A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Odoacro para investigar uma suposta ‘associação criminosa estruturada para promover’ fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Loteada pelo Centrão, a empresa operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto, como mostrou o Estadão.

A ofensiva cumpriu uma ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como ‘Imperador’ e vasculhou 16 endereços nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. O alvo principal da ofensiva é a empresa Construservice.

Cerca de 80 policiais participaram das diligências, ordenadas pela 1ª Vara Federal de São Luís a partir de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

De acordo com a PF, o grupo sob suspeita é comandado por um investigado chamado de ‘Imperador’. O nome da operação está ligado ao apelido. Os investigadores dizem que ‘Odoacro’ faz referência ‘ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano’.

A corporação diz que as apurações identificaram um ‘engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados’.

Os investigadores apontam que o esquema envolve a constituição de empresas de fachada, pertencentes formalmente a ‘laranjas’ e faticamente ao líder do grupo, ‘para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf’.

“O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, disse a corporação em nota.

Veja as imagens da Operação

Operação Odoacro. Foto: Polícia Federal

Por Mariana Muniz — Brasília O GLOBO

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar o sistema eleitoral e ministros de tribunais superiores na reunião com embaixadores, realizada na segunda-feira no Palácio da Alvorada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se reuniu por videoconferência no início da tarde desta terça-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, um dos principais alvos do chefe do Executivo.

Por Weslley Galzo / O ESTADÃO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou um penduricalho que pode aumentar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República, por meio de uma “recomendação” do órgão. Eles agora ganharam o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados. Da forma como foi aprovado pelo CNMP, o benefício seria pago sem o desconto do abate-teto. Com isso, seus vencimentos ultrapassariam os R$ 39 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação vale também para os integrantes dos Ministérios Públicos estaduais. Pelo menos dois Estados (Paraná e Santa Catarina) já se adiantaram e, com base em leis locais, concedem aos promotores o penduricalho por acúmulo de processo. No Paraná, foi definido que promotores com mais de 200 ações criminais têm direito ao adicional. Basta ele ter 201 processos para receber 11% a mais no salário. Essa cifra pode triplicar. A partir da decisão do conselho, o MP do Paraná abriu procedimento para analisar o reajuste do penduricalho para pagar os 33%.

Esse benefício já era concedido aos juízes, mas em outros moldes. Agora, o CNMP espelhou o modelo para também engordar seus contracheques. O ato é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, foi aprovado em maio e começa a valer agora.

No caso dos juízes, que recebem o adicional desde 2020, o acréscimo não pode furar o teto, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa trava também chegou a constar numa minuta de recomendação do CNMP, mas foi retirada na versão final do texto abrindo brecha para o pagamento integral.

Outra diferença é que no caso dos magistrados o benefício é pago apenas aos que acumulam varas e processos nas férias de colegas, o que não ocorre no exercício das funções dos procuradores. Sob reserva, um ministro do Supremo condenou a criação do penduricalho pelo CNMP com base apenas no acúmulo de processos. Segundo ele, uma coisa é um juiz responder por duas ou mais varas para cobrir colegas em férias e outra coisa é acumular ação na própria vara. Para esse ministro, isso pode se tornar um incentivo ao acúmulo de processos.

Pesquisador de burocracia e corrupção no Estado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Sergio Praça avaliou que a recomendação se blindou com base em justificativas legais, mas, em essência, feriu o princípio da moralidade. “Os funcionários do Judiciário e do Ministério Público têm mecanismos para aumentar os próprios salários. Isso não acontece com o resto do funcionalismo público, tampouco com cidadãos comuns que trabalham na iniciativa privada. Eles abusam dessa autonomia financeira”, disse o pesquisador.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca restringir a criação desse tipo de penduricalho, que gera os “supersalários” no funcionalismo público. Aprovada em julho do ano passado na Câmara, a proposta de relatoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) limitou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. O texto, contudo, segue há um ano travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Isso (a recomendação) é um absurdo, como se ganhassem salários pequenos. Se ele está ali para cumprir com o seu papel, que cumpra. O CNJ não deveria ter criado e o CNMP não deveria ter copiado. Deveria ter, na verdade, cobrado que se trabalhasse mais para desengavetar milhões de processos da Justiça brasileira e o Ministério Público deveria ter o mesmo espírito de cobrança por um Judiciário sério, que não fique à procura de cada vez mais penduricalhos”, afirmou Bueno.

