Sob Damares, Comissão da Anistia nega 85% dos pedidos
Coluna do Estadão
16 de dezembro de 2019 | 05h00
Foto: Dida Sampaio / Estadão
No primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, a Comissão da Anistia indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, reconhecendo apenas 388 deles. Transferido do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comissão mudou de perfil sob comando de Damares Alves e endureceu os critérios. Militares que questionam o termo “golpe” para a ditadura iniciada em 1964, como o general Rocha Paiva, integram a nova comissão. Quem acompanha de perto os trabalhos pontua que o foco começou a mudar já na época de Michel Temer.
Acesso restrito. Rocha Paiva afirma que “só quem foi prejudicado por questões exclusivamente políticas recebeu indenização”.
Longa lista. Mesmo Damares tendo dado celeridade aos casos, ainda constam no acervo 74,5 mil pedidos de indenização.
Fuén. Deputados de oposição a Bolsonaro tentaram fechar acordo com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para votar projeto que instituiria o 13 de dezembro como Dia da Democracia. Na hora H, porém, o presidente da Câmara não colocou a proposta em votação.
A reforma silenciosa de Paulo Guedes para revolucionar a máquina federal
A transformação de um país leva tempo. Como uma obra de engenharia, ela é feita tijolo a tijolo, em um processo que exige paciência e resiliência. Ao reformar o Estado brasileiro, Paulo Guedes, ministro da Economia, tem sentido na pele as dificuldades de tocar tamanha empreitada. Enfrenta a resistência da classe política, dos grupos corporativistas e, não raras vezes, do próprio governo. Não poderia ser diferente. No caso da aprovação da reforma da Previdência uma infinidade de interesses foi confrontada. O Congresso modificou o projeto inicial para acomodar demandas e o próprio presidente Jair Bolsonaro cedeu diante das reclamações de militares e policiais. Mesmo assim, o resultado final foi satisfatório e seus efeitos já são palpáveis no início de recuperação da economia e na boa receptividade internacional das medidas. Na quarta-feira 11, a agência de risco americana Standard & Poor’s, a primeira a confiscar o grau de investimento do país, em 2015, elevou sua perspectiva para a nota de crédito do Brasil de estável para positiva, um sinal inconteste de credibilidade. Romper com estruturas fossilizadas pela ineficiência, pelos privilégios e pelo desperdício implica desalojar e desagradar um contingente imenso de beneficiários. E, quanto mais exposto o embate, maior o esforço a ser empreendido. Uma das críticas que a equipe econômica recebeu logo depois da reforma da Previdência foi de não aproveitar o embalo para aprovar as reformas administrativa e tributária. Houve um recuo, sim, em razão das agitações políticas na América Latina. Mas o fato é que Guedes e sua turma não estão parados esperando os inimigos se desmobilizarem. Longe dos holofotes, do funcionalismo militante e da barganha política, eles têm implementado uma agenda silenciosa, atacando frentes decisivas para tornar o Estado brasileiro mais moderno e eficiente.
Nas profundezas da administração pública, ganha contornos cada vez mais concretos o projeto batizado de Governo Digital, algo que pode revolucionar a máquina estatal. Desde o início do ano, 503 atividades que antes eram realizadas pela turma do carimbo e das certidões migraram para o ambiente virtual. Até agora, 26 órgãos transferiram suas operações do papelório para o mundo digital, em um plano que abarca onze ministérios. Com as medidas já adotadas, prevê-se que o Orçamento público seja destravado em 1,7 bilhão de reais por ano. Mas a perspectiva é que, ao fim da transição, a economia chegará a 40 bilhões de reais anuais. Um efeito prático foi a queda na fila de avaliação de pedidos de aposentaria no INSS. No início do governo, havia 900 000 pessoas à espera de uma definição sobre suas demandas. Hoje, o número é de 135 000 pessoas. A automação de processos também auxiliará o governo a fazer uma transição muito mais tranquila para um modelo em que o número de funcionários seja bem menor que o atual. Com 11 000 servidores às portas da aposentadoria, o INSS corria o risco de entrar em colapso se não contratasse substitutos, pois tal contingente representa um terço de sua força de trabalho. Com a ajuda dos computadores e a internet, o governo agora pode despender os recursos necessários às contratações de forma mais inteligente. E o plano é ainda mais ambicioso. A ideia é enxugar a máquina federal extinguindo a substituição dos funcionários que vão se aposentar. Em conversas reservadas, Paulo Guedes estabeleceu uma meta: cortar o número de servidores pela metade em até seis anos.
