Melhor rumo para novo TSE é o do comedimento
A partir do próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral terá uma nova composição, à qual caberá a tarefa mais imediata de supervisionar os pleitos municipais deste ano. É de imaginar que pode haver mudanças —em boa parte, desejáveis— na conduta da corte.
Alexandre de Moraes deixará a presidência do TSE e será substituído por Cármen Lúcia; Nunes Marques assumirá a vice-presidência; André Mendonça passará a integrar o colegiado, na condição de terceiro membro cativo do Supremo Tribunal Federal.
Isso significa que os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) estarão com assento na cúpula da Justiça Eleitoral.
Não se pode afirmar, obviamente, que a corte se tornará bolsonarista —os magistrados nomeados pelo ex-presidente são apenas 2 dos 7 membros titulares. Mas parece razoável prognosticar um TSE menos beligerante em relação ao ex-presidente e seus aliados.
Em parte, isso ocorrerá por razões materiais. Restam apenas dois casos de alta voltagem a serem julgados, que são os pedidos de cassação dos mandatos dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União Brasil-PR).
A seguir, a mudança do perfil dos representantes do STF na corte eleitoral deverá pesar. Sai Moraes, aquele que os bolsonaristas consideram seu inimigo número 1, e entra em seu lugar uma juíza rigorosa, mas bem mais discreta e comedida. Nunes Marques e Mendonça, mesmo que não tivessem sido indicados por Bolsonaro, são considerados de tendência garantista.
Uma redução do protagonismo e do intervencionismo do TSE seria positiva. A democracia brasileira enfrentou recentemente uma pressão golpista e foi bem-sucedida. A cúpula do Judiciário teve papel importante na defesa das instituições, ao traçar limites e mirar indivíduos e grupos que extrapolaram no extremismo.
Desde que Bolsonaro foi derrotado nas urnas e tornado inelegível, porém, os riscos foram significativamente reduzidos. A Procuradoria-Geral da República, que se tornara um órgão omisso no governo anterior, voltou a atuar normalmente —ao menos nessa seara.
As heterodoxias emergenciais adotadas pelas cortes não mais se justificam. A credibilidade da Justiça e a própria pacificação do país requerem um Judiciário mais autocontido e menos censório.
No caso do TSE, essa tarefa é ainda mais delicada, dado que o tribunal tem o poder não apenas de julgar condutas pretéritas mas também o de regular os pleitos, criando as normas necessárias quando a lei não as prevê. Há que tomar cuidado especialmente aí.
O objetivo primeiro e inafastável da Justiça Eleitoral é fazer cumprir a vontade dos eleitores, não substituí-los nem tutelá-los.
ACM Neto aponta a investidores ‘único caminho’ para direita e centro-direita ganharem em 2026
Por Roseann Kennedy / o estadão de sp
O vice-presidente do União Brasil, Antônio Carlos Magalhães Neto, conversou com um grupo de investidores nesta semana em São Paulo e foi taxativo ao avaliar que a única forma para centro-direita e direita vencerem as eleições presidenciais de 2026 é ter unidade na candidatura.
“Se quiser fazer contraponto com seriedade e ter chance de ganhar, não pode se dividir. Na minha opinião, não há espaço para terceira via. Se houver divisão, as coisas ficam muito mais (favoráveis) para quem está no governo comandando”, afirmou no evento .
ACM Neto avalia que a polarização vai continuar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguém que representará a ala política com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela inelegibilidade de Bolsonaro, abre-se espaço para a construção de um novo nome e de um novo projeto. É preciso reconhecer que Bolsonaro é o maior eleitor desse campo. Não sei se ele vai ter força para sozinho eleger um candidato ou decidir um nome, mas certamente tem para derrotar ou vetar”, avaliou.
O vice-presidente do União Brasil evita defender explicitamente a pré-candidatura presidencial do correligionário governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Temos alguns nomes. A maioria são governadores de estado. Dentro do União tem Ronaldo Caiado, o mais bem avaliado do País, com uma base muito interessante em segurança e educação. Mas existem outros nomes fortes: Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR)”.
O próprio União Brasil terá de decidir seu rumo político nos próximos dois anos. Atualmente, ocupa ministérios no governo Lula, mas tem pré-candidato presidencial de oposição.
