Suprema insignificância - folha de sp
Condenação a quatro meses de reclusão pelo furto de um pedaço de bacon e um creme facial em um supermercado de Joinville (SC); prisão de um morador de rua pela tentativa de furto de dois sacos de lixo em Ibaté (SP); detenção de desempregada de 19 anos que furtou duas peças de queijo no valor de cerca de R$ 40 em Minas Gerais.
Esses são alguns dos milhares de casos de delitos não violentos envolvendo comida e itens de necessidade, como produtos de higiene pessoal, que chegaram às mais altas cortes do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
No STF, foram de 3.100 processos do gênero desde 2010; no STJ, desde 2008, tramitaram 2.255.
Trata-se de litígios em que há a aplicação do chamado princípio de insignificância, ou de bagatela. Em razão da lesividade da conduta ser mínima e não haver dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima, casos como esses deveriam ter sido solucionados na primeira instância ou nem sequer ter chegado a atrair a atenção da lei penal.
Em vez disso, o elevado número de casos nas duas altas cortes revela que autoridades policiais, judiciais e do Ministério Público das instâncias inferiores continuam a desperdiçar dinheiro do contribuinte —imagina-se que valores muito superiores ao do objeto do crime— para processar e condenar pessoas por bagatelas.
Não são exemplos apenas de punitivismo judicial. Nesses episódios, os juízes deixam de aplicar as diretrizes jurisprudenciais. Entre os critérios objetivos estabelecidos pelo STF e pelo STJ estão, além da baixa ofensividade e do pequeno dano, a ausência de periculosidade social da conduta e o reduzidíssimo grau de reprovabilidade.
Dados de habeas corpus concedidos durante a pandemia mostram que mesmo o STF tem resistido a pressões para soltar presos acusados de crimes não violentos, aqui considerados não somente os furtos insignificantes. No STJ, também há casos problemáticos.
Em outubro de 2021, a ministra Rosa Weber, do Supremo, reverteu deliberação do STJ que negou habeas corpus a um homem que havia furtado arroz no valor de R$ 61,35.
Acrescente-se que, dado o agravamento do desemprego e da pobreza nos últimos anos, é plausível que tenha havido aumento considerável dos crimes famélicos. É situação em que a compaixão e a racionalidade indicam uma mesma conduta aos tribunais.
STF adia decisão sobre a política ambiental para Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de medidas tomadas pelo governo federal na área ambiental. A sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há data para a retomada do julgamento.
A Corte começou a julgar na semana passada duas ações. Na primeira, sete partidos (PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL) pedem que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais.
A segunda ação, protocolada pela Rede, pede o reconhecimento da omissão do governo em coibir o desmatamento na região e a imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais.
Até o momento, somente a relatora, ministra Cármen Lúcia, se manifestou. Em um voto que durou duas sessões, a ministra declarou o chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconheceu que medidas tomadas pelo governo federal em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.
A ministra determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.
Voto
Ao completar sua manifestação na sessão de hoje, Cármen Lúcia citou dados oficiais para justificar a afirmação de que há proteção deficiente do meio ambiente.
Segundo a ministra, as informações mostram falta de pessoal na estrutura do Ibama e de execução orçamentária, diminuição de servidores que atuam na fiscalização, além do aumento de queimadas ilegais e o descumprimento do plano contra o desmatamento da região.
"Os dados de crescente desmatamento da Amazônia sinalizam que há um abandono do PPCDAm, importando em redução dos níveis de proteção ambiental, o que não é constitucionalmente aceitável", afirmou.
Faltam os votos de dez ministros.
AGU
No dia 30 de março, no primeiro dia de julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a rejeição das ações e argumentou que não houve descontinuidade das medidas de proteção ao meio ambiente. Bianco argumentou que a preservação da Amazônia e o combate ao desmatamento ilegal são desafios que não têm solução fácil.
O advogado-geral da União citou ações do governo federal na área, como a primeira fase da Operação Guardiôes do Bioma, que resultou no combate a 16 mil focos de incêndio, identificação de 6,7 mil crimes ambientais e cerca de 1,5 mil multas aplicadas.
“Fica muito claro que as impugnações expostas pelos partidos políticos requerentes traduzem pretensões de intervenções diretas e rearranjo na atuação do Poder Executivo, já que não há qualquer omissão, inconstitucionalidade ou afronta a qualquer preceito fundamental, conforme demonstrado", afirmou a ministra.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Ministro do STF prorroga inquérito sobre live do presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito sobre a live do presidente Jair Bolsonaro, realizada em outubro do ano passado, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). 
