Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A taxa de mortalidade infantil no Brasil está no seu nível mais baixo em mais de três décadas, segundo um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O número de crianças que morriam antes de completar 28 dias de vida a cada mil nascimentos caiu de 25,1 em 1990 para 7,1 em 2024. Já o número de crianças que não chegavam ao quinto ano de vida a cada mil nascimentos recuou, no mesmo período, de 62,8 para 14,2.

Não são nada triviais essas conquistas do Brasil: houve uma queda de 72% na taxa de mortalidade neonatal e de 77% na taxa de mortalidade entre os menores de 5 anos de idade. E o País registrou ainda taxas abaixo das médias mundiais, de 17,2, no caso de mortalidade neonatal, e de 37,4, entre os menores de 5 anos.

Ou seja, além de apresentar um desempenho positivo em relação ao seu próprio passado, o Brasil também obteve êxito diante dos indicadores globais. Não à toa, o País já bateu a meta de redução da mortalidade infantil traçada pela ONU para 2030 pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de 12 mortes a cada mil nascidos vivos no caso de mortalidade neonatal e de 25 por mil no caso de mortalidade entre os menores de 5 anos.

Nada disso é fruto do acaso. A queda da mortalidade infantil no Brasil decorre de uma acertada decisão das famílias, da sociedade e do Estado brasileiro de elegerem a proteção da infância como uma prioridade absoluta. Isso significa que a questão foi tratada mais ou menos com a mesma seriedade por vários governos de diferentes colorações ideológicas, tornando-se efetiva política de Estado. Não à toa, os bons indicadores coincidem com as transformações recentes do País.

A Constituição federal, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, expressam muito bem essa escolha política. E, com base nas diretrizes dos dois principais marcos legais de proteção da infância, pode-se dizer que os avanços do Brasil são fruto da democracia.

Foi principalmente a partir do governo Fernando Henrique Cardoso que o Brasil abraçou a missão de cuidar das crianças desde a gestação. Ao longo dos anos, esse compromisso foi mantido nos governos do PT, de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. Foram as políticas de Estado que permitiram ao Brasil colher tantos feitos hoje.

São todas políticas públicas bem desenhadas e executadas que atravessaram gestões. Entre elas estão a universalização da saúde, o acesso ao pré-natal, as campanhas de vacinação e o estímulo à amamentação. Além disso, houve a universalização da educação, com a obrigação dos pais de matricularem seus filhos na escola, onde as crianças aprendem e se alimentam. Não menos importante, houve o efeito de programas sociais de transferência de renda que exigem frequência escolar e caderneta de vacinação em dia.

Apesar de poder comemorar, o Brasil não pode baixar a guarda. A chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil, Luciana Phebo, afirmou ao Estadão que o País é um exemplo positivo para o mundo, mas precisa ainda fazer muito mais, haja vista que as desigualdades regionais persistem. Para se ter uma ideia, a taxa de mortalidade neonatal no Norte é de 19,7 crianças a cada mil bebês nascidos vivos.

Ainda continuam morrendo crianças com idade neonatal em decorrência de prematuridade, anomalias congênitas e complicações no parto. E isso poderia ser mitigado com um acompanhamento pré-natal com mais consultas. Até os 5 anos de idade, as doenças infecciosas ainda matam: ou seja, é preciso melhorar a cobertura vacinal, após um período de disseminação irresponsável de discursos antivacinas.

As vitórias já acumuladas e os desafios persistentes indicam que o Brasil salvou e pode salvar ainda muito mais vidas. Prova disso é que o número de mortes de recém-nascidos caiu de cerca de 92 mil, em 1990, para menos de 19 mil, em 2024. O País tem expertise para acelerar a queda da mortalidade neonatal e entre as crianças com até 5 anos, dissipando, assim, as desigualdades regionais.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei complementar para limitar a autonomia do Banco Central (BC) e submetê-lo ao Ministério da Fazenda. O pretexto é ampliar o poder de fiscalização da autarquia sobre fundos de investimento e instituições financeiras após o escândalo do Banco Master, mas o texto apresentado evidencia que sua intenção é obrigar a autoridade monetária a baixar a taxa básica de juros na marra.O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, por meio da qual o Congresso deu autonomia operacional ao Banco Central, para estabelecer um conceito de “autonomia relativa”, alinhada à política econômica do governo federal. Pela proposta, além de cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC passaria a ter como funções “manter o pleno emprego e suavizar as flutuações do nível da atividade econômica”.

O texto também altera o início do mandato do presidente do Banco Central para que ele coincida com o do presidente da República, para “corrigir o isolamento institucional” do BC e um modelo de “significativo déficit democrático”. “Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas”, diz a justificativa do projeto.

É uma tentativa descarada de atribuir os juros elevados ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que esteve no comando do BC nos dois primeiros anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ora, o argumento é simplório e não resiste à realidade. Sob Campos Neto, a Selic caiu de 13,75% para 10,5% ao ano entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro de 2024. Sob Gabriel Galípolo, no comando do BC desde janeiro de 2025 e indicado por Lula, a taxa subiu a 15% e só foi cortada na semana passada, para 14,75% ao ano.

