Convenções definem xadrez eleitoral em meio a dúvidas e disputas internas
João Pedro Pitombo / FOLHA DE SP
A temporada das convenções partidárias começa neste sábado (20), dando início ao período de duas semanas que definirão o xadrez eleitoral nas principais capitais brasileiras. Na maioria delas, o cenário ainda é de incertezas em meio a disputas internas e ajustes finais na consolidação das alianças.
Dentre as pendências estão a confirmação de candidaturas a prefeito, a definição de candidatos a vice e a decisão final de partidos como PL, PT e União Brasil, disputados por terem as maiores fatias de tempo de propaganda e fundo eleitoral.
O prazo para as definições segue até 5 de agosto, último dia em que os partidos podem decidir sobre alianças e candidaturas a prefeito e vereador. O registro das candidaturas, depois, vai até o dia 15.
O PT definiu candidaturas próprias em 14 capitais. Mas ainda há um impasse em Maceió: a direção nacional do partido defende o apoio ao deputado federal Rafael Brito (MDB), candidato apoiado pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Renan Filho, também do MDB, mas há resistência no diretório local.
As cidades de Fortaleza, Teresina e Porto Alegre despontam como as principais apostas do partido do presidente Lula, que quer deixar para trás o desempenho ruim de 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital.
"O partido entra na eleição em uma condição incomparavelmente melhor do que em 2020. Vamos eleger mais prefeitos e ter um desempenho melhor mesmo nas cidades em que não vencermos", afirma o senador Humberto Costa, coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do PT.
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro tem pré-candidatos em 16 capitais, mas há pressão nesta reta final para apoio a nomes de outros partidos em Fortaleza, Manaus, Goiânia e Porto Velho.
No Rio de Janeiro, o partido deve sacramentar a candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). Em um ato nesta quinta-feira (18) no Rio, Bolsonaro afagou ao aliado e disse que ele é alvo de perseguição.
A candidatura sofreu um abalo nos últimos dias, após a divulgação de um áudio apreendido pela Polícia Federal que mostra uma conversa dos dois sobre investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O áudio foi encontrado em um computador do pré-candidato.
A convenção de Ramagem será na segunda-feira (22). Dois dias antes, o prefeito Eduardo Paes (PSD) oficializa sua candidatura, mas a definição do vice deve ser postergada para evitar rupturas dentro da base. O PT fez pressão pela vaga, mas o deputado federal Pedro Paulo (PSD) segue como o nome preferido do prefeito.
Em São Paulo, as principais dúvidas são a concretização das pré-candidaturas do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) e do apresentador José Luiz Datena (PSDB), que enfrentam resistências internas.
O deputado ligado ao MBL não tem o respaldo da cúpula do seu próprio partido, que se divide entre o possível apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao ex-coach Pablo Marçal (PRTB). O partido faz sua convenção neste sábado (20), mas ainda sem definir quem vai apoiar na eleição para prefeitura.
Datena, por sua vez, tem um histórico de desistências antes da oficialização de suas candidaturas. Em sabatina à Folha e UOL, ele disse que a intenção dessa vez é ir até o fim, mas fez uma ressalva: "Desde que alguém não me encha o saco".
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lança sua candidatura no sábado em ato com o presidente Lula (PT). Uma semana depois será a vez do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ir a São Paulo para a convenção da deputada federal Tabata Amaral (PSB).
Em Belo Horizonte, a expectativa é que as convenções dos principais candidatos aconteçam na reta final do prazo previsto pela legislação. A capital mineira tem um cenário pulverizado e sem um favorito claro, impulsionando as negociações para unir candidaturas.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) marcou sua convenção para o dia 29 e trabalha para ser apoiada pelos demais partidos de esquerda, que defendem o nome do deputado Rogério Correia (PT). A oficialização da candidatura petista será somente em 4 de agosto.
No campo conservador, aliados do governador Romeu Zema (Novo) se dividem entre cinco candidatos e seguem negociando.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), faz sua convenção em 5 de agosto, quando deve pôr fim ao mistério sobre a escolha do vice. A tendência é de confirmação de Victor Marques, que foi chefe de gabinete da prefeitura e se filiou ao PC do B em uma articulação feita pelo próprio Campos.
