MPE pede cassação de prefeita e vice eleitas em Aracati, além de inelegibilidade de prefeito e filho deputado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, na última segunda-feira (16), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck (Podemos), a vice-prefeita eleita Ana Mello (Podemos), o atual prefeito, Bismarck Maia (Podemos) e o deputado estadual — e filho do prefeito —, Guilherme Bismarck (PDT).
O grupo é acusado de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Na petição, a promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE, pede que a chapa eleita seja cassada e o prefeito e seu filho fiquem inelegíveis pelas condutas supostamente adotadas durante o pleito.
A prefeita e a vice-prefeita foram diplomadas pela Justiça Eleitoral na manhã desta quarta-feira (18). Além de vereadores aliados e eleitores, Bismarck Maia e Guilherme Bismarck acompanharam a solenidade.
O PontoPoder procurou a prefeita eleita de Aracati, Roberta de Bismarck, a vice-prefeita eleita Ana Mello, o atual prefeito, Bismarck Maia e o deputado estadual, Guilherme Bismarck. Em nome de todos os citados, o deputado Guilherme Bismarck informou que ele ainda não foram oficialmente notificados do caso. “E, até onde vimos, também ainda não foi recebido pela excelentíssima Juíza eleitoral. Estamos muito tranquilos e nos manifestaremos no momento que tivermos acesso ao pedido”, disse.
Contratação de servidores
Na petição, o MPE elenca condutas flagradas no Município no período pré-eleitoral e de campanha.
O prefeito Bismarck Maia é acusado de contratar diversas pessoas para cargos em comissão na Prefeitura de Aracati com o intuito de obter apoio político para as candidatas Roberta de Bismarck e Ana Mello. As nomeações teriam ocorrido sem concurso público ou seleção pública, de forma informal e sem publicidade.
"Percebe-se a formação de um conluio no sentido de conceder empregos, na estrutura administrativa da Prefeitura de Aracati, com o fim de angariar apoio político, para o pleito de 2024. E, com a gravidade de que os contratados não seria preciso, em alguns casos, trabalharem, o que evidencia a irregularidade, desvio de poder e abuso, pois as pessoas contempladas com emprego sequer sabiam o nome dos cargos que ocupavam ou as respectivas atribuições, algumas simplórias, que desvirtuam da definição de chefia e assessoramento", aponta a Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Aracati-CE.
Por conta do desconhecimento de alguns contratados das funções que supostamente desempenhavam, o MPE passou a suspeitar ainda da existência de "funcionários fantasmas".
Campanha eleitoral
O MPE acusa o grupo de ter usado servidores públicos municipais para trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente. Uma das evidências colhidas pela Promotoria é uma representação em favor do partido das candidatas protocolada por uma advogada da Prefeitura de Aracati durante seu horário de trabalho. As provas incluem ainda dados colhidos em celulares de servidores comissionados no Gabinete do deputado Guilherme Bismarck.
"Sem dúvida alguma, condutas como as descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. As investigadas usaram da máquina pública em proveito de suas candidaturas, isso é fato público e notório. A situação de ilícita vantagem proporciona um desequilíbrio na disputa eleitoral. Enfatizamos que, ficou escancaradamente evidente o abuso de poder político e econômico, durante as eleições municipais 2024 em Aracati, por inúmeras razões, em especial, as contratações pela administração municipal e no âmbito da estadual e a utilização de servidores públicos, para realização de serviços de campanha eleitoral das investigadas", aponta a Promotoria.
Guarda Municipal
O MPE inclui ainda na lista de acusações uma suposta ordem da gestão municipal, sob comando de Bismarck Maia, para que a Guarda Municipal não fiscalizasse irregularidades de trânsito durante um evento da chapa de Roberta de Bismarck e Ana Mello.
"Naquele dia, se evitou a realização de autuações em fase de condutores, os quais estavam participando da manifestação, caracterizando favoritismo e eventual prevaricação por parte do chefe da GM e dos agentes públicos, que deixaram de exercer suas obrigações legais, para possivelmente não causar descontentamento aos potenciais eleitores", aponta a promotora do caso.
A promotora aponta ainda que, em 7 de setembro, durante um evento de campanha com uso de um trio elétrico, "todos os semáforos das ruas do percurso, foram deslocados e, consequentemente, desligados, no centro da cidade, nos cruzamentos de maior fluxo" para que o veículo pudesse passar livremente.
