E quais são as embarcações novas e suas funções que a Marinha espera receber até 2028?

Mas quais os valores de cada nova embarcação e quanto seriam os investimentos necessários apenas para repor as que vão dar baixa?

Quanto a Marinha investiu em compras e pesquisas em cada um dos últimos 5 anos e quanto seria necessário investir apenas para a manutenção de suas capacidades e cumprir com suas missões?

Qual seria o total de investimentos anuais necessários apenas para manter as atuais capacidades da Marinha?

No que tange ao custo financeiro necessário à manutenção das capacidades dos meios navais de forma sustentável, o valor chega a R$ 685 milhões. É preciso compreender que a manutenção da capacidade da Marinha é necessária para que a Força Naval tenha condições de desenvolver um amplo e complexo conjunto de atividades, enquadradas em quatro campos de atuação do Poder Naval. O primeiro é a Defesa Naval. Ele engloba as ações e operações voltadas à defesa do País. Essas atividades são desencadeadas a fim de garantir a soberania nacional sobre os recursos naturais existentes nessa imensa área marítima, assim como para proteger contra ameaças externas às infraestruturas críticas de petróleo e gás, portos e instalações portuárias e os cabos submarinos que servem o Brasil.

Em seguida, vem a Segurança Marítima: ela atende tanto aos aspectos relacionados à segurança da navegação e do tráfego aquaviário quanto à concentração de esforços no patrulhamento das águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo com a fiscalização e repressão à pesca ilegal, aos crimes ambientais e a outros ilícitos cometidos nesses ambientes. Em terceiro lugar, está a diplomacia naval: ela aborda o papel da Marinha no apoio à política externa, concretizado pela participação dos meios da Força Naval no exterior, inclusive em missões de paz sob a égide de organismos internacionais; e, por fim, há o apoio às ações do Estado, que objetivam o emprego do poder naval para o atendimento a situações excepcionais do País e a realização de atividades subsidiárias executadas pela Força, em coordenação com outros órgãos federais, estaduais ou municipais.

Também incluímos aqui o apoio às pesquisas no ambiente marinho e na Antártica e o atendimento à população em caso de desastres naturais, a exemplo da Operação Abrigo pelo Mar, realizada no início deste ano em razão das chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo. Os investimentos necessários a esse amplo conjunto de capacidades inclui identificar os meios disponíveis e suas rotinas de manutenção, os respectivos ciclos de vida e um plano de reaparelhamento viável. É preciso observar os investimentos sob uma perspectiva ampla e de longo prazo, em plena consonância com a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, aprovadas pelo Senado em 2022, as quais orientam a busca por um patamar compatível com o PIB para o orçamento de Defesa.

Em que pese o texto substitutivo do novo arcabouço fiscal não mais caracterizar como excepcionais as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes, é importante entender que não há proibição para tal iniciativa de investimento por parte do governo federal. Em outras palavras, é possível prever na agenda governamental o fomento a um setor da economia, como o da indústria da construção naval. Esse campo específico tem grande potencial para agregar valor ao PIB, em especial pela capacidade instalada de estaleiros, assim como pela expressiva demanda por mão de obra, direta e indireta. A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), que é uma empresa não dependente, pública vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha, foi capitalizada, a partir de 2017, exatamente para possibilitar investimentos voltados à construção naval de novos meios para a Força. A iniciativa cumpre todos os regramentos fiscais e tem como propósito viabilizar programas estratégicos, como o programa das fragatas classe Tamandaré e do Navio Polar, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País ao gerar empregos. O programa das fragatas, aliás, é uma boa referência de fomento e sustentabilidade de investimentos de médio prazo. Nesse contexto, e diante da realidade de restrições orçamentárias, algumas possibilidades para promover investimentos em construção naval estão sendo analisadas, a exemplo do Fundo Naval, dos royalties do petróleo e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Entretanto, a continuidade dessas iniciativas depende da criação de outras soluções a serem discutidas, visto que, pelo novo arcabouço fiscal, não há previsão de ‘excepcionalização’ desses fundos.

Como a Marinha pensa em convencer o País da necessidade de se ampliar os gastos com defesa e atrelá-los a uma parcela do PIB?