Ademais, as decisões do Comitê de Política Monetária são colegiadas, ou seja, dependem da obtenção de maioria entre seus nove integrantes, e não apenas do voto do presidente. A inflação é projetada a partir de uma ampla análise de diversos indicadores da economia brasileira e do cenário global.

Ninguém gosta de manter juros elevados, mas tampouco é possível ignorar sinais de uma economia que cresce acima de sua capacidade e menosprezar esse risco. Para a sorte de Lula, o Banco Central tem agido com tanta responsabilidade que conseguiu não apenas reduzir a inflação como abrir espaço para cortar os juros em meio a uma guerra no Oriente Médio e a meses da disputa eleitoral.

O PT finge não ter memória e quer que todos esqueçam os efeitos trágicos da frouxidão da política monetária sob o governo Dilma Rousseff. À época, um BC sem autonomia manteve juros incompatíveis com as metas de inflação e interveio no câmbio, o IPCA chegou a 10,67% em 2015, mesmo com o governo segurando as tarifas de energia elétrica e os preços dos combustíveis, e a economia enfrentou dois anos consecutivos de recessão.

Parece inacreditável que o partido seja incapaz de aprender com seus próprios erros, mas é apenas o PT sendo o PT.

NOTAS E INFORMAÇÕES  / O ESTADÃO DE SP

A morte de Carlos de Almeida Prado Bacellar, no dia 15 passado, suscita uma reflexão além da justa homenagem ao historiador da Universidade de São Paulo (USP). Neste espaço, portanto, vai mais do que um necrológio. Não se trata apenas de registrar a trajetória de um acadêmico respeitado em seu campo nem de louvar o gestor público que o professor Bacellar foi. Trata-se também de lançar luz, a partir de seu trabalho, sobre o valor da preservação da memória e do acesso à informação como bases para a construção de um futuro mais auspicioso para o País.

À frente do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp) entre 2007 e 2013, Bacellar contribuiu decisivamente para que a instituição deixasse de ser tratada como uma repartição burocrática qualquer, como de resto sói acontecer com quase todos os órgãos dedicados à guarda documental. Sob sua gestão, o Apesp ganhou posição destacada entre os interesses do Estado. Dotado da rara capacidade de materializar o espírito público, Bacellar demonstrou, na prática, que arquivos não são colônias de traças, mas centros de cidadania, transparência e memória.

Essa compreensão já estava enraizada em seu trabalho antes de ele assumir a coordenação do Apesp. Bacellar foi supervisor técnico-científico do Museu Republicano Convenção de Itu, da USP, entre 2004 e 2007. Ou seja, como gestor, o historiador acumulou experiência em lidar com o acervo da história política paulista, sobretudo em uma instituição que guarda estreita relação com os valores republicanos que inspiraram a criação deste jornal, há mais de 15o anos. Ali, como depois no Apesp, Bacellar provou que preservar a memória é condição indispensável para a vivacidade de uma sociedade democrática.

Ao promover a modernização do Arquivo Público, com a transferência para uma sede mais condizente com seu propósito, e ao impulsionar a digitalização de acervos, Bacellar materializou, como já dito, a ideia segundo a qual a informação pública deve ser, de fato, acessível. A abertura de documentos sensíveis, como os do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), por exemplo, não só ampliou o acesso de pesquisadores a páginas cruciais de nossa história, como reavivou o compromisso democrático com a verdade factual. A relevância disso em um país que até hoje peleja para lidar com as cicatrizes de seu passado autoritário é imensurável.

Bacellar compreendia, como demonstrou em uma de suas muitas entrevistas ao Estadão, os limites da tecnologia e quão ilusória pode ser a garantia formal do acesso à informação. Uma advertência sua, feita em 2012, permanece atual: “Não adianta você querer dar acesso à informação se você não acha a informação”, disse o professor, lamentando o fato de, à época, órgãos públicos escolherem “os piores lugares” para armazenar documentos, não raro de forma “caótica”.

Nesse sentido, sua gestão teve uma dimensão institucional decisiva. Foi no período em que Bacellar esteve à frente do Apesp, como oportunamente notou este jornal, que o órgão deixou a Secretaria de Cultura e passou para a alçada da Casa Civil. O que poderia ser uma mudança administrativa banal, na prática, revelou-se um ato de elevação da memória paulista à condição de requisito para a eficiência governamental e para a devida prestação de contas do poder público à sociedade.

Brasil afora, lamentavelmente, ainda se convive com arquivos precários e políticas de gestão documental erráticas, quando não erradas ou inexistentes. O risco dessa incúria não é apenas de esquecimento, o que já é grave por si só, mas de distorção oportunista da verdade factual, a depender das vontades dos poderosos de ocasião. Não formam uma nação os cidadãos que são incapazes de chegar a consensos mínimos sobre sua história e objetivos comuns, baseados em fatos reconhecidos como tais por todos.

Em tempos de revisionismos convenientes e ampla disseminação de desinformação, a existência de órgãos como o Arquivo Público do Estado de São Paulo, que Bacellar ajudou a modernizar, são fundamentais para assegurar a integridade e a acessibilidade dos registros históricos. O futuro de uma sociedade que maltrata sua própria memória jamais será promissor.