"O que provocou risco concreto de dano à integridade física, vida e danos patrimoniais de pedestres e condutores", aponta a acusação. "É patente o abuso de poder econômico, no caso, pelas descrições da potência dos equipamentos e pelo tipo do veículo (carreta), o valor de aluguel é exorbitante, considerando que a Carreta viajou da cidade de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a 530 km de Aracati, com uma equipe técnica, para controlar o som. Curioso que, consta na prestação de contas das candidatas o desarrazoado valor pela locação do veículo de sonorização de apenas R$ 5.000,00", acrescenta a Promotoria.
Uso indevido de uma quadra de vôlei de praia
Por fim, na lista de acusações, o MPE aponta que a chapa teria usado indevidamente uma quadra de vôlei de praia em seu comitê de campanha para atrair eleitores em troca de vantagem. O MPE indica que a quadra foi utilizada para a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, como a entrega de comida e bebidas alcoólicas. A locação do imóvel onde a quadra foi instalada também é questionada pelo MPE, que alega que o terreno foi cedido à empresa do marido de Roberta de Bismarck por um valor muito abaixo do mercado.
Diante das evidências, o MPE defende que as condutas dos investigados ferem a isonomia entre os candidatos, desequilibram o pleito eleitoral e configuram grave abuso de poder político e econômico. A Promotoria pede a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Roberta de Bismarck e Ana Mello. A petição inclui ainda um pedido para a decretação da inelegibilidade de Bismarck Maia e Guilherme Bismarck.
MP pede cassação e inelegibilidade de prefeito e vice eleitos de Canindé por abuso de poder político e econômico
REPORTÉR CEARÁ
O prefeito eleito de Canindé, no Sertão Central, Professor Jardel (PSB), e o vice-prefeito eleito, Ilomar Vasconcelos (PSB), são alvos de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação e inelegibilidade de ambos por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. O processo envolve o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), apontado como fornecedor financeiro da campanha de Jardel, com base em denúncia feita pela atual prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, e em conversas telefônicas obtidas através da apreensão dos telefones celulares de Bebeto, de sua irmã, Cleidiane Queiroz Pereira – a Cleide -, e do empresário Maurício Gomes Coelho.
Conforme o promotor eleitoral da 33ª Zona Eleitoral do Ceará, Jairo Pereira Pequeno Neto, Bebeto teria fornecido cerca de R$ 1 milhão para a campanha de Jardel contratar veículos e carreatas, vales-combustíveis e dinheiro para compra de votos.
Além de Bebeto, Cleide e o grupo do político faziam insultos e ameaças à atual prefeita de Canindé. Ele ainda ligava para vereadores aliados da base da gestora, oferecendo R$ 500 mil.
Na ação, o MPE apresenta diversos diálogos entre Bebeto, cabos eleitorais e aliados políticos, onde são apontados pelo promotor indícios de compra de votos, principalmente no Distrito de Targinos, na zona rural de Canindé. Conforme o órgão, essa compra de votos “é evidenciada em diversos diálogos nos quais ele realiza repasses financeiros” de diversos valores, variando de R$ 200 a R$ 2.000.
A peça do MPE destaca que Bebeto se apresenta como principal articulador da campanha em Canindé, “relevando ser o líder da movimentação política na cidade, o que evidencia sua participação direta no processo eleitoral de forma coordenada e central”.
“Constata-se estreita e explícita relação entre Carlos Alberto Queiroz Pereira, ou Bebeto, e a campanha de Jardel, candidato a prefeito, bem como de Ilomar, candidato a vice-prefeito.”
Jairo Pereira Pequeno Neto
Promotor da 33ª Zona Eleitoral do Ceará
O MP ainda cita um momento em que Bebeto é mencionado por Jardel em vídeo, expressando agradecimentos públicos ao político de Choró após uma carreata em Canindé: “Agradecer à Cleide, Bebeto, todo o grupo do PRD está aqui presente”.
O promotor pontua que Bebeto e Jardel aparecem em fotografia comemorando após as eleições, contendo a legenda “A vitória é do Targinos”: “Comunidade frequentemente citada nos diálogos de compra de votos, reforça a narrativa de que Targinos foi peça central na articulação política realizada por Bebeto para garantir a vitória de Jardel”.
