Cinismo atroz de um falso herói do povo espoliado
25 de dezembro de 2019 | 03h00
Ao traçar em tese acadêmica a saga da família Pessoa - Política e Parentela na Paraíba -, Linda Lewin, professora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, observou que todos os governadores do Estado descendiam de constituintes de 1823. O conflito de 1930, com “epitacistas” cindidos entre João Pessoa e Zé Pereira, os tiroteios na campanha de José de Américo contra Argemiro de Figueiredo e a polarização da esquerda contra a direita desde 1950 não mudaram essa realidade: as disputas paraibanas não saíam das fronteiras da oligarquia estadual.
Nascido na capital do Estado e sem conexões genealógicas com latifundiários, juízes e bacharéis poderosos, Ricardo Coutinho é dado como o primeiro exemplar de outro tipo de oligarquia, surgida depois da queda da ditadura militar e da promulgação da Constituição vigente, a sindical. Egresso dos movimentos estudantis de esquerda, presidiu o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e fundou outro, dos Servidores Estaduais. Daí sua aproximação com o Partido dos Trabalhadores (PT), que durou pouco, mas o suficiente para marcar seu estilo autocrático e mandão. Ao contrário dos outros militantes, não se filiou a nenhuma das tendências em que a sigla de Lula se dividiu, mas fundou e comandou com pulso de ferro o coletivo Ricardo Coutinho. Nela foi eleito vereador em João Pessoa e duas vezes deputado estadual. Seu personalismo intransigente o isolou dos grupos dominantes no PT e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundado por Miguel Arraes, para disputar a prefeitura da capital.
A boa fama adquirida nas gestões municipais e, posteriormente, em mais duas estaduais tornou-o independente em relação aos dois ex-governadores que então polarizavam as disputas, o emedebista José Maranhão e o tucano Cássio Cunha Lima. A fama de competente e probo fez dele uma espécie de chefão paraibano, levando à vitória para o Palácio da Redenção um desconhecido, João Azevêdo. Nas sombras manteve-se o chefão da Orcrim Ricardo Coutinho.
Líder inconteste da esquerda nordestina, chegou ao ponto de convidar Lula e Dilma para a farsa da inauguração da fictícia transposição do Rio São Francisco em Monteiro (PB). Parecia distante da hecatombe do PT após as explosões do mensalão e do petrolão. Até ficar claro que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) não se submetiam às suas ordens, que não admitiam desobediência, nem a seu carisma de feioso sedutor.
Dois magistrados infensos a seu poder e a sua fama de herói do povo demoliram sua biografia e seu charme: o desembargador Ricardo Vital e o titular da 1.ª Vara Criminal Federal da Paraíba, Adilson Fabrício Gomes da Silva, reduzindo sua glória inoxidável a cinzas políticas.
A pá de cal foi jogada por cinco delatores premiados que protagonizaram uma reportagem do Fantástico, da Globo, no domingo. O empresário Daniel Gomes - que confessou haver pago propinas no valor de R$ 134,2 milhões, por superfaturamento bilionário nas áreas de saúde e educação de um Estado paupérrimo - entregou à PF e ao MPF oito anos de gravações. A série começou em 2010 e acompanhou os dois mandatos de Ricardo até o fim, em 2018. Policiais e procuradores assistiram a mais de mil horas de reuniões e pedidos de propina. A defesa considera as gravações inverossímeis porque as quantias citadas são “estratosféricas”. De fato, os valores lembram os que levaram o ex-governador do Rio Sérgio Cabral à condenação a 267 anos de cadeia. Mas é difícil aceitar essa desculpa amarela como argumento de defesa.
O choque supremo foi dado por sua secretária de Administração Livânia Farias, que confessou ter-lhe entregado na residência oficial R$ 4 milhões em caixas de dinheiro vivo. Foi ela que forneceu o detalhe mais pitoresco aos investigadores, ao contar que interrompia a agenda oficial do chefe usando uma senha, “trouxe mangas de Sousa”, cidade natal dela.
Ivan Burity, Maria Laura Farias e Leandro Nunes confirmaram, em delações premiadas, essas narrativas. E ninguém percebe esforço nenhum do tido como destinatário dessas propinas para disfarçar que o assunto tratado era mesmo moeda corrente. Muitos dos áudios revelados pela PF e pelo MPF foram feitos em 2017, terceiro ano de atividade da Operação Lava Jato, o que por si só dá ideia do risco.
Em entrevista ao UOL, Coutinho deu-se ao luxo de defender seu líder máximo, o também ex-sindicalista Lula da Silva, e execrar a Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Condenado por 9 a 0 em três instâncias, o petista também não se fez de rogado ao se pronunciar publicamente a respeito de “exageros no mandado de prisão”. No que foi seguido, é claro, pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que acusa a operação de “mais um exagero daqueles que têm sido praxe de setores do Judiciário, envolvendo show midiático e interesses políticos”.
