ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR RODRIGUES XIMENES EDVAR RODRIGUES XIMENES Minirreforma eleitoral cria ‘farra dos panfleteiros’ e abre brecha para aliviar punição a políticos
Por Levy Teles / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA — Mesmo após discussões internas e protestos de partidos e organizações de transparência eleitoral, o texto definitivo do projeto da minirreforma eleitoral manteve trechos que abrem brechas para que candidatos que praticaram compra de votos ou que realizaram gastos ilícitos durante a campanha possam não ter o mandato cassado. A proposta também permite que candidatos possam fazer subcontratações durante a campanha, sem prestar contas de quem recebeu o dinheiro.
Um dos artigos estabelece que candidatos não precisarão informar dados sobre pessoas subcontratadas por empresa terceirizada que prestará serviços na campanha. Com isso, não é possível saber quem foi contratado, como os funcionários atuaram e quais os valores foram repassados, o que abre brecha para a distribuição de recursos sem controle. A iniciativa, fatiada em dois projetos de lei, deverá ter a urgência votada ainda nesta terça-feira, 12, para ir a plenário na quarta-feira.
A medida faz com que a Justiça eleitoral e órgãos fiscalizadores deixem de ter acesso a quais foram os funcionários contratados, onde e quando trabalharam e que função desempenharam. “É a farra dos panfleteiros”, disse Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto Pela Democracia. “Isso pode facilitar a compra de votos, uma vez que não vai haver a documentação de quem foram os subcontratados para desempenhar o serviço.”
Como mostrou o Estadão, o texto cria uma outra opção de punição para político que comprar voto, porém mais branda: pagar multa que varia entre R$ 10 mil e R$ 150 mil. Caberá ao juiz eleitoral fazer a avaliação e definir a pena segundo a gravidade do caso.
No texto que trata da compra de votos, a mudança foi sutil. A irregularidade na lei atual prevê duas punições que se somam: cassação do diploma e multa. A conjunção “e” foi substituída, no novo texto, pela “ou”. Assim, o candidato que for condenado pela compra de votos pode ser multado ou perder o diploma de eleito. No outro caso, agora a Justiça eleitoral poderá só aplicar a sanção financeira ao infrator. Organizações de transparência eleitoral criticam a medida.
Como também mostrou o Estadão, a minirreforma poderá afetar a gestão de recursos para candidaturas negras, abrindo margem para que os partidos possam manejar o recurso como quiserem. A jurisprudência do TSE fala que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo. Na minirreforma eleitoral não há referência sobre o valor a ser destinado para pleitos raciais.
Na reunião interna dos integrantes do grupo de trabalho que ocorreu na segunda-feira, o PSOL protestou pedindo a alteração do texto. Na versão final enviada na manhã desta terça-feira, 12, o trecho não passou por nenhuma mudança.
A presidente do Grupo de Trabalho é Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, e o relator é Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A proposta acelerou na Casa em poucos meses porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja que a nova lei possa valer para as eleições municipais de 2024. Para isso, o texto precisa ser sancionado até o dia 6 de outubro de 2023. Caso aprovada, irá ao Senado.
Organizações da sociedade civil que atuam no campo do combate à corrupção eleitoral e da transparência dos pleitos afirmam que o acelerado debate não foi feito em tempo apropriado e precisa passar por mais discussão entre o público. O Pacto Pela Democracia, assim como o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, é uma das organizações que pretendem recorrer caso a proposta avance. “Caso ela venha a avançar e tramitar nas duas casas, iremos tomar as medidas cabíveis para que esse tipo de passo para trás, esse retrocesso na transparência, não seja aplicado nas eleições”, afirmou Arthur Mello. Para ele, a minirreforma “causa dano à integridade eleitoral, à participação eleitoral e à democracia”.
As alterações feitas entre nesses dois dias foram mínimas. Como exemplo, foi incorporado um trecho que permitia anúncios políticos sem limite de tamanho. Agora, a nova passagem diz que não há limitações para propagandas políticas em adesivos plásticos colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que “não produzam efeito de outdoor”.