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Sem estardalhaço, a desburocratização é outra frente importante que vem sendo tocada pela equipe econômica. Nos últimos anos, inspirados pelas teorias do “Estado pode tudo”, os governos petistas criaram uma série de obrigações para a iniciativa privada, que, aos poucos, estão sendo limadas. Um dos focos é a crônica perda de competitividade das indústrias brasileiras diante das concorrentes internacionais. Há cinco décadas 30% do produto interno bruto brasileiro (PIB) era gerado pelo setor produtivo. Hoje esse índice está em 11%. Para estancar a desindustrialização, a equipe econômica decidiu atacar o excesso de regulamentação, que sufoca a atividade. Desde janeiro, 200 decretos e 4 800 portarias foram revogados pelo Ministério da Economia. Entre eles está o compêndio de Normas Regulamentadoras da Segurança e Saúde no Trabalho (NRs). No último semestre, o secretário de Previdência, Rogério Marinho, debruçou-se sobre as 37 NRs que, arcaicas, inibiam a contratação de novos profissionais e acarretavam altos custos aos empregadores. Com as mudanças, os empresários se livraram de 2 400 regras que os expunham a multas, como a obrigação de treinar os funcionários em todas as atividades da empresa (agora a exigência é só para as que implicam risco). A expectativa é que apenas com as seis normas revistas até agora o impulso gerado a partir do aumento de competitividade das empresas alcance 100 bilhões de reais em dez anos.
Empresas não terão de pagar multa de 10% do FGTS a partir de 2020
13 de dezembro de 2019 | 15h30
BRASÍLIA - A partir do dia 1.º de janeiro de 2020, as empresas estarão dispensadas de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de trabalhadores.
Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.
A extinção da multa foi incluída pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator na comissão especial da medida provisória (MP) que permitiu o saque do FGTS. Deputados e senadores aprovaram o texto e o presidente Jair Bolsonaro a converteu em lei, publicada na quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).
A multa adicional foi criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).
“A decisão traz justiça tributária para as empresas, que cumpriram sua parte no acordo para salvar o FGTS, mas que, há quase oito anos, continuavam a ser tributadas indevidamente”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Para ele, o adicional já deveria ter sido extinto em 2012, quando a Caixa, gestora do FGTS, reconheceu que o tributo já havia cumprido sua finalidade de restabelecer o equilíbrio financeiro do fundo.
Orçamento
O Estado antecipou, no fim de agosto, que a equipe econômica queria enviar uma MP para acabar com os 10% porque a medida dá alívio ao Orçamento em 2020.
Ao acabar com a multa “extra”, o governo consegue também abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação. Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.
Exclusão de categorias profissionais do MEI é revogada
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta quarta-feira (11) uma medida que excluiu 14 categorias e três subclasses profissionais do MEI (Microempreendedor Individual).
Resolução editada na sexta-feira (6) faria com que, na prática, uma série de profissões, como músicos e professores particulares, não pudesse mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na Receita como MEI.
A decisão do Comitê Gestor, formado por quatro membros da Receita e quatro representantes de estados e municípios, foi alvo de críticas e caiu mal no governo, com resistência também entre membros da equipe econômica.
No sábado (7), o presidente Jair Bolsonaro determinou que a medida fosse revogada.
Nesta quarta, o Comitê fez reunião virtual para tratar do tema. Como resultado, foi revogada a resolução que eliminava as ocupações do sistema simplificado de tributação.
Na mesma reunião, foi aprovada uma recomendação para que sejam criados critérios objetivos para a inclusão e exclusão de atividades da lista.
Foi determinada ainda uma revisão completa das ocupações hoje beneficiadas com o programa. Atualmente, cerca de 500 atividades usam o regime.
“A proposta do comitê é que sejam estabelecidos critérios mais claros para definição das ocupações do MEI, em um novo rito que contará com uma ampliação da participação das entidades representativas dessas atividades”, informou.
Caixa começa a pagar o 13º do Bolsa Família nesta terça-feira
Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber, nesta terça-feira 10, o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará 2,5 bilhões de reais com o pagamento do benefício deste mês, mais 2,5 bilhões de reais com o décimo terceiro.
O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.
O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.
Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.
(Com Agência Brasil) veja
Paulo Guedes condiciona estabilidade do servidor à opinião pública
BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira a reforma administrativa, que prevê a reestruturação das carreiras e dos salários dos servidores, condicionando a estabilidade do funcionário público a avaliações de desempenho. Segundo Guedes, o servidor precisa ser avaliado de acordo com novos critérios, como inteligência emocional e produtividade.
Ainda segundo o ministro, isso mudará a percepção da opinião pública sobre o servidor que ganha, em média, de três a quatro vezes mais que trabalhadores da iniciativa privada em funções semelhantes sem, no entanto, entregar serviços de qualidade em todas as situações.
- A pessoa entra, fez o concurso, passou, tem um ano de profissão, e já tem essa estabilidade? E se for um mau servidor? E se logo depois de fazer a prova ficar seis anos chegando tarde, saindo cedo, usando justamente dessa indemissibilidade. Já que você não é demissível, pode chegar hora que quiser, sair a hora que quiser, fazer o que quiser...Nós queremos justamente que a opinião pública respeite a valorização do servidor.
