Eleições 2024: o que prefeitos podem fazer de fato pela segurança pública?
Thais Carrança / FOLHA DE SP
Às vésperas das eleições municipais de 2024, a segurança pública é apontada como principal problema da cidade por moradores de sete das dez capitais mais populosas do Brasil, segundo pesquisas eleitorais realizadas pela Quaest em agosto.
Neste cenário, o tema ganhou centralidade no debate eleitoral, embora a possibilidade de atuação de prefeitos e vereadores no combate à criminalidade seja limitada pelas atribuições que cabem aos municípios, segundo a Constituição brasileira.
Mas o que de fato os prefeitos podem fazer pela segurança da população nas cidades?
E quais exemplos podem servir de inspiração para os mandatos municipais que se iniciam em 1º de janeiro de 2025?
Por que segurança está no topo das preocupações
A segurança pública e a criminalidade estão no topo das preocupações dos eleitores em um momento em que o país registra taxa de homicídios em queda desde 2017 - ano em que o indicador bateu recorde em meio à guerra de facções, com o avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) para as regiões Norte e Nordeste.
Para Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, um centro de estudos de segurança pública, apesar dessa aparente contradição, é preciso considerar que a população está submetida a diferentes tipos de violência.
Um exemplo é o roubo de celular, um crime muito prevalente atualmente nas grandes cidades.
Praticamente um em cada dez brasileiros (9,2%) teve o celular roubado no período de 12 meses entre julho de 2023 e junho deste ano, segundo pesquisa do instituto Datafolha.
A incidência do crime é maior nas capitais (15%), do que no interior (6%), segundo o levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Não é só a taxa de homicídio, mas uma experiência de diferentes tipos de violência que são muito presentes na vida das pessoas", diz Risso, que é coautora de "Segurança Pública para Virar o Jogo" (Zahar, 2018). "Esse é um elemento muito importante para formar essa percepção [em relação à violência]."
A especialista destaca ainda que crimes como roubo são mais frequentes do que mostram os dados oficiais, porque muitas vítimas não os denunciam às autoridades competentes.
Por exemplo, a pesquisa do Datafolha indica que 14,7 milhões de brasileiros tiveram seus celulares roubados durante o período pesquisado, mais de 14 vezes o registrado em boletins de ocorrência.
"O dado que vemos nas estatísticas oficiais é só uma parte do que realmente acontece da experiência das pessoas", afirma Risso.
Para Ricardo Balestreri, coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper, há um sentimento "intuitivo" em parte da população de que, sem segurança pública, não é possível ter os demais direitos do cidadão respeitados.
"Não há direito pleno de ir e vir para a maioria dos moradores de territórios populares constrangidos pelo crime, de empreender livremente, de ter acesso à educação, de garantia da longevidade para os jovens, de garantia para os pais de que vão voltar para casa e encontrar seus filhos", exemplifica Balestreri, que foi secretário Nacional de Segurança Pública (2008-2010) e de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (2017-2018).
"A população vive tudo isso no seu dia a dia, então, a insegurança pública tem o poder de interditar o respeito aos demais direitos humanos, em momento em que, lamentavelmente, grande parte da população brasileira vive em territórios dominados ou com a presença de atividades criminais."
A pesquisa Datafolha mostrou, por exemplo, que 14% dos brasileiros dizem sofrer com a presença de facções criminosas ou milícias em suas vizinhanças. Em capitais, o percentual chega a 20%.
O que cabe aos municípios na segurança pública
A Constituição estabelece no Artigo 144 que a segurança pública é um "dever do Estado" e "direito e responsabilidade de todos".
Mas, na prática, as maiores atribuições de combate à criminalidade cabem aos Estados, responsáveis pelas polícias Civil e Militar.
Conforme o texto constitucional, as atribuições de União, Estados e municípios com relação à segurança pública são as seguintes:
- União: controla a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, sendo responsável pelo policiamento das fronteiras, das rodovias federais e pelo combate ao tráfico internacional e interestadual de drogas;
- Estados e Distrito Federal: controlam as polícias Civil e Militar, sendo responsáveis pelo policiamento ostensivo (que inclui a manutenção da ordem pública, repressão de crimes, zelo pelo respeito dos indivíduos às leis, entre outras medidas) e pela investigação de crimes comuns;
- Municípios: podem desenvolver ações de prevenção à violência, por meio, por exemplo, da instalação de iluminação e câmeras. E criar guardas municipais —historicamente, estas guarnições tinham como atribuição a proteção de patrimônio, mas uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o papel das guardas na segurança dos cidadãos.