Outro trecho, que criava a possibilidade de que uma chapa que cometeu fraude de gênero não fosse punida, também foi removido.
Veja os principais pontos da minirreforma:
Flexibilização na transparência
Projeto veda aos candidatos apresentarem dados sobre subcontratados em caso de compra de serviço de empresa terceirizada. Órgãos de controle não saberão quem foi contratado, qual a função desempenhada ou quanto trabalharam. Organizações de transparência eleitoral, como o Pacto Pela Democracia, apontam que o texto abre espaço para a compra de votos.
Brecha para para não cassar diploma em caso de compra de voto e gasto ilícito na campanha
Uma nova redação na legislação eleitoral abre a oportunidade para que a Justiça eleitoral apenas aplique uma multa entre R$10.000 e R$ 150.000 para quem, comprovadamente captar ou gastar ilicitamente recursos para fins eleitorais ou para quem fizer a compra de votos. No caso de gasto ilícito, atualmente, só há duas possibilidades de punição: a negação do diploma ao candidato, ou a cassação, se já houver sido outorgado
Projeto protege partidos de punições em caso de não prestação de contas
A minirreforma também pretende trazer uma nova redação para o caso de punições no caso da falta de prestação de contas de partidos. O novo trecho apenas quer punir as legendas com a suspensão de novas cotas do fundo partidário (e não do eleitoral) enquanto perdurar o não-pagamento. Antigamente a legislação perimitia o cancelamento de registro civil caso fique provada a não-prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Critérios diferentes nas federações possibilita que partidos possam preencher a cota de gênero sem apresentar candidatas
O porcentual mínimo de candidaturas por gênero, previsto em 30%, deverá ser analisado na lista federação e não em cada partido. Isso quer dizer que é possível cumprir a cota se houver 30% de candidaturas femininas no somatório geral das candidaturas apresentadas pelos partidos, o que significa que uma legenda, individualmente, pode não apresentar nenhuma mulher como candidata, desde que as demais siglas consigam atender a cota de 30% no somatório geral.
O mesmo critério não vale para o caso de sanções. Os partidos individualmente, e não a federação, responderão em caso de infrações passíveis de sanção pela Justiça eleitoral.
Recursos dos partidos não poderão ser dados como garantia
De acordo com o texto, os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário não poderão mais ser dados em garantia ou bloqueados, veda a determinação judicial de bloqueio dos bens com a única exceção em casos de má administração dos bens.
Neste caso, quem trabalhou ou prestou serviços a um candidato durante o pleito podem ficar sem receber recursos sem serem pagos.
‘Boca de urna’ nas redes
O texto apresentado permite a propaganda eleitoral no dia da eleição, mas veda o impulsionamento pago dos anúncios para alcançar mais público. O especialista em Direito eleitoral Alberto Rollo vê aqui uma “boca de urna” em ambientes digitais, ainda que não textualmente legalizada.
“Fazer propaganda na internet no dia da eleição não deixa de ser boca de urna na internet. O eleitor abre as redes sociais e vê propaganda eleitoral, é uma boca de urna diferente, mas é uma boca de urna”, afirmou.
“Nada consta”
O projeto de lei dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos quando o político responde a processos judiciais.
Regras para fraude de gênero e ampliação da classificação de violência política
A minirreforma apresentam fatores que caracterizariam fraude à cota de gênero em candidaturas. São estas: a não realização de atos de campanha, a não realização de despesas de campanha, ausência de repasse de recursos financeiros e obtenção de votação “que revele não ter havido esforço de campanha, com resultado insignificante”.
A candidata que desistir da candidatura deverá fazer uma declaração justificada, sob pena de responsabilização caso comprovada alguma alegação falsa.
O rol de vítimas de violência política contra mulher também será ampliado. Agora, na nova redação, não apenas a candidata, mas a pré-candidata a um cargo, detentora de mandato ou qualquer mulher em razão de atividade partidária política ou eleitoral pode ser enquadrada como vítima de violência política de gênero.
