MPCE ajuíza ação contra oito ex-secretários de São Benedito por improbidade administrativa
- 29 de maio de 2019
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra oito ex-secretários do Município de São Benedito na última sexta-feira (24/05). Eles foram apontados como responsáveis por irregularidades em uma licitação que contratou a empresa “Construtora Humaitá Erireli – ME” para locação de automóveis.
Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, a empresa selecionada e contatada para fornecer o serviço possuía registrada em seu acervo apenas um veículo, enquanto que a demanda da municipalidade, segundo consta no processo, era de 55 carros para atender às Secretarias de Educação, do Meio Ambiente, de Finanças, de Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social, de Infraestrutura, de Cultura e de Administração e Planejamento.
As regras do jogo 251 - Rodrigo Constantino
Como derrotar um terrorista só com o uso das leis? Como combater uma quadrilha sem qualquer desvio da pureza ética? Como vencer um demagogo numa eleição sem qualquer apelo ao populismo? A crítica que muitos direitistas fazem aos liberais é que estes pregam um puritanismo ingênuo diante de um inimigo disposto a praticar os mais bizarros atos para manter o poder. E por isso sempre perdem para a esquerda.
Há um ponto aqui. Inúmeros filmes e séries relatam a região cinzenta que é a ação policial contra bandidos, isso para não falar da CIA em assuntos geopolíticos. A tensão entre a transparência dos agentes públicos e a segurança nacional será eterna e insolúvel. Trata-se, afinal, de um dilema moral, sem possibilidade para pensamentos maniqueístas e binários. Se o terrorista sabe onde está a bomba que vai detonar uma escola, quem está disposto a rejeitar o uso da tortura para se obter tal informação? Quem vai conviver com aquelas mortes todas na consciência?
A Previdência e seus mitos - Marco Antonio Villa
Ninguém discute a necessidade de ser aprovada uma reforma da Previdência. É imperioso enfrentar o grave problema das contas públicas. Contudo, o que está em questão é o que deve ser alterado nas regras atuais. É impossível obter, como deseja o governo, uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. A PEC retira direitos dos mais pobres, isto é inegável. Rico não solicita, nunca usufruiu e não sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também não é possível imaginar que o “andar de cima” deseje algum um dia obter a aposentadoria rural ou receber o abono do PIS. A capitalização, que deve financiar a Nova Previdência, não será aprovada, inclusive porque até hoje o governo não explicou como vai funcionar. Argumentou que enviará ao Congresso Nacional como projeto de lei. Assim, sua aprovação será, literalmente, um cheque em branco a ser preenchido pela equipe econômica.
“A bola está com o Parlamento”, diz Bolsonaro sobre reforma da Previdência
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/brasil-jair-bolsonaro-03-copy.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, O presidente Jair Bolsonaro: `Ninguém duvida da capacidade do Paulo Guedes` - 14/06/2019 (Ueslei Marcelino/Reuters)
O presidente Jair Bolsonaro declarou neste sábado, 15, ao ser questionado sobre a reforma da Previdência, que a “a bola está com o parlamento”. “Na nossa bancada, PSL, a gente orienta de uma forma. Se perder no voto, paciência. Vamos respeitar”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada para viagem a Santa Maria (RS).
O relatório dareforma da Previdência entregue na quinta-feira 13 pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) estabelece uma nova regra de transição para servidores públicos e funcionários privados, diferente da proposta enviada pelo presidenteBolsonaro ao Congresso. O ministro da Economia,Paulo Guedes, considerou que os deputados “abortaram” a reforma. Em vez de gerar economia de 1,2 trilhão de reais aos cofres públicos, a nova proposta contribuirá com 860 bilhões de reais em dez anos e, daqui a cinco ou seis anos, uma nova reforma será necessária.
No coração do poder
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/01/brasil-posse-bolsonaro-20190101-032.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Presidente Jair Bolsonaro, aparece ao lado de sua esposa Michelle Bolsonaro, depois de receber a faixa presidencial de Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília - 01/01/2018 (Evaristo Sá/AFP)
Publicado na edição impressa de VEJA
Nenhuma alteração no projeto da Nova Previdência foi acolhida por Jair Bolsonaro com tanto entusiasmo quanto a supressão do tópico segundo o qual deficientes físicos e intelectuais deixariam de receber o benefício da pensão integral depois da morte dos pais. Muito mais que a sensatez da mudança pesou a identidade da autora: “Pedidos da primeira-dama são irrecusáveis e inadiáveis”, decretou o marido de Michelle. A voluntariosa mulher do presidente da República mostrou que não seria uma figura decorativa já no dia da posse, quando esbanjou fluência na Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao discursar — antes do primeiro pronunciamento do novo chefe de governo — no parlatório do Palácio do Planalto. A reivindicação encampada por Bolsonaro incluiu-a no diminuto grupo das primeiras-damas que ultrapassaram (com sucesso) o campo de ação demarcado por uma das poucas frases declamadas em público pela paulista Eloá do Valle Quadros: “Política é coisa para os homens”, conformou-se a mulher de Jânio Quadros. A maioria das quinze antecessoras da brasiliense Michelle nunca foi além de tais fronteiras. Todas permaneceram expostas a tempestades republicanas que não provocaram. E algumas descobriram tarde demais que, no Brasil, o casamento com um futuro presidente raramente chega a um final feliz.
As trajetórias desenhadas pelas gaúchas Darcy Sarmanho Vargas e Maria Thereza Fontella Goulart informam que a distância entre o sonho e o pesadelo pode ser medida em mais de duas décadas ou menos de dez anos. A mulher de Getúlio Vargas teve tempo para consolidar o modelo oficial: primeira-dama se ocupa de programas sociais. Entre 1930 e 1945, e depois entre 1951 e 1954, Darcy foi incumbida pelo marido de dividir-se entre a administração dos assuntos domésticos e a gestão de entidades como a Legião Brasileira de Assistência ou a Casa do Pequeno Jornaleiro (casada com Michel Temer, a penúltima integrante da linhagem trabalhou bem menos que a fundadora: liberada de preocupações com pequenos jornaleiros, a bonita paulista Marcela pôde dedicar-se exclusivamente ao pequeno Michelzinho). As atividades cotidianas fizeram de Darcy uma testemunha privilegiada e vítima sem culpa de um dos períodos mais tempestuosos da história, que incluíram a deposição do ditador que chefiou o Estado Novo e o suicídio do presidente democraticamente eleito.
Bolsonaro diz que precisa mais do povo ao seu lado que do parlamento
SANTA MARIA (RS) — Opresidente Jair Bolsonarodefendeu, na noite deste sábado, que a população se arme para evitar que governantes assumam o poder "de forma absoluta". Ao discursar numa cerimônia militar em Santa Maria (RS), Bolsonaro também declarou que "mais do que o parlamento", precisa ter o povo a seu lado para governar o Brasil.
— A nossa vida tem valor. Mas tem algo muito mais valoroso que nossa vida, que é nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o o armamento individual para nosso povo para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de prova absoluta — disse o presidente, durante evento em memória ao marechal Emilio Mallet, o patrono da Artilharia.
Foi a primeira visita de Bolsonaro ao Rio Grande do Sul após tomar posse. Diante de um público predominantemente militar, ele voltou a defender a ditadura, afirmando que os "homens e mulheres de farda já provaram seu valor nos anos de 1960".
