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Além da reforma - FOLHA DE SP

Se o ambiente político nebuloso dificulta o andamento da reforma da Previdência, ao menos avançou no Legislativo outra peça essencial para o controle da despesa com aposentadorias e benefícios.

A medida provisória 871, que promove amplas mudanças regulatórias para combater fraudes e acelerar a revisão de benefícios que apresentem indícios de irregularidade, foi aprovada em comissão mista do Congresso e agora segue para votação em plenário.

Um ponto de partida fundamental para justificar as alterações propostas é a constatação de que há excessivo grau de litigiosidade e alto potencial de erros e desmandos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Dos cerca de 34 milhões de benefícios a cargo do órgão, estima-se que 3,8 milhões decorram de decisões judiciais, não raro resultantes de regras confusas que favorecem divergências de interpretação. 

Também há mais cerca de 3 milhões de processos com suspeitas de irregularidades, cuja revisão poderá propiciar economia próxima de R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses, segundo estimativa do governo. Para tanto, serão criados programas específicos de revisão, com vigência estimada até o final do ano que vem.

Tal potencial não parece superestimado quando se observa a revisão, realizada no governo Michel Temer (MDB), de auxílios por doença e aposentadorias por invalidez —que resultou no cancelamento de quase 400 mil pagamentos e poupança de R$ 14,5 bilhões. 

O caso talvez mais notório de propensão a fraudes seja o das aposentadorias rurais. Para uma população com mais de 55 anos estimada em 6 milhões de pessoas no campo, em 2017 havia 9,5 milhões de benefícios ativos no INSS.

A mudança no cadastro constitui o mecanismo mais importante para combater concessões irregulares. Se aprovada, a declaração do sindicato deixará de ser aceita como critério de prova de trabalho rural, em favor de uma autodeclaração homologada por entidades (para os benefícios existentes) e outro cadastro (para os novos).

No geral, a proposta do governo se mostra correta, e a comissão preservou seus pontos essenciais. Para que os benefícios possam chegar a quem precisa é fundamental eliminar fraudes e melhorar procedimentos administrativos. 

O impacto ao longo dos próximos anos pode chegar a algumas dezenas de bilhões de reais, uma contribuição importante para que a União possa recuperar sua capacidade de investimento em áreas essenciais hoje carentes.

Lei que proíbe nomeação de 'ficha suja' gera constrangimentos

A Constituição do Estado do Ceará proíbe desde 2012 que pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa assumam cargos comissionados, inclusive os de secretário, no Governo Estadual. A legislação tem causado desconforto no Governo e na ampla base de apoio sobre indicação de aliados a postos estratégicos.

Em alguns casos, porém, essa lei vem sendo ignorada. Aliados da gestão atingidos pela norma ocupam postos de confiança na máquina pública. Em paralelo, na Assembleia Legislativa, governistas se articulam para tentar modificar as regras de nomeação.

Em 2017, o então secretário-adjunto do Esporte, Willame Alencar, pediu exoneração do cargo, após denúncia apresentada ao Ministério Público, apontando o nome dele na relação do Tribunal de Contas da União (TCU) de gestores inelegíveis. Em 2015, o ex-gestor foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e teve os direitos políticos suspensos por irregularidades na prestação de contas quando era prefeito de Mombaça.

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Bolsonaro adota ‘tática petista’ e inquieta aliados..

Josias de Souza

19/05/2019 06h33

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Aliados de Jair Bolsonaro no Congresso estão incomodados com a evolução das investigações que correm no Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro. Atribuem o incômodo a duas razões: 1) A incapacidade do presidente da República de se dissociar do drama do filho; 2) A semelhança entre a estratégia adotada pela família Bolsonaro e o que chamam de "tática petista".

A exemplo do que fizeram Lula, Dilma e o petismo, Bolsonaro e seu filho atribuem as investigações a uma "perseguição política". Nessa versão, Flávio seria mero instrumento de uma cruzada para desgastar o governo do pai. Nas palavas de um parlamentar do PSL, "o prazo de validade desse tipo de discurso diminui depois que a Justiça autoriza a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados."