Partidos podem não precisar destinar uma quantidade mínima de recursos para candidaturas negras
Um dos parágrafos do projeto diz que a destinação de recursos a candidaturas específicas “observará a autonomia e o interesse partidário”, dando a única ressalva às candidaturas femininas. O texto abre brecha para a interpretação que não é preciso um valor reservado para candidaturas negras. A atual jurisprudência do TSE fala em proporcionalidade do repasse dos fundos em relação às candidaturas.
Regras para barrar ficha suja
A proposta de minirreforma eleitoral pretende alterar as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. O relator optou que a data da eleição é o marco inicial para o prazo de máximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade. Isso pode encurtar o prazo de um político disputar uma eleição. Atualmente este prazo começa a correr “após o cumprimento da pena”.
Mesmo assim, aponta o especialista em Direito Eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a alteração ainda não unifica o prazo. “O prazo continuará a depender da “sorte” ou do “azar” dos candidatos, baseado no dia em que recai o primeiro domingo de outubro nas eleições subsequentes”.
PDT Nacional reafirma apoio a Sarto e deixa para Justiça decisão sobre desfiliação de Evandro Leitão
Escrito por
O presidente nacional em exercício do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o deputado federal André Figueiredo, reafirmou nesta segunda-feira (11) a predileção da legenda pela reeleição do atual prefeito de Fortaleza, José Sarto. O assunto voltou a ganhar força no fim de semana, após o noticiário político nacional repercutir a liberação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, pelo diretório estadual, para desfiliação.
"O candidato do PDT será Sarto", ratificou o parlamentar ao ser provocado pelo Diário do Nordeste, relembrando também o pedido do chefe do Legislativo do Ceará de deixar a sigla: "O Evandro já pediu a desfiliação. Cabe à Justiça decidir".
Uma matéria veiculada pelo jornal O Globo neste domingo (10) problematizou a emissão da carta de anuência pela divisão cearense do PDT. O aval, mesmo questionado judicialmente pelos correligionários da Executiva Nacional, é visto como mais um sintoma do antagonismo entre alas do partido.
Um dos grupos é capitaneado pelo senador e presidente estadual Cid Gomes - que defende uma aproximação do Partido dos Trabalhadores - enquanto o outro é liderado por André Figueiredo - que segue reivindicando uma autonomia política.
O documento concedido, em tese, permitiria a Evandro Leitão, que tem sido cotado como candidato à Prefeitura, desembarcar da sigla sem que houvesse a perda do mandato. Dado o interesse do PDT Nacional em manter a Prefeitura sob seu comando, a autorização agrava ainda mais a cisão interna, pois assim Evandro poderá protagonizar um enfrentamento direto com um ex-companheiro de agremiação.
Duas siglas cortejam o presidente da Alece de maneira mais intensa, o PT e o PSB. Questionado sobre a escolha do seu destino político durante um evento na Comunidade das Quadras, no bairro da Aldeota, nesta segunda-feira, Evandro Leitão disse que a decisão ainda não foi tomada.
"Essa questão política-partidária está entregue nas mãos dos nossos advogados. Antes de definir qualquer tipo de partido, nós vamos definir primeiro a situação que temos em nosso partido atualmente", disse o ainda pedetista, que cumpriu agenda como governador em exercício.
No entanto, segundo ele, a população precisa de opções no próximo ano. "Nessa perspectiva acredito que nós, enquanto cearenses, enquanto fortalezenses, nós, da classe política, deveremos, no momento apropriado, sentar e discutir o que é melhor para a cidade e qual o melhor projeto", indicou, acrescentando que tem como guias as figuras do governador Elmano de Freitas (PT), do senador Cid Gomes (PDT) e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Ao ser indagado sobre a competitividade de Sarto para o pleito que se aproxima, o político foi enfático: "Quem tem que avaliar isso é a população fortalezense, não serei eu".
Tarcísio, Flávio e Michelle: pesquisa mostra estratégia de cotados para assumir espólio de Bolsonaro
Por Rayanderson Guerra / O ESTADÃO DE SP
RIO – Três nomes despontam na disputa pelo espólio eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As estratégias dos aliados do ex-chefe do Executivo, no entanto, seguem caminhos distintos nas redes sociais – a principal trincheira de batalha do bolsonarismo. Enquanto o clã Bolsonaro se apoia na imagem e ações do ex-presidente, Tarcísio foca na administração do Executivo paulista, com acenos esporádicos ao cabo eleitoral.
