Seis milhões de reais. Esse é o montante que deve retornar aos cofres do Ministério do Turismo, segundo Tomada de Contas Especial (TCE) realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O prejuízo causado aos cofres públicos por meio de aplicação irregular destes recursos foi causado pelos ex-prefeitos de São Gonçalo do Amarante: Silva Neto e Walter Junior.

O processo que detectou os desvios das gestões passadas já seguiu para o julgamento e cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2015, a CGU realizou 2.438 Tomadas de Contas Especiais e detectou que R$ 2,79 bilhões, em recursos federais, foram aplicados de forma irregular. A TCE é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

Após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano, as TCE’s são instauradas pelos próprios gestores e encaminhadas à CGU, que se manifesta sobre a adequada apuração dos fatos, as normas infringidas e a identificação do responsável, quantificando também o prejuízo causado aos cofres públicos.

Em seguida, registro do processo no CGU:

Processo: 016.176/2015-4

Tipo do processo

TCE – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Desde 03/07/2015

Assunto do processo

TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO E WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, GESTÕES: 2001-2004 E 2005-2012, RESPECTIVAMENTE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº CV-411/2001-MINISTÉRIO DO TURISMO, SIAFI Nº 447416, PROCESSO 72031.003173/2014-37 OFÍCIO Nº 832/2015-AECI/MTur

Data de autuação

03/07/2015 – 14:14:29

Estado

ABERTO

Relator atual

MIN-MBC – MARCOS BEMQUERER COSTA – Desde 03/07/2015

Histórico de relatoria

MIN-MBC – MARCOS BEMQUERER COSTA – Desde 03/07/2015

Unidade responsável técnica

SECEX-ES – Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)

SECEX-ES – Secretaria de Controle Externo no Estado do Espírito Santo – Desde 12/11/2015 – 13:57:21

Confidencialidade

Restrito

Unidade jurisdicionada

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – CE

Responsáveis

Raimundo Nonato da Silva Neto

WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR

Informações específicas do processo

Tomada de Contas Especial

Montante analisado: R$ 6.856.306,27

Não foi instaurada pelo TCU

Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Com informações da Controladoria Geral da União.