Candidatos nas eleições de 2024 não podem ser presos a partir deste sábado, 21
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Começa, neste sábado (21), o período de salvaguarda para os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano, que não podem ser detidos ou presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro. As exceções são os casos de flagrante delito.
O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.
A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e busca garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
A legislação também prevê dispositivos de proteção para eleitores. Nesse caso, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito, ou seja, 1º de outubro, a não ser em flagrante delito.
Segundo turno
A regra também vale para os municípios onde há a possibilidade de disputas em segundo turno nas eleições, como Fortaleza e Caucaia, no Ceará. A partir 12 de outubro, o candidato não poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito. A nova etapa do pleito vai ser realizada no dia 27 de outubro, último domingo do mês.
O segundo turno é possível somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, caso nenhum dos candidatos majoritários tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no primeiro turno.
Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.
Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.
Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.
Pesquisa Ipec Juazeiro do Norte: Glêdson Bezerra e Fernando Santana estão tecnicamente empatados
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A segunda rodada da pesquisa Ipec para a disputa pela Prefeitura de Juazeiro do Norte divulgada, nesta quinta-feira (19), indica o candidato Glêdson Bezerra (Podemos) com 45% das intenções de voto, seguido de Fernando Santana (PT) com 41%. Os dois estão tecnicamente empatados.
Sued Carvalho (UP) e Lino Alves (PCO) aparecem em seguida com 3% e 1%, respectivamente. Na modalidade estimulada, os nomes dos candidatos são apresentados à pessoa entrevistada ao lado da identificação de qual partido são filiados.
Branco/Nulo totalizam 4% dos entrevistados. Não sabe/Não respondeu somam 5%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.
O levantamento foi encomendado pela TV Verdes Mares Cariri e ouviu 800 pessoas. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 18 de setembro, com eleitores com 16 anos ou mais na cidade de Juazeiro do Norte. A soma dos percentuais pode não totalizar 100% em decorrência de arredondamentos.
COMPARATIVO
A primeira rodada da pesquisa Ipec para a Prefeitura de Juazeiro do Norte foi divulgada no último dia 5 de setembro. Nela, Glêdson Bezerra (Podemos) aparecia com 49% das intenções de voto, seguido de Fernando Santana (PT) com 37%. Sued Carvalho (UP) e Lino Alves (PCO) estavam com 3% e 2%, respectivamente.
Branco/Nulo totalizavam 7% dos entrevistados. Não sabe/Não respondeu somavam 3%. A margem de erro era de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança era de 95%.
2ª RODADA IPEC JUAZEIRO DO NORTE — Se a eleição para prefeito de Juazeiro do Norte fosse hoje e os candidatos fossem estes, em quem o(a) sr(a) votaria?
- Glêdson Bezerra (Podemos): 45%
- Fernando Santana (PT): 41%
- Sued Carvalho (UP): 3%
- Lino Alves (PCO): 1%
- Branco/Nulo: 4%
- Não sabe/Não respondeu: 5%

A pesquisa, contratada pela TV Verdes Mares Cariri, foi realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TSE) sob protocolo CE-03999/2024. O nível de confiança estimado é de 95%. Os 800 eleitores foram ouvidos de forma presencial, com a aplicação de questionário estruturado junto a uma amostra representativa do eleitorado em estudo.
Espontânea
Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não apresenta os nomes que estão concorrendo na cidade, Glêdson Bezerra (Podemos) tem 36%, seguido de Fernando Santana (PT), com 30%. Sued Carvalho (UP) e Lino Alves (PCO) foram citados espontaneamente pelos entrevistados, mas não chegaram a pontuar.
Outros somam 1%. Branco ou nulo totalizam 10%. Não sabem ou preferem não opinar têm 23%.
Na primeira rodada do levantamento, Glêdson Bezerra (Podemos) tinha 40%, seguido de Fernando Santana (PT), com 22%. Sued Carvalho (UP) tinha 1%. Lino Alves (PCO) não pontuou. Outros somavam 1%. Branco ou nulo totalizavam 12%. Não sabiam ou preferiram não opinar eram 25%.
Pesquisa confirma previsão de Bolsonaro sobre cadeirada de Datena
Por Bela Megale / O GLOBO
Jair Bolsonaronão quis tomar partido sobre a cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) publicamente, mas, nos bastidores, abriu sua aposta para aliados.
Na segunda-feira, durante as gravações com candidatos a prefeitos do PL, o ex-presidente fez a avaliação de que Marçal perderia com o episódio, porque estava sendo muito agressivo com os adversários. Segundo presentes, Bolsonaro, que está longe de ser um exemplo de moderação, destacou o grau do ataque que o influencer direcionou a Datena, com acusação de assédio sexual e insinuação de estupro.