É o que aponta pesquisa da FGV Comunicação Rio, que monitorou as redes e as menções a figuras que estão sendo cotadas para representar a direita nas eleições de 2026, para indicar seu tamanho e atuação online. O estudo mostra um protagonismo de Michelle no Instagram e de Flávio no Facebook. Ainda assim, é o governador de São Paulo quem apresenta maior tendência de crescimento em ambas as plataformas. Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), são mencionados como possíveis sucessores de Bolsonaro, mas em uma escala ínfima, se comparado aos três primeiros, diz o estudo.
De janeiro a agosto deste ano, Flávio lidera o número de menções no Twitter entre os nomes mais citados entre os apoiadores de Bolsonaro. As postagens com o maior número de interações no perfil do “01″ destacam a atuação dele no Senado, declarações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a discussão em torno da possível pré-candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro na próxima eleição municipal.
Especialista em Marketing Político, Marco Iten é autor do livro Eleição: vença a sua. Segundo ele, Michelle e Flávio apostam na exploração da imagem do ex-presidente pela proximidade familiar e por se tratar de uma estratégia de transferência de votos e influência.
“Como já estamos vendo, Michelle vai percorrer o País para participar de eventos políticos, encontros temáticos, religiosos, para transferir o prestígio dela para aliados com vistas às eleições municipais. É uma forma de garantir que, na próxima eleição nacional, ela tenha um engajamento orgânico que será fomentado, em parte, por essas lideranças. Quando Bolsonaro ou algum aliado vai até uma cidade do interior, por exemplo, isso ajuda a aumentar o engajamento na plataforma do aliado e trabalha um fortalecimento capilarizado. Isso já está acontecendo. Michelle está aparecendo mais em eventos do PL, por exemplo. É uma forma de não perder seguidores e deixar a imagem fresca para os eleitores”, explica.
O governador Tarcísio de Freitas e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecem em seguida, mas com mais oscilações nas menções durante o período. O nome de Michelle ganhou tração nas redes sociais após o Estadão revelar que membros do governo Bolsonaro tentaram trazer ilegalmente para o Brasil, em outubro de 2021, um kit entregue pelo governo da Arábia Saudita que continha joias com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Depois de ter afirmado reiteradamente que não tinha conhecimento de nenhum conjunto de joias enviado pelo regime da Arábia Saudita, a ex-primeira-dama admitiu que recebeu, no Palácio da Alvorada, o segundo pacote de joias.
Mas não foi apenas a exposição negativa que impulsionou as redes sociais da ex-primeira-dama. Desde o início do ano, Michelle aumentou a participação em eventos do PL e passou a figurar nos bastidores como um dos nomes viáveis no partido para uma futura disputa presidencial.
Tarcísio lidera no Telegram
O governador de São Paulo lidera as menções nos grupos de Telegram analisados pela FGV. De acordo com o estudo, os eleitores de Bolsonaro tratam Tarcísio “como uma figura extremamente relevante e influente na cena política”, com elogios também à condução da segurança pública de São Paulo. Ainda de acordo com as mensagens analisadas, “as supostas desavenças entre o governador e Bolsonaro teriam sido apenas uma encenação para Tarcísio conquistar os votos de eleitores mais moderados”.
Tarcísio tem um crescimento maior a partir de maio em postagens sobre operações realizadas pela Polícia Militar de São Paulo e possíveis acenos positivos do governador ao governo Lula. Um ano após atingir a menor letalidade policial desde 2005, o Estado viu os dados desse tipo de morte crescerem no primeiro semestre de 2023. Capital, Região Metropolitana e Baixada Santista – onde 16 mortes foram registradas, após um soldado da Rota ser assassinado no Guarujá – concentram os maiores números. Em todo o Estado, esse índice subiu 9,4% nos seis primeiros meses do ano. Foram 221 registros, ante 202 no mesmo período do ano passado.
