O PT de sempre
Um partido tradicional, com inserção na sociedade e larga experiência administrativa não deveria suscitar incertezas ao divulgar diretrizes para um programa de governo. O PT de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, é um caso à parte.
Como se nada houvera aprendido com seus sucessos e fracassos ao longo de quatro mandatos presidenciais, a legenda divulgou na segunda (6) documento no qual reafirma a visão de economia preterida sob Lula, quando o país colheu bons resultados, e posta plenamente em prática por Dilma Rousseff, levando à derrocada conhecida.
A repetição das teses estatistas e corporativistas não chega a surpreender —desde a crise que levou ao impeachment de Dilma, os petistas parecem mais preocupados em negar erros do que em renovar ideias. O que chama a atenção é o misto de descrédito e temor gerado por tais proposituras nos meios políticos e econômicos.
Descrédito porque é razoável a hipótese de que, mais uma vez, Lula será pragmático em um eventual novo governo, deixando de lado ideologias em favor do bom senso. Ademais, o documento do partido é preliminar e será negociado com aliados; por ora, serve mais como peça para manter a militância fiel.
Entretanto sabe-se que, na maior parte de seus dois mandatos, o líder petista contou com cenário internacional e condições orçamentárias mais favoráveis, o que lhe permitiu ampliar a despesa pública sem fazer dívida, adiar reformas difíceis e satisfazer suas bases sindicais. Não se vê margem para tanto hoje —daí os temores.
O texto petista prevê a revogação do teto para o gasto federal inscrito na Constituição em 2016, a ser substituído por "um novo regime fiscal" que, aparentemente, permitirá o incremento de investimentos e programas sociais.
Caberia explicar que o teto foi criado para eliminar, de modo gradual, o déficit orçamentário legado pelo governo Dilma. Tal processo ainda está em andamento; enquanto isso, mais dispêndios significam mais endividamento (ou mais imposto), mais inflação e mais juros.
O PT rejeita as privatizações e diz que a Petrobras "será colocada de novo a serviço do povo brasileiro". Nem é necessário recordar os esquemas bilionários de corrupção descobertos na estatal; basta o prejuízo insustentável produzido pela política de segurar preços na tentativa inútil de mascarar a inflação.
Fala-se em revogar a reforma trabalhista, aprovada para facilitar contratações na esteira da escalada do desemprego durante a recessão de 2014-16.
Trata-se de fatos recentes, que serão explorados na campanha presidencial. Ao que se prenuncia, para sair vencedor Lula terá de esconder, além de Dilma, o próprio PT.
Quaest: Lula tem 46% contra 30% de Bolsonaro no primeiro turno
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em pesquisa Genial/Quaest publicada nesta quarta-feira (8). Em um dos cenários pesquisados, o petista tem 46% das intenções de voto contra 30% do atual mandatário.
Ciro Gomes (PDT), ex-governador do Ceará, aparece em terceiro, com 7%, seguido por André Janones (Avante), com 2%, Simone Tebet (MDB), com 1%, e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Os demais pré-candidatos não pontuaram.
Com esse resultado, Lula seria eleito presidente no primeiro turno, já que supera a soma de todos os demais candidatos.
Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos válidos mais um. A votação será em 2 de outubro —o segundo turno está previsto para o dia 30 do mesmo mês.
O percentual de votos válidos, que exclui brancos e nulos, é o considerado pela Justiça Eleitoral para declarar o resultado final.
A pesquisa foi feita entre os dias 2 e 5 de junho com 2.000 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número BR-03552/2022.
- Lula (PT) 46%
- Jair Bolsonaro (PL) 30%
- Ciro Gomes (PDT) 7%
- André Janones (Avante) 2%
- Simone Tebet (MDB) 1%
- Pablo Marçal (Pros) 1%
- Indecisos/Branco/Nulo 6%
- Não vão votar 7%
Em um eventual segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 54% a 32%. Também bateria Ciro Gomes, por 52% a 25%. Contra Simone Tebet, a vitória do petista seria de 56% a 20%.
A pesquisa Genial/Quaest ainda perguntou o que os entrevistados mais temem nessas eleições. 52% disseram ter medo da continuidade do governo Bolsonaro. Outros 35% responderam que têm medo da volta do PT. Temem os dois 5%.
Em rejeição, Bolsonaro lidera, com 60% dizendo que não votariam no presidente de jeito nenhum. Ciro tem 52% e, Lula, 40%.
A pesquisa da Quaest é financiada pela corretora de investimentos digital Genial Investimentos, que é controlada pelo Banco Genial.
TRE anula mudança de domicílio de Moro e ex-juiz da Lava Jato não pode se candidatar a nenhum cargo por São Paulo
Rayssa Motta e Pepita Ortega / O ESTADÃO
07 de junho de 2022 | 19h06
Sergio Moro mudou o domicílio eleitoral de Curitiba para São Paulo. Foro: Felipe Rau/Estadão
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 7, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado.
Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança. O ex-juiz ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE julgou um recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que pediu o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.
Ao justificar a mudança, Moro disse que São Paulo virou seu “hub” para voos. O ex-juiz também afirmou que, desde dezembro do ano passado, um hotel na zona sul da capital paulista passou a ser “sua residência primária e base política”. Ele juntou recibos de hospedagens e do aluguel de salas de reunião. Também apresentou honrarias recebidas no Estado.
