5 cidades visitadas pelo TCM têm indícios de desmonte
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) realizou, ontem, reunião de entrega de relatórios de fiscalizações de municípios em situação de desmonte no Ceará ao Ministério Público do Estado (MPCE). Durante os dias 17 e 21 de outubro, receberam visitas de equipes do TCM os municípios de Caririaçu, Granjeiro, Mauriti, Milagres e Juazeiro do Norte para averiguar indícios de problemas na transição de governo. Essas semana, o órgão visita Canindé, Quixadá, Redenção, Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti.
Senador Eunício se reúne com Temer e garante recursos para impedir colapso d'água na Capital e RMF
O senador cearense Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, anunciou na manhã desta sexta-feira (28), em entrevista exclusiva ao programa “Ceará News”, ter obtido junto ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), recursos para solucionar o iminente colapso do abastecimento d’água em Fortaleza e sua Região Metropolitana. Além disso, uma grande reunião deverá ser marcada para a próxima semana, em Brasília, com prefeitos atuais e os eleitos e reeleitos, com o mesmo objetivo; evitar o colapso total de água no Interior do Estado.
Campinas anuncia parcelamento dos salários e redução de comissionados
Campinas (SP) anunciou nesta quinta-feira (27) o parcelamento dos salários de outubro dos servidores municipais, corte de horas extras e a redução de 20% dos gastos com cargos comissionados. O governo alega que as medidas são para amenizar efeitos provocados pela crise, enquanto o funcionalismo prevê dificuldades.
Auditoria na Dersa descobre desvio de R$ 7,5 milhões em reassentamentos
Uma auditoria da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) iniciada em dezembro de 2014 constatou desvio de R$ 7,5 milhões realizado entre 2009 e 2010 por uma funcionária responsável por cadastrar famílias com direito a receber por desapropriações em obras viárias executadas pela estatal do governo paulista. Segundo a Dersa, a funcionária diz que parte dos desvios foi cometida a pedido.
O relatório foi entregue pelos auditores da Dersa ao Ministério Público Estadual, que já investiga se a mesma funcionária cometeu outras fraudes. A funcionária foi demitida da Dersa por justa causa em 2015.
A advogada Regiane Braga, que representa a ex-funcionária, afirma que ela não se beneficiou de nenhum valor e que sua cliente não tinha a senha de acesso para usar o sistema de cadastro. Segunda a advogada, a ex-funcionária e outros empregados da Dersa foram orientados a levar nomes de pessoas que ocupariam o lugar de supostos ocupantes de áreas que precisavam ser desapropriadas mas que não poderiam ser incluídas em cadastro por falta de documentação.
Responsável pela investigação das fraudes dentro da companhia, Jeferson Bassan, gerente de auditoria interna da Dersa, contou que a investigação começou depois que o Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia de que a então funcionária tinha desviado cerca de R$ 56,7 mil do programa de reassentamento do Rodoanel Sul para parentes e pessoas próximas a ela entre 2009 e 2010.
Uma investigação mais ampla chegou ao valor de R$ 955 mil. O dinheiro teria beneficiado indevidamente 16 pessoas em um empreendimento relacionado a obras do Rodoanel Sul.
"Ela criou uma área chamada Royal Parque, falou que essa área era invadida por essas pessoas, e começou a cadastrar aqui no programa de reassentamento. Não tinha laudo, não tinha nenhuma documentação de suporte. A própria empresa que deveria fazer esse cadastro não tinha esse conhecimento e foi aí que conseguimos chegar a esse valor indevido", disse Bassan.
Uma pessoa foi assassinada a cada 9 minutos no Brasil em 2015, diz estudo
No ano passado, cerca de 160 pessoas foram assassinadas por dia no Brasil, uma pessoa a cada nove minutos. No total, 58.383 pessoas foram mortas violentamente e intencionalmente no país, retração de 1,2% em relação a 2014, segundo dados inéditos do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Já o número de pessoas mortas por policiais aumentou 6,3% (saiba mais aqui).
Planejamento se prepara para lançar 'Uber do governo' e prevê economizar R$ 26 mi por ano
BRASÍLIA - No esforço para reduzir gastos e mostrar que o governo está tentando cortar na própria carne, o Ministério do Planejamento finaliza um novo sistema de transporte de servidores públicos a serviço. Carros oficiais sairão das ruas e darão lugar a veículos contratados que serão chamados por um aplicativo de celular. Essa espécie de "Uber do governo" deve reduzir a conta anual de transporte em cerca de R$ 26 milhões.
STF rejeita desaposentação e governo pode pedir ressarcimento
BRASÍLIA - Em um julgamento com impacto bilionário nas contas da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 26, por 7 votos a 4, a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Os ministros vão voltar a se reunir na quinta-feira para definir como será a aplicação do entendimento às pessoas que conseguiram o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais.
Governo paga pensão até a beneficiária morta
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias; de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.
Ministério da Saúde quer implementar prontuário eletrônico até dezembro
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, um projeto de digitalização do atendimento e dos dados dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A digitalização do prontuário eletrônico deverá ser feita pelas prefeituras de todos os municípios até o dia 10 de dezembro. O sistema já está instalado em 1.920 cidades do país.
“Nós demos um prazo até 10 de dezembro para que todos os sistemas estejam integrados aoMinistério da Saúde. Sabemos que há um grande impacto positivo na saúde dos brasileiros quando aplicamos novos recursos, investindo na atenção básica. Mais da metade da população brasileira é atendida em municípios que utilizam prontuário eletrônico, portanto, basta fazer a integração”, ressaltou o ministro Ricardo Barros.
Caso a medida não seja tomada, o Ministério anunciou que deverá cortar a verba direcionada para o Piso de Atenção Básica Variável (PAB) do município. Este recurso é responsável por abastecer os programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e para os Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
De acordo com o ministro, os prefeitos podem enviar uma justificativa para um atraso na implementação e isso deverá ser notificado ao governo federal. Cerca de R$ 89 milhões deverão fazer base para que o sistema passe a funcionar.
Em até 60 dias, todo o projeto deverá estar funcionando, diz o Ministério. Além do prontuário, deverá ocorrer uma unificação de 9 sistemas do SUS, criação da biometria dos pacientes e uma tramitação 100% digital dos documentos gerados do sistema de saúde.
Treinamento promovido pela Universidade de Harvard ocorre durante Novos Gestores
Como Aumentar as Receitas Tributárias Locais será um treinamento promovido pela Universidade de Harvard, a Universidade de Columbia e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante o Seminário Novos Gestores 2017-2020, em Brasília. Um stand do Projeto Harvard também será instalado na Feira do Conhecimento, nas instalações do evento. Ele começa na próxima segunda-feira, 24 de outubro, com prefeitos das regiões Norte e Centro-Oeste.
Além das orientações previstas no curso, os participantes também podem buscar sanar suas dúvidas com os representantes do projeto no stand e preencher questionário que será entregue durante o credenciamento. Os prefeitos que fizerem a capacitação vão receber certificado e material com algumas sugestões de ações para aumentar as receitas tributárias locais.
Os prefeitos selecionados para o treinamento foram escolhidos pelos idealizadores do curso, a partir de uma série de indicadores. Os gestores indicados atenderam aos critérios estipulados pela Universidade de Harvard. A parceria entre a CNM e a instituição americana foi oficializada durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano.
Mais informações aqui PORTAL DA CNM