As principais apostas do PT para as capitais adotaram estratégias distintas. Em Teresina, o deputado estadual Fábio Novo será confirmado candidato neste sábado, mesmo dia em que serão realizadas as convenções do prefeito Dr. Pessoa (PRD) e do ex-prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
No caso de Fortaleza, o deputado estadual Evandro Leitão (PT) deve oficializar sua candidatura nas vésperas do prazo final. Ele ainda tenta atrair o PSD e trabalha para levar Lula para a convenção.
A capital cearense também enfrenta indefinições quanto a uma possível união do campo conservador. O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) e o deputado federal André Fernandes (PL) mantêm suas respectivas pré-candidaturas, sem indicativo de aliança.
O cenário está mais definido em Salvador, onde a disputa deve se polarizar entre os dois principais grupos políticos do estado.
O prefeito Bruno Reis, do União Brasil, faz convenção em 26 de julho, quando deve receber o apoio de 13 partidos. Seu principal adversário será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que entra na disputa com uma coligação de ao menos nove legendas e confirma sua candidatura em 4 de agosto.
Em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) e a deputada federal Maria do Rosário (PT) oficializam as candidaturas em 27 de julho. Mas há indefinição sobre o candidato que será apoiado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Os tucanos tentam convencer o ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. a entrar na disputa.
Em Curitiba, o PT vai confirmar neste sábado o apoio ao deputado federal Luciano Ducci (PSB) após de meses de embates internos. O PL também deve sacramentar o apoio ao vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Maduro suspenderá as eleições venezuelanas?
Por Andrés Oppenheimer / O ESTADÃO DE SP
O crescimento do candidato da oposição, Edmundo Gonzalez Urrutia, nas pesquisas para as eleições de 28 de julho na Venezuela gerou receios crescentes de que o ditador Nicolás Maduro suspenda as eleições ou desqualifique seu rival sob algum pretexto nos próximos dias.
Diante desses cenários, circulam diversas propostas de ação diplomática regional. Uma das ideias em circulação é enviar uma missão de chanceleres latino-americanos à Venezuela para observar as eleições e se oferecer para atuar como mediadores no caso de um potencial conflito pós-eleitoral.
A missão poderia igualmente incluir representantes de países amigos e críticos do regime de Maduro, como Brasil, Colômbia, Chile, Argentina e Guatemala. Este “grupo de acompanhamento” poderia se oferecer como um potencial mediador entre o governo e a oposição no caso de um lapso de violência, dizem os defensores da ideia.
Maduro sofreu um duro golpe de propaganda durante um recente evento de campanha na cidade de San Cristobal, no estado de Táchira, quando uma câmera indiscreta o flagrou reclamando ao governador local a respeito do pequeno número de pessoas que compareceram ao comício.
Uma nova pesquisa publicada pela Hercon Consultores mostra Gonzalez Urrutia liderando com 68,4% dos votos, em comparação com 27,3% de Maduro. Outra pesquisa da Datanalisis, que analisa diferentes cenários, coloca Gonzalez Urrutia na liderança por uma margem que varia entre 18% e 25% dos votos.
Quando perguntei, em uma entrevista, ao candidato da oposição Gonzalez Urrutia se ele temia que Maduro suspendesse as eleições ou o desqualificasse antes de correr o risco de uma derrota, ele me disse que talvez fosse tarde demais para isso.
“Claro que sim, eles podem fazer isso, especialmente porque é um governo que não tem limites para recorrer a truques desse tipo”, disse Gonzalez Urrutia. “Mas seria admitir publicamente que estão perdidos. Não creio que se arriscariam a tomar essa decisão.”
No entanto, várias lideranças da oposição me disseram em privado que, dados os resultados das últimas pesquisas, Maduro pode se sentir tentado a tomar medidas extremas. Embora já tenha implementado vários truques para reduzir o eleitorado da oposição, como impedir que cerca de 4,5 milhões de venezuelanos no estrangeiro se inscrevessem para votar, Maduro pode ter concluído que seria mais fácil suspender as eleições do que manipular a contagem dos votos no dia das eleições.
Carlos Vecchio, que foi embaixador do ex-presidente interino Juan Guaidó em Washington, está entre os que apoiam a ideia de enviar uma missão de mediação de chanceleres regionais à Venezuela.
“É possível que vejamos momentos muito conflituosos”, disse Vecchio. “Uma missão local de ministros das Relações Exteriores latino-americanos poderia ter acesso a ambos os lados e ajudar a evitar que Maduro fizesse algo maluco.”