O mandado de prisão de Coutinho não foi executado de pronto porque ele se manteve foragido no exterior até ser encerrado o ano judicial. Desembarcou em Natal na sexta 20, de madrugada, e apresentou-se na Penitenciária de Segurança Média Juiz Adolfo Hitler Cantalice, na Mangabeira, em João Pessoa, no sábado 21, às 3 horas. À tarde foi solto por decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia. O plantão natalino está por conta do presidente da Corte, José Otávio de Noronha, mas este se disse impedido, pois seus filhos advogam para Coriolano, irmão de Ricardo. Com Félix Fisher doente e Francisco Falcão e Laurita Vaz ausentes, o caso foi entregue ao ministro que já concedeu dois habeas corpus ao socialista: um, de cassação do mandato extinto há quase um ano e ainda pendente de julgamento do plenário. Como de hábito.
Ou seja, se há juízes na Paraíba, usando a célebre frase dita pelo moleiro ao rei da Prússia, não se pode dizer o mesmo das altas Cortes de Brasília. Não é?
* JORNALISTA, POETA E ESCRITOR
O custo do funcionalismo - o estado de sp
Entre as reformas estruturantes necessárias para que o País entre na rota do desenvolvimento sustentável, a mais decisiva, não apenas do ponto de vista fiscal ou da eficiência da máquina estatal, mas da moralidade pública, é a reforma administrativa. Cada vez que vêm à tona novos dados – seja sobre as assimetrias entre a esfera pública e a privada ou entre a elite e a base da própria administração pública, seja sobre o desempenho do serviço público ou sobre o seu descontrole orçamentário – isso fica mais claro.
Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado antecipado pelo Estado mostra que nos últimos seis anos a União teria economizado R$ 32 bilhões com folha de pagamento se os reajustes aos funcionários públicos tivessem acompanhado os da iniciativa privada.
Entre 2013 e 2018, enquanto a massa salarial dos empregados privados encolheu 0,7%, os vencimentos e benefícios dos agentes públicos cresceram 12%. A perversidade do patrimonialismo estrutural do Estado brasileiro salta aos olhos quando se considera que a maior disparidade dos reajustes entre os trabalhadores privados e os públicos aconteceu justamente na voragem da recessão. Em 2017, enquanto a variação de renda no setor privado foi de 1%, os vencimentos e vantagens dos servidores tiveram uma alta de 7%. Em outras palavras: o momento em que os salários e empregos dos trabalhadores privados, ou seja, de quem paga as despesas, eram devastados foi o mesmo em que o funcionalismo público, que gera as despesas e que foi em grande parte responsável pela crise, mais se beneficiou.
Além da disparidade de renda em favor do serviço público, o estudo também evidencia a disparidade de eficiência em favor da iniciativa privada. Entre 2008 e 2018 as empresas estatais triplicaram suas despesas com funcionários ativos. Quando houve participação do capital privado, o aumento foi bem menor. Em dez anos, a despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75%. Enquanto isso, a folha das empresas públicas, nas quais a União é a única acionista, inchou 211%.
Um estudo do Banco Mundial mostra que entre 2003 e 2017 os gastos com pessoal nos Estados cresceram 80% acima da inflação. O resultado é o descalabro fiscal. No último ano, 12 Estados violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a escalada das despesas com salários, o volume de investimentos do poder público foi o menor da série histórica. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura já consome 100% do IPTU para bancar o funcionalismo.
Pelos cálculos do Banco Mundial, os servidores federais ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada – a maior desproporção em 53 países pesquisados. Dois terços dos funcionários da União estão na faixa dos 10% mais ricos da população. A distorção entre o serviço público e o privado – que faz dos primeiros, à custa dos últimos, a elite do mercado de trabalho nacional – é ainda espelhada dentro da própria máquina pública: uma distorção dentro da distorção que abastece uma elite dentro da elite. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, um grupo diminuto de 5% dos servidores da administração federal se apropria de 12% da folha da União.
De onde quer que venham, seja sob qual aspecto for, os números só fazem atestar que o Estado brasileiro drena recursos do contribuinte não apenas para bancar muitos serviços que poderiam ser mais bem prestados pela iniciativa privada, mas para enriquecer os servidores.
Lamentavelmente, a reforma administrativa, de todas a mais necessária, é justamente aquela que o governo mais tem procrastinado. Esta protelação é ela mesma a maior prova do poder do corporativismo, uma vez que de todas as reformas essa deveria ser a menos impopular, se ao menos fosse devidamente esclarecido e comunicado à população o quanto lhe custa bancar os cerca de 11,5 milhões de servidores (5,6% da população) que consomem cerca de 15% do PIB. Este corporativismo, o fator que mais trava a reforma, é a maior prova da sua urgência.
Natal em Jerusalém será o mais visitado por peregrinos cristãos de todos os tempos
Os hotéis em Jerusalém, Nazaré e Belém estão com 100% de lotação. Às vésperas do Natal, o turismo na Terra Santa registra o maior recorde de todos os tempos, com festividades e celebrações de sobra entre árvores de Natal gigantes, mercados natalinos e cerimônias tradicionais nas Igrejas da Natividade e do Santo Sepulcro.
A expectativa é a de que, em 2019, cerca de 4,5 milhões de visitantes –a maioria cristãos– andem pelas ruas de Israel, entre cidades bíblicas e a moderna Tel Aviv. Só em Jerusalém, 165 mil peregrinos são esperados na semana do Natal. Em Nazaré, 80 mil.]
