Novo Bolsa Família prevê pagamento médio de R$ 250, com custo total de R$ 51,51 bi
15 de junho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - A reformulação do programa Bolsa Família - que recebeu o nome provisório de Renda Cidadã - prevê um benefício médio em torno de R$ 250 e um custo total de R$ 51,51 bilhões para 2022, segundo dados mais recentes em elaboração pelo Ministério da Cidadania obtidos pelo Estadão.
O governo quer engatilhar o Bolsa Família reforçado depois da nova prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses (até outubro), confirmada ao Estadão/Broadcast pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um orçamento adicional para 2021 até o final do ano terá que ser discutido. A prorrogação do auxílio dá mais tempo para o Ministério da Cidadania e a equipe do ministro da Economia acertarem os ponteiros sobre os detalhes do alcance do programa diante da restrição fiscal apontada pela equipe econômica.
O gasto total já inclui, além do benefício básico, outros benefícios adicionais que estarão dentro do programa: auxílio creche, Alimenta Brasil (um programa para a compra de alimentos de agricultores familiares), um benefício para os órfãos da covid-19 e bônus atrelados aos desempenhos escolar e esportivo.
A linha de extrema pobreza vai subir para R$ 95 (hoje, é R$ 89) e a linha de pobreza para R$ 190 (hoje, R$ 178). A meta é que o programa reformulado atenda 16,7 milhões de famílias em 2022, um incremento de 1,9 milhão de famílias.
A nova estrutura de benefícios deverá ser composta de ajuda à primeira infância (de zero a seis meses) e benefício variável para crianças de 3 anos a jovens de 21 anos com valor de R$ 105 por pessoa e limite máximo de 5 pagamentos por família. No caso da primeira infância, a cota é dobrada. Está previsto ainda um benefício cidadania com valor mínimo de R$ 10 por pessoa, com cálculo caso a caso.
Um exemplo de uma família com pai, mãe e quatro filhos (20, 16, 12 e 2 anos) no modelo atual receberia R$ 235 passando para R$ 310 na modelagem em estudo pelo Ministério da Cidadania.
Benefícios
Pelos planos do Ministério da Cidadania, o Benefício Alimenta Brasil tem como público alvo 1,3 milhão de famílias de agricultores familiares que participam do Bosa Família. O novo programa trata da produção e comercialização de alimentação saudável. Um benefício voltado para estimular o desenvolvimento da capacidade produtiva dos agricultores familiares. O requisito para o benefício é o município assinar um termo de adesão de comprometimento a prestar extensão rural e acompanhamento do desenvolvimento produtivo das famílias. Os recursos previstos para atender essas famílias no período de 2022/2023 é de R$ 554,1 milhões. Uma das pendências ainda em análise para o Alimenta Brasil é a necessidade de criação de um sistema para gerir essa nova modalidade de benefício.
Já o auxílio creche em estudo (auxílio criança cidadã) em que um dos pais assume o papel de prover todas as necessidades dos filhos e não conseguem vaga na rede pública. O governo prevê um custo de R$ 300 milhões para 100 mil vagas em 2022. Se o beneficiário conseguir matrícula na rede privada, o auxílio será de R$ 250, condicionado à matrícula. Se não conseguir, o auxílio será de R$ 100 por mês para pagar uma cuidadora. Esse é um incentivo considerado de estímulo à empregabilidade das mães de família.
A ideia é também criar um benefício para estimular a valorização do mérito escolar, científico e esportivo com custo de R$ 110 milhões para 340 mil estudantes.
Mudanças
O programa reformulado está dando um "novo ar" para as medidas voltadas à a chamada porta de saída para “autonomia cidadã”, com regras de emancipação do programa e apoio de qualificação profissional (urbano) e extensão rural para os beneficiários que estão no campo.
A diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, chama atenção que a fila de espera do Bolsa Familia, antes mesmo dos efeitos econômicos e sociais da pandemia, chegava a cerca de 2 milhões de famílias. “Esses 15 meses de pandemia, que ainda está distante de acabar, empobreceram ainda mais a população e a fome é uma realidade em todos os cantos do país”, diz.
