MP pede suspensão de candidatura de Pablo Marçal, quebra de sigilo e inelegibilidade por 8 anos
Por Heitor Mazzoco / O ESTADÃO DE SP
O promotor eleitoral Fabiano Augusto Petean pediu que a Justiça suspenda o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, até o julgamento de uma ação por suposta prática de abuso de poder econômico pelo ex-coach durante a pré-campanha deste ano. O representante do MPE pediu ainda a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas do empresário. Em caso de condenação, Marçal pode ficar inelegível por oito anos. A ação movida pelo MP sustenta que uma denúncia apontou para suposto impulsionamento de Marçal nas redes sociais, o que é vedado pela legislação eleitoral.
“De acordo com o material e com a documentação anexa, temos que o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura”, diz o MP no pedido de liminar (decisão provisória) encaminhado à Justiça.
O procurador aponta, ainda, que, para desviar da proibição do impulsionamento pago na legislação eleitoral, o candidato o faz de forma indireta. “Estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda”, explica.
Em nota, Marçal negou irregularidades. “Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar”, disse.
Nesta segunda, como mostrou o Estadão, o juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, decidiu suspender publicações de um perfil favorável a Marçal em que é divulgado sorteio de R$ 200 para os usuários que compartilharem postagens favoráveis ao candidato à Prefeitura de São Paulo. Marçal não se manifestou ainda sobre a decisão de Colombini.
De acordo com a inicial protocolada no sábado, 17, pelo MPE, “a representação trouxe informação, citando vídeos e sites de noticiários, para mencionar que o candidato ‘vem desenvolvendo uma estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de streaming que, com os olhos voltados para as eleições, se reveste de caráter ilícito e abusivo’”, citou o promotor no documento.
O promotor cita ainda que o suposto estimulo de Marçal junto ao eleitorado via internet, “sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”.
Abuso de poder econômico
O abuso do poder econômico, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições. Em casos de abuso de poder econômico, a Justiça Eleitoral entende que a disputa fica comprometida diante da desigualdade entre os postulantes no pleito.
Para o promotor, na ação proposta para investigação contra Marçal, “é muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados”, citou em outro trecho da inicial.
De acordo com a Lei Complementar 64 de 1990, em seu artigo 22, inciso XIV, “julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação.”
Lista de gestores com contas desaprovadas no TCE tem 2,6 mil nomes; veja impacto na eleição
Escrito por Inácio Aguiar / DIARIONORDESTE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai publicar nos próximos dias a lista de gestores com contas desaprovadas pela Corte. Esta coluna apurou com exclusividade que o levantamento tem mais de 2.600 nomes de gestores e ex-gestores cujas contas foram desaprovadas e não há mais como recorrer, o que pode gerar inelegibilidade e afetar a disputa eleitoral em vários municípios cearenses.
A publicação da lista é uma exigência da legislação eleitoral em todo o País. As cortes e conselhos de contas têm até a próxima quinta-feira, dia 15, para divulgar os levantamentos. Além do TCE, o Tribunal de Contas da União também deverá divulgar uma lista própria, neste caso, com a lista de gestores que geriram recursos federais.
O que é o Tribunal de Contas
O TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa que tem o papel constitucional de fiscalizar e julgar a boa aplicação dos recursos por gestores públicos no Ceará. Após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o TCE passou a concentrar também o julgamento das contas de gestores municipais.
Todos os anos eleitorais, para obedecer a Legislação, as cortes entregam à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas desaprovadas, às quais não cabe mais recurso. Essa lista, entretanto, pode ser modificada por decisões judiciais.
Todos são punidos?
A divulgação do nome do gestor não é uma sentença de que ele não pode participar das eleições. Entretanto, a presença do nome na lista implica o gestor ou ex-gestor às regras da lei da ficha limpa, por ter cometido ato vedado aos pretensos candidatos.
A partir da publicação, os órgãos de fiscalização podem pedir a inelegibilidade de eventuais candidatos.
PT e PL se articulam para tentar furar barreiras em estados onde adversários se saíram melhor em 2022
Por Sérgio Roxo— Brasília / O GLOBO
Partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, PT e PL montaram estratégias para tentar “furar barreiras” nas eleições municipais em regiões onde o adversário teve melhor desempenho. Os petistas mapearam que candidatos da sigla enfrentam situações adversas em estados como Roraima, Rondônia, Acre e Santa Catarina. Já no PL o quadro é considerado mais difícil em quatro estados do Nordeste: Piauí, Bahia, Maranhão e Ceará. A ideia das duas siglas é reduzir resistências nestas localidades, numa tentativa de preparar terreno para as disputas de 2026.
No Piauí, por exemplo, estado onde Lula obteve 76,86% dos votos válidos, o PL abriu mão de lançar candidatos a prefeito na maioria das cidades — terá nomes em apenas 12 dos 224 municípios — para se concentrar em eleger vereadores. O plano é eleger representantes nos legislativos municipais que ajudem o partido a conseguir emplacar, pelo menos, um deputado federal na bancada piauiense daqui a dois anos.