"Hoje, quando olhamos o sentido geral de segurança pública, ele está muito concentrado no momento posterior ao crime", diz Risso.
"Nas polícias, no sistema de justiça criminal, no sistema penitenciário, que atuam depois que a situação de violência ou de crime aconteceu."
A especialista observa, porém, que a questão da segurança pública é mais ampla, envolvendo também as causas da violência, o que está relacionado à vulnerabilidade social e individual, à percepção de aplicação da lei, entre outros fatores.
"É aí que o município tem um papel enorme, que vai desde o ordenamento urbano, passando por políticas que reduzem a chance das pessoas serem vítimas de violência, por políticas públicas como o investimento na primeira infância, o processo educacional", enumera Risso.
"São políticas diversas que criam fatores de proteção para que as pessoas não sejam expostas à situação de violência."
Ela cita ainda outras intervenções em áreas urbanas, como a iluminação, a circulação de pessoas determinada pelo organização da cidade, além da regulamentação da questão fundiária e imobiliária (utilizadas pelo crime organizado em áreas onde esses grupos atuam por meio do controle territorial).
"É preciso que os municípios construam políticas municipais de segurança para além das guardas municipais e que têm relação com práticas de urbanismo social", diz Balestreri, do Insper.
O urbanismo social é uma estratégia de intervenção urbana e de políticas públicas que visa o desenvolvimento local de regiões de alta vulnerabilidade social, a partir de políticas intersetoriais, construídas pelo poder público, em parceria com entidades da sociedade civil e a população local.
"É preciso criar equipamentos públicos e oportunidades de inclusão social para todas as pessoas, para cortar na raiz o problema da insegurança pública", diz o ex-secretário.
Segundo Balestreri, o problema da insegurança no Brasil é tão grave porque há décadas o país prioriza a repressão sem dar devida atenção à inclusão, fundamental em país tão desigual, onde há um "exército" de pessoas sem oportunidades.
"É um Estado que se ausentou da vida dos mais pobres, em um país que herdou uma ideologia de casa grande e senzala. Nos livramos da escravatura, mas não do escravismo, que está internalizado na cultura da gestão pública, com raras e honrosas exceções. Temos um país que administra para a casa grande e que contém a senzala. Essa é a lógica."
Urbanismo e segurança
Quando questionados sobre exemplos bem-sucedidos de ação de municípios brasileiros na segurança pública, os dois especialistas citam os Centros Comunitários da Paz (Compaz) do Recife.
Com a primeira unidade inaugurada em 2016, são hoje cinco complexos em operação na capital pernambucana, que oferecem serviços diversos à comunidade, como cursos de capacitação, orientação jurídica, assistência social, além de aulas de artes e esportes.
A inspiração veio da estratégia de segurança pública baseada em urbanismo social de Medellín, na Colômbia, cidade conhecida por ter passado do domínio do narcotráfico a exemplo de revitalização urbana.
Na segunda maior metrópole colombiana, a taxa de homicídios, que beirava 200 mortes por 100 mil habitantes em meados dos anos 1990, caiu para menos de 15 em 2023.
"Aplicamos o Projeto Urbano Integrado (PUI) de Medellín, buscando implantar os eixos voltados para a primeira infância, empreendedorismo, esporte e lazer, convivência cidadã, policiamento comunitário, justiça, direitos, cultura, educação e saúde preventiva", disse Murilo Cavalcanti, ex-secretário de Segurança Cidadã do Recife e formulador dos Compaz, em palestra recente.
Nesta mesma direção, de criação de locais de convivência, lazer e concentração de serviços, Balestreri cita ainda as Usinas de Paz do Pará (uma política estadual, com unidades na Região Metropolitana de Belém, e no sudeste do Estado); e, em São Paulo, a transformação dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) em locais onde são prestados serviços comunitários mais amplos.
Na atuação da guarda metropolitana, sob a ótica da prevenção, Risso dá como o exemplo do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).
