Voto pró-Coaf do PSD surpreende governo
O governo ficou surpreso com a quantidade de votos pró-manutenção do Coaf com Sérgio Moro que vieram do PSD. Dos 31 deputados do partido que participaram da votação, 30 votaram para manter o órgão no Ministério da Justiça. Segundo o Estadão, líderes partidários avaliam que a votação sobre o Coaf pode ser uma “prévia” da votação do projeto anticrime. Além do PSD, o governo viu bom número de votos vindos do PSDB (21 de 26 votos) e viu até mesmo votos favoráveis de partidos de oposição, como PDT e PSB, 8 e 17 votos favoráveis, respectivamente.
Mais da metade dos servidores estaduais no país têm aposentadorias especiais
BRASÍLIA — Ao defender a manutenção dos estados e municípios na reforma daPrevidência , o secretário-adjunto da Previdência, Narlon Nogueira, disse que a maioria dos servidores estaduais tem regras especiais de aposentadoria. Eles são professores da educação básica, militares, policiais civis e agentes penitenciários — um universo que corresponde a 56% do total do quadro de pessoal estadual. Os 44% restantes estão enquadrados nas regras gerais.
O secretário destacou que, no caso dos professores, por exemplo, a reforma da Previdência seria mais benéfica para estados e municípios em relação à União. Existem 1,520 milhão de professores estaduais e municipais, com prevalência de mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Na União, são apenas 45 mil professores.
A reforma altera os critérios das aposentadorias especiais, mas ainda mantém essas categorias com condições diferenciadas. No caso dos professores, a proposta fixa idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e dos policiais (federal, rodoviário, civil e agente penitenciário), em 55 anos.
Com alta real de 1,28%, arrecadação tem melhor mês de abril em 5 anos
A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 1,28% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado, para R$ 139,030 bilhões, informou nesta quinta-feira (23) a Secretaria da Receita Federal.
No mesmo período de 2018, a arrecadação somou R$ 137,269 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com dados da Receita Federal, este foi o melhor resultado para meses de abril desde 2014 (ou seja, em 5 anos) – quando o resultado havia sido de R$ 140,487 bilhões .
Deixem Bolsonaro governar
ASCÂNIO SELEME
É muito oportuna a manifestação convocada em favor do governo Bolsonaro. A palavra de ordem é ainda mais premente. Deixem o presidente governar. É evidente que há pessoas fazendo o que podem para impedir Bolsonaro de governar. E quem são essas pessoas? Em primeiro lugar, os três filhos do presidente, os que mais atrapalham e deveriam ser os primeiros a obedecer ao comando das ruas. Flávio, Eduardo e Carlos são os maiores estorvos, que imobilizam o governo desde o seu primeiro dia.
Flávio se viu envolvido em escândalo antes mesmo da posse. Por ser o mais diplomático dos três, era nele que estavam depositadas as poucas esperanças de entendimento do pai com o Congresso. A partir do episódio de desvio de dinheiro de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa e depois de conhecidas suas extraordinárias negociações imobiliárias, Flávio virou um problema, sumiu do plenário, e sua capacidade de interlocução desapareceu.
AGU diz que decreto de armas não fere Constituição: é resposta a 'violência alarmante' no país
RIO — A Advocacia-Geral da União ( AGU ) diz que as versões dos decretos que flexibilizaram o porte e a posse de armas não são inconstitucionais e não extrapolaram o Estatuto do Desarmamento , como defedem a Rede Sustentabilidade e o PSOL em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Contrariando uma declaração do ministro da Justiça, Sergio Moro, de que o decreto "não tem a ver com segurança pública", a AGU diz em um dos pareceres que a medida "é uma resposta do Poder Executivo para tentar conter os índices alarmantes de violência que assolam o Brasil"
Em pareceres enviados ao Supremo, a AGU defende que as ações não sejam aceitas ou sejam extintas já que questionavam a primeira versão do decreto, do início maio.
Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou o terceiro decreto sobre posse e porte de armas. A medida alterou o texto editado no início do mês com vários trechos polêmicos. Alguns foram retirados, como a permissão de posse de um tipo de fuzil para cidadãos comuns.
Nova confusão à vista no julgamento de Lula no TRF
Há uma nova confusão à vista entre a defesa do ex-presidente Lula e o Judiciário. No fim de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região passará por uma dança de cadeiras. As mudanças vão afetar a 8ª Turma, que julgará o recurso do petista no caso do sítio de Atibaia.
O desembargador Victor Laus, um dos três responsáveis pelos processos da Lava-Jato, assumirá a presidência do tribunal. Seu lugar na Turma deverá ser ocupado pelo atual presidente, Carlos Alberto Thompson Flores, antecipou ontem o portal GaúchaZH.
Flores festejou a primeira condenação de Lula, no caso do tríplex do Guarujá. O desembargador definiu a decisão do então juiz Sergio Moro como irrepreensível”. “Vai entrar para a história do Brasil”, celebrou, sem esperar os recursos da defesa. O repórter Luiz Maklouf Carvalho quis saber se o magistrado havia gostado da sentença. “Gostei. Isso eu não vou negar”, ele respondeu.
As declarações irritaram o ex-presidente. “Esse cidadão é bisneto do general Thompson Flores, que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro. É da mesma linhagem”, retrucou Lula.
Foi uma provocação infeliz. Tomás Thompson Flores era tio-trisavô, e não bisavô do desembargador. O militar era coronel, e não general. Além disso, ele não matou Conselheiro. Morreu três meses antes.
Seis meses depois do imbróglio, Flores voltou a cruzar o caminho de Lula. Quando seu colega Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente, o desembargador ligou para o então diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e ordenou que ele ignorasse a decisão. Depois do telefonema, Flores se lembrou de desautorizar Favreto por escrito. Ele devolveu o caso a João Pedro Gebran, que desejava manter o ex-presidente na cadeia.
O advogado Cristiano Zanin, que defende o petista, estuda pedir a suspeição do desembargador. “Um juiz tem que ser e parecer imparcial”, afirma.
Doze anos atrás, Lula condecorou Flores com a Ordem do Mérito Militar, concedida pelo Exército. Agora o desembargador caiu nas graças de Jair Bolsonaro. Há três dias, o presidente o escolheu para receber a Ordem do Mérito Naval, dada pela Marinha. o globo
