Uma proposta ousada
30 de outubro de 2019 | 03h00
O Estado informa que o governo pretende entregar ainda nesta semana ao Congresso um ambicioso pacote de reformas para tentar sanear as contas públicas de forma sustentável. Desse conjunto de medidas constam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial para frear o crescimento dos gastos obrigatórios do Orçamento; uma PEC para desengessar o Orçamento, abrindo espaço para investimentos públicos; uma reforma administrativa destinada a acabar com a estabilidade de novos servidores públicos e reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos funcionários; um pacto federativo, que proceda a uma nova divisão de recursos de Estados e municípios; e um projeto de ajuda a Estados à beira do colapso fiscal – governadores poderão decretar “estado de emergência fiscal” e, assim, congelar reajustes salariais e reduzir jornada e salários.
No papel, trata-se de uma revolução. Ninguém há de negar a urgência de todas essas medidas, ainda que se possa discutir detalhes aqui e ali. Há muito tempo o engessamento do Orçamento em razão de vinculações e obrigações constitucionais tem impedido o investimento público em áreas cruciais como saneamento e infraestrutura. Tampouco se pode ignorar que é preciso uma ampla mudança no serviço público, para acabar com privilégios e racionalizar a administração. Não menos importante é rever a distribuição de recursos entre a União e os entes subnacionais, grande parte dos quais se encontra sem condições de prestar adequadamente os serviços atribuídos pela Constituição.
Proposta de reforma do governo quer reduzir privilégios do funcionalismo público
O Ministério da Economia está fazendo os últimos ajustes no projeto de reforma administrativa que vai entregar ao Congresso Nacional. A proposta deve mexer na estabilidade e nos salários dos que ainda vão ingressar no serviço público.
O governo federal tem 705 mil servidores na ativa e 655 mil aposentados. Eles estão em dois mil tipos de cargos, com inúmeras funções e gratificações, e custam R$ 118 bilhões por ano. A reforma pretende deixar a máquina pública mais enxuta e eficiente, e também corrigir distorções.
Em busca do equilíbrio - FOLHA DE SP
Nos próximos dias, o país deve conhecer um conjunto de medidas que pode provocar grande mudança no estatuto do funcionalismo federal. Ou pelo menos essa é a pretensão do governo e do Congresso.
Trata-se de dois conjuntos de iniciativas. Um deles estará embutido no projeto ou projetos, ainda não se sabe, que redefinirão as metas fiscais. Isto é, os limites para o gasto e o endividamento federais. Essas novas restrições terão implicações para a despesa com os servidores.
O governo não pode fazer dívida extra em valor superior a seus investimentos, a chamada “regra de ouro”.
Parceria com produtores vai criar Vale do Caju no Ceará
O Ceará terminou o ano de 2018 como líder na exportação de castanha de caju no Brasil e como terceiro produto mais exportado pelo Estado na balança comercial. Mesmo assim há uma cadeia produtiva que apresenta problemas e uma parceria no Ceará busca criar o Vale do Caju. Produtores se ressentem de anos prolongados de seca, que prejudicaram investimentos na produção, além da perda de indústrias que compram o caju como matéria-prima e consequente redução de preços.
Iniciativa de produtores em conjunto com o Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado do Ceará (Comdetec) é que vai viabilizar a instalação do Vale do Caju. O espaço se estende por onze cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e tem como exemplo o Vale do Silício, nos Estados Unidos, promovendo as melhores práticas e relação entre o setor produtivo, poder público e indústrias.
 O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pacajus e presidente do Comdetec, Roberto Cariri, explica que a ideia parte do princípio de fortalecer a cajucultura na RMF. Ele ainda diz que parceria com indústrias que usam o caju como matéria-prima é realizada, com a Jandaia, por exemplo. O êxito do projeto pode gerar experiências parecidas em outras regiões do Estado.
Bolsonaro planeja um golpe de Estado? JOEL FONSECA
Não há dúvida sobre a posição de Jair Bolsonaro sobre o golpe militar brasileiro e a ditadura que se lhe seguiu: aprovação entusiástica. Não faltam declarações antigas suas dizendo que o erro da ditadura foi ter matado pouco.
Mais recentemente, repetiu o elogio ao golpe militar em sua fala à ONU: “A história nos mostra que, já nos anos 1960, agentes cubanos foram enviados a diversos países para colaborar com a implementação de ditaduras. Há poucas décadas tentaram mudar o regime brasileiro e de outros países da América Latina. Foram derrotados! Civis e militares brasileiros foram mortos e outros tantos tiveram suas reputações destruídas, mas vencemos aquela guerra e resguardamos nossa liberdade”.
A retórica presidencial e de seu núcleo mais ideológico é uníssona em promover o estado de espírito exaltado que pode servir de preparo a um golpe. Os protestos no Chile e no Equador servem para insuflar seu discurso da ameaça comunista.
Seguindo a teoria da conspiração de Olavo de Carvalho (guru de pessoas importantes do governo, inclusive seu filho Eduardo), atribui-se ao todo-poderoso Foro de São Paulo qualquer movimentação à esquerda que ocorra no continente.
Publicação de Bolsonaro gera mal-estar no Supremo e infla ânimos no PSL
Em publicação em uma rede social nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se comparou a um leão acossado por hienas que o atacam. Uma delas representa o STF (Supremo Tribunal Federal).
O vídeo foi retirado pouco tempo depois de sua conta no Twitter, após repercussão negativa, mas o impacto no Poder Judiciário permaneceu.
Após questionamento da Folha, o ministro Celso de Mello, decano da corte, disse que a postagem evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.
A postagem causou mal-estar também entre outros ministros do Supremo. Integrantes da corte disseram à Folha que enviaram recados ao Palácio do Planalto de que o filme era despropositado.
Nos bastidores, alguns ministros classificaram a publicação como infantil e, com ironia, disseram que o governo precisa chegar à vida adulta.
Houve reações negativas em série. A OAB não se manifestou, mas um conselheiro federal classificou o vídeo como desapreço pela democracia.
A publicação também inflamou os ânimos da ala do PSL ligada ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE).
Na legenda, o vídeo foi classificado como um tiro no pé do clã Bolsonaro. A avaliação é a de que o governo tem como única marca a discórdia.
No Twitter, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, reagiu ao vídeo afirmando que “Deus limitou só a inteligência”. “A burrice é ilimitada.”
“Quando um político (ou uma família de políticos) posta um vídeo comparando o PSL —maior partido da base e que mais ajudou o governo— a uma hiena, significa dizer que ele está dispensando os votos e ajuda do partido?”, escreveu ela.
