Por  Merval Pereira / O GLOBO

Quem lhe concedeu a benesse foi o ministro do Supremo Dias Toffoli, que assumiu, por decisão própria, todas as ações sobre o escândalo do Banco Master, tornando sigiloso em alto grau tudo o que diz respeito às investigações do caso, exceção ao senador supracitado, cujo nome aparece nas investigações, com dirigentes políticos do Amapá postos por ele em postos-chave no serviço público de seu estado para investir no banco de Vorcaro.

Os bolsonaristas, por seu lado, temem que a dosimetria alterada para beneficiar com redução da pena o ex-presidente não seja votada até o fim do ano. É mais que provável algum parlamentar tentar atrasar a tramitação até o ano que vem. A maioria do Senado também está com a impressão de que o texto que veio da Câmara alivia outros crimes, não apenas os cometidos no 8 de Janeiro. Já apelidaram o PL de “projeto de facção”, por beneficiar bandidos presos por diversos outros crimes.

Alguns tentam encontrar uma maneira de mudar o texto no Senado para que não precise voltar à Câmara. Caso não seja possível, não haverá tempo de votar, pois estamos na última semana útil do ano legislativo antes do recesso parlamentar. E tentam retirar alguma parte do texto que possa sugerir favorecimento à interpretação ampliada do alcance da dosimetria, além de também negociar com o bolsonarismo para não insistir na anistia, que não tem número suficiente de apoiadores para entrar em discussão e que embolaria a votação do plenário.

Se demorar muito, fica para o Congresso votar na volta do recesso, lembrando que o mês de abril é o limite para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decidir se deixa o governo para se candidatar a presidente da República. Há ainda a possibilidade de o presidente Lula vetar o projeto que saia desse “acordão”, seja em que versão for, porque a esquerda considera o projeto de dosimetria praticamente uma anistia camuflada. As manifestações do fim de semana, embora não tão grandes quanto o esperado pelos organizadores, já mostram indignação de parte da sociedade, e Lula deve ficar atento a ela.

A programação de Tarcísio não combina com a do Congresso. A do Centrão não combina com a dos bolsonaristas. A do governo não combina com a possível adesão da direita conservadora. Os ventos políticos na América Latina levam à ascensão da direita, reforçada pela vitória no Chile. A dúvida é se a família Bolsonaro prefere perder com a candidatura de Flávio ou ganhar com Tarcísio. O PL não se importa de perder com Flávio, desde que amplie suas bancadas na Câmara e no Senado. Valdemar Costa Neto pensa em si, nos fundos eleitoral e partidário que controlará, e sabe que pode ter acesso fácil a Lula reeleito.

Acredito que a tendência é não aprovar nada agora. Não vejo como possam superar esses problemas para resolvê-los em uma semana. E haverá uma crise grande, de novo. O que parecia ser uma solução negociada com todas as partes agora está sob perigo. É difícil um acordo ganha-ganha nessas condições.

Davi Alcolumbre terá acesso às informações da investigação sobre Daniel Vorcaro — Foto: Brenno Carvalho / O Globo

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No domingo passado, milhares de cidadãos foram às ruas para protestar contra o Congresso, mais uma vez. O alvo principal das manifestações foi o chamado PL da Dosimetria, que propõe nova interpretação jurídica dos crimes contra o Estado Democrático de Direito pelos quais foram condenados Jair Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de Janeiro, com o efeito prático de reduzir suas penas. Com menos ênfase, os atos também pugnaram pela criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçada pela publicação de fatos perturbadores que ligam Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ao Banco Master.

Promovidas pelo PT e por outros partidos de esquerda, além de movimentos sociais, centrais sindicais e artistas alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as manifestações vocalizaram ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Congresso em geral, classificado como “inimigo do povo” – mote criado pela máquina de propaganda petista instalada no governo. O tom, malgrado ser politicamente compreensível, merece uma reflexão mais serena – menos por seus excessos retóricos e mais pelos riscos institucionais que encerra.

Ao rotular o Congresso como “inimigo do povo”, a esquerda presta ao País o mesmo desserviço que a direita radical tem prestado ao tachar o STF como um reduto de “tiranos”, “psicopatas” ou “ditadores”. Nem uma coisa nem outra corresponde à realidade. E ambos os discursos corroem a confiança pública em instituições essenciais à República. Deslegitimar o Congresso implica minar os próprios alicerces do regime democrático que se pretende defender. Revela espírito autoritário.