“O Tarcísio, obrigatoriamente, tem que pautar suas realizações de governo. Ele está no Executivo e será cobrado em uma nova eleição. Ele não pode se pautar apenas na imagem do presidente. Já a esposa e o filho carregam o sobrenome e têm essa possibilidade maior de exposição. A Michelle se tornou uma potencial candidata após a decisão do STF. Já Flávio tem um espólio próprio de eleitores”, explica Marco Iten.
Michelle tem o melhor desempenho no Instagram
No Instagram, Michelle tem o melhor desempenho, com engajamento superior ao governador Tarcísio, que é o segundo nome entre os possíveis sucessores na plataforma. Entre as postagens com maior engajamento, estão um vídeo em que a ex-primeira dama utiliza os produtos da sua linha de cuidados faciais no rosto do ex-presidente Bolsonaro e versículos bíblicos. Há poucos conteúdos relacionados a atividades políticas entre os de maior destaque.
Apesar do maior engajamento, Tarcísio é quem lidera o número de seguidores ganhos na plataforma desde o início de agosto: foram 73.211 seguidores a mais no período. O governador figura bem à frente de Zema e Flávio Bolsonaro, que ganharam respectivamente 22.685 e 17.910 seguidores. A ex-primeira dama, apesar de destaque no Instagram, ganhou apenas 1.019 seguidores, apresentando uma tendência de queda desde o dia 9 de agosto.
Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Marco Aurélio Ruediger, aponta que, entre os três nomes analisados, Tarcísio é quem possui, até o momento, uma narrativa mais consolidada.
“A ex-primeira-dama não representa nem o todo do bolsonarismo. Não tem essa verve política, mas tenta se construir como uma alternativa. Ela fica presa ao segmento de parte do eleitorado. O Brasil é mais complexo. Ela surge com uma potência pela associação com o Bolsonaro, mas o Brasil não é um País onde o candidato vence por guetos. No caso do Tarcísio, ele busca um eleitor mais moderado, mais racional, ele se coloca como um nome técnico. Joga em uma estratégia que requer tempo. Ele é vinculado à resultados. E isso não acontece de um dia para a noite. Ele possui uma narrativa mais sólida e, à medida que entrega resultados no governo de São Paulo, se fortalece nacionalmente”, explica.
No debate específico sobre sucessão, Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro são os destaques. O governador, no entanto, é visto como a escolha que atrairá mais votos da direita moderada. De acordo com a FGV, o maior pico de busca por temas relacionados à sucessão de Bolsonaro se deu em 30 de junho, quando Bolsonaro se tornou inelegível.
Segundo o cientista político Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a sucessão de Bolsonaro na direita deve se consolidar à medida que o ex-presidente demonstrar a preferência dele para as próximas disputas eleitorais. Por enquanto, ele avalia que os três nomes buscam aumentar a base de apoiadores até para se cacifar perante ao ex-mandatário.
“Por se uma disputa ainda distante, Bolsonaro não quer “queimar” os nomes que poderão sucedê-lo. Por isso, a estratégia de aumentar, por conta própria, mesmo que com uma associação direta ao ex-presidente no conteúdo, o engajamento em suas redes pode fortalecer os três nomes de uma forma independente. A herança do espólio bolsonarista para uma disputa nacional deve se dar às vésperas do pleito”, explica.
ESTADÃO / POLÍTICA EDVAR RODRIGUES XIMENES EDVAR RODRIGUES XIMENES Minirreforma eleitoral afeta Ficha Limpa e abre brecha para reduzir repasses a candidaturas por cota
Por Levy Teles / LEVY TELES
O texto da minirreforma eleitoral proposto pela Câmara dos Deputados, a ser discutido pelo Grupo de Trabalho nesta segunda-feira, 11, reduz a transparência dos partidos políticos e abre uma brecha para que as siglas não precisem destinar uma porcentagem mínima de recursos a candidatos negros, apontam especialistas. Organizações pretendem contestar a iniciativa na Justiça caso o projeto seja aprovado.
