J.R. Guzzo / O ESTADÃO

O ministro Edson Fachin, do STF, ocupa neste momento o cargo de presidente do TSE, o serviço que controla as eleições e a contagem de votos no Brasil – uma função que exige a mais óbvia imparcialidade por parte de quem a exerce, sobretudo em momentos, como hoje, em que há uma discussão pública e esquentada sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. Não é suficiente, aí, a conduta correta: os eleitores terão de acreditar, com 100% de certeza, que ela é realmente correta, e que os árbitros do jogo não favorecem, nem hostilizam, nenhum dos lados que estão em campo. Eis aí o começo, o meio e o fim do problema que existe com o ministro Fachin: ele faz, com os seus atos de função, o maior esforço possível para dar a impressão de que não é imparcial.

Fachin foi advogado do MST, uma organização extremista de esquerda que defende abertamente a prática de crimes – invasão de propriedade, violência física contra pessoas, destruição de bens e outros tantos. Foi militante da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, de quem recebeu sua cadeira no STF. Tomou uma das mais extravagantes decisões da história da Justiça brasileira – ao anular, sem nenhuma menção a provas ou à culpa do réu, as quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Foi essa decisão, e unicamente ela, que tornou possível a candidatura de Lula nestas eleições.

Com uma folha dessas, na verdade, Fachin deveria estar fazendo um duplo esforço par mostrar ao público que as suas inclinações políticas não terão nada a ver com a sua atuação nas eleições de outubro próximo. Mas ele está fazendo o exato contrário disso. Faz um duplo esforço, sim – só que esse esforço é para levar as pessoas a acreditarem que está apoiando Lula. Seu último manifesto de campanha foi receber em seu gabinete membros do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita ativamente a favor da candidatura do ex-presidente, com declarações públicas e dinheiro; já fizeram festa para ele, e um dos seus integrantes mais destacados é o autor da doutrina segundo a qual não vale a pena punir crimes que “já foram” cometidos. Ele se referia, ao enunciar esse princípio, aos crimes de Lula.

O ministro, na fala que fez a receber os advogados, disse que o TSE não vai tolerar o “negacionismo eleitoral”; como o único negacionista que há no Brasil, segundo a pregação maciça dos seus adversários, é o presidente da República, ficou claro de que lado está o chefe atual do TSE na campanha pela presidência. Fachin disse que não se abala diante das “ameaças e intimidações” e declarou ser um “juiz”. Juízes de verdade não participam de comícios como a visita do grupo de advogados; só falam nos autos, e não se reúnem com uma das partes da causa que está sob a sua apreciação judicial. É o oposto do que o ministro está fazendo.

Por André Shalders / O ESTADÃO

Segundo o levantamento, só 16% confiam muito no STF, enquanto 45% dizem que confiam pouco, e um terço (33%) que não confiam. Outros 7% não souberam ou não responderam. Para fins de comparação: 43% dos entrevistados pela Quaest afirmam confiar muito na Igreja Católica, e 40% confiam muito nas Forças Armadas. No fim do ranking da confiança dos brasileiros, estão o Congresso (só 6% dizem confiar muito) e os partidos políticos (só 3%).

Entre os 78% que dizem “confiar pouco” ou “não confiar” no STF, a maior parcela (24%) considera que “os juízes não são sérios” ou “são injustos”. Outros 11% mencionam que “falta informação sobre o STF”, e 7% dizem que a Corte “não pune os políticos”. “Embora o STF não julgue casos com a intenção de ser aprovado pela opinião pública, visto que seu papel de guarda da Constituição muitas vezes exige ir contra a maioria para salvaguardar direitos, é importante a toda instituição obter informações que ajudem a compreender melhor sua relação com a sociedade”, disse Fux.

No TSE, a situação não é muito diferente da identificada no Supremo. De cada dez entrevistados, oito (82%) conhecem superficialmente o órgão e só 12% se consideram “bem informados” sobre o trabalho da Corte eleitoral. A atuação do TSE nas eleições é considerada positiva por 42% dos entrevistados, mas 15% avaliam o trabalho negativamente e 37% consideram a atuação “regular”.