A pesquisa Quaest desta quarta-feira mostrou uma queda de Marçal de 23% para 20% das intenções de voto após a cadeirada. O ex-coach segue tecnicamente empatado com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem 24% fa preferência, e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que possui 23%.
O capitão reformado chegou a flertar com a candidatura do influencer, mas desistiu depois do 7 de setembro. Na ocasião, Marçal foi ao ato na Avenida Paulista depois que os discursos tinham se encerrado e acabou vetado de subir no carro de som, o que desencadeou uma briga entre ele e o organizador do evento, o pastor Silas Malafaia.
Nunes faz Marçal aparecer mais do que Tabata, Datena e até Boulos na TV
Sem direito a tempo na propaganda eleitoral, Pablo Marçal (PRTB) não sumiu do rádio e da televisão no espaço destinado aos candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Citado à exaustão em peças da campanha de Ricardo Nunes (MDB), ele teve mais exposição na TV do que Tabata Amaral (PSB) e José Luiz Datena (PSDB) na soma das duas primeiras semanas da campanha. Em alguns dias, apareceu até mais do que Guilherme Boulos (PSOL).
Marçal acumulou pelo menos duas horas de exposição na propaganda eleitoral em cada uma das cinco emissoras de televisão aberta que exibem o horário eleitoral e as inserções. A maior parte das citações foi feita por Nunes, mas os outros adversários também mostraram o influenciador.
Os dados foram compilados pela empresa Tunad, que faz análise de anúncios em veículos de mídia, e englobam o período de 30 de agosto a 14 de setembro.
O levantamento leva em consideração o tempo em que os políticos foram citados ou tiveram suas imagens expostas em vídeo ou foto durante o horário eleitoral e as inserções ao longo da programação, afirma Ricardo Monteiro, diretor de operações da Tunad.
No início do horário eleitoral, os quatro candidatos com tempo de televisão tentaram ignorar Marçal. A estratégia era tirar holofote do influenciador, que tem audiência gigante nas redes sociais e ganhou visibilidade nos debates ao provocar adversários.
O plano durou quatro dias, de 30 de agosto, estreia do horário eleitoral, até 3 de setembro. Depois disso, o candidato do PRTB, que aparecia tecnicamente empatado com o prefeito e Boulos nas pesquisas de intenção de voto, ganhou destaque na propaganda de Nunes.
Ele passou a veicular peças citando acusações na Justiça contra o influenciador. A mais repetida foi a que usou uma delegada da Polícia Civil de São Paulo para explicar o caso em que Marçal foi condenado por furto. Segundo investigação da Polícia Federal, ele fez parte, em 2005, de uma quadrilha de fraude bancária na internet.
No dia 10 de setembro, quando a propaganda começou a ser veiculada, Marçal teve mais de 15 minutos de exposição em cada uma das cinco emissoras abertas. Só ficou atrás do próprio Nunes, com 36 minutos, mas à frente de Boulos, com pouco mais de 7 minutos.
A exposição negativa na propaganda eleitoral coincidiu com o aumento da rejeição de Marçal, captada na pesquisa Datafolha. No mais recente levantamento, divulgado nesta quinta (19), dizem que não votariam no autodenominado ex-coach 47% dos entrevistados.
A estratégia de usar o espaço para atacar rivais pode ser eficiente, mas traz riscos, segundo Emerson Cervi, doutor em ciência política, que estuda o horário eleitoral no Brasil. "Pode gerar um efeito bumerangue. A propaganda negativa tende a aumentar também a rejeição de quem ataca", afirma.
Um modo de diluir esse efeito é desvincular o ataque da propaganda oficial, que apresenta o candidato e suas propostas. Para isso, os políticos usam as inserções ao longo da programação, com a menor indicação possível de quem é a propaganda. A legislação eleitoral exige que todas as peças tenham identificação do autor, mas ela acaba sendo feita em letras pequenas e exposição mínima.
A estratégia foi utilizada na TV e no rádio pelo emedebista, que expõe acusações contra o rival nas inserções e usa o bloco do horário eleitoral para passar imagem de realizador. Assim, Nunes conseguiu reduzir a vantagem do influenciador na fatia do eleitorado que se diz bolsonarista.
Integrantes da sua campanha acreditam que o núcleo duro de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os mais radicais, dificilmente será convencido a não votar em Marçal.
O candidato do MDB tem mais de 60% do tempo destinado aos candidatos. Isso lhe garante 40 minutos de propaganda no rádio e na televisão por dia, seguido por Boulos, que tem pouco mais de 14 minutos.
A concentração nunca antes conquistada por um concorrente à Prefeitura São Paulo foi garantida graças a uma coligação de 12 partidos e a uma mudança na legislação eleitoral.
Pelas novas regras, siglas que não atingiram a chamada cláusula de barreira ficam sem espaço na televisão. É o caso do PRTB de Marçal, que não tem nenhum deputado federal eleito.