O Congresso não é inimigo do povo, muito ao contrário. É a sua mais fiel representação institucional. É ali que os cidadãos se fazem representar, delegando a parlamentares eleitos a tarefa de deliberar sobre leis, políticas públicas e o Orçamento da União que dizem respeito a todos. Ver-se mais ou menos representado por uma dada legislatura é parte do jogo democrático; pressupor que seja “inimiga” da sociedade equivale a sugerir que haveria um Congresso “amigo” ou “aliado” do povo – como se houvesse uma instância iluminada capaz de arbitrar quais maiorias são aceitáveis e quais não são. Goste-se ou não, o Congresso é a face política da sociedade que o elegeu.

Isso não significa, evidentemente, absolver o Legislativo de suas muitas e graves deformações. A crítica à atuação do Congresso é não só legítima, como necessária. O busílis é quando a crítica se converte em demonização indistinta da instituição, abrindo espaço para saídas autoritárias ou messiânicas. A história recente do País mostra que esse caminho, à direita ou à esquerda, cobra um preço caro demais à democracia.

Ao mesmo tempo, seria desonesto de nossa parte ignorar que o atual Congresso, por sua vez, tem dado razões de sobra para esse mal-estar social. A percepção de que parlamentares são lenientes com colegas envolvidos em condutas reprováveis, para dizer o mínimo, alimenta a percepção de um Legislativo mais preocupado em se blindar do que em cumprir sua missão institucional. A aprovação, na Câmara, da chamada PEC da Blindagem, um evidente instrumento para dificultar investigações policiais contra parlamentares, reforçou ainda mais essa impressão.

Some-se a isso a corrupção do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares distribuídas sem transparência, critérios técnicos ou coerência programática. A operação da Polícia Federal deflagrada na sexta-feira passada contra uma assessora parlamentar de Arthur Lira (PP-AL), suspeita de atuar como espécie de “secretária-geral” do orçamento secreto na Câmara, mostra quão vivo está o esquema a despeito dos honrosos esforços do STF para acabar com essa perversão antirrepublicana.

Diante de tudo isso, não surpreende que parcelas expressivas da sociedade se sintam ultrajadas. Há, de fato, uma crise de representatividade que as lideranças do Congresso precisam tratar com seriedade e autocrítica. Contudo, nada autoriza a retórica da esquerda que trata o Congresso como “inimigo”. Esse discurso irresponsável, mesmo travestido de virtude democrática, pavimenta o caminho para a desinstitucionalização da política, um enorme perigo para uma democracia ainda tão jovem como a nossa.

DIARIONORDESTE

Financiamento, avanços simbólicos e perspectivas de reconhecimento da importância da Caatinga para o Brasil e o mundo foram encaminhamentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) ocorrida no Brasil em novembro. Colocar o bioma exclusivamente brasileiro na roda de discussão demandou diferentes esforços, que mobilizaram desde a atuação independente e a sociedade civil organizada aos governadores da região onde a Caatinga é predominante: o Nordeste. 

O que se espera, então, do desenrolar desse esforço para o bioma?

"Levamos três temas bem importantes que já venho pautando há muito tempo como representante da Câmara Temática do Consórcio Nordeste, que são o recaatingamento, os ativos ambientais e a transição energética justa", conta a Secretária do Meio Ambiente do Ceará e coordenadora técnica de Meio Ambiente do Consórcio Nordeste, Vilma Freire. 

A articulação oriunda dos poderes Executivos estaduais resultou no lançamento, durante a COP30, do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica (PTE-NE), com eixos sobre combate à desertificação e valorização da bioeconomia sustentável da Caatinga, entre outros. A ideia é espelhar o Plano Nacional, lançado em 2023, e aprofundá-lo ao contexto local, a partir de contribuições do Ceará e de outros entes. 

A peça prevê ações de recuperação florestal da Caatinga e investimentos em práticas de resiliência do semiárido, que dialogam com a meta geral da COP 30 de concretização do Acordo de Paris (2015). 