Para ela, é preciso pensar numa política de renda permanente que considere esse novo mapa social do Brasil. Dar visibilidade ao número de famílias e pessoas que receberam a renda emergencial e dar solução para os problemas de implementação para que não se repitam.
O consultor do Congresso e economista Pedro Fernando Nery avalia que ter mais famílias no Bolsa Família é um progresso, mas o número é a princípio modesto dada a situação atual. Segundo ele, mesmo para antes da pandemia não seria espetacular. Ele calcula que 1 milhão de famílias estavam na fila do Bolsa Família antes da pandemia, ou seja, satisfaziam os critérios mas não recebiam. “Pela magnitude da alta da pobreza, as sequelas de negócios fechados e mudança de hábitos, o aumento parece insuficiente. Temos condições sim de abranger mais famílias. É um passo na direção certa, mas não o passo que precisamos”, avalia Nery, que prevê que a mudança não deve gerar nada parecido com o auxílio emergencial na popularidade do governo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior - neste caso, em 2021.
Covid-19: Brasil registra 17,4 milhões de casos e 488,2 mil mortes
A soma de casos de covid-19 desde o início da pandemia chegou a 17.452.612 no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram registrados 39.846 novos diagnósticos positivos pelas secretarias estaduais de saúde. Ontem, o painel de informações da pandemia trazia 17.412.766 casos. O país tem ainda 3.888 casos ativos, em acompanhamento. Não foram acrescidos os dados do estado de Roraima.
O número de pessoas que não resistiram ao novo coronavírus alcançou 488.228. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 827 novos óbitos. Ontem, o número de óbitos decorrentes de complicações relacionadas à covid-19 estava em 487.401.
Ainda há 3.841 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
O número de pessoas que foram infectadas mas se recuperaram desde o início da pandemia é de 15.854.264. Isso corresponde a 90,8% do total dos infectados pelo vírus.
Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (14). O balanço sistematiza as informações coletadas por secretarias estaduais de saúde sobre casos e mortes. A atualização não deve dados de óbitos de Roraima, que ficaram os mesmos de ontem.
Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.
Boletim epidemiológico mostra a evolução dos números da pandemia de covid-19 no Brasil. - Ministério da Saúde
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (118.213). Em seguida vêm Rio de Janeiro (53.015), Minas Gerais (43.154), Rio Grande do Sul (29.701) e Paraná (28.177). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.679), Acre (1.719), Amapá (1.769), Tocantins (3.029) e Alagoas (5.020).
Vacinação
Até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 74,2 milhões de doses, sendo 52,4 milhões da primeira dose e 21,7 milhões da segunda dose.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRAASIL
Guedes confirma que auxílio emergencial será prorrogado por 3 meses
Por Da Redação / EXAME
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que governo federal decidiu prorrogar o auxílio emergencial por mais três meses, informa hoje a coluna do jornalista Igor Gadelha no site Metrópoles.
Segundo o site, a decisão foi tomada em reunião na semana passada no Palácio do Planalto com a presença dos ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da secretaria-geral da presidência, Onyx Lorenzoni.
Na última semana, Guedes já havia sinalizado com a possibilidade de estender o benefício até outubro. "Possivelmente vamos estender agora o auxílio emergencial, mais dois ou três meses, porque a pandemia está aí", disse em participação remota em um evento promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços.
No mesmo evento, o ministro garantiu que após a prorrogação do auxílio, o governo implementará um novo Bolsa Família, já reformulado."Logo depois, entra, então, o Bolsa Família, o novo Bolsa Família, já reforçado. Então eu diria que o Brasil está encontrando seu caminho", defendeu, em alusão ao duplo compromisso do governo com a saúde da população e com o lado fiscal.
O governo reeditou em abril o pagamento do auxílio emergencial, com a previsão inicial de pagamento de quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375. A coluna informa que os valores serão mantidos.