A proposta, fatiada em dois projetos de lei, diz em um trecho do texto que serão respeitados os 30% mínimos de repasses a mulheres, mas a “destinação de recursos a candidaturas específicas observará a autonomia e o interesse partidário”, sem apresentar igual contrapartida a candidaturas de pretos e pardos.
Atualmente, a jurisprudência do TSE fala que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo. Na minirreforma eleitoral não há referência sobre o valor a ser destinado para pleitos raciais.
“Dirigentes partidários alegam que na lei, os partidos detém autonomia para realizar suas ações. A questão de cotas não é uma prerrogativa de partido”, pontua Luciano Santos, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “A questão de cotas é uma política pública de inclusão, acima dos partidos. É a lei eleitoral. Não dá para alegar autonomia dos partidos e deixar por conta deles como se aplica e qual o porcentual.”
O MCCE será uma das organizações que pretendem judicializar a questão caso a minirreforma seja aprovada. A organização e outros especialistas em Direito eleitoral afirmam que a nova reforma afeta não apenas questões como o repasse de cotas, mas também afeta a lei de ficha limpa e flexibiliza a transparência partidária.
Como mostrou o Estadão, a proposta desobriga que políticos apresentem um relatório de processos judiciais antes de candidatar-se e também fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos, contando a partir da data de eleição.
“A reforma precisa de um debate mais amplo e não se deve se fazer de afogadinho. É preciso ter mais cuidado e tempo um debate importante”, afirmou Luciano. “Iremos atuar de forma judicial, inclusive, se isso for aprovado.”
A presidente do Grupo de Trabalho é Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, e o relator é Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O texto inicialmente proposto ainda passará por discussões entre os integrantes do GT até chegar à redação final. A previsão é que o texto concluído com possíveis ajustes seja protocolado às 18h desta segunda-feira.
A proposta acelerou na Casa em poucos meses porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja que a nova lei possa valer para as eleições municipais de 2024. Para isso, o texto precisa ser sancionado até o dia 5 de outubro de 2023. A proposta tem previsão de passar por votação em plenário da Câmara na quarta-feira. Caso aprovada, irá ao Senado.
O relator informou na última quarta-feira que se reuniu com Lira para falar sobre a reforma e também conversou tanto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com o relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Caso a reforma não avance, é possível que tópicos dela sejam incorporados no novo código, que tramita no Senado.
Veja os principais pontos da minirreforma:
Recursos dos partidos não poderão ser dados como garantia
De acordo com o texto, os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário não poderão mais ser dados em garantia ou bloqueados, veda a determinação judicial de bloqueio dos bens com a única exceção em casos de má administração dos bens.
Neste caso, quem trabalhou ou prestou serviços a um candidato durante o pleito podem ficar sem receber recursos sem serem pagos.
‘Boca de urna’ nas redes
O texto apresentado permite a propaganda eleitoral no dia da eleição, mas veda o impulsionamento pago dos anúncios para alcançar mais público. O especialista em Direito eleitoral Alberto Rollo vê aqui uma “boca de urna” em ambientes digitais, ainda que não textualmente legalizada.
“Fazer propaganda na internet no dia da eleição não deixa de ser boca de urna na internet. O eleitor abre as redes sociais e vê propaganda eleitoral, é uma boca de urna diferente, mas é uma boca de urna”, afirmou.
“Nada consta”
O projeto de lei dispensa a apresentação de certidões judiciais de “nada consta” pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos quando o político responde a processos judiciais.
Candidatas femininas não perderão mandato em caso de irregularidade na cota de gênero
O texto impede que sejam aplicadas sanções de perda de mandato de candidatas ou candidatos que não tenham preenchido a cota de gênero caso a decisão implique na redução no número de candidatas eleitas. Ou seja, desde que haja uma única mulher eleita a mais, a fraude não trará consequências.
Hoje é preciso que partidos apresentem pelo menos 30% de candidaturas totais de mulheres. A minirreforma também quer que a proporcionalidade seja feita em relação ao número nacional. Isto é que o total de mulheres candidatas represente um terço de todas as candidaturas de um partido no País.