Nos últimos anos, Bolsonaro tem fomentado a desconfiança e a animosidade contra o Supremo e a Justiça Eleitoral. Além de atacar a credibilidade das urnas eletrônicas, o presidente se referiu aos ministros como “surdos de capa preta” durante a convenção do PL que oficializou sua candidatura à reeleição ao Palácio do Planalto, no domingo passado.

Para Felipe Nunes, cientista político e pesquisador da Quaest, os resultados do levantamento dão indicativos de que a campanha de Bolsonaro contra as instituições começa a fazer efeito. “De fato, já há criada na sociedade uma percepção (negativa), com metade (dos entrevistados) começando a ter algum tipo de dúvida em relação ao trabalho (da Justiça Eleitoral). Isso advém, claro, desse grau de polarização e do ataque do presidente da República à instituição que coordena o trabalho de apuração”, disse o pesquisador.

Apesar disso, achados da pesquisa revelam aprovação a iniciativas do Judiciário. A maioria dos entrevistados, por exemplo, apoia as ações dos ministros do STF no enfrentamento às fake news. De acordo com o levantamento da Quaest, 88% estão de acordo com o controle do Tribunal e do Judiciário no combate da desinformação.

Ainda do lado positivo, a confiança no trabalho do STF aumenta quanto mais o entrevistado conhece a instituição. Entre os que estão bem informados, 63% depositam alguma confiança na Corte. Dos que têm pouca informação sobre o Supremo, 49% dizem confiar ao menos um pouco no órgão.

De acordo com Nunes, da Quaest, o desconhecimento em relação ao Judiciário era esperado – ao contrário do Executivo e do Legislativo, o Judiciário não é um Poder eleito e só age quando provocado. “As pessoas têm com o Poder Judiciário uma relação mais distante. O que chama a atenção é que esse desconhecimento acaba gerando um alto nível de desconfiança”, disse o pesquisador.

Das decisões recentes do STF, a mais bem avaliada é a que trata da vacinação obrigatória de crianças contra covid, aprovada por 71% dos brasileiros e criticada por Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro deste ano e referendada pelo conjunto dos ministros em março.

O maior índice de rejeição, por sua vez, está associado à união estável de pessoas do mesmo sexo, vista como negativa por 26% dos entrevistados – mesmo assim, 45% deles apoiam a decisão. A questão foi pacificada pelo Supremo em 2011.

Já entre todas as áreas de atuação do STF, a mais rejeitada é a de combate da corrupção: 44% dos entrevistados consideram “negativo” o trabalho da Corte no tema. A mais bem avaliada é a de proteção aos direitos humanos e às minorias, com 37% considerando a atuação do Tribunal “positiva” neste quesito, e só 22% avaliando de forma negativa o trabalho.

Por André Shalders / O ESTADÃO

A maioria dos brasileiros já ouviu falar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não tem ideia do que fazem as Cortes. O desconhecimento é tamanho que 70% declaram não saber o que significa a sigla “STF” – órgão responsável por interpretar a Constituição e julgar políticos com foro privilegiado, por exemplo. Hoje, as duas instituições são alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dados de uma pesquisa inédita realizada pela consultoria Quaest e encomendada pela Revista Justiça & Cidadania, publicação especializada em temas jurídicos, trazem um panorama geral da relação da população com os dois Tribunais. A maior parte dos entrevistados (78%) diz que “já ouviu falar” no STF, porém mais da metade se diz pouco (29%) ou nada informada (26%) sobre a atuação da Corte. Além disso, 72% não souberam citar nenhuma função específica do Tribunal.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que os resultados da pesquisa mostram que o STF deve continuar se aproximando da sociedade, “a fim de esclarecer suas funções e o papel da Corte”. “Trata-se de uma ação educativa e de cidadania, que também deve ser incentivada por governos, escolas e entidades, inclusive sobre o papel dos Poderes e o funcionamento do regime democrático”, afirmou Fux, em nota, ao Estadão.

O levantamento foi encomendado como parte das celebrações dos 130 anos do Supremo. A pesquisa da Quaest ouviu 1.717 pessoas nas cinco regiões do País entre os dias 11 e 15 de junho deste ano. Por desconhecimento, 82% dos entrevistados dizem acreditar que não há nenhuma decisão do STF que tenha afetado a própria vida diretamente, quando, na prática, impacta todos os brasileiros. O Tribunal é a última instância do Judiciário. Cabe a ele decidir, quando há questionamentos, se atos do Executivo e leis estão de acordo com a Constituição.