A nova prorrogação deverá ser custeada por um crédito extraordinário de 12 bilhões de reais a ser enviado ao Congresso e outros 7 bilhões de reais que já estão disponíveis no orçamento autorizado para o programa.
Atividade econômica do Brasil volta a crescer em abril mas fica abaixo do esperado, aponta BC
Por Camila Moreira / ISTOÉ
SÃO PAULO (Reuters) – A atividade econômica brasileira voltou a registrar alta em abril, ainda que abaixo do esperado, iniciando o segundo trimestre em busca de retomar a recuperação depois da intensificação da pandemia no país.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), subiu 0,44% em abril na comparação com o mês anterior em dado dessazonalizado, informou o BC nesta segunda-feira.
O índice voltou a mostrar crescimento depois de cair 1,6% em março, quando interrompeu 10 meses de avanços no momento em que o país se tornou o epicentro da pandemia do coronavírus.
Mas com as fortes restrições ainda em vigor em muitos lugares devido ao aumento de casos de coronavírus, o resultado de abril ficou abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters de expansão de 0,55%.
A alta no mês vem depois de o PIB do Brasil ter registrado crescimento de 1,2% no primeiro trimestre, acima do esperado, com a economia retornando ao patamar pré-panemia.
Na comparação com abril de 2020, ápice das perdas devido à Covid-19, o IBC-Br teve salto de 15,92%, devido à base baixa de comparação. No acumulado em 12 meses o IBC-Br caiu 1,20%. Ambos os dados são em números observados.
Em um ambiente ainda de preocupações e restrições com a pandemia de Covid-19 no país, a produção da indústria brasileira contraiu 1,3% em abril, ficando 1% abaixo do nível pré-pandemia.
Por outro lado, as vendas no comércio varejista e o volume de serviços cresceram mais do que o esperado em abril. O varejo registrou a maior alta em 21 anos para o mês, de 1,8%, enquanto serviços creceram 0,7%, embora o setor esteja abaixo do nível pré-pandemia.
As estimativas para o crescimento econômico brasileiro no Focus vêm aumentando, e os especialistas consultados veem agora alta de 4,85% do PIB neste ano, crescendo 2,20% em 2022.
Bolsonaro diz que Renan deveria apurar desvio de recursos porque é 'especialista nisso'
Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA — Pressionado pela CPI da Covid, que investiga possíveis omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) voltou a atacar nesta segunda-feira o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), dizendo que a CPI deveria apurar desvio de recursos porque Renan é "especialista" nisso. Bolsonaro também fez uma comparação do trabalho dos parlamentares brasileiros com o Senado dos Estados Unidos.
Leia:Governo monitora depoimentos de aliados e rivais na CPI da Covid em 'bunker' no Planalto
— Estão acompanhando o Senado americano? Investigando origem do vírus, possíveis medicamentos para cura. Bem diferente do que está acontecendo aqui. O Renan falou claramente que não quer apurar desvio de recursos. Ele devia apurar, porque ele é especialista nisso, né? — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro fez referência a uma declaração de Renan, em entrevista ao "Uol" no início de maio, quando afirmou que "essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos". O relator afirmou que a investigação sobre desvios poderá ser feita "se houver necessidade", mas que esse não é objetivo inicial da CPI. Renan responde a diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava-Jato.
No mês passado, o Senado americano aprovou uma lei que determina a desclassificação de relatórios de inteligência sobre a origem do novo coronavírus. O presidente Joe Biden tem pressionado agências de inteligência a reforçarem investigações sobre a origem do vírus.
A Fiocruz recebe mais um carregamento de IFA
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais um carregamento com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de vacina contra a covid-19. A matéria-prima para produção de vacinas da AstraZeneca chegou no final da tarde de ontem (12) no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Os insumos vieram do laboratório Wuxi Biologics, na China. De acordo com a Fiocruz, a entrega dessa remessa permitirá a continuidade da produção da vacina e garantirá entregas semanais ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) até 10 de julho.