Tangente ao PTE-NE e a iniciativas como o novo Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação (PAE-CE), o Ceará também lançou, na Conferência do Clima, o seu projeto de Recaatingamento. O objetivo é recuperar áreas degradadas do bioma e valorizar comunidades tradicionais. 

O Governo do Estado ainda apresentou resultados de programas exitosos nessa área, como o Agente Jovem Ambiental (AJA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando relevo à participação de entes subnacionais na luta contra as mudanças climáticas.

Na análise do Executivo, isso posicionou o Ceará como referência em governança ambiental, segurança jurídica, sustentabilidade de mercado, inclusão social e educação ambiental. O AJA foi o principal ativo levado à COP 30. 

“É uma política que atende a mais de 10 mil jovens em 184 munícios do Ceará. Alguns estados do Nordeste já estão implementando essa política também, e o mundo precisava conhecer. Então foi um painel bastante frequentado, a gente tirou várias dúvidas das pessoas nesse espaço, porque elas realmente se interessaram em saber como funciona esse programa”, comentou Vilma Freire.

Esta reportagem compõe a série “É assunto de política? - Temporada Desertificação na Caatinga". O PontoPoder abordará diferentes discussões acerca do tema, como tributação ambiental, mudança de paradigmas sobre o combate e convivência com a seca no Ceará, atuação legislativa e a revisão do PAE em vigência.

Avanço simbólico

O semiárido brasileiro já é reconhecido internacionalmente como um território de vulnerabilidade climática e social, a exemplo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (CNUCD), criada em 1994. 

Na COP30, por sua vez, a região ganhou evidência diferente nas discussões, especialmente no que se refere à Caatinga, que foi reconhecida como floresta de alta potência ambiental e econômica. Esta é a avaliação de organizações sociais e de gestores públicos do Nordeste ouvidos pelo PontoPoder.

A sociedade civil mostrou que tem experiência concretas e estratégias claras de combate à desertificação. A gente conseguiu mostrar essa diversidade. Agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais participaram ativamente, tanto é que foi a primeira COP a pautar a agricultura familiar, que já vem trabalhando a agroecologia e a convivência com semiárido nesse processo de barrar o desmatamento. 

Para eles, o avanço simbólico é convertível em ações práticas num futuro próximo. Até lá, essas entidades estarão atentas aos movimentos do Poder Público e do mercado. Como painelista no pavilhão do Brasil na Blue Zone, a Associação Caatinga discutiu transição energética justa ao lado do governador Elmano de Freitas (PT).

O governo falou sobre hidrogênio verde e as potencialidades do Ceará para a transição energética e, nesse momento, a gente reforçou a nossa ideia de que o Estado somente fará uma transição energética justa se envolver as comunidades e promover a conservação da Caatinga, não o seu desmatamento", pontua o Diretor Executivo na Associação Caatinga, Daniel Fernandes.

O temor é que a expansão da tecnologia continue reduzindo as áreas cobertas por vegetação nativa para a instalação de polos de geração de energia – no caso cearense, “renovável” –, necessários ao processo de eletrólise que transformará a fórmula da água em hidrogênio verde.

É na Caatinga que estão, por exemplo, 62% das áreas de usinas fotovoltaicas do Brasil, conforme dados de 2024 divulgados pela rede MapBiomas. Quase 22 mil hectares do bioma já foram ocupados por essas instalações.

O levantamento ainda mostrou que 52,6% dos empreendimentos de energia solar, hoje, estão em áreas que já foram formações savânicas e florestais, enquanto 35% foram pastagens. 

Certificação do carbono da Caatinga

Mesmo diante dessa e de outras ofensivas, o bioma demonstra a sua importância não só para a população local, como também para a regulação climática do Brasil e do mundo. Essa potencialidade se reverteu em debate sobre a necessidade de certificação do carbono da Caatinga, visando alavancar o Nordeste no mercado internacional de créditos de carbono. A conservação, então, resultaria em fonte de receita, investimento e inclusão produtiva. 

Embora seja o único bioma exclusivamente brasileiro e o mais eficaz na captura de carbono na atmosfera, os seus ecossistemas são menosprezados nessa discussão porque as certificadoras internacionais ainda desconsideram o carbono subterrâneo.