E acrescentou:
-Não basta fazer o concurso. Será que ele tem inteligência emocional para trabalhar aqui? Será que é um bom servidor mesmo, está disposto a se sacrificar, fazer uma tarefa extra, passar um sábado e domingo (trabalhando), será que ele realmente atende a população bem, realmente passou no teste?
Guedes sugere ainda que o desempenho dos novos quadros da administração pública seja avaliado pelos atuais servidores - e principalmente pelos cidadãos. Segundo o ministro, um teste simples pode ser implementado na ponta.
Assim que ele (servidor) acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito da sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela quer só apertar um de três botões: o botão verde, que foi muito bem atendido, o botão amarelo, serviço normal, ou botão vermelho, fui pessimamente atendido - explicou o ministro.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, já afirmou que a reforma administrativa vai demorar “um pouquinho mais” para entrar em pauta, e empurrou a discussão para 2020
Paulo Guedes também disse que o grande programa social do governo Bolsonaro é o Pacto Federativo, proposta de emenda à Constituição que prevê a descentralização de recursos hoje controlados pelo governo federal para estados e municípios. A tramitação da matéria, que foi entregue ao Congresso no começo de novembro, ficou para 2020.
- Só no pacto federativo são 450 bilhões (de reais) para estados e municípios em oito anos. Esse é o programa social do governo. Quem sabe das necessidades da população é o prefeito. Os recursos tem que descer para chegar onde o povo está.
Previdência
Paulo Guedes afirmou ainda que o processo de mudança do sistema previdenciário brasileiro não se esgota com a reforma aprovada pelo Congresso em outubro, e que o governo espera que a Câmara inclua estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. A proposta consta da chamada PEC Paralela, proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado.
Funcionários públicos: Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores
- É um processo que não termina. Agora nós estamos justamente esperando que a Câmara venha e faça a inclusão também de estados e municípios - afirmou Guedes durante um encontro entre dirigentes da secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na sede do INSS em Brasília.
Salários: de servidores públicos cresce 23% em três décadas; no setor privado, há estagnação
Guedes mencionou a retirada, pelos parlamentares, de alguns pontos inicialmente propostos pelo governo na reforma, como mudanças no BPC (Benefício de Prestação continuada, destinado a idosos pobres e pessoas com deficiência) e alterações na aposentadoria rural. O ministro afirmou que era função do ministério enviar uma proposta abrangente, e que o enxugamento do texto é "próprio do regime democrático".
Paulo Guedes disse ainda que o sistema de repartição, que rege a Previdência no país, tem algumas “bombas-relógio”. O ministro se referiu à questão demográfica, já que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa financiando o benefício dos aposentados.
- O sistema de repartição tem algumas bombas-relógio. A primeira bomba é a demográfica. A demografia é perversa. Quando eu era jovem, entrei no mercado de trabalho, você tinha catorze contribuintes para cada aposentado, hoje já são sete contribuintes para cada aposentado. Daqui a 20, 30 anos, serão dois contribuintes para cada aposentado. Isso significa que o sistema não resiste. O grande problema do sistema de repartição é esse.
Viu isso? Câmara articula estratégia para aprovar reforma da Previdência de servidores estaduais
O ministro também criticou o imposto sobre a folha de pagamento que, segundo ele, destrói empregos para financiar as aposentadorias.
- E há essa bomba de destruição em massa de empregos que é o imposto sobre a folha de pagamentos, é o imposto mais cruel, excludente. Nós cobramos os impostos para financiar a Previdência justamente sobre a folha de pagamento. Nós destruímos empregos a pretexto de financiarmos a Previdência. Nós vamos ter que desarmar essa bomba também, vamos ter que pensar nisso aí à frente - afirmou. O GLOBO
Reforma na Previdência Estadual eleva idade mínima de servidores
O Governo do Estado vai enviar, na manhã de hoje, à Assembleia Legislativa um pacote denominado Programa de Ajuste Previdenciário, em que promoverá uma série de mudanças nas regras de Previdência dos servidores estaduais.
Uma das principais propostas será a adequação da idade mínima para aposentadoria do servidor, que salta dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 e 62, respectivamente, conforme o que foi estabelecido pela reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em outubro. Categorias como professores e policiais civis, por exemplo, têm regras próprias – não se encaixam nesse perfil.
As novas regras serão feitas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei complementar que serão discutidos ainda neste ano pelos deputados estaduais.