Na sexta-feira (11), a Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), entregou 2,7 milhões de doses da vacina de covid-19 ao PNI.
“Com esta remessa, a fundação atinge cerca de 53,8 milhões de doses entregues ao PNI. A pedido da Coordenação de Logística do Ministério da Saúde, as entregas semanais se manterão às sextas-feiras e não seguirão para o almoxarifado em São Paulo, conforme previsto anteriormente”, informou a Fiocruz. ISTOÉ COM AGÊNCIA BRASIL
Fiocruz recebe mais um carregamento de IFA
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais um carregamento com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção de vacina contra a covid-19. A matéria-prima para produção de vacinas da AstraZeneca chegou no final da tarde de ontem (12) no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.
Os insumos vieram do laboratório Wuxi Biologics, na China. De acordo com a Fiocruz, a entrega dessa remessa permitirá a continuidade da produção da vacina e garantirá entregas semanais ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) até 10 de julho.
Na sexta-feira (11), a Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), entregou 2,7 milhões de doses da vacina de covid-19 ao PNI.
“Com esta remessa, a fundação atinge cerca de 53,8 milhões de doses entregues ao PNI. A pedido da Coordenação de Logística do Ministério da Saúde, as entregas semanais se manterão às sextas-feiras e não seguirão para o almoxarifado em São Paulo, conforme previsto anteriormente”, informou a Fiocruz. ISTOÉ COM AGÊNCIA BRASIL
INSS libera 2ª parcela do 13º salário de aposentados neste mês; veja calendário
A segunda parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará disponível a partir do dia 25 de junho. O período para os depósitos vai do dia 25 de junho a 7 de julho.
A iniciativa é uma medida emergencial do governo para reduzir a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
As duas parcelas do 13º salário do INSS estão sendo antecipadas para os meses de maio e junho. O pagamento deve ocorrer nas mesmas datas dos depósitos de aposentadorias, pensões por morte e demais benefícios do órgão, conforme decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A ordem em que os beneficiários são distribuídos no calendário é definida pelo número final de benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço. Veja o calendário completo abaixo.
VEJA CALENDÁRIO COMPLETO DE PAGAMENTOS DO MÊS DE JUNHO
QUEM TEM DIREITO
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
IMPACTO DE R$ 50 BILHÕES
O impacto da antecipação do 13º é de R$ 50 bilhões, conforme explicou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vamos proteger os mais vulneráveis, e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou, acrescentando que a medida não gera impacto fiscal extra, pois se trata apenas de um adiantamento de despesas já previstas.
Este recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio.
ATRASO NA ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO
A medida, segundo integrantes do governo, deve injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia. Os recursos já seriam pagos aos aposentados e pensionistas no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise da Covid-19.
A antecipação do 13º a aposentados e pensionistas chegou a ser prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ainda em março, mas, por causa do atraso na sanção do Orçamento, a medida foi adiada.
A aprovação do Orçamento era necessária porque os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 por mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.
Dessa forma, o dinheiro para esses pagamentos já estava previsto nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos do time de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento. DIARIONORDESTE
Mortes por covid-19 somam 487,4 mil e casos chegam a 17,4 milhões
O total de pessoas que contraíram a covid-19 desde o início da pandemia no Brasil subiu para 17.412.766. Em 24 horas, houve 37.948 novas ocorrências da doença notificadas. O país tem 1.130.817 casos de pessoas com a infecção ativa, em acompanhamento. Os dados são do balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado neste domingo (13).
O balanço sistematiza as informações coletadas por secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes.
O número de óbitos da pandemia do novo coronavírus agora é de 487.401. De ontem para hoje, foram confirmadas 1.129 novas mortes.
Ainda há 3.824 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.
O número de pessoas que foram infectadas, mas se recuperaram desde o início da pandemia, chegou a 15.794.548, o que representa 90,7% dos casos.
