Cidades do CE desistem de decretar emergência após fiscalização do TCM
Três cidades do Ceará desistiram do decreto de emergência após o Tribunal de Contas dos Municípios anunciar que iria fiscalizar para checar se há justificativa para a medida emergencial.
A suspeita do tribunal é que os municípios realizaram o decreto para obter dispensa de licitação, mesmo não havendo situação de crise na cidade que fundamente o pedido. Caso seja confirmado que houve a tentativa de burlar licitações, os municípios estão sujeitos a sanções, de acordo com o TCM.
Em Nova Russas, o prefeito Rafael Holanda havia alegado dívidas acumuladas na gestão anterior e estar sem condições de quitar as dívidas com servidores ao decretar a situação de emergência, há duas semanas. A decisão foi revogada em 2 de fevereiro.
Segundo o prefeito, os "ajustes iniciais promovidos tornaram possíveis a regular manutenção das atividades indispensáveis ao funcionamento básico da administração pública".
Situação semelhante ocorreu na cidade de Fortim. Após o anúncio de que o TCM iria fiscalizar se há justificativa para o decreto, o prefeito Naselmo de Sousa Ferreira revogou o pedido alegando que segue recomendação do Ministério Público Estadual.
O TCM deu início à operação especial de fiscalização após mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Segundo prefeitos que iniciaram mandatos neste ano, foi encontrado "um quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros".
Os gestores municipais adotaram como solução para resolver as adversidades encontradas a decretação de estado de emergência e calamidade pública, que permite contratar sem licitação.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (6) fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro, nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará. COM G1