Embora Gonzalez Urrutia não tenha mencionado especificamente uma missão de ministros das Relações Exteriores, ele me disse que conversou com vários presidentes latino-americanos nos últimos dias e pediu-lhes que se envolvessem nas eleições venezuelanas.
“Peço a qualquer membro da comunidade internacional que tenha conhecimento do processo eleitoral que está em curso na Venezuela, que preste atenção ao que vai acontecer aqui naquele dia” para que “possam ser fiadores” de um processo limpo, disse González Urrutia.
Já há cerca de 8 milhões de venezuelanos que fugiram do seu país nos anos mais recentes, e outros milhões poderão partir para os países vizinhos se Maduro roubar as eleições e houver um novo ciclo de violência política, acrescentou ele.
A história poderá se repetir: quando Maduro foi reeleito fraudulentamente em 2018, houve protestos massivos e os paramilitares do regime mataram cerca de 7.000 pessoas, de acordo com o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A menos que as democracias latino-americanas ajam em conjunto e enviem uma missão regional à Venezuela, é muito provável que Maduro tente manipular os resultados eleitorais e depois convoque a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), um grupo regional controlado por governos da esquerda, para abençoar sua fraude.
Para evitar um banho de sangue e uma nova onda de imigração em massa, as democracias da região devem se envolver o mais rapidamente possível nestas eleições, como pede Gonzalez Urrutia. O custo de não fazê-lo seria alto demais para todos. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
Andrés Oppenheimer foi considerado pela revista Foreign Policy 'um dos 50 intelectuais latino-americanos mais influentes' do mundo. É colunista do The Miami Herald, apresentador do programa 'Oppenheimer Apresenta' na CNN em Espanhol, e autor de oito best-sellers. Sua coluna 'Informe Oppenheimer' é publicada regularmente em mais de 50 jornais
Datafolha: Nunes vê solidez após efeito Marçal e Datena, e Boulos aposta em divisão na direita
As pré-campanhas de Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), que dividem a liderança da corrida à Prefeitura de São Paulo, avaliaram a nova pesquisa Datafolha como positiva para seus interesses e lançaram interpretações distintas sobre a pulverização no segmento à direita com as pré-candidaturas de Pablo Marçal (PRTB) e José Luiz Datena (PSDB).
Para aliados de Nunes, a pesquisa mostrou que o postulante à reeleição, que marcou 24%, tem uma votação estável e que não foi desidratada pelo surgimento de outras opções em seu campo.
No lado de Boulos, que registrou 23%, o entendimento de aliados é que a pulverização se mantém como um risco para o oponente e estanca o crescimento dele.
Além de apontar estagnação de Nunes, a equipe do deputado federal valorizou o fato de que o comando da máquina mostrou ter um efeito eleitoral limitado para o rival e interpretou que existe um sentimento de mudança na cidade, já que o atual governante não conseguiu abrir vantagem.
Para o levantamento, foram ouvidos 1.092 eleitores de terça (2) a quinta-feira (4). A pesquisa, encomendada pela Folha, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-001178/2024 e tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos.
Depois de Nunes e Boulos, aparecem Datena, com 11%, Marçal, com 10%, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), com 7%, e Marina Helena (Novo), com 5%.
No entorno de Nunes, a manutenção da liderança no Datafolha, ainda que em empate técnico com Boulos, foi comemorada —sobretudo porque, desta vez, é o prefeito, e não o deputado do PSOL, quem aparece numericamente à frente por um ponto.
Mas a melhor notícia para os emedebistas foi a simulação de segundo turno, com 48% para Nunes e 38% para Boulos. Nos bastidores, conselheiros de Nunes afirmam que a disputa deve ficar entre ele e Boulos, e lembram que o deputado é mais rejeitado (33% a 24%).
Com 31% de aprovação, sua melhor marca, Nunes diz à Folha que há reconhecimento seu empenho. "O cenário de segundo turno com 10% de vantagem é muito importante. Mostra que a população quer o que estamos fazendo, trabalho, sem ataques aos adversários."
Coordenador da pré-campanha de Nunes, o presidente do MDB, Baleia Rossi, ressaltou que o prefeito pontua melhor entre os pobres. "O levantamento também indica que os paulistanos que usam mais serviços públicos preferem que ele seja reeleito", publicou no X.
"Isso reforça nossa tese que precisamos discutir os problemas reais, e não focar em disputas ideológicas que só fomentam discórdia", completou Baleia, reforçando a estratégia do MDB de não embarcar na polarização que Boulos explora, entre o PT e o bolsonarismo.