Fonte: Ministério da Saúde
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (118.121). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (52.998), Minas Gerais (43.124), Rio Grande do Sul (29.672) e Paraná (28.135). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.679), Acre (1.712), Amapá (1.762), Tocantins (3.019) e Alagoas (5.002).
Vacinação
Na última atualização, o governo federal informou que foram enviados a estados e municípios 109,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, 72,1 milhões de doses foram aplicadas, sendo 50,5 milhões da primeira dose (23,7%) e 21,5 milhões da segunda (10,1%).
Edição: Juliana Andrade / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro planeja turbinar Bolsa Famíla de olho na popularidade para 2022
Bernardo Mello, Manoel Ventura e Natália Portinari / O GLOBO
BRASÍLIA — Com a imagem do governo arranhada pelo atraso da vacinação, que causa impactos sanitários e econômicos, e pela CPI da Covid no Senado, o presidente Jair Bolsonaro aposta no incremento de benefícios sociais, receita que gerou ganhos de popularidade em governos anteriores, e planeja turbinar o Bolsa Família para que o programa passe de 14 milhões de famílias atendidas para 20 milhões até o fim do ano.
Antes crítico ferrenho do programa, criado e expandido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir da união de programas do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Bolsonaro agora pressiona também para engordar o valor médio em cerca de 50%, chegando perto de R$ 300 mensais por família às vésperas da disputa pela reeleição em 2022.
Levantamento feito pelo GLOBO mostra cinco momentos deste século em que a criação ou o incremento expressivo de programas de transferência de renda por parte do governo federal coincidiu com aumento de popularidade do presidente. Foi assim com FH, quando criou o Bolsa Escola, e em três períodos das administrações de Lula e Dilma Rousseff (PT). No ano passado, Bolsonaro experimentou o mesmo crescimento na avaliação de ótimo e bom nas pesquisas de opinião pública ao criar o auxílio emergencial de R$ 600 e repassá-lo para 68,2 milhões de brasileiros.
Marca própria
Para imprimir uma marca própria de Bolsonaro na área social e afastar referências ao PT, o Bolsa Família deve ganhar um novo nome. Depois de tentativas de chamar o programa de Renda Brasil e Renda Cidadã serem deixadas de lado, aliados e integrantes do governo cogitam agora nomeá-lo de Alimenta Brasil.
A ideia é combinar outros benefícios ao Bolsa Família, como novas versões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do auxílio-creche, para que algumas famílias recebam valores de até R$ 600, mesmo patamar da versão original do auxílio emergencial, que durou apenas quatro meses. A equipe técnica do Ministério da Cidadania, que tenta viabilizar o início do programa em outubro, trabalha com projeções que devem deixar o valor médio em torno de R$ 250.
— Quando Lula lançou o Bolsa Família combinado a outras políticas sociais importantes, como a valorização do salário mínimo, ele estendeu sua influência política especialmente no eleitorado do Nordeste, que antes votava muito em políticos conservadores, e desde então passou a votar majoritariamente no PT — lembra o economista Bruno Carazza, professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.
Carazza diz enxergar chance de uma nova guinada eleitoral nessa região do país, a depender dos contornos do novo programa e da capacidade de Bolsonaro de “capturá-lo” politicamente.
— A estratégia de mudar de nome mostra que se quer passar a ideia de um benefício perene. Ao contrário do momento atual, Bolsonaro tem uma perspectiva econômica melhor para o ano que vem, com folga fiscal pela inflação e possível boom de commodities — completa o economista.
Leia: Mourão estuda troca de sigla e novo cargo a disputar eleição em 2022
Tanto FH quanto Lula lançaram mão de programas robustos de transferência de renda imediatamente após momentos turbulentos dos seus mandatos. O Bolsa-Escola foi instituído em abril de 2001, momento de forte queda da avaliação do tucano em meio ao racionamento de energia. No ano seguinte, o fim da crise energética e a expansão do benefício social, que chegou a cinco milhões de famílias, ajudaram a levar a popularidade de FH de 19% para 31%.