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Start-up vence concurso da Nasa e vai oferecer ‘casa marciana’ no Airbnb

 

casa para lua

RIO - Os planos da agência espacial americana para a exploração de Marte incluem o envio dos primeiros astronautas na década de 2030, mas o sucesso dessa empreitada exige o desenvolvimento de novas tecnologias. Entre elas estão foguetes mais potentes, propulsão a energia solar, espaçonaves capazes de suportar a vida por longos períodos e, por que não, técnicas de construção. A viagem ao planeta vermelho é longa e demorada, por isso é essencial a preparação de alguma infraestrutura em solo marciano antes do primeiro desembarque.

 

— É Marte, não a Lua. Na Lua você chega em dois dias, para Marte são seis meses para ir e seis meses para voltar — explica o arquiteto David Mellot, diretor executivo da start-up AI Space Factory, que acaba de vencer um concurso promovido pela Nasa para selecionar o melhor projeto de construção de habitats em Marte. — Para ajudar a sobrevivência dos astronautas, é preciso construir alguma infraestrutura antes da chegada, como casas para eles se abrigarem e um campo de pouso.

 

O que parece trivial exige soluções que ainda não existem. Construir edificações sem o trabalho humano ainda é um desafio, mesmo na Terra. Na competição, a Nasa pediu projetos para a construção de uma casa usando impressão 3D, com materiais disponíveis no planeta vermelho. A proposta apresentada pela Space Factory usa uma mistura de fibra de basalto, facilmente extraída de rochas marcianas, e um bioplástico renovável, processado a partir de plantas que podem ser cultivadas em Marte.

 

— É inviável enviar materiais de construção ou peças pré-moldadas para Marte em uma espaçonave. O custo seria proibitivo — diz Mellot. — Em vez disso, a Nasa propõe enviar dois robôs, um para coletar materiais e outro para construir.

Prêmio de US$ 500 mil

Na final do concurso 3D Printed Habitat Challenge, a start-up novaiorquina bateu uma equipe formada por professores e estudantes da Universidade Estadual da Pensilvânia e levou um prêmio de US$ 500 mil, além da oportunidade de continuar desenvolvendo seu projeto em parceria com a Nasa. Os dois times tiveram 30 horas, dividedas ao longo de três dias, para construir a estrutura exterior da habitação. O projeto Marsha, da Space Factory, foi considerado o vencedor após a análise de quatro quesitos: mistura do material, vazamentos, durabilidade e resistência.

Antes de chegar a Marte, os equipamentos serão testados em laboratório na Terra e na Lua. Segundo o cronograma de Mellot, este ano devem começar os primeiros testes com o material usado para a impressão. A mistura de basalto e bioplástico precisa ter suas características físicas avaliadas em situação de frio extremo, no vácuo e com gravidade zero. A maquinaria deve ser testada em ambientes hostis semelhantes à superfície de Marte, como os desertos terrestres. Com os testes em Terra finalizados, o equipamento deverá ser enviado para levantar construções na Lua, sob a supervisão de astronautas. Só depois os robôs construtores serão enviados para Marte.

Marte: robôs construtores serão enviados ao planeta. Foto: Reuters
Marte: robôs construtores serão enviados ao planeta. Foto: Reuters

Enquanto isso, a start-up pretende aplicar a tecnologia desenvolvida para a exploração espacial na construção sustentável de casas na Terra. O módulo Marsha, construído no desafio da Nasa, foi desmontado para que as partes sejam reutilizadas na construção do Tera, uma habitação de 75 metros quadrados e três andares, que será erguida em Nova York nos próximos meses.

— O Tera vai exibir nossa tecnologia. Por alguns meses, queremos receber visitantes interessados em conhecer essa tecnologia espacial de construção. No início do ano que vem, quem vier para Nova York poderá se hospedar no Tera usando o Airbnb — promete o arquiteto.