— A eleição é difícil em um território como o nosso. Quando tem uma população em que o assistencialismo é muito preponderante, com nível de escolaridade é baixo, fica difícil pregar a meritocracia — afirmou o presidente do PL do Piauí, Eulálio Lima.
Partidos tentam 'furar bolha'
PT de Lula e PL de Bolsonaro traçam estratégias eleitorais em regiões onde adversários tiveram melhor desempenho em 2022
Veto a carona
Na contramão do PL, o PT tenta aproveitar o bom desempenho de Lula em 2022 para aumentar sua presença no estado. Para isso, lançou um número recorde de candidaturas no Piauí: 137. A meta é conquistar 70 prefeituras. Em 2020, o partido ficou com 22.
— Aqui nós temos que ir à Justiça para que os candidatos de outros partidos não usem a imagem do Lula — afirma João de Deus, presidente do diretório local do PT.
Já na Bahia, onde Lula teve 72,12% dos votos no segundo turno de 2022, o PL tem feito um trabalho para ampliar o seu espaço, mas lançará apenas 31 candidatos próprios nas 417 cidades do estado. O ex-ministro João Roma, que preside o diretório estadual da legenda, avalia que em muitos casos o espaço para candidatos de direita já é ocupado pelo União Brasil, o que barra a expansão do PL. Entre as cidades maiores, a principal aposta será em Itabuna, na região de Ilhéus, onde a sigla lançou Chico França. Está prevista uma visita de Bolsonaro à cidade durante a campanha, segundo Roma.
— É óbvio que 70% da força (do PT) é a figura de Lula, mas também não se pode desprezar a forte estrutura de mecânica governamental — disse Roma.
Antes do início oficial do período de campanha, Bolsonaro fez um giro por Pernambuco, estado que também pode ser considerado um reduto de Lula, apesar de não estar entre os quatro em que ele teve maior percentual de votos em 2022. O ex-presidente visitou as cidades de Gravata, Caruaru, Itambé e terminou o tour ontem em Recife.
A presença de Bolsonaro no reduto de Lula coincidiu com uma visita do presidente a Santa Catarina, na sexta-feira passada. O estado deu 69,27% dos votos no segundo turno de 2022 ao ex-presidente.
Mais candidatos
O PT, contudo, adotou uma estratégia diferente do PL e fez um esforço para ampliar o número de candidaturas a prefeituras catarinenses. Presidente do diretório local petista, Décio Lima acredita que o bolsonarismo já perdeu força no estado.
— Fomos o único estado da Bahia para baixo em que o PT foi ao segundo turno em 2022.
O partido de Lula aposta nas cidades grandes, como Blumenau, onde a candidata será Ana Paula Lima, mulher de Décio.
No comando nacional do PT, há uma preocupação especial com os estados do Norte. No Acre, onde o PT foi governo por 20 anos, a sigla vê desde 2018 sua força na política local minguar. Assim, a estratégia é fortalecer partidos aliados.
A legenda terá candidato próprio em apenas três das 22 cidades. No auge do domínio partidário, os petistas chegaram a comandar 17 municípios. Hoje, estão à frente apenas de Xapuri, do líder seringueiro Chico Mendes, fundador do PT no Acre.
O presidente do PT no estado, Daniel Zen, disse que houve uma debandada de vereadores às vésperas das eleições:
— A gente vem num processo gradual de perda de representatividade. A perda de poder não leva a uma morte instantânea. É aquela em que você vai perdendo sangue e tentando resistir.
Na capital, Rio Branco, a sigla apoiará o ex-petista Marcus Alexandre, atualmente no MDB. Em Cruzeiro do Sul, segundo maior município, a rivalidade entre as siglas de Lula e Bolsonaro ficou evidente. Para entrar na chapa do candidato local do PP, Zequinha Lima, que disputa a reeleição, o PL exigiu que o PT ficasse fora da aliança, o que ocorreu.
Em Rondônia, o partido terá candidatos próprios em apenas 12 das 52 cidades, incluindo a capital, Porto Velho, onde lançará a ex-senadora Fátima Cleide. Já em Roraima, não haverá nenhum candidato do PT nas 15 cidades do estado.
Na capital, Boa Vista, apoiará Mauro Nakshima (PV).
— Esses estados não têm tanto peso para a Câmara, mas têm para o Senado. Essa eleição de 2024 tem que ter nesses estados um componente de preparação para 2026 — afirma o senador Humberto Costa, coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT.
Bolsonaro visita Fortaleza e participa de carreata da campanha de André Fernandes no sábado (17)
POr
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa, no próximo sábado (17), de uma carreata do deputado federal André Fernandes (PL), em Fortaleza. O ato marca o início da campanha do parlamentar em busca da Prefeitura da Capital. A visita foi confirmada pelo próprio Bolsonaro nesta segunda-feira (12).