Quem participa da pré-campanha do emedebista diz enxergar solidez em sua intenção de votos, que se manteve estável desde o último levantamento, no fim de maio, apesar das novidades desde então.
A principal delas foi a escolha do vice. Nunes anunciou o ex-comandante da Rota e coronel da reserva da PM Ricardo Mello Araújo (PL) como seu companheiro de chapa, acatando a indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O anúncio rendeu ataques de Boulos no sentido de que Nunes representa o bolsonarismo e expôs o poder de influência do ex-presidente na coligação do MDB. Mello Araújo coleciona uma série de polêmicas, como ter defendido que a abordagem da polícia nos Jardins, uma área nobre, seja diferente da feita na periferia.
Ainda assim, para alívio da pré-campanha de Nunes, sua intenção de votos não oscilou negativamente.
Da mesma forma, as pré-candidaturas de Datena e Marçal, que se consolidaram no terceiro lugar, com 11% e 10%, tampouco tragaram votos de Nunes de forma significativa, ainda segundo os aliados do prefeito.
Havia o receio de que a profusão de postulantes no campo da direita pudesse prejudicar Nunes. Na avaliação de sua pré-campanha, porém, o Datafolha mostra que Tabata foi quem encolheu por causa dos novos nomes na corrida.
Auxiliares de Nunes também mencionaram como pontos positivos da pesquisa o fato de que Marçal não disparou e pode, inclusive, ter estagnado. E, por fim, apontam resiliência do prefeito apesar de ter sido alvo do pré-candidato do PRTB nas últimas semanas.
Já o diagnóstico feito em conversas privadas por correligionários de Boulos no PSOL e no PT é que a divisão de votos no campo da direita evita uma disparada de Nunes e enterra as chances de uma vitória do emedebista em primeiro turno, algo que a candidatura rival já começava a ventilar.
A assessoria do deputado, que é apoiado pelo presidente Lula (PT), divulgou nota afirmando que Nunes "não conseguiu ampliar sua base de apoio", apesar dos "volumosos gastos com propaganda e das inúmeras inaugurações de obras eleitoreiras".
O controle da máquina vem sendo usado como justificativa do entorno de Boulos para a progressão do emedebista nos últimos meses, buscando emplacar o discurso de que Nunes dispõe de armas eleitorais que nenhum outro postulante possui, inclusive o espaço na mídia inerente ao cargo.
O texto lembra ainda que termina nesta sexta-feira (5) o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que pré-candidatos no cargo participem de inaugurações.
"A partir de amanhã [sábado], o uso da máquina pública estará limitado pela legislação eleitoral que proíbe inaugurações e restringe a propaganda oficial, e o prefeito não vai mais poder se esconder atrás de truques eleitoreiros."
A pré-campanha diz que "três em cada quatro eleitores da cidade não querem Ricardo Nunes", partindo do pressuposto de que, se 24% dos eleitores optam pelo atual prefeito, 76% fazem outras opções. A avaliação é que "São Paulo quer mudança", o que abre caminho para uma troca de guarda na prefeitura. "A população percebe que o prefeito nunca enfrentou os problemas reais da cidade", afirma.
Boulos e aliados também alinharam discursos para ressaltar um aspecto da pesquisa: a intenção de voto espontânea, ou seja, aquela citada pelo eleitor sem que o entrevistador apresente opções de nomes. O pré-candidato do PSOL lidera nesse recorte, com 14% de menções, ante 8% de Nunes.
A nota da pré-campanha diz que o índice é animador "neste momento da disputa", por refletir "melhor o pensamento da população", que em sua maioria ainda não está engajada na eleição. "Esse número mostra a convicção, engajamento e mobilização do nosso eleitorado e isso vai fazer a diferença quando a campanha começar formalmente", afirma.
Presidente municipal do PSDB em São Paulo, o ex-senador José Aníbal afirmou que os dados da pesquisa são "muito bons" para Datena, que não deve desistir, segundo ele.
"Datena subiu três pontos e chegou aos dois dígitos. Isso em meio às incertezas que os adversários adoram propagandear", disse Aníbal, que espera mais crescimento quando a pré-campanha tucana estiver na rua, o que ainda não aconteceu.
Decisões judiciais devolvem cargos a prefeitos do Ceará às vésperas de definições eleitorais
Ao menos três mandatários de prefeituras cearenses que estavam afastados dos seus cargos de comando por força de medidas judiciais ou decisões políticas, puderam retornar para os seus gabinetes após julgamentos favoráveis entre junho e julho.