Na mesma decisão, Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a encaminhar um ofício ao Google Brasil para solicitar formalmente cópia do vídeo da transmissão, que foi removido da plataforma por não existir relação entre a vacinação e a contaminação pela doença.
A abertura de inquérito foi motivada por um pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tinha capacidade postulatória e o presidente da República não poderia sofrer medidas solicitadas pela comissão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos eram objeto de apuração interna do órgão.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Supremo valida decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigava Estados e Municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.
Os valores devidos pela União a título de precatórios aos Estados e Municípios decorre de um erro no cálculo do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A União foi condenada a repassar a diferença aos Estados e aos Municípios que ingressaram com ações, mediante o pagamento de precatórios.
Em agosto de 2017, o Plenário do TCU assentou que essas diferenças recebidas a título de complementação deveriam permanecer com aplicação vinculada à educação, mas não deveria persistir a destinação de 60% para pagamento dos professores da educação básica, pois isso poderia resultar “em graves implicações futuras quando exauridos tais recursos”.
A área jurídica da CNM esclarece que a Emenda Constitucional 114/2021 não serviu de parâmetro de controle neste julgamento, visto que o acórdão do TCU data de 2017, ou seja, foi analisado levando em conta a legislação vigente à época. Sobre esse ponto, destaca-se trecho de voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. "Considerando que o objeto impugnado na presente ADPF é um pronunciamento da Corte de Contas proferido em momento anterior à EC 114/2021, apreciando situações concretas à luz do texto constitucional e da legislação então vigentes, suas conclusões devem ser consideradas válidas, mas é necessária a modificação do entendimento daquele órgão, a partir do novo parâmetro constitucional".
Assim, plenamente vigente e eficaz a emenda que determina no parágrafo único de seu artigo 5° o pagamento de abono aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas. No julgamento realizado no último dia 18 de março, o ministro também manteve o acórdão do TCU no ponto em que vedou o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no Fundeb, por configurar desvio de verbas. E observou que a jurisprudência do STF admite o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União.
Foto: Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF
Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”.
Para configurar crime, basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores. O entendimento se baseou no princípio de proteção integral da criança e do adolescente. A decisão foi unânime.
No caso concreto, os cinco ministro da Sexta Turma analisaram uma ação penal em que o réu tirou fotos sensuais de duas meninas em roupa íntimas. Ele fora absolvido em primeira e segunda instâncias da Justiça, sob o argumento da defesa de que não havia exposto as genitálias das vítimas.
A relatora do processo no STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que o STJ já decidiu que a definição legal de pornografia infantil deve ser interpretada caso a caso, à luz do princípio da proteção integral.
"É imprescindível às instâncias ordinárias verificarem se, a despeito de as partes íntimas das vítimas não serem visíveis nas cenas que compõem o acervo probante (por exemplo, pelo uso de algum tipo de vestimenta) contido nos autos, estão presentes o fim sexual das imagens, poses sensuais, bem como evidência de exploração sexual, obscenidade ou pornografia", disse a ministra
Pela decisão da Sexta Turma, o réu agora terá de responder novamente ao processo, que recomeçará do zero.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
Fachin diz que democracia no Brasil está ameaçada e Justiça Eleitoral, sob ataque
Por Ricardo Brito / ISTOÉ
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que a democracia brasileira está “ameaçada” e que a Justiça Eleitoral está “sob ataque”, mas destacou que a preocupação da corte para as eleições deste ano é garantir a segurança e a paz dos brasileiros.
“Temos à nossa frente um período turbulento. Espero que, com serenidade e sabedoria, encontremos soluções e superemos desafios. A justiça eleitoral está sob ataque. A democracia está ameaçada. A sociedade constitucional está em alerta. Impende, no cumprimento dos deveres inerentes à legalidade constitucional, defender a Justiça Eleitoral, a democracia e o processo eleitoral”, disse.
“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, reforçou ele.
As falas de Fachin ocorreram durante reunião com os desembargadores que presidem os nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Região Nordeste do país e dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a questionar o atual sistema de votação.
Segundo o presidente do TSE, os deveres “chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional”.