‘Lula é Boulos’: PSOL distribui jornal do partido e Kim Kataguiri aciona Justiça Eleitoral
Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP
O PSOL começou a distribuir ‘jornais’ com manchetes pró-Guilherme Boulos e foi novamente acionado na Justiça Eleitoral por campanha antecipada em São Paulo. A ação, protocolada no Ministério Público Eleitoral, é assinada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil), que também é pré-candidato. O diretório municipal do PSOL nega qualquer irregularidade.
Na ação, Kataguiri afirma que o jornal “é um mero panfleto político” e escancara “campanha eleitoral antecipada”. O deputado alega que o material pode ser enquadrado como infração à lei eleitoral porque ela veda não somente o pedido de voto explícito antes do início da campanha eleitoral, que começa em agosto, mas também termos e expressões que transmitam o mesmo sentimento.
O material impresso traz chamadas como “Lula é Boulos”. O texto reforça a estratégia da legenda de associar seu pré-candidato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O material foi elaborado nos termos previstos em lei e apresenta conteúdo informativo político-partidário para a cidade de São Paulo em consonância com o material da propaganda político-partidária veiculada em rádio e TV. Quem faz campanha antecipada é o prefeito (Ricardo Nunes), que usa os bolsonaristas do MBL como linha auxiliar na pré-campanha”, afirmou o presidente do diretório municipal do PSOL, Gabriel Gonçalves, à Coluna do Estadão.
O presidente do diretório municipal do MDB, Enrico Misasi, saiu em defesa do prefeito e afirmou que Boulos e seus correligionários “têm dificuldades em separar o que é público do que é privado”. Ele também classificou o pessolista como “invasor de propriedades” que se “beneficia de dinheiro público para o interesse privado de sua candidatura.” Questionado sobre a fala do emedebista, o PSOL afirmou apenas que manteria a posição dada por Gabriel Gonçalves.
Boulos foi acusado de campanha eleitoral antecipada algumas vezes. Começou quando distribuiu leques com o trocadilho “fica, vai ter bolo”, durante o Carnaval. A ação, movida pelo Novo, foi julgada improcedente na primeira instância, mas a legenda apresentou recurso, que aguarda deliberação.
A maior polêmica, porém, ocorreu no 1º de maio, quando o presidente Lula pediu explicitamente votos ao deputado pessolista, o que gerou reação jurídica de todos os adversários do parlamentar na capital paulista. O discurso de Lula pedindo voto a Boulos foi apagado do canal oficial da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e também do perfil do presidente petista no X, antigo Twitter.
Candidatos a prefeitos e vereadores podem fazer 'vaquinhas virtuais' a partir desta quarta (15)
A partir desta quarta-feira (15), os partidos políticos contarão com outros recursos financeiros para a realização das campanhas de prefeitos e vereadores em todo o Brasil. As agremiações estarão autorizadas pela Justiça Eleitoral a recorrer a uma das modalidades de arrecadação, a de financiamento coletivo.
Por meio de sites ou por aplicativos, o formato colaborativo passou a ser permitido com a reforma eleitoral de 2017 — que modificou a chamada Lei das Eleições e passou a vedar a contribuição de empresas. Na prática, as pré-candidaturas poderão, através dele, recorrer a doações de pessoas físicas, a serem realizadas por meio de plataformas especializadas no serviço.
A fim de entender o funcionamento da modalidade, quais as regras específicas, como a estratégia deverá ser executada e quais partidos pretendem recorrer a ela, o Diário do Nordeste conversou com especialistas no Direito Eleitoral e com dirigentes partidários do Ceará, que explicaram ponto a ponto da arrecadação.
QUEM PODE DOAR E QUANDO PODE SER DOADO
Segundo o professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Emmanuel Girão, apesar da mudança só ter ocorrido em 2017, na eleição anterior, o dinheiro vindo de pessoas jurídicas já não era mais permitido.
Pelo que explicou Girão, as empresas que farão a captação do recurso deverão se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atender ao que prevê uma regulamentação do Banco Central. “Essas empresas indicam quem são os candidatos para quem estão arrecadando, porque obviamente foram contratadas por eles ou pelos partidos”, ressalta.
A arrecadação pode acontecer até o dia do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Depois desta data, nenhuma quantia poderá ser injetada, só poderão ser pagos os gastos de campanha.
BUROCRACIAS DO PROCESSO
Mas o que acontece se as pré-candidaturas não lograrem êxito? Conforme pontua a professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado Malenchini, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), a iniciativa responsável pela arrecadação será obrigada a devolver para quem doou. “Se a pessoa não se candidatar, o dinheiro será devolvido a cada doador pela plataforma”, disse.
