“... vou além ao afirmar que o Brasil, por sua cultura e estrutura política, não está preparado para administrar uma crise dessas proporções”

Francisco Ferraz (Estado, 7/9/2015)

A crise, na época do artigo citado em epígrafe, não era tão grave ainda como veio a se tornar. Às dificuldades econômicas vieram se agregar outras de natureza política e moral: a agressividade não resolvida da campanha eleitoral, o impacto desmoralizante das revelações de corrupção da Lava Jato e uma grave divergência sobre valores culturais e sociais. Esses componentes geraram uma Crise sistêmica, salientada neste artigo pelo uso da letra maiúscula.

Passadas duas eleições presidenciais, duas congressuais, um impeachment e uma investigação implacável – que desvelou uma corrupção em escala nacional por mais de uma década, com valores até então inimagináveis –, a crise tornou-se a Crise sistêmica por seu inevitável poder de contaminação das relações políticas, sociais e morais. Não era apenas mais uma crise econômica. Tornou-se uma emergência nacional pelos ressentimentos provocados no impeachment, pela fragilidade do governo Temer e pela proximidade da eleição presidencial intensamente radicalizada.

Com essa atmosfera de animosidade, hostilidade e espírito de revanche a Nação dividiu-se em dois blocos políticos, exacerbados pela novidade do acesso facilitado à expressão dos sentimentos nas redes sociais. A vitória de Jair Bolsonaro não apaziguou o conflito. De todas as autoridades se passou a exigir uma definição política, mesmo daquelas de quem se esperam isenção e independência. Esse procedimento se universalizou pelos três Poderes, o que causou (e causa) fortíssimo estresse no desempenho de suas funções constitucionais.

É de grande interesse o estudo realizado pelo Banco Mundial sobre o funcionalismo público, não só por escancarar as distorções resultantes de décadas, para não dizer séculos, de patrimonialismo predatório, mas por antecipar o projeto de reforma administrativa que integra, juntamente com o pacto federativo e a reforma tributária, a “Agenda da Transformação do Estado” que o governo promete para as próximas semanas.

Com excesso de carreiras, estrutura fragmentada e rígida, progressões rápidas e gratificações generosas e generalizadas, o serviço público incha a máquina estatal e inviabiliza a responsabilidade fiscal. Além de os salários iniciais serem altos, a sua progressão é determinada por tempo de serviço ou aquisição de títulos acadêmicos (um resquício do bacharelismo), deixando pouca margem para gratificações por desempenho. Quando existem, são sistematicamente desvirtuadas, já que quase todos as recebem, inclusive os inativos. Em 87% das carreiras com bônus por desempenho, 9 em 10 servidores os recebem. Nos Estados, as gratificações chegam a 40% da remuneração mensal, e dentre as suas 179 modalidades – quantidade que inviabiliza a transparência e a fiscalização –, 105 vão para a aposentadoria.