Fachin vê ‘democracia ameaçada’ e pede ‘aliança indivisível’ a presidentes dos tribunais eleitorais
Pepita Ortega / o estado de sp
01 de abril de 2022 | 12h03
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, afirmou na manhã desta sexta-feira, 1, que a Justiça Eleitoral está ‘sob ataque’ e a democracia, ‘ameaçada’. A declaração integrou o discurso em que o chefe da corte eleitoral pregou uma ‘aliança indivisível’ para os presidentes dos nove Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da região Nordeste.
Fachin também registrou que a Justiça Eleitoral vai enfrentar ‘um período turbulento’ com o pleito de 2022, apontando que a sociedade está ‘em alerta’.
“Os deveres nos chamam hoje, mais do que nunca, para dissipar o flerte com o retrocesso e assegurar que a institucionalidade prevaleça sobre a ordem de coisas inconstitucional”, disse o ministro, após ressaltar a importância da defesa do processo eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, a preocupação da corte para as Eleições 2022 é ‘garantir a segurança e a paz das cidadãs e dos cidadãos brasileiros’.
“Não vamos aguçar o circo de narrativas conspiratórias das redes sociais, nem animar a discórdia e a desordem, muito menos agendas antidemocráticas. Nosso objetivo, neste ano, que corresponde ao nonagésimo aniversário da Justiça Eleitoral, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, ressaltou.
Fachin ainda destacou alguns ‘pontos relevantes’ que devem estar nos radares dos presidentes dos TREs, entre eles o enfrentamento ao ‘grande mal’ da desinformação e a realização de ações voltadas ao incentivo da participação feminina na política e ao combate à violência política de gênero.
Presidente do STF marca julgamento de Daniel Silveira para 20 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Ele responde a processo criminal.
A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.
Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.
O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
Defesa
Ontem, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. "Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou.
Na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira, divulgou uma nota na qual defendeu ao mesmo tempo o cumprimento de decisões judiciais e a inviolabilidade das dependências da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", declarou.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Ministro do TSE atende partido de Bolsonaro e proíbe manifestações políticas no Lollapalooza
27 de março de 2022 | 10h26
BRASÍLIA - O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, e proibiu, em decisão liminar, manifestações políticas no festival de música Lollapalooza.
Em caso de descumprimento, a organizadora do evento terá de pagar multa de R$ 50 mil, determina o despacho. "A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral", entende o ministro do TSE. O caso deverá ser analisado em plenário, mas já tem valor legal.
O Lollapalooza começou na sexta-feira e termina neste domingo, em São Paulo. Para hoje, há previsão de shows de artistas como Gloria Groove, que também se declara anti-Bolsonaro.
O magistrado diz que a liberdade de expressão, direito assegurado na Constituição, não contempla as manifestações políticas dos artistas como as vistas no festival. "Caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro", argumenta o ministro. "Propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição".
Movimentações de cunho eleitoral de Bolsonaro
No mesmo fim de semana em que organiza um ato político com a presença de Bolsonaro, com forte tom eleitoral, o PL foi à Justiça ontem contra a organizadora do evento após artistas como Pabllo Vittar criticarem o presidente e exaltarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas apresentações. Pabllo chegou a exibir uma bandeira de Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto e principal adversário do governo nas eleições deste ano.
A sigla bolsonarista alega que as manifestações dos artistas no Lollapalooza configuram campanha eleitoral antecipada. O presidente Bolsonaro, no entanto, dedica boa parte da agenda para compromissos de cunho eleitoral, como as frequentes "motociatas" e reuniões com apoiadores país afora.
Ainda no meio do ano passado, o Ministério Público Eleitoral entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo aplicação de multa ao presidente e outras autoridades por propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, em cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural, em Marabá (PA), Bolsonaro mostrara uma camiseta que ganhou de apoiador com a mensagem "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022". O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.
Mais recentemente, em 8 de março, como mostrou o Estadão/Broadcast Político, Bolsonaro transformou os palácios do Planalto e da Alvorada em palco de encontros de viés eleitoral, para agradar a aliados religiosos, acenar a mulheres e até reunir pecuaristas mobilizados para doar dinheiro para sua futura campanha.
Durante o domingo, Bolsonaro também estará no evento promovido pelo seu partido em Brasília para, segundo o próprio presidente, lançamento de sua pré-candidatura à reeleição, o que não é previsto na lei eleitoral.