Para o deputado, a recomendação do CNMP “é um abuso” que deve ser contido pelo Congresso. Ele disse ao Estadão que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a levar o projeto para votação no plenário antes do início do recesso parlamentar. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador disse que Bueno deve ter se “confundido”.

Em janeiro deste ano, o Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil reuniram mais de 300 mil assinaturas em um abaixo-assinado para pressionar o Senado a votar o texto. O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, disse ao Estadão que o Congresso precisa agir para frear a criação desses penduricalhos que geram problemas “fiscais e morais”.

“O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o Brasil sofre com dez milhões de desempregados, cerca de 25 mil servidores custam mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos todos os anos. O Congresso não pode arquivar o projeto e continuar fingindo que esse problema não existe”, disse.

Procurado pelo Estadão, o gabinete de Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “o tema ainda não foi regulamentado no Ministério Público da União e por isso não há como responder aos questionamentos” enviados pela reportagem.

Após a publicação desta reportagem, o CNMP enviou nota. O conselho alega que a recomendação não cria automaticamente o benefício para promotores e procuradores. “Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação”, afirmou. De acordo com o órgão, o documento aprovado em maio “apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber”.

A nota finaliza com a informação de que a recomendação está amparada em resolução que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional, portanto não poderia ultrapassar o valor pago aos ministros do Supremo. O Estadão havia procurado o CNMP antes da publicação, mas foi informado que o órgão não havia conseguido acionar o relator do documento para que respondesse às perguntas enviadas.

Penduricalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode elevar em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República. A resolução vale também para as Promotorias estaduais.

Com a nova gratificação, os procuradores poderão receber até 33% a mais dos salários para executar as funções pelas quais foram contratados sob a justificativa de que estão sobrecarregados.

Esse benefício já era previsto para juízes, em outros moldes. Agora, o CNMP copiou o modelo para turbinar os contracheques dos procuradores. O ato é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

A regra que beneficiou os juízes foi elaborada com o objetivo de compensar quem assumia varas nas férias de colegas e que, eventualmente, acumulariam processos. Isso, no entanto, não ocorre no exercício das funções exercidas pelos procuradores.

Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL

Por Weslley Galzo / O ESTADÃO

BRASÍLIA - Disposto a evitar novas tensões com o Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, negou um pedido apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que a Corte investigue o impacto do orçamento secreto nas eleições de outubro. Renan alegou que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar transparência a esses gastos não afasta o “risco irreparável de abuso de poder eleitoral na sua aplicação”. Fachin respondeu, no entanto, que a fiscalização das emendas compete ao próprio Congresso Nacional.

O presidente do TSE também argumentou que não cabia a Renan apresentar a ação porque a Lei das Eleições só autoriza partidos, coligações, candidatos e Ministério Público (MP) a propor esse tipo de apuração. O ministro não considerou a possibilidade de encaminhar o pedido do senador ao MP Eleitoral.

O Estadão apurou que o crescente clima de animosidade entre o Planalto, o TSE e o Supremo pesou na decisão de Fachin. No mês passado, por exemplo, o presidente do STF, Luiz Fux, também agiu para evitar mais um cabo de guerra e retirou da pauta a continuidade do julgamento sobre a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A decisão de Fux foi tomada depois que o presidente Jair Bolsonaro, favorável à tese do marco temporal, disse que não cumpriria uma sentença contrária porque quebraria o Brasil.

No ofício encaminhado ao TSE em abril, Renan citou o fato de os recursos do orçamento secreto serem distribuídos de forma monocrática, sem a adoção de critérios técnicos pelo relator-geral do Orçamento. O Estadão revelou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) recebeu R$ 50 milhões em emendas do esquema após ter apoiado a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em fevereiro do ano passado. Do Val negou compra de voto e disse que o pagamento foi uma forma de “gratidão” pelo apoio.

“Se de um lado, os recursos do fundo das eleições são submetidos a regras e controles da Justiça Eleitoral, por outro os recursos da emenda de relator-geral (RP-9), que representam o triplo do mencionado fundo, não estão sujeitos a qualquer exame ou controle, mesmo face ao inequívoco poder de influir na competição eleitoral, conduta explicitamente vedada em sede constitucional”, escreveu Renan no documento ao TSE. O montante do orçamento destinado ao Fundo Eleitoral em 2022 corresponde a R$ 4,9 bilhões. O senador pediu apuração de eventuais crimes eleitorais de abuso de poder econômico por parte de parlamentares beneficiados por emendas.

