Pedaladas de Dilma privilegiaram bolsa-empresário, não programa Minha Casa
Numa tentativa de desqualificar o processo de impeachment deflagrado na Câmara, Dilma Rousseff passou a difundir uma versão marqueteira das chamadas pedaladas fiscais. Ela diz estar sendo julgada porque direcionou verbas aos brasileiros mais pobres, fornecendo-lhes um teto por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A alegação não orna com os fatos. As constituem apenas parte das acusações que constam do pedido de impeachment. E elas beneficiaram mais os grandes empresários pendurados na carteira de empréstimos do BNDES do que a clientela pobre que busca financiamento para casas populares nos guichês da Caixa Econômica Federal.
No relatório em que rejeitou a prestação de contas do governo Dilma de 2014, o TCU orçou as pedaladas do ano passado em R$ 40,2 bilhões. São atrasos de repasses do governo a bancos públicos por pagamentos de programas e subsídios que deveriam ser bancados pelo Tesouro Nacional. A lei proíbe empréstimos de bancos públicos ao governo.
TCU dá 30 dias para governo fazer proposta para quitar 'pedaladas'
Segundo levantamento do TCU, o governo deixou de repassar, entre 2013 e 2014, cerca de R$ 40 bilhões a bancos públicos, para o financiamento de programas como o Bolsa Família, o Abono Salarial e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Estados repetem erro de elevar impostos contra crise
Por inevitável, a crise fiscal se abate sobre os estados, e também agrava a vida das pessoas, ao atingir a rede pública de Saúde, já abalada por problemas nos repasses federais, a malha de ensino e por aí segue. Aos poucos, mas de maneira inexorável, a debacle fiscal patrocinada pelo lulopetismo e Dilma chega à vida da população, e o Brasil ganha aspectos de uma Grécia latino-americana, quando aquele país, em divergências com a União Europeia em torno de um pacote de resgate de sua economia, passou a atrasar benefícios previdenciários, salários do funcionalismo etc.
As origens da crise brasileira são diferentes, mas o efeito no Tesouro é o mesmo. Com a recessão que se anuncia recorde, uma inflação de dois dígitos e desemprego, há queda de lucros nas empresas e de renda na sociedade. Em consequência, desaba a coleta de tributos. Mas por uma peculiaridade brasileira, os gastos não encolhem. Ao contrário, boa parte deles aumenta, por estar indexada ao salário mínimo ou inflação. É receita certeira para a falência, já à vista.
Planalto vaza carta de Temer a Dilma
Meme do Movimento Brasil Livre ironiza as dificuldade de Dilma com o latim…
Michel Temer, vice-presidente da República, é um homem educado também no sentido, vamos dizer, escolar do termo. Tanto é assim que recorreu ao velho estilo epistolar para evidenciar as múltiplas provas de desconfiança dadas por Dilma e expor o tratamento truculento de que tem sido vítima. Nesta segunda, enviou uma carta à presidente elencando 11 provas concretas de que ela não confia nem nele nem em seu partido, PMDB. A mensagem, esclarece a Vice-Presidência, não implica um rompimento pessoal com Dilma nem o fim da aliança do PMDB com PT. Ainda que assim seja, é claro que o texto se tornou um marco. Agora, ou racha ou racha.
Com a carta, Temer respondia ao assédio brutal dos palacianos, que tentam, na prática, cassar-lhe prerrogativas constitucionais. A ousadia é tal, já apontei isso aqui, que o ministro Jaques Wagner teve o topete de pôr na boca do vice palavras que este não pronunciou.
Agora vamos ao que é mais impressionante. A carta foi enviada à presidente nesta segunda, quando governistas fiéis ao Planalto lutavam com dissidentes, em companhia da oposição, pelo controle da comissão especial que vai analisar a denúncia que pode resultar no impeachment de Dilma. Trata-se de uma mensagem pessoal. Ora, é evidente que jamais deveria ter sido vazada para a imprensa. Mas foi.
