O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) vai publicar nos próximos dias a lista de gestores com contas desaprovadas pela Corte. Esta coluna apurou com exclusividade que o levantamento tem mais de 2.600 nomes de gestores e ex-gestores cujas contas foram desaprovadas e não há mais como recorrer, o que pode gerar inelegibilidade e afetar a disputa eleitoral em vários municípios cearenses.

A publicação da lista é uma exigência da legislação eleitoral em todo o País. As cortes e conselhos de contas têm até a próxima quinta-feira, dia 15, para divulgar os levantamentos. Além do TCE, o Tribunal de Contas da União também deverá divulgar uma lista própria, neste caso, com a lista de gestores que geriram recursos federais.  

O que é o Tribunal de Contas

O TCE é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa que tem o papel constitucional de fiscalizar e julgar a boa aplicação dos recursos por gestores públicos no Ceará. Após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o TCE passou a concentrar também o julgamento das contas de gestores municipais. 

Todos os anos eleitorais, para obedecer a Legislação, as cortes entregam à Justiça Eleitoral a lista de gestores com contas desaprovadas, às quais não cabe mais recurso. Essa lista, entretanto, pode ser modificada por decisões judiciais. 

Todos são punidos?

A divulgação do nome do gestor não é uma sentença de que ele não pode participar das eleições. Entretanto, a presença do nome na lista implica o gestor ou ex-gestor às regras da lei da ficha limpa, por ter cometido ato vedado aos pretensos candidatos.

A partir da publicação, os órgãos de fiscalização podem pedir a inelegibilidade de eventuais candidatos.