“A movimentação de Bebeto em prol da campanha de Jardel e Ilomar ganha ainda mais relevância ao ser observada no contexto de sua candidatura em Choró, o que revela o caráter de investimento financeiro e político de sua participação na campanha do município de Canindé. Isto porque, ao agir dessa forma, Bebeto pratica nítido abuso de poder econômico e político, em favor de Jardel e Ilomar, distorcendo os princípios democráticos e utilizando os recursos financeiros e a influência política para garantir sua própria ascensão política e a de seus aliados, como em um grande grupo regional voltado para a administração da máquina pública em benefício próprio, objetivando o retorno do investimento inicial”.
Jairo Pereira Pequeno Neto
Promotor da 33ª Zona Eleitoral do Ceará
Nos diálogos, o MPE aponta a participação de agentes das Polícias Rodoviária Estadual e Federal (PRE e PRF) nas movimentações, em que o órgão sugere uma “influência” de Bebeto sobre os profissionais.
“Os diálogos evidenciam a utilização de influência política e favores para garantir que os eventos de campanha fossem realizados de maneira facilitada, sem a devida fiscalização ou com a ajuda de autoridades públicas, com possível troca de favores para influenciar a ausência de fiscalização dos atos de campanha eleitoral, bem como facilitar o transporte terrestre de valores vultosos, considerando a movimentação de altas quantias em espécie pelos investigados”, pontua o MP.
Prefeitos eleitos no interior enfrentam batalhas judiciais antes mesmo da posse
Um dos casos em evidência ocorre em Tauá, nos Inhamuns. A prefeita reeleita Patrícia Aguiar (PSD) e sua vice, Dra. Fátima (PSD), respondem a um processo movido pela oposição no município por supostas contratações temporárias irregulares e o uso de propaganda institucional em período vedado.
O desembargador Glêdison Marques, relator do processo no TRE-CE, votou pela cassação e inelegibilidade das gestoras, apontando que o número de servidores temporários dobrou em poucos meses sem justificativa plausível, em uma movimentação que, segundo ele, teve motivações eleitorais. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista e ainda será retomado.
Em Limoeiro do Norte, a prefeita eleita Dilmara Amaral (PRD) e seu vice, Chico Baltazar (PP), também estão emparedados na Justiça Eleitoral. A acusação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, expôs um aumento expressivo nas contratações temporárias no período eleitoral, com o número de servidores saltando de 55 para 1.064 em um intervalo de um ano.
O promotor responsável pelo caso afirmou que tais contratações configuram abuso de poder político e foram direcionadas para fortalecer a candidatura vencedora, comprometendo a lisura do pleito.
Barroquinha é outro município cearense em que o Ministério Público Eleitoral requisitou a cassação dos mandatos de Jaime Veras (PSD) e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD), por abuso de poder político e econômico.
A denúncia menciona a alteração das cores de prédios públicos para azul, associada à campanha dos gestores, e a distribuição de bens à população durante a pré-campanha. A diferença de apenas 66 votos entre Jaime Veras e o segundo colocado amplifica a controvérsia, uma vez que práticas irregulares podem ter sido decisivas para o resultado.
Quixeré e Ipu
Já em Quixeré, as investigações conduzidas pela promotoria apontaram que o atual prefeito, Antônio Oliveira, e a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado condutas que desequilibraram o processo eleitoral. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral, sem apresentar os requisitos de excepcional interesse público que justificassem o incremento da equipe.
Abuso de poder político e econômico é a justificativa do Ministério Público Eleitoral para apresentar ação na Justiça Eleitoral solicitando a cassação dos registros de candidatura da prefeita eleita de Ipu, Milena Damasceno (PT), e de sua vice, Arlete, durante a campanha eleitoral de 2024. A denúncia aponta que a candidatura teria utilizado trios elétricos em eventos de campanha, desrespeitando decisão judicial que proibia a prática, configurando atos semelhantes a showmícios, vedados pela legislação eleitoral.
Cenário de incertezas
O que une esses casos é o cenário de incertezas antecipadas nos municípios e o início de um debate sobre práticas dos candidatos nas disputas eleitorais. Nos exemplos analisados, os argumentos centrais giram em torno do uso da máquina pública em benefício de candidaturas da situação, o que, naturalmente, deve ser combatido e fiscalizado.
Por outro lado, os processos trazem à tona uma reflexão sobre a vulnerabilidade dos mandatos conquistados em cenários de disputas acirradas. Isso exige da Justiça Eleitoral mais agilidade no julgamento dos casos em questão para dirimir dúvidas, apurar possíveis práticas ilegais e dar uma resposta à população de maneira mais célere.