As vitórias destes gestores, proferidas por instâncias de primeiro grau e até mesmo tribunais superiores, acontecem próximas de um período decisivo para o xadrez político, o das convenções partidárias, em que as candidaturas para o Executivo e para o Legislativo serão oficializadas.
Da listagem de agentes públicos que conquistaram reintegração ao comando do Poder Público municipal, dois estão aptos à reeleição. E somente um não poderá concorrer ao pleito eleitoral que acontecerá em outubro.
ITAPIÚNA
Em Itapiúna, na região do Maciço de Baturité, o prefeito Dário Coelho recebeu, no último dia 19 de junho, o aval do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para voltar à Prefeitura Municipal.
Ele estava fora do posto por conta de um afastamento cautelar concedido pela própria Justiça do Ceará — a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) —, que tornou o político alvo da Operação Pedra Negra, deflagrada para investigar a suspeita de envolvimento dele num esquema de fraudes em contratos de cooperativas.
A decisão que reverteu o afastamento aconteceu pelo acolhimento de um agravo ingressado pela defesa do prefeito. No recurso protocolado, os advogados do gestor, dentre outros argumentos, alegaram “a inexistência de vínculo entre o chefe do executivo e os atos ditos ímprobos”.
Além de Dário Coelho, membros da gestão também foram afastados. O julgamento que o reconduziu para a chefia do Executivo, entretanto, não se aplicou aos demais.
CARIDADE
Em 27 de junho, foi a vez da prefeita Simone Tavares, de Caridade, no Sertão de Canindé, poder voltar comandar a máquina pública municipal, a frequentar a sede da prefeitura e demais órgãos públicos do Município. A informação foi divulgada pela gestora em seu perfil nas redes sociais na última segunda-feira (1º), por meio de uma nota.
O retorno de Simone aconteceu por causa de uma ordem de habeas corpus concedida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No perfil, além de comunicar a devolução da cadeira, ela comemorou a vitória judicial. “Mais uma vez reforço meu compromisso com este município, agindo sempre com transparência e respeito às decisões judiciais, mantendo-se firme na defesa dos interesses legítimos da comunidade e do patrimônio público”, escreveu a prefeita.
Simone Tavares foi afastada da Prefeitura de Caridade no início de maio, após uma operação deflagrada pelo MPCE para investigar supostas práticas de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública.
Na época da ação do Ministério Público, o TJCE autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal e a suspensão do exercício da função pública da prefeita e da ordenadora de despesa municipal por 180 dias.
Segundo o MPCE, as equipes apuravam naquela ocasião, dentre outros indícios, a inexistência de licitação ou dispensa que justifiquem pagamentos de altas quantias para um posto de combustíveis localizado em Fortaleza. O órgão verificou a ausência de controle dos abastecimentos, o que dificulta saber se os veículos eram abastecidos, de fato, e para que finalidade.
AMONTADA
Também por decisão do STJ, por meio de uma liminar concedida nesta quinta-feira (4), o prefeito Flávio Filho, de Amontada, na região Norte do Ceará, pôde ser reintegrado ao cargo eletivo.
Em maio, ele entrou na mira de uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que cumpriu uma série de mandados de busca e apreensão. A ação, batizada de “Vigilantia”, investigou possíveis fraudes na Prefeitura de Amontada.
A Procuradoria dos Crimes Contra o Patrimônio Público (Procap), divisão do MP responsável por apurar irregularidades do tipo, acompanhava naquela ocasião possíveis crimes na contratação de empresa privada para realizar serviços de limpeza urbana e fornecimento de combustível.
No contexto da investigação, a Justiça Estadual determinou o afastamento de Flávio, do controlador-geral e dos secretários municipais de Infraestrutura e de Finanças por 180 dias. Um dos secretários afastados das funções públicas, Flávio César Teixeira, é pai do gestor municipal.
A reportagem procurou os administradores públicos citados a fim de obter uma posição deles sobre o assunto. A assessoria de Simone Tavares replicou a manifestação publicizada nas redes. Os demais não responderam até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma resposta.
Bolsonaro reforça no TSE pedido de cassação de Lula por ‘superlive’ com artistas
Por Rafael Moraes Moura— Brasília / O GLOBO
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os últimos argumentos no processo que avalia um pedido de cassação e a declaração de inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido à realização de um ato com artistas e intelectuais em São Paulo (SP), na reta final do primeiro turno das eleições de 2022.
