Proibição de doações a campanhas gera dúvidas na entrega da declaração do IR
O prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda começa no dia 1º de março. Deve-se desde já dar máxima atenção à consolidada jurisprudência dos nossos tribunais eleitorais no tocante aos limites de doações de pessoas físicas, especialmente porque teremos em 2016 o primeiro pleito após a recente alteração legislativa que retirou a possibilidade de pessoas jurídicas doarem aos partidos políticos.
No tocante às pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, sempre no limite de 10% de seus rendimentos brutos referentes ao ano anterior às eleições. Não respeitado este limite, a sanção é de multa pecuniária e com o efeito de inelegibilidade do doador pelo prazo de oito anos, não cabendo o argumento de desconhecimento da legislação por parte do doador para a afastar a aplicação da sanção. Por mais claro que pareça, ainda assim, diante das situações fáticas surgem inúmeros questionamentos que tentaremos elucidar:
Leia mais:Proibição de doações a campanhas gera dúvidas na entrega da declaração do IR
Convenções podem ser feitas por comissões provisórias, diz ministro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves comunicou, durante sessão desta quinta-feira (18/2), que a corte jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas por comissões provisórias das legendas, ou pelo próprio diretório ou pela maneira como for estabelecida pelo estatuto do partido. Considerada a relevância do tema, o ministro informou que resolveu ouvir o Ministério Público Eleitoral e deverá levar o assunto ao Plenário na próxima quinta-feira (25/2). “Espero que na próxima semana, com o exame mais aprofundado do tema, eu possa trazer ao Plenário, porque, se eventualmente houver alguma dúvida de interpretação, também cabe prestar os esclarecimentos que forem necessários”, disse Henrique Neves, que é o sub-relator para essa questão no TSE.
Leia mais:Convenções podem ser feitas por comissões provisórias, diz ministro
Forças políticas de Caucaia se mobilizam para eleição de outubro
A disputa eleitoral em Caucaia promete ser uma das mais acirradas em 2016. Pelo menos sete nomes são cotados como pré-candidatos no Município. No último sábado, o Psol deu início ao desenho da disputa, com a pré-candidatura de Daniel Gadelha. Diante do cenário, eleição deve ser resolvida em segundo turno. O PSB, que se estrutura na cidade, prepara a candidatura do presidente da Câmara Municipal, Sílvio Nascimento. Além dele, podem entrar na disputa o deputado estadual Naumi Amorim (PMB), o vice-prefeito, Paulo Guerra (PDT), o deputado federal José Airton Cirilo (PT), dentre outros.
Leia mais:Forças políticas de Caucaia se mobilizam para eleição de outubro
Gilmar Mendes defende união pública contra caixa dois nas eleições municipais
Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral a partir de maio, Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (15/2), em São Paulo, a união da Justiça Eleitoral com a Receita Federal, a Polícia Federal, o Banco Central e os tribunais de contas para evitar a prática de caixa dois nas eleições municipais de 2016. A inspiração vem de sua experiência na análise das contas da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Na ocasião, o ministro convocou técnicos do Tribunal de Contas da União e contadores para auxiliá-lo nas tarefas. Contudo, na época ainda eram permitidas as doações empresariais a campanhas eleitorais, o que foi proibido pelo STF em 2015. Por causa dessa decisão e dos baixos limites de gastos impostos aos candidatos, o ministro acredita que haverá um aumento nas tentativas de doar recursos sem declará-los e de diluir as remessas via diversas pessoas físicas. E como a Justiça Eleitoral não possui fiscais para controlar essas movimentações, Gilmar Mendes conclamou a sociedade e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a ajudá-la nessa tarefa.
Leia mais:Gilmar Mendes defende união pública contra caixa dois nas eleições municipais
Cristovam vai para o PPS de olho no Planalto em 2018
Senador Cristovam Buarque deixou o PDT e agora passa a integrar os quadros do PPS; o nome do parlamentar já está cotado para ser o candidato dos pós-comunistas na disputa presidencial de 2018; sobre este ponto, Cristovam disse que a possibilidade existe, mas que "agora, não vou para o PPS com o compromisso de ser candidato"; ele também atacou o projeto do PDT de lançar o ex-ministro Ciro Gomes como candidato ao Planalto, o que poderia abrir espaço para uma aliança com o PT; "Ciro é o Maluf do PT, já que os militares apoiaram Maluf no fim da ditadura para continuar no poder com um civil", disse; PORTAL 24-7
