Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016. ISTOÉ
Governo anuncia pacote de emprego Verde Amarelo para jovens e exclui os acima de 55 anos
11 de novembro de 2019 | 17h39
BRASÍLIA - O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado na tarde desta segunda-feira, 11, pelo governo, pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade - criada por Medida Provisória - será de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), como antecipado pelo Estadão/Broadcast.
O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como o próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha no mês passado. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.
Um pacote de alto risco - ISTOÉ
Após a aprovação da Reforma da Previdência, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas com o objetivo de destravar a economia.
O plano tem a cara do ministro da Economia, Paulo Guedes. Batizado de “Mais Brasil”, é superlativo e propõe transformar radicalmente o Estado — diminuindo seu peso e racionalizando os gastos públicos. Daí ter sido recebido com entusiasmo pelos empresários e economistas. Há muito tempo organismos internacionais apontam a dificuldade de crescimento nacional causada por um arcabouço institucional e regulatório atrasado, que favorece a irresponsabilidade fiscal e derruba a produtividade. Mas o pacote também sintetiza todas as dificuldades do atual ministro: mira o futuro com ambição, mas tropeça no curto prazo.
Tome-se uma das surpresas anunciadas na terça-feira 5. Em uma das três Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consta a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. De uma só tacada, mais de mil cidades seriam afetadas. Uma ação perfeita para o raciocínio econômico, mas desastrosa para a lógica política. Tamanha alteração precisaria ser aprovada por dois quintos dos parlamentares das duas Casas do Congresso, em duas sessões. Porém, a agenda legislativa já começa a se voltar para as eleições municipais de 2020. É escassa a possibilidade de aprovação no horizonte próximo, inclusive porque essa modificação afetaria profundamente interesses políticos em mais de 20% dos municípios nacionais.
Governador oficializa início de obras para teleférico em Juazeiro do Norte
Governador do Estado, Camilo Santana, assinou Ordem de Serviço para a instalação do Teleférico de Juazeiro do NorteFoto: Edson Júnior Pio
O equipamento, orçado em cerca de R$ 70 milhões, vai ligar a estação Romeiros à estátua de Padre Cícero, no Horto. O investimento é um projeto da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), contando ainda com verbas federais do Ministério do Turismo e acompanhamento da Superintendência de Obras Púbicas (SOP).
De acordo com Camilo Santana, a empresa selecionada para realizar a intervenção já iniciou o canteiro de obras, e a previsão é de que a entrega aconteça no segundo semestre de 2022.
“A estrutura vai ser capaz de transportar até mil passageiros por hora, comportando oito pessoas em cada cabine, sendo um dos teleféricos mais modernos do País”, comunicou o governador. “É mais uma obra importante para a Região, fomentando toda a economia turística do Cariri”, acrescentou.
Camilo Santana destacou ainda a iniciativa da Assembleia Legislativa de levar uma sessão para Juazeiro do Norte. “Trazer uma sessão ao Interior aproxima o Poder Legislativo da população, já que é uma Casa de debates. E escolhendo a Região do Cariri possibilita que a população seja ouvida e ações importantes sejam encaminhadas para o benefício do povo cearense”, assinalou.
O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), agradeceu a presença de todos no evento e enfatizou que a sessão itinerante visa estreitar a interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo.
Reforma vai excluir juízes e parlamentares
08 de novembro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.
Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.
24% dos municípios não avançaram em índice de qualidade da educação
Por Ana Carolina Moreno, G1
Criado em 2015 para ir além dos indicadores oficiais de aprendizagem dentro da sala de aula, o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) de 2019 mostra que, de 4.909 municípios avaliados, 1.191, ou 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores.
O IOEB nacional, que varia de 0 a 10, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71, e evidencia a desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte (veja no mapa abaixo).
Os dados, obtidos com exclusividade pelo G1, são calculados a cada dois anos. A edição mais recente foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7) pela Comunidade Educativa Cedac, que desde o ano passado faz a gestão do indicador.
Segundo Tereza Perez, diretora-presidente da Cedac, a ideia por trás do IOEB é "explicitar os esforços que são feitos por toda a sociedade e pelo poder público para a aprendizagem, ao correlacionar as condições [de acesso à educação] e a aprendizagem".
Ela afirma que o índice não deve ser usado para ranquear cidades, mas serve como uma espécie de "IDH da educação", para municípios acompanharem sua própria evolução, e também como "um alarme" para que os estados olhem para os seus municípios e vejam onde eles têm que ajudar mais.
"E a União olhar para o país e pensar: ‘quais são os estados onde eu tenho que investir muito mais, para que todo mundo aprenda?’"
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Mapa do Brasil mostra onde estão os municípios com Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019 abaixo da mediana de 4,7: 71,6% deles se concentram no Nordeste e no Norte — Foto: Ana Carolina Moreno/G1
Com megaleilão de petróleo, governo pode ter menor déficit nas contas públicas desde 2014
Por Fabio Amato, G1 — Brasília
O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6).
No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.
A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris.
Nesta chamada Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oferece quatro campos. Eles ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense.
Em cartilha para celebrar 300 dias, Bolsonaro diz que corrupção 'sumiu'
05 de novembro de 2019 | 22h13
BRASÍLIA - Uma cartilha divulgada pelo Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 5, para comemorar os 300 dias do governo de Jair Bolsonaro diz que a corrupção foi extirpada “do seio do poder federal”. Embora o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tenha sido denunciado pelo Ministério Público de Minas por suspeita de envolvimento em esquema de candidaturas laranjas, nas eleições do ano passado, o presidente decidiu mantê-lo na equipe e não classifica esse caso como corrupção.
"Os escândalos de corrupção sumiram do Palácio do Planalto e dos noticiários. As instituições são respeitadas e a relação entre os poderes é transparente e limpa. Fraudes e desmandos estão sendo combatidos desde o primeiro dia de trabalho", diz um trecho do documento de 17 páginas, intitulado "300 dias de Governo. 300 dias recuperando a confiança. 300 dias de resultados".
Apesar dos graves problemas enfrentados recentemente, como queimadas na Amazônia e vazamento de óleo em praias do Nordeste, a cartilha afirma que no governo Bolsonaro o meio ambiente “está deixando de ser tratado como cavalo de batalha ideológico” e diz que a “instrumentalização partidária” dos últimos anos foi generalizada. “Os resultados dessa mudança de postura já são percebidos de diferentes formas, especialmente no Turismo, intimamente ligado ao Meio Ambiente”, destaca o texto.
Governo propõe criar 'estado de emergência fiscal', com redução de jornada e salário de servidor
05 de novembro de 2019 | 16h13
BRASÍLIA - Uma das propostas de emenda à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
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Essas medidas estão previstas com a criação da figura do "estado de emergência fiscal".
A proibição vale por dois anos. O objetivo é que nesse período União, Estados e municípios recuperem a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos são acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente.
Em pacote de reformas, governo propõe dividir R$ 400 bi do pré-sal com Estados e municípios
05 de novembro de 2019 | 10h16
Atualizado 05 de novembro de 2019 | 16h24
BRASÍLIA - Após a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional, as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.
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Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O pacote também inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais e prevê o fim de municípios com até 5 mil habitantes.
