Vinicius Torres Freire

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A decisão da Austrália de proibir o uso de redes sociais para menores de 16 anos é objeto de atenção no mundo todo, especialmente por pais e educadores que, diariamente, testemunham os efeitos negativos das plataformas de mídias digitais sobre crianças e adolescentes.

Aprovada pelo Parlamento no final do ano passado, a proibição passou a valer agora em dezembro. De acordo com as novas regras, as plataformas de redes sociais têm a obrigação de checar a idade de seus usuários por meio de documentos ou verificações faciais, desconectar as contas já existentes daqueles com menos de 16 anos e impedir a criação de novos perfis.

Puníveis com multa de até R$ 200 milhões, plataformas como Facebook, TikTok, YouTube, Snapchat e Instagram, entre outras, afirmaram estar cumprindo com as regras.

Por ora, redes como WhatsApp e Discord não precisam barrar menores de 16 anos, mas podem vir a ser obrigadas a fazê-lo caso o governo australiano julgue necessário. A lista de plataformas proibidas para menores é dinâmica, podendo ser revisada periodicamente.

Como acabou de entrar em vigor, a proibição ainda esbarra em desafios, como falhas no processo de verificação de idade. Há ainda o risco de que jovens usem redes privadas virtuais (VPN, na sigla em inglês) para driblar as restrições geográficas e acessar as redes como se estivessem em localidades onde não há proibição.

O governo australiano reconhece os problemas de execução e afirma não esperar que tudo flua com perfeição de um dia para o outro. Em artigo publicado no domingo passado, 7, o primeiro-ministro Anthony Albanese comparou as restrições às redes sociais à idade mínima de 18 anos para o consumo de bebidas alcoólicas.

“A mensagem que essa lei passa é 100% clara. Por exemplo, a Austrália estabeleceu em 18 anos a idade legal para o consumo de álcool porque nossa sociedade reconhece os benefícios dessa abordagem para o indivíduo e a comunidade”, disse o premiê.

De acordo com Albanese, não é porque, vez ou outra, adolescentes encontram maneiras de beber que a existência de uma regra clara, um padrão nacional, sobre bebidas, e agora sobre redes sociais, perde seu valor.

Mais do que um fim, a proibição instituída pela Austrália soa como um ponto de partida. Embora as redes sociais sejam uma ferramenta que aproxima pessoas, seu uso sem controle por crianças e adolescentes vem causando uma série de prejuízos à sociedade, que vão desde a dificuldade de prestar atenção a aulas até, infelizmente, casos de automutilação e suicídios.

No caso específico do Brasil, embora há muito se saiba dos efeitos nocivos do álcool e do tabaco, as restrições a propagandas e o estabelecimento de idade mínima para o consumo desses produtos não ocorreu da noite para o dia.

Foram décadas para que as regras fossem gradualmente apertadas até que, finalmente, a propaganda de cigarro fosse completamente banida dos meios de comunicação, enquanto a de bebidas alcoólicas ficou limitada a horários específicos. Hoje, nem mesmo os fabricantes desses produtos discordam das proibições.

Nesse contexto, a decisão da Austrália de proibir as redes para menores de 16 anos ganha ainda mais relevância, pois pode levar à criação de um arcabouço global, ajustado a realidades locais, sobre como mitigar os efeitos nocivos das redes sobre os jovens.

Mais de dois terços dos australianos concordam com as regras mais rígidas. Se a experiência é radical demais, só o tempo dirá. Mas o que a sociedade australiana está escancarando é que a exposição excessiva às redes (e a conteúdos nem sempre adequados) não pode seguir como está.

Cabe aos países, plataformas, pais e educadores observarem atentamente os resultados do experimento australiano e se adequarem aos novos tempos. Já há consenso de que o uso indiscriminado das redes pode ter efeitos irreversíveis sobre o ser humano em seus anos de formação, mas falta entendimento sobre como lidar com esse novo problema. A Austrália convida o mundo a ao menos encarar um debate essencial – e inadiável.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A corrida para antecipar o pagamento de dividendos era totalmente previsível a partir da sanção da lei que determina a tributação do benefício financeiro a partir de 2026. Surpresa foi o governo de Luiz Inácio Lula da Silva achar que seria diferente, como mostrou o comentário feito em rede social pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a petista Gleisi Hoffmann, que classificou de “manobra indecente” o movimento das empresas. Das duas, uma: ou demonstra a petulância de considerar que empresas e mercado estão obrigados a render-se aos interesses de Lula, ou se trata de total ignorância sobre as regras que regem o mercado.

Há ainda, como terceira hipótese, a ingenuidade, mas essa é difícil de engolir. Até porque Lula e Gleisi são tudo, menos ingênuos. A taxação de Imposto de Renda de 10% sobre o pagamento de dividendos a pessoas físicas quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil foi uma das medidas encontradas pelo governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Levando em conta que não há qualquer ilegalidade ou mesmo imoralidade na distribuição antecipada de lucros e dividendos, é natural que empresas e investidores aproveitem o prazo estreito antes da tributação para usufruir do sistema ainda em vigor. Reportagem recente do E-Investidor, plataforma sobre investimentos do Estadão, mostrou, com base em levantamento do banco BTG Pactual, que companhias brasileiras listadas na bolsa B3 aceleraram o anúncio dos pagamentos, totalizando R$ 68 bilhões, incluídos aí pelo menos R$ 35 bilhões em dividendos extraordinários.

Os analistas do banco avaliam que ainda deve vir muito mais por aí, já que se estima que, no terceiro trimestre, havia ao menos R$ 548 bilhões em lucros retidos e reservas de lucros no mercado. Ainda que os pagamentos não sejam, por óbvio, dessa magnitude, há um bom potencial de distribuição livre da incidência do imposto. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou que grandes bancos já estão oferecendo empréstimos voltados à antecipação para as empresas sem recursos suficientes em caixa.

Trata-se de uma vantagem lícita oferecida pelas empresas a seus acionistas que, por sua vez, garantem o investimento das companhias. A Petrobras, por exemplo, que anunciou o pagamento de R$ 12,2 bilhões em dividendos, sabe do retorno benéfico da medida a seus acionistas e, nesse caso, a União, que controla a companhia, será a maior beneficiada. Esperar que o mercado aguarde passivamente o início da taxação para só então distribuir parte de seu lucro é ir contra a própria lei da oferta e da demanda, princípio básico do mercado.

Ademais, denominar de “manobra indecente” uma dinâmica coerente pré-tributação soa como cinismo por parte de um governo que, esse sim, recorre a inúmeras manobras indecentes para maquiar resultados fiscais com os quais se comprometeu.

Por  Malu Gaspar / O GLOBO

A operação da Polícia Federal sobre a funcionária da Câmara responsável pela distribuição das emendas parlamentares, Mariangela Fialek, a Tuca, desencadeou uma articulação entre senadores e deputados por uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ao governo Lula, que na visão de uma ala do Congresso poderia estar por trás da ação ordenada pelo ministro Flávio Dino. 

Líderes de todos os partidos foram convocados para voltar a Brasília para uma reunião de emergência na Câmara na noite de sexta-feira (12) para discutir como responder à operação, que ocorreu na sequência de outros embates entre o STF e a Corte.

No pedido feito ao ministro Flávio Dino para executar a operação, a Polícia Federal recorre a relatos de pressão política, envio de planilhas sem identificação de autoria e centralização das decisões sobre a destinação de recursos bilionários para supostamente favorecer os interesses de Arthur Lira (PP-AL), que foi presidente da Câmara na época em que o orçamento secreto se tornou predominante.