Regras para fraude de gênero e ampliação da classificação de violência política
A minirreforma apresentam fatores que caracterizariam fraude à cota de gênero em candidaturas. São estas: a não realização de atos de campanha, a não realização de despesas de campanha, ausência de repasse de recursos financeiros e obtenção de votação “que revele não ter havido esforço de campanha, com resultado insignificante”.
A candidata que desistir da candidatura deverá fazer uma declaração justificada, sob pena de responsabilização caso comprovada alguma alegação falsa.
O rol de vítimas de violência política contra mulher também será ampliado. Agora, na nova redação, não apenas a candidata, mas a pré-candidata a um cargo, detentora de mandato ou qualquer mulher em razão de atividade partidária política ou eleitoral pode ser enquadrada como vítima de violência política de gênero.
Partidos podem não precisar destinar uma quantidade mínima de recursos para candidaturas negras
Um dos parágrafos do projeto diz que a destinação de recursos a candidaturas específicas “observará a autonomia e o interesse partidário”, dando a única ressalva às candidaturas femininas. O texto abre brecha para a interpretação que não é preciso um valor reservado para candidaturas negras. A atual jurisprudência do TSE fala em proporcionalidade do repasse dos fundos em relação às candidaturas.
Regras para barrar ficha suja
A proposta de minirreforma eleitoral pretende alterar as regras de contagem de tempo para um político condenado ser impedido de disputar eleição. O relator optou que a data da eleição é o marco inicial para o prazo de máximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade. Isso pode encurtar o prazo de um político disputar uma eleição. Atualmente este prazo começa a correr “após o cumprimento da pena”.
Mesmo assim, aponta Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador Regional Eleitoral e especialista em Direito Eleitoral, a alteração ainda não unifica o prazo. “O prazo continuará a depender da “sorte” ou do “azar” dos candidatos, baseado no dia em que recai o primeiro domingo de outubro nas eleições subsequentes”.
Federações enfraquecidas e fragilidade na prestação de contas
Um dos artigos da minirreforma prevê que a suspensão de órgão de partido por conta de não prestação de contas anuais ou eleitorais não afeta os demais partidos da federação. “A alteração visa enfraquecer as federações e torná-las apenas coligações um pouco mais longas”, aponta o procurador Luiz Carlos.
Outro trecho da proposta, aponta o procurador, permite que as prestações de contas sejam inviabilizadas pela possibilidade de juntada de documentos junto com os embargos de declaração. “O problema é que não há um número limite para estes recursos. Eles poderão ser propostos, sucessivamente, com o objetivo específico de juntar novos documentos”, afirmou.
Fala de Ciro sobre fraude na eleição era crítica a Lula e Bolsonaro, e não denúncia contra sistema eleitoral
FOLHA DE SP
O então candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) não criticou as urnas eletrônicas nem a lisura do processo eleitoral.
Em 26 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral, Ciro afirmou que o país estava "na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história". O trecho usado no post, de quatro segundos, que é parte de um pronunciamento de 11 minutos, voltou a circular em julho deste ano com a frase "Ele já sabia", dando a entender que Ciro teria conhecimento de uma suposta fraude que teria ocorrido nas eleições.
O ex-candidato, como verificado pelo Projeto Comprova, se referia aos seus adversários na disputa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). No pronunciamento intitulado "Manifesto à Nação", feito durante a campanha, ele afirmou que ambos eram parte da "corja que saqueou o país" e, por isso, os eleitores dos dois candidatos estariam sendo vítimas do que chamou de "estelionato eleitoral", como mostra trecho ampliado do discurso reproduzido abaixo:
"O Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da nossa história. Não a mentirosa fraude das urnas eletrônicas inventada por Bolsonaro. Mas a fraude do estelionato eleitoral que sofrerão as vítimas que apertarem nas urnas invioláveis o 13 ou o 22. As urnas são de fato invioláveis, mas a legítima vontade popular está sendo tremendamente violada. Pois os que pensam que, ao apertar o 13 elegerão Lula, mesmo com seus defeitos, estarão na verdade elegendo os mesmos que saquearam o país nos últimos anos com os quais Lula vergonhosamente se aliou. Aqueles que pensam que, ao apertar o 22 elegerão Bolsonaro, mesmo que com suas deformidades, estarão na verdade elegendo a outra parte da corja que saqueou o país em governos anteriores e que pularam para um novo barco e que disputam na mesma rota a reta de chegada ao caos."
