Governo envia ao Congresso projeto para eliminar multa extra em demissão
Governo quer reduzir custos dos empresários
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Ivo Gomes fecha contrato de R$ 2 milhões sem licitação com empresa de filha de Veveu Arruda e Izolda Cela
Por Maurício Moreira
O prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes (PDT), fechou contrato, no dia 10 de feveireiro, o Instituto Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes (Ecoa), presidido pela filha do ex-prefeito Veveu Arruda e da vice-governadora Izolda Cela, Luisa Cela de Arruda Coelho. O contrato, acertado sem licitação, tem valor de R$ 2 milhões por três meses de serviços prestados.
Ensino integral perde mais de 2 milhões de alunos do 1º ao 9º ano
PNE prevê que até 2024 50% das escolas públicas ofertem modalidade
O número de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1.º ao 9.º ano) caiu 46% no ano passado. De acordo com os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quinta-feira, 16, em 2015 eram 4,6 milhões de alunos matriculados na modalidade. Em 2016, o número ficou em 2,4 milhões. A queda é puxada, principalmente, pela rede pública de ensino, mas também houve recuo de 18,9% na particular.
Temer indica para ministro da Justiça advogado de Aécio na Lava Jato
"Temer continua utilizando dois critérios básicos para escolher seus ministros, como já deixou explícito seu braço direito, Eliseu Padilha, sem um pingo de pudor: votos no Congresso e blindagem contra investigações de aliados", observa Alex Solnik, ao comentar a indicação de Carlos Velloso, advogado de Aécio Neves, para o ministério da Justiça; "Com uma canetada, Temer pretende promover o defensor de um investigado na Lava Jato a chefe do ministério ao qual se subordina a Polícia Federal, que toca as investigações da Lava Jato. Não há como não suspeitar que Aécio vai receber, por intermédio de Velloso, informações privilegiadas acerca do andamento das investigações a seu respeito, seja da Polícia Federal, seja do Supremo", afirma. brasil 24-7
União pode ter de rever projeto de compra de energia
BRASÍLIA - A ideia do governo de comprar energia no mercado livre e economizar 20% em gastos com a conta de luz pode não se concretizar. O assunto causou mal-estar, pois essa energia é subsidiada e o Ministério de Minas e Energia (MME) deve rever esse tipo de benefício este ano, o que pode retirar a atratividade do ambiente livre. Já as distribuidoras de energia avaliam que a compra de energia nesse mercado é uma forma de elisão fiscal.
Auditoria aponta merenda superfaturada nas escolas e prejuízo de R$ 4,3 milhões
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira, 16, o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os auditores apontaram dez práticas irregulares recorrentes em 1797 escolas fiscalizadas em 371 municípios – em um universo de R$ 161 milhões investidos na merenda foi identificado prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.
Reforma da Previdência – Proposta foi desenhada por servidores públicos, diz secretário
O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a proposta de reforma das aposentadorias foi desenhada por servidores públicos. Caetano fez a afirmação em resposta a críticas do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que contestou a metodologia e os cálculos do governo. “É puro sangue, essa reforma aqui. Não há ninguém de fora que meteu o bedelho”, disse.
Caso Marcela Temer – Justiça suspende liminar que censurava jornal
O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, suspendeu nesta quarta-feira, 15, os efeitos de liminar que proibia os jornais Folha de S.Paulo e O Globo de publicar informações capturadas por um hacker no celular da primeira-dama Marcela Temer.
Por que faltam medicamentos nos postos de saúde de Fortaleza
A constante falta de medicamentos nos 109 postos de saúde de Fortaleza tem justificativas que transcorrem da recessão econômica à insuficiência de matéria-prima, ao desinteresse da indústria farmacêutica, à burocratização da licitação pública, à ineficiência da logística de distribuição municipal, ao subfinanciamento do SUS... E isso só para começar.
Padilha não é bom exemplo, mas é ótimo aviso
Na Era petista, a Casa Civil da Presidência da República foi ocupada por seis personagens. Dois estão presos em Curitiba (Dirceu e Palocci), uma foi fisgada na Operação Zelotes (Erenice), dois encrencaram-se nas franjas da Lava Jato (Mercadnate e Gleisi) e uma outra foi vendida ao eleitorado como gerente impecável e terminou sua carreira moída pelo impeachment (Dilma). O histórico recomenda comedimento. Mas Eliseu Padilha pisa nas evidências distraído.