Não se trata simplesmente de convencer a sociedade, mas sim de demonstrar a necessidade premente de o Brasil contar com um Poder Naval crível, pronto para atender aos compromissos internacionais e enfrentar os desafios relativos à garantia da soberania de seu território, aí incluídas suas águas jurisdicionais e os recursos nelas contidos. Desafios esses cujas dimensões são proporcionais à estatura político-estratégica do País e à extensão da Amazônia Azul, ou seja, 5,7 milhões de km² de área marítima e mais de 56 mil km de vias navegáveis interiores. Compreensivelmente, uma visão imediatista pode encobrir ou atenuar a percepção de ameaças e seus riscos associados. Nesse sentido, o entendimento de boa parte da sociedade de que o Brasil não tem ameaças não nos beneficia em nada, pelo contrário, suscita vulnerabilidades. Naturalmente, a segurança marítima e o apoio às ações do Estado têm uma maior visibilidade, por estarem atreladas ao emprego corrente da Força Naval. Entretanto, ameaças latentes ou potenciais, que são acompanhadas, podem ensejar riscos elevados e essas possibilidades não podem ser negligenciadas. Uma percepção menos acurada dessas ameaças influencia a alocação de recursos em Defesa, reduzindo essa prioridade. Essa realidade é perigosa e traz consequências graves. A presença de potências extrarregionais no entorno estratégico brasileiro deve ser motivo de preocupação para o Estado. A existência de cooperações e parcerias entre tais potências e países de nosso entorno geram a necessidade de constante avaliação do cenário geopolítico, incluindo, nessa análise, a própria capacidade de dissuasão da Força.

É preciso, ainda, levar em conta que movimentos geopolíticos em curso têm incentivado grandes e médias potências a elevarem seus investimentos em Defesa para renovar seus instrumentos militares. Com relação ao PIB, o Brasil provisionou, em 2023, o correspondente a 1,1% para a Defesa, enquanto países de características econômicas semelhantes seguem avançando, como a Índia, com 2,4%, a Colômbia com 3% e o Chile com 1,8%. A própria recomendação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) estabelece 2% do PIB como um patamar mínimo, em função do contexto internacional atual. Estudar possibilidades para elevar gradualmente o orçamento da Defesa é, portanto, imperativo para que as Forças Armadas atinjam a capacidade operacional plena. A Marinha desenvolve inúmeras ações para promover a mentalidade marítima, constituindo um programa estratégico que visa a conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do mar como fator de sobrevivência e prosperidade para o Brasil. Esse programa prevê ações de comunicação estratégica que fomentam a consciência coletiva nacional em relação ao mar, direcionado a toda sociedade brasileira, e procura sensibilizar a classe governante sobre a relevância de se manter o mar brasileiro como espaço protegido, usado de modo sustentável e a favor dos interesses do País.

Comparações com a conjuntura de outros países, principalmente, em termos orçamentários, requerem cuidado para terem validade. Ressalta-se que, desde 2017, a Marinha adota uma política gradual de redução do seu efetivo, bem como um processo de substituição de militares de carreira por temporários. A partir de 2019, a reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas foi definida (Lei nº 13.954). Destaco que, sob o viés dos princípios da boa gestão, a Marinha destina 70% do pessoal e da estrutura organizacional da Força para a atividade fim. Os outros 30% são empregados em atividades administrativas e de apoio, pessoal, material, ciência, tecnologia e inovação.

Os países membros da OTAN, citados na pergunta, buscam manter seus gastos com Defesa próximos a 2% do PIB, destinando uma maior parcela para suportar o elevado custo de manutenção de seus equipamentos, meios e apoio logístico. Entretanto, caso o orçamento brasileiro de Defesa atinja o patamar de 2% do PIB, como proposto, o valor para custear o pessoal, em termos absolutos, seria praticamente o mesmo que se verifica atualmente. Mas, em termos porcentuais, estaríamos em situação similar aos Estados citados na pergunta. Adicionalmente, com o incremento anual, investimentos de elevada complexidade tecnológica seriam desenvolvidos em maior escala, com impactos positivos por meio da incorporação de processos de automação e da racionalização de gastos, com redução de pessoal, e, consequentemente com o reequilíbrio do orçamento, sem perda da capacidade de prontidão operativa da Força. Isso geraria fôlego orçamentário que permitiria melhor balanço entre gastos de custeio e de investimentos para modernizar a Força Naval. Essa modernização é necessária para criar condições para enfrentar os crescentes desafios e cumprir, adequadamente, as tarefas inerentes à Defesa do País.