Ciro defende o processo eleitoral e diz que a suposta fraude nas urnas é uma mentira inventada por Bolsonaro. Ele afirma ainda, mais de uma vez, que as urnas são invioláveis.
A frase retirada de contexto circula nas redes sociais desde o dia seguinte ao discurso.
Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
ALCANCE
A publicação feita no Telegram registrou 3,9 mil visualizações até a noite de 26 de julho. Já no Twitter, o conteúdo alcançou 663 visualizações, dez retuítes e 35 curtidas na mesma data.
COMO VERIFICAMOS
A reportagem conferiu, inicialmente, o conteúdo publicado no Telegram e no Twitter, com o trecho de um pronunciamento de Ciro Gomes, em que o político afirmava que o "Brasil está na iminência de sofrer a maior fraude eleitoral da sua história".
Em seguida, pesquisamos palavras chaves no Google como "Ciro Gomes" e "fraude eleitoral". Foram encontradas matérias sobre a afirmação do então candidato à presidência pelo PDT, durante um pronunciamento intitulado "Manifesto à Nação", feito no dia 26 de setembro de 2022. As notícias explicavam o contexto da afirmação e incluíam a fala completa do político.
A equipe encontrou o vídeo original do pronunciamento na conta oficial de Ciro Gomes no YouTube. Nas imagens, foi possível encontrar as afirmações retiradas de contexto e divulgadas nas redes sociais.
QUESTIONAMENTOS
Durante seu mandato, e até depois dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores disseminaram a narrativa falsa de que teria havido fraude nas eleições para favorecer Lula. Bolsonaro criticou publicamente diversas vezes o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e o resultado das eleições.
Em julho de 2022, ele reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e exibiu uma apresentação em que repetiu suspeitas, que já foram amplamente desmentidas por órgãos oficiais, sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas, defendendo o voto impresso. Tudo foi transmitido pela TV Brasil.
Por esse motivo, o PDT de Ciro Gomes entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-presidente que culminou, em junho deste ano, em uma condenação de Bolsonaro, que ficou inelegível por oito anos. Foi reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O QUE DIZ O RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO
A reportagem tentou contato com o perfil no Twitter que repostou o vídeo, mas o usuário não permite envio de mensagens diretas. Com a ferramenta Username Search, foi encontrado um perfil no Facebook que está inativo desde 2014.
O QUE PODEMOS APRENDER COM ESTA VERIFICAÇÃO
Postar trechos fora de contexto de pronunciamentos ou entrevistas para alterar seu significado original é uma estratégia muito usada por disseminadores de desinformação. Ao rolar o feed das redes sociais, muitas pessoas não procuram o vídeo original e a credibilidade de alguém acaba sendo utilizada para propagar mentiras. Por isso, é importante checar o conteúdo original e buscar entender em que circunstância a afirmação foi dita. Uma busca na internet por notícias em meios de comunicação de sua confiança e até nos perfis de rede social do autor da fala pode dar indício sobre a veracidade ou não daquela informação. Caso se trate de um vídeo, desconfie se ele for muito curto ou se tiver muitos cortes, que podem indicar que trechos foram suprimidos.
POR QUE INVESTIGAMOS
O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo WhatsApp 11 99486-0293.
OUTRAS CHECAGENS SOBRE O TEMA
A mesma fala de Ciro Gomes retirada de contexto já foi checada pelo UOL e pela AFP em 2022. As urnas eletrônicas foram alvo diversas vezes de desinformação. O Comprova demonstrou, por exemplo, que não há dispositivo nos equipamentos capaz de alterar votação, que o código delas não foi entregue à venezuelanos e que o TSE não tem 32 mil urnas grampeadas.