Por Felipe Frazão O GLOBO

BRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro deflagrou uma operação de bastidores para tentar convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adotar propostas das Forças Armadas sobre a segurança das urnas eletrônicas ainda nas eleições de outubro. Com o diálogo bloqueado entre o Ministério da Defesa e a atual presidência da Corte, ministros da ala política do Palácio do Planalto buscaram contato direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com Alexandre de Moraes, que comandará a Justiça Eleitoral durante a eleição.

O acordo é visto no governo como uma saída para evitar que reações de bolsonaristas descontentes fujam do controle no 7 de Setembro ou caso Bolsonaro perca a eleição. A busca de entendimento começou há poucos dias e inclui conversas com Moraes e outros ministros do STF. Os emissários do governo são os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Fabio Faria (Comunicações) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acompanha as tratativas. Antes, a abordagem do governo era liderada por ele, pelo Ministério da Justiça e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Após declarações divergentes, Paulo Sérgio e o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pararam de se falar.

Moraes assume a presidência do TSE em 16 de agosto. Os governistas não têm esperança de acordo antes da troca, mas acham possível construir a saída para o impasse até o fim de agosto. Embora os dois ministros estejam alinhados na defesa das urnas, Moraes tem perfil político e trânsito com militares. Sob Fachin, o TSE já disse que as propostas da Defesa seriam consideradas apenas para eleições futuras.

Quem conversou com Moraes disse que ele demonstrou abertura e disposição para “evitar confusão” enquanto estiver na presidência do TSE. Um ministro de Estado que participa das conversas disse ao Estadão que há abertura da parte de Moraes e que “tudo vai estar resolvido” antes do 7 de Setembro. Procurado, ele não se manifestou.

Para ministros palacianos, caso as propostas das Forças Armadas fossem implementadas, os militares dariam aval à confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. Com isso, Bolsonaro poderia baixar o tom e encerraria a escalada contra as urnas, que promove de forma recorrente, mesmo sem prova de fraude e à revelia do Centrão.

Auxiliares do presidente dizem que bastaria um breve recado dele pelo WhatsApp para bolsonaristas promoverem distúrbios como os vistos nos Estados Unidos na ocasião da derrota de Donald Trump. Na avaliação deles, o cenário é de consequências imprevisíveis.

A cruzada para minar a confiança nas urnas eletrônicas, com indicativo de contestação do resultado, levou a uma reação da sociedade civil sem precedentes. Um manifesto em defesa da democracia ultrapassou 100 mil assinaturas. A adesão pressionou o Planalto a procurar um acordo.

Depois de enviarem 88 questionamentos e 15 sugestões de mudança ao TSE, os militares se concentraram em três pontos. Eles exigem testes públicos de segurança com o novo modelo de urna, a UE2020. No teste, a máquina é submetida a tentativas de invasão, para verificar a higidez. As eleições vão usar 225 mil urnas desse modelo, o que equivale a 39% das 577 mil. Somente as antigas passaram pelo teste. O TSE diz, porém, que o novo tipo é mais moderno e seguro.

Os militares cobram incentivo às auditorias por partidos políticos. Apenas três siglas, no entanto, se registraram para fiscalizar a votação: o PL, por insistência de Bolsonaro, o PV e o PMN. Por falta de habilitação técnica, o PL desistiu de contratar uma empresa e vai cadastrar apenas consultores para auditar as urnas.

A terceira e mais complexa proposta das Forças envolve alteração na forma como é feito o teste de integridade das urnas, no dia da votação. Os militares sugeriram que o TSE transferisse o exame para as seções eleitorais e envolvesse eleitores reais, que seriam convidados, depois de votarem na cabine oficial, a desbloquear com biometria uma segunda urna-teste instalada no local. Em seguida, uma “votação paralela” seria conduzida e checada por servidores da Justiça Eleitoral, com uso de cédulas de papel para conferir o funcionamento do equipamento.

Atualmente, esse teste é feito na sede dos TREs, sem participação de eleitores, com gravação e transmissão ao vivo na internet. Nunca houve divergência. Para os militares, porém, o teste não cobre todas as ameaças internas, como vírus que poderiam ser instalados fisicamente na estrutura das urnas ou nos programas que processam os votos e a contagem.