"O centro de operações faz um trabalho muito interessante para orientar a ação da guarda, olhando para questões de convivência na cidade, que não são necessariamente o foco da polícia, como, por exemplo, a questão de furto de cabos, que tem um impacto imenso na vida das cidades, ao afetar semáforos e a iluminação", exemplifica Risso.
A especialista lembra ainda que guardas municipais de diferentes cidades têm feito um trabalho importante de proteção às mulheres vítimas de violência, por meio das chamadas Patrulhas Maria da Penha —ações coordenadas de equipes que fazem visitas de rotina às mulheres que estão sob medidas protetivas contra agressores.
Risso cita ainda o exemplo do Pacto Pelotas pela Paz, programa de prevenção à violência que levou a uma queda de 9% nos homicídios e de 7% nos roubos no município gaúcho, entre agosto de 2017 e dezembro de 2021, segundo estudo publicado na revista The Lancet Regional Health Americas.
Levantamento recente da própria Prefeitura de Pelotas, feito com outra metodologia, identificou resultados ainda mais expressivos, com quedas nos crimes violentos letais intencionais (-60%), nos roubos a transporte público (-75%), roubos de veículos (-91%), furtos de veículos (-79%), roubos a pedestre (-82%) e roubos a estabelecimentos comerciais (-78%), entre 2017 e 2024.
O projeto mistura iniciativas de urbanismo, policiamento e educação, com uma atuação também forte na ressocialização de detentos.
"Ao trabalhar com segurança pública, não há 'bala de prata'. É preciso trabalhar com um conjunto de medidas, com muita clareza de onde o município pode atuar", diz Risso.
"O que temos visto nessas eleições são muitos candidatos propondo ações que não são da competência do município."
Eleições municipais são decisivas para cumprir metas de saneamento
*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha
O desafio de levar água potável e coleta e tratamento de esgoto a todos os brasileiros pode ir além das metas do novo Marco Legal do Saneamento. Entre os milhões de cidadãos ainda sem acesso a esses serviços básicos estão residentes de áreas ocupadas irregularmente e ainda ausentes dos planos de expansão das administrações municipais, sendo consideradas inelegíveis.
"Onde está o 100% de serviço?", questiona Nelson Arns Neumann, médico epidemiologista, integrante do Conselho Administrativo da Pastoral da Criança Internacional e embaixador do Instituto Trata Brasil. Segundo ele, moradores de baixa renda vivendo em áreas consideradas técnica ou juridicamente inelegíveis precisam de alguma forma ser contemplados com água e coleta de esgoto. "Posso entender ‘áreas não-elegíveis’, o que eu não entendo é ‘ser humano não-elegível’."
Neumann defende que os esforços pela universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil sigam o princípio de equidade. "Temos de oferecer serviços segundo a necessidade das pessoas", afirma, lembrando que uma diarreia causada por falta de água potável e exposição a esgoto bruto é muito mais perigosa para crianças ou idosos de famílias de baixa renda.
"Uma pessoa desnutrida em uma favela com mais dificuldades de acesso à saúde não tem reservas para perder em uma diarreia." Para Neumann, os investimentos no setor precisam ter como prioridade as comunidades mais carentes. "As pessoas que precisam mais deveriam receber o investimento primeiro. Investir com equidade é um ponto fundamental."
Segundo Luana Siewert Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, a entrega de serviços a áreas consideradas irregulares tem avançado, após ter sido facilitada pelos termos do novo Marco Legal. "Antes de 2020, as companhias não podiam entrar em áreas irregulares", afirma, referindo-se a restrições jurídicas.
Como exemplo dos avanços, ela cita comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro, onde a companhia de saneamento tem hoje uma proximidade muito maior com os moradores. "Vários dos funcionários da empresa de saneamento são membros da comunidade", diz. "Sem a participação dos moradores, não tem como fazer o serviço."
Nelson Arns Neumann reforça a ideia de que serviços de saneamento precisam ser vistos como investimento direto nos cidadãos, mensagem que ele gostaria de ver adotada pelos futuros prefeitos que serão eleitos em outubro. "Saneamento também significa melhor desempenho escolar, melhor saúde e, no futuro, melhor empregabilidade dos moradores."
