Projeto garante doação de hortaliças para instituições
Nomeação de Raquel Dodge como procuradora-geral da República é publicada no 'Diário Oficial'
Um decreto do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União" desta quinta-feira (13) nomeia, a partir de 18 de setembro de 2017, Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela substituirá Rodrigo Janot, que terá passado quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF).
A indicação de Dodge para o cargo foi aprovada na noite da quarta-feira (12) pelo Senado, após uma sabatina de quase 8 horas. Ela recebeu 74 votos a favor – eram necessários 41 – e 1 contra. Houve uma abstenção. A votação foi secreta, na qual não se sabe como votou cada parlamentar.
Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais
*Michel Temer, O Estado de S.Paulo
13 Julho 2017 | 03h05
O trabalhador brasileiro entrou finalmente no século 21, nesta semana, com a aprovação da modernização da legislação trabalhista. Essa é uma grande conquista para empregadores e trabalhadores. É uma vitória para a geração de empregos com registro em carteira e para a construção de um País mais competitivo no cenário internacional.
Tive a coragem de propor uma reforma ambiciosa, cujos efeitos benéficos serão visíveis muito em breve. Ao contrário da pregação irresponsável feita pelos que exercitam o mais puro revanchismo político, o sentido dessas mudanças é um só: mais direitos para muitos mais trabalhadores e mais empregos para muitos mais brasileiros. A realidade provará a racionalidade e a eficácia de tudo o que fizemos.
Assim como Temer, Lula também mexeu na CCJ
Coluna do Estadão
12 Julho 2017 | 05h30
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
O ex-presidente Lula também lançou mão do troca-troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para alterar o placar de acordo com seus interesses. Mas ninguém superou o atual governo. Em dezembro de 2016, o Planalto patrocinou 34 trocas no colegiado para aprovar a reforma da Previdência e o projeto de terceirização. No processo para tentar rejeitar a abertura de processo contra Temer, já são 13 as trocas. O recorde no governo Lula foi em 2003, quando foram feitas 21 mudanças também para aprovar reforma previdenciária.
Siglas são pressionadas a votar em bloco contra denúncia de Temer
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer está atuando intensamente para conseguir derrubar a denúncia contra ele – que está em tramitação na Câmara dos Deputados – ainda nesta semana e para tentar convencer partidos da base aliada a fechar questão contra o seguimento do processo.
No Palácio do Planalto, a avaliação é a de que, apesar de a situação ser delicada, hoje o presidente teria os votos necessários para barrar o andamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista pelo crime de corrupção passiva tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa como no plenário.
Assessor de Meirelles critica postura de servidores públicos
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
11 Julho 2017 | 23h21
BRASÍLIA - Chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes fez nesta terça-feira, 11, um duro desabafo contra os dirigentes dos órgãos públicos que culpam, via a imprensa, o contingenciamento de verbas do Orçamento pela falta de fornecimento de serviços públicos. Na sua página no Facebook, Mendes, que foi um dos formuladores da proposta de teto de gastos, diz que a lógica que tomou conta do setor público brasileiro é pagar a folha de servidores primeiro. “Prestar serviços é secundário”, escreveu.
Região do Logradouro recebe visita do Governo Municipal
INSS: APOSENTADOS DEVEM RECEBER 1º PARCELA DO 13º EM AGOSTO
Como presidente da República, Eunício assina decreto para desapropriar terras em Crateús para obras do Lago de Fronteiras
O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, assinou nessa sexta-feira (7) o decreto que assegura recursos para a desapropriação de terras com o objetivo de dar início as obras do açude Lago de Fronteiras, na cidade de Crateús. De acordo com o decreto, a União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), as áreas de terras e benfeitorias localizadas na cidade, onde os serviços serão realizados.
Com 1 ano de vigência no país, multa por farol desligado não vale nas DFs
A regra que obriga motoristas a andarem com farol ligado durante o dia em rodovias completa um ano neste sábado (8). Mesmo valendo no restante do país, ela está suspensa em rodovias do Distrito Federal – as chamadas DFs – por uma decisão da Justiça local.
Por isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica impedido de multar qualquer pessoa circulando com as lanternas desligadas no período diurno em rodovias. No entanto, ela continua valendo nas BRs, sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