Projeto será erguido em outras cidades

A ideia é que a construção não seja permanente, mas que o Tera seja desmontado e reciclado para ser erguido em outras cidades. Com duas décadas de experiência em projetos de arranha-céus — entre eles o Ping An Finance Center em Shenzhen, na China, o quarto maior edifício do mundo —, Mellot defende que a indústria da construção civil seja repensada para modelos mais sustentáveis. A produção de cimento, presente no concreto, responde por 8% das emissões globais de dióxido de carbono, gás responsável pelo aquecimento global.

— Não faz mais sentido construções para durar cem, 200 anos. Hoje, quando um casal tem filhos e deseja uma casa maior, precisa se mudar. Com a impressão 3D, poderia apenas adaptar — defende Mellot. — E se precisar se mudar, pode desmontar a casa e aproveitar o material para construir em outro lugar.

No início, os custos serão mais altos que os do concreto, mas, caso a tecnologia seja adotada em escala, os preços tendem a cair. Por outro lado, as construções serão mais rápidas e exigirão menos trabalho humano. E podem aproveitar produtos agrícolas locais como matéria-prima. No projeto Marsha, a start-up produziu o bioplástico a partir do milho, mas no Brasil, por exemplo, o polímero pode ser obtido da cana-de-açúcar.

— Acredito que todos têm direito a uma vida confortável, mas é preciso encontrar soluções sustentáveis — diz Mellot. — A tecnologia espacial pode ser uma das soluções para esse problema. o globo

 

Novata na Câmara, Tabata Amaral rejeita polarização entre esquerda e direita

BRASÍLIA — Para bolsonaristas radicais, Tabata Amaral (PDT-SP) é uma “comunista financiada por George Soros”, o bilionário húngaro que “comanda a pauta de globalistas”. Para petistas mais extremados, é uma “vendida a Sergio Moro e João Doria”, por ter mantido um diálogo civilizado com o ministro da Justiça e o governador de São Paulo. É assim que a deputada de 25 anos, principal aposta do PDT para a prefeitura de São Paulo no ano que vem, resume a polarização em torno de sua atuação legislativa. Para Tabata, favorável a uma reforma da Previdência — não necessariamente a que foi proposta pelo governo —, a tentativa dos polos de enquadrá-la numa forma ideológica é um emblema do clima político conflagrado do país.

 

Eleita com 264 mil votos, Tabata se tornou influenciadora nas redes sociais durante a campanha do ano passado. Seu alcance foi amplificado após a deputada questionar diretamente o então ministro da Educação, Vélez Rodrigues, no fim de março, sobre seus planos e metas para a pasta. Durante a sabatina com o novo ministro, Abraham Weintraub, na semana passada, a Câmara ficou em silêncio para ouvir suas perguntas.

 

Tabata Amaral chamou atenção ao questionar diretamente o então ministro da Educação, Vélez Rodrigues, sobre seus planos e metas para a pasta Foto: Jorge William / Agência O Globo
Tabata Amaral chamou atenção ao questionar diretamente o então ministro da Educação, Vélez Rodrigues, sobre seus planos e metas para a pasta Foto: Jorge William / Agência O Globo

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Governo diz que leitura da proposta de reforma da Previdência é equivocada e economia é necessária

Debatedores criticaram os números e a forma como foi apresentada a Reforma da Previdência (PEC 6/19) que está em discussão na Câmara, mas Ministério da Economia defende que leitura é equivocada e economia proposta precisa ser feita pelo governo.

Em audiência pública (nesta quinta-feira, 16) na Comissão de Seguridade Social, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirma que a reforma da Previdência foi proposta para resolver uma falsa crise provocada pelo Banco Central, que promove despesas com juros. Ela explica que desde 1995 o Brasil produziu 1 trilhão de reais em superávit primário. Apesar disso, a dívida interna subiu de 86 bilhões para quase 4 trilhões de reais. Ela afirma que a atual crise foi fabricada pelo custo da política monetária. Para ela, a economia de 1 trilhão de reais pretendida pela reforma da previdência é apenas um valor que deixará de ser pago em aposentadorias. E, do total, cerca de 870 bilhões sairão do regime geral da Previdência, em que 9 entre 10 aposentados recebem até 2 salários mínimos.

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