“Estaremos mais uma vez nesta capital para um encontro com todos vocês”, disse Bolsonaro.
No vídeo, o político aparece ao lado do presidente do PL Ceará, o deputado estadual Carmelo Neto (PL), e da candidata a vice-prefeita da sigla, Alcyvania Pinheiro (PL).
“Fortaleza vai fazer bonito (...) uma grande recepção para o nosso presidente Bolsonaro", disse Carmelo.
No mês passado, Fernandes foi condenado por propaganda eleitoral antecipada durante a última visita de Bolsonaro ao Ceará. À época, o PL reuniu lideranças nacionais, estaduais e municipais, além de uma multidão de militantes, em um evento no Ginásio Paulo Sarasate para o lançamento da pré-candidatura do deputado federal a prefeito de Fortaleza.
Já na convenção que oficializou a candidatura do político, Fernandes optou por um evento reservado, apenas com outros pré-candidatos do PL.
Debate indigente
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado na noite de quinta-feira passada pela TV Bandeirantes, foi um circo de horrores. Nem parecia que o que está em jogo é o governo da maior cidade do Brasil, a quinta maior cidade do mundo, uma potência política, econômica, social e cultural que supera com folga muitos países.
Os resilientes que conseguiram assistir àquelas quase 3 horas de vale-tudo foram submetidos a uma interminável sessão de desrespeito e pouco-caso com os reais problemas que afligem os paulistanos. Não houve um entre os cinco contendores – Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL), Pablo Marçal (PRTB), Tábata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB) – que não tenha, em maior ou menor grau, privilegiado questões que nada têm a ver com as prementes necessidades da metrópole em detrimento de suas eventuais propostas de governo.
A bem da verdade, há que reconhecer que a lamentável participação de Marçal, um desqualificado que se orgulha de sê-lo, prejudicou muito a fluidez do debate. Comportando-se como um franco-atirador extremamente agressivo, o tal “coach” pareceu o tempo todo mais interessado em atacar todos os adversários nos termos mais baixos – com a finalidade óbvia de produzir material chocante para suas redes sociais – do que em apresentar planos para administrar a cidade de São Paulo – presumindo-se, é claro, que os tenha.
Mas o candidato do nanico PRTB não foi o único responsável pela indigência do debate. Até Tábata Amaral, supostamente a candidata mais ponderada no estúdio, deu sua cota de contribuição à mediocridade do que se viu ao mencionar um boletim de ocorrência por violência doméstica registrado contra Ricardo Nunes há mais de uma década.
Guilherme Boulos, por sua vez, não conseguiu se desvencilhar da ligação atávica que manteve com o MTST e as invasões de propriedade que o grupo promove, além de sua notória proximidade com Lula da Silva, a ponto de emular até os trejeitos do petista.
Já o recém-aninhado tucano José Luiz Datena representou o mesmo personagem que há anos é conhecido pelos que acompanham seus popularescos programas na TV. Datena demonstrou sua notória indignação contra os políticos em geral e contra a própria política, além de abusar dos ataques pessoais e da ironia. Como os outros, não foi capaz de apresentar algo remotamente parecido com um plano de governo – talvez porque, como ele mesmo já declarou, a Prefeitura de São Paulo não lhe interesse, mas sim a disputa por uma vaga no Senado em 2026.
O alvo principal de todos, contudo, foi o prefeito Ricardo Nunes, como não haveria de deixar de ser. O prefeito passou praticamente o debate inteiro se defendendo das duras críticas que recebeu, permeadas por acusações de incompetência administrativa e de um suposto favorecimento de amigos e familiares na assinatura de contratos pouco transparentes com a Prefeitura na casa dos milhões de reais.
Em suma, em vez de um diálogo construtivo em torno das soluções para os verdadeiros problemas de São Paulo, em especial nas áreas de zeladoria urbana, saúde, educação fundamental e transporte, o que se viu nesse primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura da capital paulista foi uma rinha marcada por ataques pessoais, insultos e insinuações baixas que nada acrescentam ao processo eleitoral – ao contrário, o abastardam.
São Paulo é uma megalópole com mais de 12 milhões de habitantes. É o principal centro financeiro do Brasil, uma usina de oportunidades que atrai gente não apenas de outros Estados do País, como do mundo inteiro. Naturalmente, isso impõe desafios nada triviais à governança da cidade naquelas áreas fundamentais. No entanto, as soluções para cada um desses desafios ficaram relegadas ao segundo plano no debate, que, bem mais assemelhado a um ringue, só não foi pior porque, por mais acaloradas que tenham sido algumas intervenções, não se partiu para as vias de fato.
Era só o que faltava. Que nos próximos debates os candidatos se mostrem dignos do cargo que postulam e do voto dos paulistanos.