Malenchini frisou que a regulamentação do financiamento exige, além do cadastro prévio das empresas na Justiça Eleitoral, dentre outros pontos, que seja realizada a identificação de cada um dos doadores (com nome completo, número de CPF, quantia doada, data e meio de pagamento utilizado), disponibilizada uma listagem de todas as pessoas doadoras em um meio eletrônico e emitidos recibos que comprovem o envio de dinheiro.
Na compreensão dela, a modalidade tem o potencial de ser uma aliada na realização de disputas justas, tanto para o eleitorado quanto para quem aparece nas urnas.
Taxas de serviço são inerentes aos serviços online. No caso das empresas que fazem arrecadação, não é diferente, há uma cobrança a ser custeada pelas campanhas. “Obviamente, não vão trabalhar de graça, elas cobram. São contratadas pelos candidatos e aplicam taxas que variam de empresa para empresa, pode ser 5%, 10%”, destaca Emmanuel Girão.
LIMITE DE DOAÇÕES E ADESÃO
Na prática, todo mundo que possua um CPF pode doar. Entretanto, conforme pontua o professor da Unifor, existe um limite de quanto cada pessoa pode encaminhar aos candidatos. “Esse limite é de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior. Então, se João declarou o Imposto de Renda e viu que a soma de tudo foi de R$ 200 mil, ele só pode doar R$ 20 mil”, contou.
Qualquer quantia que exceda a limitação de doação por pessoa poderá resultar em processo e no pagamento de multa. Além disso, pelo que apontou o TSE em seu site, montantes iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser recebidos mediante transferência eletrônica, ou cheque cruzado e nominal.
Ao que avalia Raquel Malenchini, o engajamento dos cidadãos pode permitir que as arrecadações ultrapassem o efeito de captação e revelem a legitimidade dos candidatos e o envolvimento com as ideias deles, entretanto existem desafios para isso. “(O formato) ainda é pouco explorado aqui, seja pela falta de consciência sobre essa possibilidade de ajuda, seja também porque muitos eleitores enfrentam desafios econômicos”, lembra a pesquisadora.
O fato é que a modalidade tem sido encorajada pelos dirigentes partidários. Presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Fortaleza, o deputado estadual Guilherme Sampaio aponta que o uso da arrecadação este ano deve repetir as experiências das últimas eleições. “Vários candidatos do partido já utilizaram as vaquinhas virtuais em outras eleições. Elas são um importante instrumento de financiamento das campanhas pela própria militância e penso que também será utilizada nessa próxima”, sinaliza.
“Quanto à campanha majoritária, especificamente, isso será uma decisão de sua coordenação financeira, quando estiver constituída”, complementou Sampaio, ao se referir à adesão do formato pelo pré-candidato da sua legenda, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão.
A presidência do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) no Ceará informou, por meio de assessoria de imprensa, que ficou decidido que cada pré-candidato poderá recorrer a “vaquinhas”, como são conhecidas as arrecadações virtuais.
A reportagem também procurou dirigentes e pré-candidatos majoritários do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do União Brasil (União) e do Partido Novo (Novo) — todos eles com nomes colocados na disputa pela Prefeitura de Fortaleza e com pré-candidatos a vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). As posições de cada um serão inseridas caso haja resposta.
A nova pesquisa do PL com Lula, Michelle e Tarcísio na disputa pela Presidência
Por Bela Megale / o globo
O PL contratou uma nova pesquisa que testou os nomes de Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas contra Lula, em uma eventual disputa pela Presidência da República. O levantamento foi feito pela Paraná Pesquisas, instituto mais usado pelo partido de Jair Bolsonaro.
Segundo a pesquisa encomendada pelo PL, a ex-primeira-dama está empatada tecnicamente com Lula em disputa num eventual segundo turno, dois pontos atrás do presidente.
O governador de São Paulo está mais distante de Lula. Tarcísio de Freitas aparece cinco pontos atrás do petista nas intenções de voto, em um eventual segundo turno.
A avaliação no PL é que 2026 está distante e que o governador seria o melhor nome em uma disputa contra o petista, mas integrantes da sigla avaliam que ainda “há muita água para rolar”. Além disso, o próprio Jair Bolsonaro segue com dificuldades em eleger um sucessor, pois ainda acredita que pode voltar a se tornar elegível.
Em janeiro, o PL já havia feito uma pesquisa similar. Na ocasião, Lula estava sete pontos à frente de Michelle e 21, de Tarcísio, conforme informou o colunista Lauro Jardim.