Quase 50%

De toda a captura de carbono do País entre 2015 e 2022 foi feita pela Caatinga, segundo estudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

“As metodologias globais medem o carbono apenas na biomassa aérea. Precisamos mostrar que a Caatinga é diferente, uma floresta que guarda sua força nas raízes. [...] Precisamos publicar mais estudos em revistas de alto impacto e ocupar espaços decisórios, como o IPCC, que define as metodologias aplicadas no mundo inteiro”, pontuou Carlos Gava, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A declaração ocorreu durante o painel “Brasil Nordeste: Onde o Oxigênio se Renova”, realizado no Espaço Brasil Nordeste, na Zona Verde da COP30. 

“Esta é a COP da ação, e para a Caatinga também precisa ser. Temos a ciência, o planejamento e as ideias. Agora é hora de agir”, ressaltou Pedro Lima, secretário de Desenvolvimento Regional do Consórcio Nordeste, que também participou da programação.

Financiamento ambiental

A atração de investimentos para viabilizar ações de preservação ambiental foi um dos grandes objetivos da conferência que aconteceu no mês passado, em Belém (PA), com ênfase ao inédito Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). 

A fonte de financiamento foi um dos principais projetos do presidente Lula (PT) para esta COP, em consonância com as discussões remanescentes do Acordo de Paris, firmado na COP 21, em 2015. Em síntese, o tratado buscava limitar o aumento da temperatura global em até 1.5°C até o fim do século – meta que depende, dentre outros fatores, de cobertura florestal – e garantir aporte de recursos de países ricos para nações menores, que são as mais impactadas pelas mudanças climáticas.

O TFFF promete recompensar países que investiram na manutenção da sua cobertura florestal, mas isso só vale para os biomas de clima tropical úmido, como a Amazônica e a Mata Atlântica.

Ou seja, o reflorestamento na Caatinga e no Cerrado não contam para a meta de cobertura vegetal, requisito para acessar o rateio de US$ 150 bilhões.

Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lamenta a limitação, mas projeta um cenário diferente nos próximos anos, com a inclusão dos outros dois biomas no fundo. 

O otimismo se deve a outros encaminhamentos feitos na COP30, que, mesmo em menor escala, ajudam a projetar a Caatinga. 

Ele cita o investimento de R$ 100 milhões assinado pelo Banco do Nordeste (BNB) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando fortalecer iniciativas de recuperação da vegetação e dos solos da região. 

A cifra, articulada pelo Consórcio Nordeste com apoio do MMA, pode duplicar com a ajuda de outros parceiros, segundo Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí e presidente do consórcio.

“Banco é banco, ele quer fazer empréstimo, essas coisas. Mas a adesão do BNB e do BNDES estimula outros agentes a financiarem esses projetos, já que não tem como produzir e se desenvolver em um solo degradado”, avalia Alexandre Pires.  

Se para investidores o acordo desperta interesse, para atores locais, o entusiasmo é maior ainda. No Ceará, já há planos para parte desse dinheiro.

A coordenadora do projeto de Recaatingamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Luciana Barreira, aguarda o lançamento de editais das duas instituições para começar a tocar as ações planejadas. 

Já com maior protagonismo da sociedade civil nas negociações, a Caatinga receberá aportes do governo da Alemanha, via Iniciativa Internacional para o Clima (IKI na sigla em alemão). Organizações de todo o semiárido brasileiro (nove estados do Nordeste mais parte de Minas Gerais e do Espírito Santo) executarão atividades no âmbito do Programa Redes pela Conservação, lançado na COP 30.

Entre elas, a rede ASA, por meio de dez entidades parceiras. O financiamento servirá para ampliar ações em curso e tirar projetos inéditos do papel, no sentido de reduzir o desmatamento, reforçar a adoção de práticas sustentáveis de uso da terra e promover a resiliência climática nos territórios.

Apesar de ser executado independentemente ao Programa Estadual de Combate à Desertificação, o Redes pela Conservação fortalece as suas diretrizes, aponta Luis Eduardo Sobral. No Ceará, o Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador e à Trabalhadora (Cetra), membro da ASA, vai executar um projeto no núcleo de desertificação de Irauçuba, focado em sistemas agroflorestais.