*Conteúdo patrocinado produzido pelo Estúdio Folha
A apenas nove anos do prazo de vencimento das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento, as cidades brasileiras não têm tempo a perder, o que faz das eleições municipais de outubro deste ano um momento vital para o país avançar no acesso à água potável e esgoto tratado para a maioria da população brasileira.
"A eleição deste ano é primordial", diz a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto. "Se somente lá em 2028 estivermos discutindo sobre adotar alguma solução para o saneamento básico, será impossível concretizá-la a tempo."
Tais compromissos, definidos com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico em julho de 2020, preveem o acesso à água potável para 99% da população brasileira e de coleta e tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033.
Recente estudo produzido pelo Trata Brasil, organização da Sociedade Civil de Interesse Público que desde 2007 trabalha pela universalização desse serviço básico, e pela consultoria GO Associados, entretanto, mostra que, se mantido o ritmo de investimento registrado até 2022 – último ano com dados disponíveis pelo Ministério das Cidades –, as metas só serão atingidas em 2070.
A urgência explica por que o pleito municipal deste ano será decisivo. "O prefeito que assumir entregará a administração em 2029, muito próximo da data final de cumprimento das metas", lembra Siewert Pretto. "O compromisso desse prefeito eleito com o saneamento básico é primordial para que haja uma perspectiva de atingirmos a meta em 2033."
Investimentos em água e saneamento precisam de tempo e planejamento para se tornarem realidade. Os 13 anos oferecidos pela legislação eram suficientes para mudar a realidade brasileira, contanto que fossem tomadas ações imediatas por parte das administrações municipais – responsáveis pelo serviço, segundo a Constituição.
"O saneamento tem um período de maturação muito grande", afirma a presidente do Trata Brasil. "Tem que se fazer o projeto, depois o licenciamento ambiental, depois as obras, para aí a população ter acesso ao serviço. Estamos falando de um ciclo de três, quatro anos para que as coisas comecem a acontecer."
PONTO DE PARTIDA
O arcabouço legal trazido pelo Marco do Saneamento foi um ponto de partida para que o Brasil possa viabilizar a universalização dos serviços em todo o território nacional.
Como explica Siewert Pretto, a lei de 2020 tem vários aspectos positivos. Principalmente, o novo Marco Legal lançou luz sobre o problema do saneamento no país; criou um senso de urgência para a expansão dos serviços; estabeleceu um padrão único para todo o país; estimulou a concorrência entre provedores de serviços públicos e privados; e centralizou na ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento) a edição das normas que regulam o setor.
Isso já desencadeou avanços significativos nos investimentos e serviços de saneamento básico. Estados e municípios que não tinham capacidade financeira recorreram a soluções previstas no novo Marco Legal, como concessões e privatizações.
Um exemplo positivo vem do Amapá, que aumentou de 26% para 46% sua cobertura de água potável em apenas um ano graças à concessão que atraiu recursos da iniciativa privada. O Amapá, um estado pequeno, que tinha indicadores muito ruins, fez uma captação de mais de R$ 1 bilhão.
RANKING COMO REFERÊNCIA
Desde 2009, o Instituto Trata Brasil produz anualmente um Ranking do Saneamento Básico, listando as cidades com os melhores e piores desempenhos entre os cem maiores municípios do país.
Nas primeiras posições estão Maringá (PR), cujo saneamento é gerido pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), São José do Rio Preto (SP), onde uma autarquia municipal administra o serviço, e Campinas (SP), cidade em que uma autarquia de economia mista, com a administração municipal detendo 99% do controle, é responsável pelo sistema.
Campinas avançou 18 posições de um ano para o outro e é uma das poucas que já atingiram a universalização. O município aparece com 99,69% em distribuição de água potável e 95,89% em serviço total de esgoto. A cidade investiu R$ 1,01 bilhão desde 2021, sendo R$ 639 milhões para coleta e tratamento de esgoto, com novas estações e redes.
O mais recente balanço do Instituto Trata Brasil mostra 32 milhões de brasileiros sem acesso à rede de abastecimento de água e 90 milhões não conectados à rede coletora de esgoto. O Brasil precisa investir, em média, até 2033, R$ 46,3 bilhões por ano em saneamento básico, mais que o dobro da média dos últimos cinco anos até 2022 – de R$ 20,9 bilhões.