Para cumprir os prazos constitucionais, o recesso parlamentar pode ser adiado para depois do Natal, mas a determinação é de que as medidas sejam aprovadas pelos deputados ainda neste ano. Os parlamentares estaduais tomaram conhecimento parcial da proposta na noite de ontem, em uma reunião com o governador Camilo Santana (PT) e parte do seu secretariado, para falar das prioridades de votação na reta final do ano pré-eleitoral. Os deputados, entretanto, não tiveram acesso a detalhes da proposta, que deve ser encaminhada à Casa.
Farmácia Popular segue em queda em 2019
Bula O faturamento do programa Farmácia Popular caiu 2,3% de janeiro a outubro ante igual período de 2018, segundo a Abrafarma (associação de redes farmacêuticas). No ano passado, a queda foi mais acentuada, de 7,35% em relação a 2017. O corte de verba governamental contribui para a redução, diz a entidade.
Comprimido O número de clientes atendidos pelo programa também caiu 9,7%, ao contrário do ano passado, que registrou um crescimento de 4,2% em relação a 2017, de acordo com a Abrafarma.
Vagas Após lançar um programa de incentivo à contratação de jovens negros em vagas de estágio e trainee, o Ministério Público do Trabalho vai fazer em maio uma feira de empregos focada no tema.
Juventude O evento, voltado para escritórios de advocacia, agências de publicidade e empresas de recrutamento, será coordenado por universidades como PUC-SP, Uninove, Fecap e Anhembi Morumbi.
Com Filipe Oliveira e Mariana Grazini / FOLHA DE SÃO PAULO
Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos
09 de dezembro de 2019 | 07h00
Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil, com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população.
A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que, em 2018, a cidade mineira recebeu do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 9.158 e gerou receitas de R$ 2.568, por habitante. No mesmo período, Miguel Leão ganhou R$ 4.735 e a economia local somou R$ 197, em termos per capita.
Os dois municípios são um exemplo do que ocorre Brasil afora com as transferências do FPM – um fundo criado em 1965, durante a ditadura militar, para reduzir as desigualdades regionais. Mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas, o que tem provocado uma série de distorções, conforme mostra o levantamento da Firjan.
O trabalho avaliou as contas de 5.337 municípios que apresentaram seus balanços à Secretaria do Tesouro Nacional. Desse total, 2.457 prefeituras – ou 46% das cidades – não conseguem gerar receitas locais suficientes e tem FPM abaixo da média. “Isso significa que os repasses não são feitos para quem realmente precisa”, avalia o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart, responsável pelo levantamento.
Minha Casa Minha Vida: suspeita de irregularidade no valor de R$ 1,4 bi
Desde que foi lançado, há dez anos, o programa Minha Casa Minha Vida transformou em realidade o desejo de mais de 4 milhões de brasileiros, injetou 100 bilhões de reais na economia, rendeu votos a muitos políticos e, para não fugir à regra, também deixou muitos esqueletos no armário de malfeitos. Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um relatório ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, com o resultado de um levantamento produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou contratos para construir mais de 17 000 unidades habitacionais sem que houvesse previsão orçamentária, o que é irregular. A operação foi realizada ao apagar das luzes do governo Temer, precisamente na véspera do Natal do ano passado, e autorizada pelo então ministro das Cidades, Alexandre Baldy, atual secretário do governador de São Paulo, João Dória. Valor do contrato: 1,4 bilhão de reais.
Os auditores concluíram que a operação expôs o patrimônio da Caixa a riscos — isso considerando apenas a mais ingênua das hipóteses levantadas para explicar o caso. O banco informou que, na época, avisou o ministro Baldy sobre a impossibilidade de contratar novas obras por falta de recursos. Apesar do alerta, o Ministério das Cidades determinou que o processo seguisse em frente. Em sua defesa, Baldy diz que não houve nenhuma irregularidade, já que os pagamentos não seriam desembolsados de uma só vez, e sim a partir de um cronograma previsto ao longo das obras. Além disso, segundo ele, as contratações foram efetivadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o que atestaria a lisura do procedimento. “Todos os processos foram legais”, garantiu o ex-ministro. Não é o que diz a Caixa. “Esclarecemos que a atual gestão não compactua com o ocorrido”, avisou o banco em nota, informando que já suspendeu metade dos acordos.
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/12/gustavo-canuto-2018-7874.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=1300&h=866 1300w, https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/12/gustavo-canuto-2018-7874.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=150&h=100 150w, https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/12/gustavo-canuto-2018-7874.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=300&h=200 300w, https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/12/gustavo-canuto-2018-7874.jpg.jpg?quality=70&strip=info&w=768&h=512 768w" sizes="(max-width: 650px) 100vw, 650px" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; list-style: none; outline: 0px; max-width: 100%; height: auto; width: 650px;"> CRÍTICAS – Canuto: para o ministro, o programa atendia as construtorasCRÍTICAS – Canuto: para o ministro, o programa atendia as construtoras (Adriano Machado/Reuters)