Já Lula, pressionado pelo escândalo do mensalão, em 2005, recuperou a avaliação positiva em paralelo à expansão do Bolsa Família, que deu um salto para 11 milhões de famílias no início de 2006, e ao avanço da economia com a menor inflação desde 1998. No espaço de um ano, o petista viu a aprovação ao seu governo saltar de 31% para 52%, de acordo com as pesquisas da época.
O ciclo positivo no segundo mandato de Lula, com rápida recuperação da crise mundial de 2008, permitiu nova ampliação do Bolsa Família já no governo Dilma. Além de ver a avaliação do governo melhorar quase 20 pontos entre 2011 e o início de 2013, beirando 70% de aprovação no Nordeste, Dilma registrou saltos de popularidade nas regiões Sul e Norte naquele momento.
Para o cientista político Antônio Lavareda, a “moldura eleitoral explícita” do novo programa pode limitar seu impacto para o presidente Bolsonaro:
— No governo FH, além do Bolsa-Escola, a criação do Cadastro Único foi um marco de política duradoura. O Bolsa Família representou um aumento de patamar de política social dentro de um ciclo econômico favorável — disse Lavareda, que continuou:
— No caso de Bolsonaro, é plausível que melhore a avaliação, mas para ter um resultado eleitoral consistente o programa precisa ser consolidado e simbolicamente associado ao presidente, tudo isso até abril ou junho — afirmou o cientista político.
Efeito sanfona
Atualmente, 14 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, metade delas no Nordeste. Para chegar a 20 milhões, o programa precisa passar antes por votação no Congresso Nacional. Uma lei de 2020 impede a criação de despesas obrigatórias contínuas na pandemia. Lideranças políticas ouvidas pelo GLOBO preveem facilidade de aprovação das mudanças no Senado e na Câmara, já que tanto a oposição quanto a base aliada devem ser favoráveis.
Como a legislação eleitoral impede o pagamento de benefícios em 2022, exceto em casos de calamidade pública ou de programas autorizados em lei e já em execução orçamentária, o governo precisa aprovar a nova versão do Bolsa Família ainda neste ano. A ideia é incluir sua previsão no projeto do Orçamento de 2022, que vai ser encaminhado ao Congresso em agosto.
— O governo deve entregar até o fim do ano um novo programa robusto, com destaque para o perfil das famílias e o número de integrantes. Tudo isso à medida que conseguimos retomar a agenda de reformas e a economia começa a responder — disse o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Além disso, há a preocupação de evitar um vácuo entre o fim do auxílio emergencial e o início do novo programa. Neste ano, o benefício ficou quatro meses sem ser pago. Depois, houve uma retomada, mas com repasse de valores menores para uma quantidade inferior de pessoas. Enquanto a primeira leva custou R$ 231 bilhões, o equivalente a quase oito anos de Bolsa Família, a rodada iniciada em abril de 2021 prevê uma despesa 90% menor, de R$ 17 bilhões, e atingindo metade do público original do benefício.
Diante das idas e vindas com o pagamento do auxílio emergencial, Bolsonaro experimentou uma espécie de “efeito sanfona” nos seus números nas pesquisas. No auge do pagamento do benefício, entre agosto e dezembro do ano passado, o presidente chegou a alcançar índices de 37% de aprovação ao seu governo, segundo o Datafolha. No mês passado, a aprovação de Bolsonaro caiu 13 pontos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado ser favorável à ampliação de benefícios sociais em paralelo à campanha de Bolsonaro. Guedes avalia criar um fundo para complementar o novo programa com a receita de privatizações
Apesar de agora apostar em um programa social para encorpar sua jornada rumo à reeleição em 2022, Bolsonaro já foi crítico ferrenho do Bolsa Família. Em 2010, durante campanha para deputado federal, chegou a se referir ao benefício como “compra de votos”.