"A gente está melhor do que já esteve no passado, a aprovação do novo Marco Legal trouxe um outro ritmo aos investimentos", diz Siewert Pretto. "Mas ainda não estamos no ritmo necessário." O compromisso dos prefeitos eleitos em outubro e a constante cobrança dos eleitores serão essenciais para que o Brasil acelere esse processo e cumpra suas metas daqui a nove anos.
Desafio é ainda maior para comunidades irregulares
O desafio de levar água potável e coleta e tratamento de esgoto a todos os brasileiros pode ir além das metas do novo Marco Legal do Saneamento. Entre os milhões de cidadãos ainda sem acesso a esses serviços básicos estão residentes de áreas ocupadas irregularmente e ainda ausentes dos planos de expansão das administrações municipais, sendo consideradas inelegíveis.
"Onde está o 100% de serviço?", questiona Nelson Arns Neumann, médico epidemiologista, integrante do Conselho Administrativo da Pastoral da Criança Internacional e embaixador do Instituto Trata Brasil. Segundo ele, moradores de baixa renda vivendo em áreas consideradas técnica ou juridicamente inelegíveis precisam de alguma forma ser contemplados com água e coleta de esgoto. "Posso entender ‘áreas não-elegíveis’, o que eu não entendo é ‘ser humano não-elegível’."
Neumann defende que os esforços pela universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil sigam o princípio de equidade. "Temos de oferecer serviços segundo a necessidade das pessoas", afirma, lembrando que uma diarreia causada por falta de água potável e exposição a esgoto bruto é muito mais perigosa para crianças ou idosos de famílias de baixa renda.
"Uma pessoa desnutrida em uma favela com mais dificuldades de acesso à saúde não tem reservas para perder em uma diarreia." Para Neumann, os investimentos no setor precisam ter como prioridade as comunidades mais carentes. "As pessoas que precisam mais deveriam receber o investimento primeiro. Investir com equidade é um ponto fundamental."
Segundo Luana Siewert Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, a entrega de serviços a áreas consideradas irregulares tem avançado, após ter sido facilitada pelos termos do novo Marco Legal. "Antes de 2020, as companhias não podiam entrar em áreas irregulares", afirma, referindo-se a restrições jurídicas.
Como exemplo dos avanços, ela cita comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro, onde a companhia de saneamento tem hoje uma proximidade muito maior com os moradores. "Vários dos funcionários da empresa de saneamento são membros da comunidade", diz. "Sem a participação dos moradores, não tem como fazer o serviço."
Nelson Arns Neumann reforça a ideia de que serviços de saneamento precisam ser vistos como investimento direto nos cidadãos, mensagem que ele gostaria de ver adotada pelos futuros prefeitos que serão eleitos em outubro. "Saneamento também significa melhor desempenho escolar, melhor saúde e, no futuro, melhor empregabilidade dos moradores."
Irmão de Gilmar Mendes, candidato em MT, critica extremismo e se abraça a Bolsonaro
Era uma terça-feira, 9 de abril, quando Jair Bolsonaro (PL) desembarcou em Diamantino, cidade do interior de Mato Grosso. O ex-presidente participou de um ato político, comeu um pastel em uma barraca e foi recebido em um churrasco na fazenda de Reinaldo Moraes, o "Rei do Porco".
Entre uma garfada e outra, falou ao telefone com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, filho da terra e irmão do candidato a prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (União Brasil).
Acossado por investigações e com uma relação conflituosa com ministros do STF, Bolsonaro deixou de lado o bolsonarismo raiz para endossar a candidatura do irmão de Gilmar em Diamantino.
O apoio do ex-presidente e a influência política do clã Mendes deixaram Chico Mendes na condição de favorito na disputa contra Carlos Kan (Novo) —são apenas dois candidatos na cidade, que não tem representantes da esquerda na corrida pela prefeitura.
Com 22 mil habitantes, Diamantino é marcada pela onipresença do agronegócio, com uma profusão de caminhões trafegando no perímetro urbano. A Folha esteve na cidade no último sábado (28), mas em meio a suas largas avenidas não havia sinal de eventos de campanha eleitoral.
Os candidatos aproveitaram o dia para buscar votos nos distritos rurais de Bojuí e Deciolândia —cerca de 2.000 dos 16 mil eleitores de Diamantino vivem na zona rural, em povoados que chegam a ficar mais de 100 km distantes do centro da cidade.
