Estava reunido no apartamento com um representante da OAS quando, subitamente, a mulher de Lula deu as caras. Estava acompanhada de três pessoas. Descobriria depois que eram o filho Fábio Luís, o Lulinha, um engenheiro da OAS e ninguém menos que o dono da empreiteira, Léo Pinheiro, condenado posteriormente a 16 anos de cadeia na Lava Jato. Inspecionaram a reforma, atestaram sua conclusão e deram a obra por encerrada.
Zelador do prédio na ocasião, José Afonso Pinheiro relatou ao Ministério Público de São Paulo que Lula também inspecionou as obras do tríplex. Esteve no apartamento, por exemplo, no dia da instalação do elevador privativo. Contou que a OAS limpava o prédio. Ornamentando-o com flores nos dias de visita de Marisa. Uma porteira do edifício disse à Promotoria ter visto Lula e Marisa juntos no local em fins de 2013.
Tudo isso se passou antes que Sergio Moro se debruçasse sobre o processo. Ao caso do tríplex somou-se o processo sobre o sítio de Atibaia. Alegou-se que Marisa Letícia interessou-se pelo apartamento, mas desistiu. A certa altura, informou-se que Lula cogitou comprar o sítio. Mas também voltou atrás. Assim como sucedera no tríplex, também no sítio as melhorias sugiram do nada. Sem que ninguém solicitasse, duas das maiores empreiteiras do país se juntaram para providenciar uma cozinha nova, reformar a sede da propriedade, construir anexos, ampliar o lago, ornamentá-lo com pedalinhos.
Nesse tipo de enredo, os brasileiros são divididos em duas categorias: há os cínicos, que conseguem usufruir graciosamente de propriedades alheias. E há os azarados, que não dispõem de amigos tão generosos. Do ponto de vista processual, num país em que quatro em cada dez presos pobres e pretos estão atrás das grades sem sentença, a prescrição de crimes confirmados em três instâncias rima com impunidade, não com inocência.
Rosa Weber recua e libera execução do orçamento secreto
Weslley Galzo/BRASÍLIA / O ESTADO DE SP
06 de dezembro de 2021 | 19h58
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 6, a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo é a base do esquema do orçamento secreto, no qual parlamentares indicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.
Rosa atendeu em caráter provisório ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública.
“Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos Senhores Presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP (item “c” da decisão cautelar), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, explicou a ministra na decisão.
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‘Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos Senhores Presidentes das Casas do Congresso Nacional’, escreveu a ministra Rosa Weber. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. No despacho, a ministra também prorrogou por 90 dias a prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar “ampla publicidade” às indicações feitas por parlamentares via RP-9.
(mais informações em instantes)