Para os gestores eleitos, o custo político de enfrentar a Justiça antes mesmo da posse é altíssimo. Mesmo que consigam reverter as condenações, o desgaste público pode afetar a governabilidade e comprometer o apoio popular. Já para a Justiça Eleitoral, os desdobramentos desses casos servirão como um termômetro da sua capacidade de agir de forma eficaz diante de práticas que subvertem o processo democrático.
Para a democracia, é um sinal positivo de que o sistema está atento e disposto a punir desvios, mas precisa agir rápido para proteger a soberania do voto popular.
MP compara evento de campanha ao Fortal e pede cassação da prefeita eleita em Ipu
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu a ação, mas o caso ainda não foi julgado.
Milena Damasceno foi eleita prefeita do município nas últimas eleições. De acordo com a denúncia, a candidatura dela teria praticado abuso de poder ao utilizar equipamentos de som do tipo trio elétrico em eventos de campanha, mesmo já havendo decisão judicial que proibia a prática e fixava multa para evitar o descumprimento da lei.
A denúncia aponta também que a realização de eventos de campanha teria se assemelhado aos chamados showmícios, que são vetados pela legislação eleitoral.
O promotor responsável pela ação chegou a comparar um ato de propaganda eleitoral da candidata eleita a uma micareta, semelhante ao Fortal, com o uso de trio elétrico e camisetas padronizadas entre os participantes.
Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, a prefeita e a vice-prefeita poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
Diferença entre população e eleitorado levanta suspeita de fraude em votações
Por Editorial / O GLOBO
A reação enérgica e necessária das autoridades à campanha de desinformação contra a urna eletrônica pode ter dado a impressão de que as eleições brasileiras estão à prova de fraudes, mas não é bem assim. Embora o sistema digital de votação esteja comprovadamente blindado, outras modalidades de burla podem subverter a vontade do eleitor. É no mínimo espantoso que haja no Brasil 845 cidades com mais eleitores que habitantes. Em 511 delas, enquanto o eleitorado se expandia, a população encolhia. É evidente que todos esses municípios despertam suspeita de fraudes eleitorais.
O caso de Mangaratiba (RJ) é o mais gritante. O município da Costa Verde tem, pelos últimos dados do IBGE, 41,2 mil moradores e 46,8 mil eleitores, quase 9 mil deles inscritos a partir de 2020, período em que o município perdeu 1.596 habitantes. De acordo com denúncias à Justiça Eleitoral, parte dos novos inscritos vendeu o voto na última eleição. A vitória de Luiz Claudio Ribeiro (Republicanos) por 125 votos sobre Aarão de Moura Brito (PP) foi questionada na Justiça. Ribeiro, como revelou O GLOBO, recebeu votação maciça em seções abertas para acolher novos eleitores. O processo na Justiça Eleitoral precisa de um desfecho exemplar para desestimular fraudes.
A legislação não impede que o domicílio eleitoral seja diferente do residencial. Mas é preciso comprovar alguma relação com o local em que se opta por votar. A própria lei prevê esse tipo de fraude ao estabelecer que a Justiça pode determinar checagem de votos se as transferências de domicílio eleitoral excederem em 10% as da eleição anterior ou se o número de eleitores for maior que 65% da população local estimada pelo IBGE. Em Mangaratiba, apenas nos primeiros cinco meses do ano, 5,5 mil pediram registro eleitoral, mais de 10% da população.
Há diversos casos semelhantes espalhados pelo país. Maracanã (PA), com 27,4 mil eleitores em 2024, ganhou 3.848 novos a partir de 2020, enquanto a população perdeu 2.309 habitantes. Terra Alta, no mesmo estado, com eleitorado de 13.325, registrou 2.761 novas inscrições desde 2020, período em que a população perdeu 1.032 habitantes. Ferreira Gomes (AP) passou a ter 8.288 eleitores depois da transferência de 2.810 domicílios eleitorais, apesar de a população ter retrocedido em 822 pessoas. Em Ocara (CE), houve a chegada de 2.821 eleitores, e a população sofreu queda de 615 habitantes.
Pequenas cidades interioranas costumam passar por esvaziamento demográfico, com a saída dos mais jovens para centros urbanos. Isso torna inexplicável a ampliação do eleitorado. Mangaratiba, por estar perto de um grande centro, chama mais a atenção. Nos estados e municípios menores, esse tipo de burla só será detectado em uma análise acurada das estatísticas eleitorais e demográficas. É fundamental que o Ministério Público Eleitoral cuide disso.