Fundada em 1728 e elevada a vila em 1820, Diamantino é uma das cidades mais antigas de Mato Grosso e já foi o município com maior extensão territorial do estado, de onde se desmembraram outras 22 cidades.
A família Mendes tem tradição na política local. A cidade já foi governada pelo avô e pelo pai de Gilmar. O irmão, Chico Mendes, já foi prefeito de 2001 a 2008, quando se elegeu por PSB e PPS (hoje Cidadania), e agora tenta voltar à prefeitura para um terceiro mandato.
Nos últimos anos, Diamantino se tornou um reduto de Bolsonaro, onde ele teve 62% dos votos válidos em 2022. A 182 km de Cuiabá, a cidade fica em uma região de transição entre a baixada cuiabana, com expressiva votação em Lula, e os municípios do chamado "nortão", onde Bolsonaro teve adesão ainda maior.
A visita de Bolsonaro ao município é apontada como um ponto fora da curva até por bolsonaristas de Mato Grosso. Diamantino não estava na rota do ex-presidente quando visitou o estado em abril.
A ideia inicial era ir a Sinop, onde ocorreria uma feira agropecuária, mas uma passagem pela cidade de Gilmar foi articulada pelo senador Wellington Fagundes (PL) e pela deputada Amália Barros (PL), que morreu em maio.
Até então, o grupo político de Carlos Kan se ancorava em discurso de moralidade e anticorrupção para vencer o irmão do ministro. Mas a adesão de Bolsonaro ao rival nas urnas pegou a todos de surpresa.
"A gente queria entender, mas quem tem mais força política? O cara que está lá no Supremo ou quem está iniciando? Nós somos pessoas do baixo clero fazendo campanha", afirma Claudimar Barbacovi, coordenador de campanha de Carlos Kan em Diamantino.
Ele afirma que o eleitorado bolsonarista de Diamantino ainda não compreendeu o apoio do ex-presidente a Chico Mendes, que entrou na disputa aliado ao PSD, partido do senador licenciado Carlos Fávaro, hoje ministro da Agricultura do governo Lula.
O PL de Bolsonaro indicou o empresário Antônio da Carol como candidato a vice e doou R$ 300 mil para a campanha —o valor é equivalente ao repassado pelo partido a Tião Bocalom, em Rio Branco, um dos dois prefeitos de capital do PL e candidato à reeleição.
Empresário do agronegócio e dono de um patrimônio de R$ 56,4 milhões, Chico Mendes viveu um hiato eleitoral de 16 anos, atuando nos bastidores da política local e sem disputar cargos eleitorais.
O prefeito Manoel Loureiro (MDB) não concorre à reeleição nem apoia um dos candidatos. Ele foi alvo de operação da Polícia Civil em 2023, quando foi divulgado um vídeo em que aparece recebendo dinheiro.
No ano passado, antes da operação, Chico, Gilmar e Loureiro estiveram juntos na solenidade que marcou a compra de um hospital pela prefeitura por R$ 6 milhões. Mas o agora candidato a prefeito nega ter relação de proximidade com o atual ocupante do cargo.
Chico Mendes também não conhecia Bolsonaro até o encontro em abril e diz que agora fala com o ex-presidente toda semana, por mensagens de texto. Apesar da proximidade, afirma não embarcar no discurso bolsonarista, que classifica como extremo.
"De repente, não é nem culpa do Bolsonaro. Nós cidadãos é que muitas vezes somos extremistas", afirmou Chico Mendes à Folha.
Aliados de Bolsonaro afirmam ver a aliança como um aceno do ex-presidente a Gilmar. Mas o candidato a prefeito nega influência do irmão e diz fazer questão de separar sua atuação política com as posições de Gilmar como ministro do STF.
"Em virtude da vida que o Gilmar leva a gente cuida muito para não transformar aquilo que é um relacionamento de irmão em um relacionamento comercial", afirmou Chico, que não é sócio do ministro em nenhum de seus negócios.
Gilmar apareceu em um vídeo da campanha eleitoral do irmão. Nele, são mostrados depoimentos dos irmãos Chico, Gilmar, Moacyr e Conceição sobre a trajetória da mãe, Nilde Alves Mendes, que morreu em 2007. O decano do STF fala sobre a perda da mãe em tom emocionado.