Batizado de “Grande Ato Brasil da Esperança com Lula”, o evento foi organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e reuniu artistas brasileiros e estrangeiros, que subiram ao palco ou gravaram vídeos em defesa de Lula em um auditório no centro de convenções do Anhembi, em 26 de setembro de 2022.
Estavam no Anhembi os cantores Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Margareth Menezes (que depois seria convidada para assumir o Ministério da Cultura), Daniela Mercury, Emicida, Duda Beat e Johnny Hooker, além dos atores Vladimir Brichta, Júlia Lemmertz e Claudia Abreu.
O argumento de Bolsonaro nessa ação é que o ato, na prática, foi um showmício, tipo de evento proibido pela legislação eleitoral.
Para a campanha de Bolsonaro, tanto Lula quanto seu candidato a vice, Geraldo Alckmin, “se valeram do prestígio pessoal e artístico de renomadas personalidades, à moda de megalomaníaco showmício”, em um evento “infausto e nababesco”, marcado pela “busca frenética pelos votos dos mais jovens”.
Bolsonaro, que entrou com a ação contra Lula um dia após o evento, apresentou na última terça-feira (25) as alegações finais ao TSE. Cabe agora ao relator, o ministro Raul Araújo, liberar o caso para julgamento.
Não há prazo para isso ocorrer, mas é certo que o caso será julgado pelo plenário da Corte Eleitoral.
Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.
Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.
Dois dias após o ato, o ministro Benedito Gonçalves determinou que o canal da campanha de Lula no YouTube retirasse do ar trechos do evento em que os artistas cantaram jingles do petista – e proibiu Lula de usá-los na campanha eleitoral.
Agora, cabe ao plenário do TSE decidir se a campanha de Lula cometeu abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação naquele evento – e se o eventual ilícito seria grave o suficiente para justificar a cassação do mandato e levar à sua inelegibilidade.
Segundo levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, o ato no Anhembi custou R$ 1,068 milhão à campanha lulista.
O tom de showmício, alega Bolsonaro, teria ficado evidente quando artistas entoaram o jingle de Lula durante o ato, que ficou conhecido como uma “superlive” de Lula com artistas. A agenda foi transmitida ao vivo pelas redes sociais de Lula, da Janja e outras páginas anônimas pelo YouTube, Instagram e Facebook, além de ter sido acompanhada em telões instalados em bares e restaurantes de diversas cidades brasileiras.
“O tempo do ódio, da guerra, da discórdia e da desunião está chegando ao fim. Cabe a nós inaugurarmos um novo tempo. Um tempo de paz, democracia, união, prosperidade, amor e esperança”, discursou Lula na ocasião, em uma ofensiva para liquidar a disputa já no primeiro turno.
Os advogados do presidente alegam que a presença dos artistas e intelectuais “ocorreu em razão de comungarem posicionamentos políticos convergentes, mas não em razão de promoverem entretenimento, para animar e divertir a plateia ali presente”.
No mesmo sentido, os artistas alegaram ao TSE que participaram do evento na condição de “cidadãos” e disseram que não cobraram cachê para cantar o jingle de Lula – um argumento rechaçado por Bolsonaro.
“Não se trata, a toda evidência, de manifestação espontânea de preferência, mas de ação orquestrada, cautelosamente premeditada pela campanha, com avaliação criteriosa de alcance (foco no perfil do leitorado) e popularidade de cada artista, empreendida em grandioso evento com única e inequívoca finalidade eleitoral, eis que alusivo, confessadamente, ao encerramento da campanha”, rebatem os advogados de Bolsonaro.
Em parecer enviado ao TSE na última quarta-feira (26), o Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento da ação.
“A participação dos artistas se deu de modo voluntário e espontâneo, na forma de manifestação de apoio político. A par disso, não houve uma apresentação artística propriamente dita no evento, mas mera réplica de entoação de jingle de campanha”, opinou o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Além disso, para o vice-procurador-geral eleitoral, o valor desembolsado pela campanha do PT com o evento – R$ 1,068 milhão – “representa um percentual ínfimo” em comparação com o teto de gastos da eleição presidencial (R$ 133.416.046,20) e com o total de despesas contratadas e pagas pela chapa Lula-Alckmin (R$ 123.268.537,45).
Em resumo, para o Ministério Público Eleitoral, “os valores despendidos no evento não têm repercussão relevante no contexto da campanha”.