Uma resolução (nº 23.608/2019) aprovada em 2019 pelo TSE define que todos os agentes públicos e “qualquer outra pessoa que tiver ciência da prática de ilegalidade ou irregularidade relacionada com a eleição deverão comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral, podendo indicar a adoção das medidas que entenderem cabíveis”.

No caso de juízes eleitorais, como Fachin, a legislação é ainda mais taxativa ao dizer que eles podem adotar “as medidas administrativas necessárias para fazer cessar a irregularidade, se esta se tratar de propaganda irregular”, antes mesmo de informarem os possíveis crimes ao MP.

Como mostrou o Estadão, o orçamento secreto passou a ser utilizado para turbinar o esquema das “escolas fake”, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tinha como único objetivo realizar propaganda eleitoral a favor do governo de Jair Bolsonaro (PL) e de parlamentares da base aliada. Com a permissão do presidente, deputados e senadores iludem seus eleitores com anúncios de novas escolas e creches que, na prática, nunca sairão do papel por razões orçamentárias.

A advogada e cientista política Carol Clève, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), reforça o argumento apresentado por Fachin de que Renan não tinha legitimidade para apresentar um pedido de investigação judicial ao TSE. Argumentou, porém, que nada impediria o ministro de enviar a denúncia ao órgão competente. “Entendo que é possível o encaminhamento para o Ministério Público Eleitoral para que, no âmbito de sua competência, faça a apuração”, observou Clève.

Para Renan, o orçamento secreto “é uma excrescência”. “É um absurdo a legislação eleitoral não tratar disso para, pelo menos, suspender a execução durante o período eleitoral. Isso, sim, é compatível com eleição, não investigação”, disse o senador ao Estadão. Ele tirou licença para se dedicar à campanha do ex-governador Renan Filho ao Senado por Alagoas, onde seu maior adversário é o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Uma nota técnica da assessoria jurídica do TSE, que embasou a decisão de Fachin, argumenta que “a Justiça Eleitoral deve agir tão somente no bojo de demandas judiciais específicas, mediante provocação pela parte legitimada, tendo em vista o princípio da inércia”. O assessor responsável pelo parecer argumentou que o ofício enviado pelo senador não se adequaria às exigências do tribunal para a instauração de investigação.

O documento sustenta que a competência do TSE se restringe a analisar denúncias relativas à eleição presidencial e que sejam apresentadas “por meio da ação judicial cabível”. A assessoria, porém, chega a citar em um trecho da resolução do próprio tribunal na qual fica definido que “quem tiver ciência da prática de ilegalidade ou de irregularidade relacionada com a eleição – seja agente público ou não – deve comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral”.

Numa ação similar a de Renan, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou uma petição para que o TSE investigasse os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo da Presidência durante as chamadas motociatas. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que encaminhou o assunto ao Ministério Público Eleitoral.

Em dezembro passado, o Supremo decidiu que todas as emendas destinadas por parlamentares por meio do dispositivo RP-9 — código orçamentário utilizado para viabilizar o esquema — deveriam ser amplamente divulgadas. Antes disso, a Corte havia determinado que o governo parasse de executar as indicações, mas a maioria mudou de posição no segundo julgamento, seguindo o voto da relatora Rosa Weber.

Durante os dois julgamentos no Supremo sobre o orçamento secreto, apenas Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram para interromper a execução dos repasses e conceder transparência de forma retroativa. Na ocasião, Fachin destacou que o esquema era “obscuro” e “envergonhado de si mesmo”.

No seu diagnóstico, as medidas adotadas pelo governo e o Congresso, até aquele momento, não haviam demonstrado a eficácia almejada para coibir a compra de apoio pela gestão Bolsonaro. “No plano material, contudo, há um grupo privilegiado de parlamentares que poderá destinar volume maior de recursos a suas bases eleitorais, utilizando-se, para tanto, das despesas previstas na quota do relator-geral”, afirmou à época o presidente do TSE.

Fachin foi procurado pelo Estadão, por meio da Secretaria de Comunicação do TSE, mas não se manifestou.