Chico Mendes também diz não falar sobre decisões judiciais com Bolsonaro: "A gente fala de tudo, menos de um assunto jurídico. Ele tem uma timidez característica e sequer menciona o assunto. Nós evitamos, até para que eu não seja uma ponte que possa ligar ele ao ministro Gilmar."
O STF deve se debruçar sobre ações que envolvem Bolsonaro na corte, incluindo os inquéritos que o indiciaram nos casos da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e o das joias, que apura o possível desvio de presentes dados por autoridades estrangeiras ao então presidente.
Bolsonaro também é investigado no inquérito dos ataques de 8 de janeiro, no qual é apontado como líder de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para se manter no poder.
Goiânia tem blitz de Bolsonaro e Caiado para alavancar candidatos na reta final
Ranier Bragon / FOLHA DE SP
A eleição para a Prefeitura de Goiânia chega à reta final com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), intensificando o corpo a corpo para tentar alavancar seus candidatos, em uma disputa acirrada que envolve, por ora, ao menos quatro nomes competitivos.
Bolsonaro foi a um comício na capital de Goiás na quinta-feira da semana passada (24) em apoio ao nome do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), para quem já gravou vários vídeos dizendo ser ele, Fred, o verdadeiro e único candidato da direita na capital goiana.
Na segunda-feira (30) foi a vez da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro desembarcar na cidade para gravar apoio e participar de ato em prol do candidato.
"Queremos sim, Fred, trabalhar, queremos sim te eleger como o primeiro prefeito verdadeiro de direita. Nós estamos vendo tantos oportunistas, mas sempre falo que a verdade prevalecerá", disse Michelle no evento.
Já Caiado promoveu no domingo (30) um passeio ciclístico ao lado de seu apadrinhado, o empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel (União Brasil). No dia seguinte, os dois estiveram juntos novamente em uma carreata na zona sul da cidade. Nesta quarta, visitaram a rua 44, famoso polo local de comércio de roupas.
Caiado e Bolsonaro tem um histórico de afagos e atritos. A atual disputa pelo voto conservador de Goiânia tem como pano de fundo também a busca de protagonismo do governador nos próximos anos, já que ele manifesta o desejo de disputar o posto de representante da direita —Bolsonaro está inelegível— na possível disputa contra Lula (PT) em 2026.
Uma derrota na capital do estado reduziria consideravelmente o capital político de Caiado.
Nos debates, na propaganda eleitoral na TV e nas redes sociais Fred Rodrigues e seus aliados regionais —o principal deles, o deputado federal Gustavo Gayer (PL)— têm direcionado a artilharia contra Mabel.
Fred tem 39 anos e tentou ser vereador em 2020, sem sucesso. Foi eleito deputado estadual dois anos depois, mas teve o mandato cassado em 2023 por irregularidades na prestação de contas da campanha anterior.
Os bolsonaristas batem repetidas vezes na tecla de que Mabel não seria um candidato genuinamente de direita e tentam colar nele a estrela vermelha do PT, já que no passado chegou a elogiar o governo Dilma Rousseff (PT).
No comício da semana passada, além de se referir a Caiado como "governador covarde", Bolsonaro chamou Mabel de candidato da "rosquinha" que já elogiou Dilma.
Em live nesta quarta (2), na qual pediu votos para uma série de candidatos pelo país, o ex-presidente falou do cenário de Goiânia e disse: "O Fred é nosso candidato. Vamos lá passar o trator em cima do candidato do governador".
Bolsonaro, porém, negou que tenha chamado Caiado de covarde na semana passada e disse que estava se referindo a todos os governadores que adotaram medidas restringindo a circulação na época da pandemia.
Mabel, diante dos ataques, veiculou propaganda em que afirma ter liderado a direita em Goiás para destituir Dilma, "que estava acabando com o país". "Sempre fui de direita, sempre em defesa da família e da pátria."
O empresário, que tem 65 anos, traz no sobrenome a empresa de biscoitos da família, vendida à Pepsico em 2011, que a revendeu em 2022 à Camil.
Ele foi deputado federal por quatro mandatos, de 1995 a 2015, além de ter sido assessor especial da Presidência no governo de Michel Temer (2016-2018). Com bens declarados de R$ 313 milhões, é o mais rico dos candidato nas 103 maiores cidades do Brasil (com mais de 200 mil eleitores).