O juiz Maurício Fiorito, relator do processo, argumentou que, embora o conceito de domicílio eleitoral seja mais “mais amplo e flexível” que a residência, a transferência do título demanda “comprovação mínima” de laços com a cidade.
“A Justiça Eleitoral não pode chancelar qualquer pedido de transferência”, defendeu. “Não se está aqui a afirmar que o recorrido [Moro] agiu ou não com má fé ouro mesmo dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas tão somente que não restou comprovado nos autos que este, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo a tempo e modo quando solicitou a transferência do seu domicílio eleitoral.”
OS PLANOS DE LULA PARA A JUSTIÇA
MARCELO GODOY / O ESTADÃO
No dia 12, os italianos vão às urnas votar em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.
As propostas apresentadas aos italianos têm seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República, Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.
A autonomia do Ministério Público Federal (MPF) se tornou um desafio. Lula e advogados ligados ao PT também a criticam. Se a garantia do devido processo legal é um dos fundamentos das sociedades modernas, também é verdade que a impunidade parece ser a lei desta terra.
Por isso, muitos procuradores estão preocupados com o que Lula propôs em documento recém-divulgado: “A contaminação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário, e sua resistência em submeter-se a controles democráticos e legais, evidenciados pela Operação Lava Jato, demonstram que a reafirmação da democracia brasileira implicará, necessariamente, a realização de uma ampla reforma que assegure que esses órgãos se pautem estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da neutralidade”.
O petista não explica o que seria a “ampla reforma” e como ela atingiria o MPF e o Judiciário. Lula poderia começar dizendo como vai escolher o novo procurador-geral. Seguirá Bolsonaro e terá um Aras ao seu gosto ou usará a lista da ANPR? Depois, poderia contar quais critérios pretende usar para indicar ministros do STF. Os candidatos terão o perfil de Kassio Nunes Marques ou de Joaquim Barbosa?
Por enquanto, o segredo paira sobre o futuro. Em seu Tratado Político, Baruch Spinoza alertava que governantes que “podem tratar secretamente dos negócios do Estado têm-no inteiramente em seu poder e em tempo de paz, estendem armadilhas aos cidadãos como as estendem ao inimigo em tempo de guerra”. É a transparência e o debate que permitem à cidadania desarmar essas armadilhas, se possível, antes do voto.
Programa de governo de Lula cheira a naftalina..
O esboço do programa de governo de Lula tem dois problemas. O primeiro é que a peça da coligação liderada pelo PT, despejadas sobre 17 páginas, ameaça inundar a conjuntura política com ideias que não dão água pela canela. O segundo problema é que novo mesmo nas 90 propostas enumeradas no documento só coisa muito antiga. Ainda sujeito a emendas, o conjunto da obra exala um incômodo cheiro de naftalina.
Na parte mais rasa, o programa pode ser atravessado por uma formiguinha de joelhos. Menciona, por exemplo, a pretensão de revogar a reforma trabalhista e o teto de gastos —já destelhado por Bolsonaro— sem oferecer detalhes sobre o que será colocado no lugar.
A alturas tantas, o texto sugere que os acertos trabalhistas ocorram por meio de "negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos". Mais um pouco e a coligação garantirá aos trabalhadores chope gelado e tira-gosto quente.
Entre as novidades mais antigas, o documento reitera a aversão à privatização de estatais. O texto insinua que a privatização da Eletrobras, na bica de ser efetivada, pode ser revista. Requenta um truque da sucessão de 2006, quando Lula disputou o Planalto contra Geraldo Alckmin, agora seu candidato a vice..
Naquela campanha, o petismo encurralou o tucanato acusando o PSDB de tentar privatizar a Petrobras. Era lorota. Mas o encolhimento de Alckmin fez parecer que se tratava de uma verdade.
Hoje, Bolsonaro fala em vender a Petrobras a quatro meses da eleição. É mentira. Mas o PT se apresenta novamente como defensor da estatal. Age como se nada tivesse sido descoberto sobre a petro-roubalheira orçada em mais de R$ 6 bilhões num balanço divulgado durante o governo de Dilma Rousseff..
A proposta de plataforma de governo anota: "A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis.".
Nos governos do PT, a Petrobras foi colocada a serviço da patifaria política, e não do povo brasileiro. Ampliou-se a capacidade de produzir desvios. No lance mais explícito, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi orçada em US$ 13,4 bilhões. Segundo o TCU, a refinaria custou US$ 26,2 bilhões. Processaria 230 mil barris de petróleo. Produz metade do óleo previsto.
Noutro lance escabroso, o Comperj, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, orçado em US$ 8,4 bilhões, permanece inacabado. Há quatro anos, o TCU estimou que o empreendimento resultou em prejuízo de US$ 12,5 bilhões. Coisa decorrente de superfaturamento.
O problema de um candidato que reivindica o terceiro mandato é que o eleitor sabe o que ele fez nos verões passados. O programa de Lula promete para quatro anos reformas que o agora candidato não entregou nos oito anos que passou no Planalto. Entre elas a reforma política e a reforma tributária.
A proposta acena com a hipótese de taxação dos muito ricos e colocação dos pobres novamente no Orçamento. Como a peça orçamentária é inelástica e o dinheiro é curto, faltou explicar como Lula fará para tirar o centrão do orçamento, abrindo espaço para a reacomodação dos pobres.