Apenas legendas com 12 deputados federais ou que tenham atingido 2% dos votos válidos em pelo menos nove unidades da federação na eleição de 2022 têm direito a horário eleitoral.

Justiça pune Nunes e Boulos por excederem tempo de Tarcísio e Lula na TV
Joelmir Tavares / FOLHA DE SP
As campanhas de Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) se acusam mutuamente de descumprimento da regra que limita em 25% o tempo que apoiadores do candidato podem ocupar nas propagandas do horário eleitoral. A Justiça Eleitoral mandou ambos interromperem a veiculação de vídeos, com a participação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do presidente Lula (PT).
Nunes exibiu na TV uma inserção (anúncio de 30 segundos nos intervalos da programação) em que Tarcísio apareceu, em imagem ou voz, por 25 segundos fazendo exaltações ao candidato à reeleição e pregando voto útil ao afirmar que Pablo Marçal (PRTB) é "a porta de entrada para Boulos".
O juiz eleitoral Murillo Cotrim atendeu a pedido da coligação de Boulos e, em decisão desta terça-feira (17), determinou a imediata suspensão do vídeo e afirmou que a continuação de sua veiculação causaria "prejuízos à isonomia que deve permear a disputa eleitoral".
Não há registro de que Nunes, que conta com a maior parcela do horário eleitoral (6 minutos e 30 segundos), tenha ultrapassado o limite de 25% no programa. Também apadrinhado por Jair Bolsonaro (PL), ele é econômico no uso de cenas com o ex-presidente, que tem aparecido brevemente.
Já Boulos foi obrigado a parar de exibir um material com Lula em que o presidente figurou na tela por 60 dos 141 segundos, o equivalente a 42,5%. O deputado federal turbinou a presença do aliado em sua campanha nos últimos dias na intenção de melhorar seus índices de votação entre eleitores do PT.
A juíza Claudia Barrichello, em decisão desta quarta (18), também apontou violação ao princípio da igualdade de condições entre os adversários e concordou com o pleito da campanha de Nunes.
Ela negou, no entanto, o pedido da coligação do emedebista para suspender uma inserção de Boulos em que a participação de Lula extrapolava meio segundo. Afirmou que não seria razoável proibir a veiculação do vídeo "em razão desse tempo insignificante".
A assessoria de Boulos, em nota, afirmou que a juíza determinou que a campanha faça uma adequação da peça com Lula, que a adaptação foi feita e que o anúncio voltará a ser veiculado.
A campanha de Nunes enviou nota em que reafirma seu alinhamento com Tarcísio, descrito como algo benéfico para a cidade, e diz que "Boulos, o candidato da extrema invasão e da extrema baderna, com sua ação na Justiça, apenas reconhece que não tem a afinidade nem a proximidade com o governador que o prefeito tem e que estão expostas de forma explícita no horário eleitoral gratuito".
Outros conteúdos de Boulos na TV ultrapassaram a proporção autorizada para apoiadores. Um vídeo do horário eleitoral na semana passada preencheu 51% do tempo com depoimentos de Lula, dos ex-prefeitos Luiza Erundina (PSOL) e Fernando Haddad (PT) e da ministra Marina Silva (Rede).
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre propaganda eleitoral, que vale desde 2019, define como apoiador "a figura potencialmente apta a propiciar benefícios eleitorais" ao candidato e exclui da regra dos 25% quem atua como apresentador ou locutor do programa ou inserção.
A campanha de Tabata Amaral (PSB) também tem explorado a participação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), mas defende que as aparições se dão conforme a lei. Ela dispõe de 30 segundos no bloco do horário eleitoral, o mesmo tempo de duração das inserções.
França atuou como uma espécie de apresentador de um vídeo da deputada, aparecendo num primeiro momento e depois continuando como locutor, enquanto imagens da candidata eram mostradas. No texto, ele salienta a biografia dela, a ligação com a periferia e a relação com o tema de sua pasta.
A equipe jurídica de Tabata entende que não há irregularidade porque o ministro "apenas narra o programa" e é ela quem "está presente na maior parte do tempo". Com isso, na visão dos advogados, é atendida a proposta da lei de "evitar superproduções que desvirtuem a presença do candidato".
A análise caso a caso depende do magistrado nas situações que eventualmente chegam à Justiça. Uma corrente no direito eleitoral defende que o aspecto a ser observado é quem, de fato, emite a mensagem favorável ao candidato —o que incluiria falas de apoiadores mesmo que eles não estejam na tela ou que o postulante apareça no mesmo quadro. O texto da resolução não detalha as circunstâncias que poderiam ser classificadas como desrespeito à norma.
A punição também fica a critério da Justiça, costumando se limitar à suspensão das peças que forem consideradas em desacordo com a lei. Em caso de reincidência, pode ser aplicada multa, em valor a ser definido conforme a avaliação do julgador.