Nos eventos que participou nos últimos dias, Caiado voltou a bater na tecla de que Mabel é o gestor mais preparado entre os candidatos.
Goiânia registrou no segundo turno de 2022 64% dos votos válidos para Bolsonaro e 36% para Lula.
A fatia do eleitorado conservador é disputada ainda por outro candidato de centro-direita, o empresário e senador Vanderlan Cardoso (PSD), que já disputou a prefeitura da cidade em 2020, perdendo no segundo turno para Maguito Vilela (MDB).
Sem padrinhos, o senador tem caído nas pesquisas, mas ainda está no páreo para uma vaga no segundo turno.
A única candidata de esquerda na majoritariamente conservadora Goiânia é a deputada federal Adriana Accorsi (PT), que é filha de um ex-prefeito da cidade e delegada da Polícia Civil.
Ela tem usado o nome e a imagem de Lula, mas de maneira muito mais discreta em relação ao massivo uso dos padrinhos pelas campanhas de Mabel e Fred.
No segundo pelotão de candidatos aparecem o jornalista Matheus Ribeiro (PSDB) e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), radialista e pastor da Igreja Universal. Ele assumiu a função em janeiro de 2021, ainda no primeiro mês de mandato de Maguito Vilela, que morreu vítima de complicações da Covid-19.
Cruz enfrentou desgastes devido, entre outras, a crises na coleta de lixo e na área da saúde na cidade, o que levou o seu próprio partido, o Republicanos, a vetar a legenda para a sua reeleição.
O prefeito migrou então para o Solidariedade, mas até o momento tem ido mal nas pesquisas. Levantamento da Quaest divulgado no início de setembro mostrou que 53% da população rejeita sua administração.
Caiado e Bolsonaro se enfrentam ainda nas outras duas maiores cidades de Goiás, as únicas que além de Goiânia com mais de 200 mil eleitores e que, portanto, podem ter segundo turno.
Em Aparecida de Goiânia, Caiado tem como candidato Leandro Vilela (MDB). Bolsonaro, Professor Alcides (PL). Em Anápolis, Caiado caminha para sofrer uma derrota. Sua candidata, Eerizania Freitas (União Brasil) não decolou em pesquisas. O nome de Bolsonaro, Marcio Correa (PL), rivaliza com o petista Antonio Gomide.
Prefeito e vice de Baturité conseguem liminar na Justiça suspendendo a inelegibilidade
Escrito por
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nesta terça-feira (1º), efeito suspensivo à decisão que condenou à inelegibilidade por oito anos o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do seu vice, Irmão Carlinhos (PSB). A decisão ainda beneficia o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), condenados ao mesmo período de inelegibilidade. A dupla de parlamentares também foi punida com a cassação dos diplomas.
O caso se arrasta desde as eleições de 2022, quando o grupo foi acusado de abuso do poder político e de autoridade naquele pleito. Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.
Os políticos conseguiram decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A Corte estadual julgou improcedentes as denúncias. Contudo, a decisão foi reformada no TSE, que determinou as inelegibilidades e as cassações dos diplomas dos deputados. Eles recorreram da decisão por meio de embargos de declaração, solicitando efeito suspensivo.
André Mendonça decidiu conceder efeito suspensivo à decisão colegiada em caráter excepcional, considerando o “risco de dano irreparável” aos políticos, especialmente porque o prefeito e o vice disputam a reeleição na Cidade. Na prática, a decisão suspende os efeitos da condenação do TSE até que os embargos de declaração sejam julgados pelo colegiado.
Conforme o ministro ressaltou na decisão, até esta segunda-feira, não há qualquer previsão sobre o julgamento do mérito dos embargos de declaração.
Indeferimento
Nesta segunda-feira, o registro de candidatura à reeleição do prefeito Herberlh Mota e do seu vice, Irmão Carlinhos, foi impugnado pelo TRE-CE. A Corte foi unânime em negar provimento ao recurso da coligação em processo de inelegibilidade por abuso de poder político e autoridade.
Mesmo com a determinação, a dupla segue sub judice e ainda pode seguir em campanha e ser votada nas urnas em 6 de outubro, devido a julgamento pendente de embargos de declaração no processo que originou a contestação sobre a chapa.