Lixo ainda é parte da paisagem de Fortaleza
Mesmo com as autuações pela lei municipal dos grandes geradores de resíduos, a população ainda reclama de lixo nas ruas da Capital. A estimativa é de que Fortaleza possua cerca de 1.800 pontos de lixo. O número ainda não sofreu impacto após seis meses de fiscalização, admite o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro. Para ele, a formação dos pontos de lixo está mais vinculada ao descarte proibido de lixo doméstico. O comerciante Luiz Prudêncio, 54, acompanha os casos de despejo de lixo no canteiro central da avenida Castelo Branco (conhecida como Leste Oeste). A via abriga pontos de lixo com entulhos, restos de poda de árvore e lixo caseiro. “A caçamba passa todo dia. Na mesma hora que tiram o lixo, vem alguém com um carrinho de geladeira e coloca mais sujeira. Tem condição de ficar limpo?”, critica. Na rua Conselheiro Estelita, no cruzamento com a rua São Paulo, no Centro, o volume de lixo impede a caminhada de pedestres na calçada. A situação motivou denúncias do morador Filomeno de Morais, 53. Em vão. Foram tantas ligações sem resposta que ele desistiu de tentar. “Falta fiscalização. Tem uma placa dizendo que é proibido colocar lixo. É mesmo que nada, porque também falta educação do povo”, afirma.
Lixo
Para o superintendente da Agefis, o fato de a população ainda não ter percebido mudança sobre a limpeza da Cidade “está dentro do previsível”. Segundo Pinheiro, as ações só terão impacto visível quando estiver executada grande parte dos 13 pontos do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. Um dos itens executados recentemente foi a implantação do primeiro Ecoponto da Cidade, no Bairro de Fátima. O equipamento recebe pequenas porções de entulhos. “Ainda estávamos focados nos grandes geradores. A partir de agora, começamos essas ações para os pequenos geradores”, comenta Pinheiro. (Rômulo Costa) OPOVO
Fies 2016 não vai privilegiar Norte e Nordeste
O setor de educação traçou, em reunião com o Ministério da Educação na sexta-feira, 4, novos critérios para distribuição de vagas do programa de financiamento Fies em 2016. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) informou que, entre as alterações, está o fim da regra que privilegia cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) passa a ser utilizado para privilegiar regiões carentes.
De acordo com o Semesp, o MEC não vai mais usar como critério a macrorregião, mas sim as microrregiões que têm os piores indicadores de IDH. Também será levado em conta no cálculo da distribuição de vagas por curso e instituição de ensino o número de alunos de cada microrregião que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a demanda por Fies em cada localidade.
Em um vídeo destinado a orientar os proprietários de universidades, o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, afirmou que o uso do Enem como critério visa levar em conta o potencial de alunos que cada região tem para ingressar no ensino superior. Diferente do processo do Fies no segundo semestre de 2015, o MEC não vai mais levar em conta o histórico das instituições de ensino no preenchimento de vagas no Fies. Esse foi um critério questionado pelo setor sob acusações de que houve “reserva de mercado” para grandes grupos que já tinham um número alto de vagas no Fies nos últimos anos.
Capelato afirmou que continua valendo o uso do critério de cursos em áreas prioritárias. Cursos de Saúde, Pedagogia e Engenharias serão privilegiados, mas, em 2016, o MEC irá introduzir ainda um peso maior para cursos vistos como mais estratégicos, caso da Medicina. O Semesp informou ainda que o MEC reforçou nas conversas que não pretende adotar em 2016 o limite para reajuste nas mensalidades do Fies usado em 2015. A expectativa é de que cerca de 300 mil novas vagas no programa sejam ofertadas no próximo ano.
Prefeito de Borborema renuncia ao cargo 17 dias após ser empossado
O prefeito de Borborema (SP), Antônio Carlos Torres de Arruda, que assumiu a cadeira há 17 dias, depois da cassação do ex-prefeito Virgílio do Amaral Filho, renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (7). Ele protocolou a carta de renúncia na Câmara.
Segundo ele, a prefeitura tem uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões, o orçamento do município está totalmente comprometido e os fornecedores estão todos com o pagamento atrasado. Antônio Carlos, que era-vice prefeito de Borborema, assumiu a prefeitura depois que o então prefeito Virgílio do Amaral Filho teve o mandato cassado por conta de uma comissão processante instaurada na Câmara no final de agosto para apurar a compra de 180 pneus para os veículos do município, sem licitação. A compra teria custado R$ 180 mil aos cofres da Prefeitura.
A comissão apresentou o relatório final à Câmara em novembro e concluiu que houve improbidade administrativa. Os vereadores votaram pela cassação de Virgílio e o então vice-prefeito foi empossado. Agora, com a renúncia, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Florisvaldo Pazini. PORTAL G1
Temer diz que sempre houve falta de confiança de Dilma
Tânia Monteiro, Carla Araújo, Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S.Paulo
07 Dezembro 2015 | 23h 13
Carta do vice-presidente foi vista pelo Planalto como um passo em direção ao rompimento com o governo
BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a “absoluta desconfiança” que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.
Vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer desembarca no estacionamento da FECOMERCIO em São Paulo para reunião com diretores da entidade para apresentar pontos do documento 'Uma ponte para o futuro' com propostas para economia
Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como “vice decorativo” e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, disse.
Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. “Não é de hoje que tentam me constranger”, afirmou. “A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada.”
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, telefonou para Temer, depois que o desabafo do vice veio à tona. Pediu, sem sucesso, para falar com ele.
No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca “menosprezo”.
“Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu Temer.
O vice também disse não concordar com o fato de Dilma ter escolhido o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para indicar dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.
“A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”, diz Temer.
“Ela nunca confiou em mim”, teria dito Temer
No sábado, em viagem a Pernambuco, a presidente Dilma Rousseff disparou uma de suas frases esquisitas. Não chegava a ser um cachorro atrás de uma criança, mas não era um primor de sentido, embora a gente tenha entendido aonde ela queria chegar. Mandou ver: “Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza de que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista”.
A gente não diz esperar confiança de alguém. Talvez ela tenha querido dizer “lealdade”, mas a palavra certa, como costuma acontecer, fugiu-lhe antes que fosse capturada pela sintaxe. Notem que a presidente evocou até a condição de constitucionalista de seu vice, como a querer dizer: “Ele sabe que o pedido de impeachment não se sustenta…”. Bem, por constitucionalista que de fato é, o peemedebista então sabe não haver nada de errado com a denúncia. Adiante.
A Folha informa nesta segunda que Temer afirmou, a pessoas que lhe são próximas, o seguinte: “Ela nunca confiou em mim”. Referia-se, obviamente, a Dilma.
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Se disse ou não, querem saber?, pouco importa. Uma coisa é inequívoca: a presidente, de fato, nunca confiou no seu vice. Ao contrário: mais de uma vez, fez questão de deixar claro que não confiava. A crise com a base, especialmente com o PMDB (nos tempos em que até Renan Calheiros fazia oposição), levou Dilma a entregar para Temer, em abril, a coordenação política. Em agosto, quatro meses depois, impossibilitado de trabalhar, ele entregava o cargo.
E quem opunha obstáculos à coordenação? Ninguém menos do que o então chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os palacianos passaram a cochichar para a presidente que o vice conspirava contra ela; que atuava para tentar lhe tomar o lugar etc. E pronto! Temer entregou o cargo.
Impeachment – Dois terços abrem um caminho na selva escura e garantem governabilidade a Temer
As pessoas têm todo o direito de ser contra o impeachment, é claro. Há quem ache sinceramente que é pior para o país porque, diz, não há alternativas à mão ao que está aí. Há quem pense que, embora legal e constitucional, a interrupção de um mandato não é coisa boa para a democracia. Contesto essas opiniões, é claro, mas as considero legítimas. O que não tolero é a mentira, é a empulhação, é a fraude argumentativa. E também a tolice. E começo por essa. Leio aqui e ali que é até bom que o processo tenha sido deflagrado já porque, se Dilma perder, Michel Temer assume, e o país sai do impasse. Se ela ganhar, aí sai fortalecida e obtém, então, licença para governar, o que o Congresso lhe estaria sonegando.
A primeira assertiva é verdadeira; a segunda é falsa como nota de R$ 3. Se Dilma perder, com efeito, Temer assume, o PMDB se une em torno de seu nome, outros partidos da base farão o mesmo, e a oposição, representada pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, sabe que terá de dar apoio político ao novo presidente, ainda que não venha a participar do governo — mas nem isso deve ser descartado. Havendo esse caminho, cresce a possibilidade de uma chapa PSDB-PMDB em 2018.
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Se, no entanto, Dilma vencer, é uma fraude intelectual e lógica afirmar que ela sai fortalecida para governar, podendo, então, vamos dizer assim, impor o seu ritmo. E é fácil demonstrar por quê.
O governo precisa de apenas 171 votos para barrar o impeachment — ou, se todos votarem “sim” ou “não”, 172. Isso quer dizer que Dilma pode continuar no Palácio do Planalto contando com o apoio de apenas um terço dos deputados. E olhem que um terço contra o impeachment nem mesmo quer dizer, depois, um terço em favor de propostas do governo.
Notem: os dois terços que são necessários na Câmara para Temer assumir — 342 votos — constituem, por si, uma boa base para garantir a governabilidade; o um terço de que precisa Dilma para barrar o impeachment só pode lhe garantir a continuidade da crise.