Os números são 10% maiores do que os de 2018. Mas a comparação com o começo do século 21 é que impressiona. Em 2002, por exemplo, apenas 860 mil pessoas visitaram Israel durante todo o ano –pouco mais do que se espera receber apenas em novembro e dezembro deste ano (660 mil).
A cidade de Belém, na Cisjordânia, onde, segundo a tradição cristã, nasceu Jesus, não registrou turismo algum durante o Natal de 2002. Dezessete anos depois, Belém receberá mais de 100 mil peregrinos só para a época do Natal e 1,5 milhão de janeiro a dezembro.
Como, de um local considerado extremamente perigoso, Israel (e a adjacente Cisjordânia) se tornou um dos destinos mais procurados por turistas de todo o mundo, incluindo famílias inteiras em busca da experiência natalina?
‘Democracia exige integridade’, diz Moro sobre inclusão em lista de personalidades da década
Pedro Prata e Fausto Macedo / O ESTADO DE SP
24 de dezembro de 2019 | 15h01
O ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, comemorou a sua inclusão na lista das 50 celebridades que marcaram a década, publicada pelo jornal britânico Financial Times nesta terça, 24. “O mérito é do movimento global anticorrupção que chegou à América Latina”, disse ao Estado.
“Democracia exige integridade”, falou o ministro que entrou para o seleto grupo, escolhido por repórteres da publicação, por ter ‘liderado uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas’ do continente.
Sérgio Moro: ‘Democracia exige integridade’. Foto: Amanda Perobelli/Reuters
O Financial Times diz que as investigações deflagradas contra as propinas da Odebrecht quando ele ainda era juiz federal levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, e à denúncia do envolvimento de quatro ex-presidentes peruanos em esquemas ilegais.
O jornal lembra, ainda, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência”, pontuou o Financial Times.
Moro rebate. “Agora, como ministro, sigo com o mesmo propósito de quando era juiz: consolidar o combate à corrupção e a luta contra o crime organizado.”
Obstáculos para a generosidade - Frei Luciano *, O Estado de S.Paulo
A doação de uma luxuosa Lamborghini Huracán ao papa Francisco virou notícia mundialmente em 2017. Por determinação do papa, o veículo superesportivo italiano foi leiloado em maio de 2018 e rendeu cerca de R$ 3 milhões. Os recursos foram dedicados integralmente pelo Vaticano a causas humanitárias em regiões de extrema necessidade, especialmente em apoio a famílias pobres no Iraque e na África.
Uma doação generosa, que produz receita para importantes obras assistenciais, parece algo trivial e simples de acontecer. Em muitos países de fato é assim e doadores respondem com atos de generosidade que muitas vezes viram manchete. Foi assim quando a histórica Catedral de Notre-Dame, em Paris, recebeu doações expressivas após o incêndio que destruiu parte de sua estrutura, em abril deste ano. As contribuições chegavam de todas as partes do mundo, até mesmo de alguns notáveis brasileiros.
Infelizmente, é raro ver o mesmo no Brasil, não porque não existam pessoas dispostas a doar com generosidade, mas porque os obstáculos legais, burocráticos, tributários e até culturais interrompem e até inviabilizam grandes doações. Assistimos frequentemente a demonstrações da disposição de doar dos brasileiros, especialmente quando acontecem grandes catástrofes, como enchentes, deslizamentos ou rompimentos de barreiras de rejeitos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho. O volume de bens e produtos doados chega a ser tão grande que as autoridades pedem ao público que interrompa o envio. Os problemas surgem para doações de maior valor, que poderiam aliviar essas situações de forma mais acelerada.
Seria natural e justo que os mais abastados participassem com contribuições de peso, como em outros países. Entendemos melhor o que atrapalha isso no Brasil no início deste ano, quando ocorreu nosso exemplo similar ao da Lamborghini doada ao papa. Um empresário, frequente apoiador do trabalho de nossa instituição, a Fraternidade – Federação Humanitária Internacional (FFHI), ofereceu-nos um veículo da mesma categoria como doação. Rapidamente desenvolvemos estratégias para utilizar o veículo e gerar recursos, pois todas as nossas atividades são sustentadas por doações, quase sempre de pequenos valores. Exposições públicas, campanhas em parceria com a mídia, culminando com um sorteio, teriam repercussão nacional e poderiam arrecadar bem mais do que o valor do bem doado, como no caso da Lamborghini.
Seria uma contribuição inestimável para as inúmeras ações de nossa entidade, que incluem missões humanitárias pelo Brasil e o mundo, quase sempre para auxiliar em situações extremas. Do terremoto no Nepal à saga dos refugiados sírios e a enchentes no Uruguai, missionários da fraternidade já cumpriram 24 missões humanitárias pelo planeta. No Brasil, estivemos em Mariana e Brumadinho e desde 2016 sustentamos um esforço permanente em Roraima, administrando cinco abrigos para milhares de refugiados venezuelanos, que ainda chegam ao Brasil diariamente às centenas. Nada disso seria possível sem doações.
Em 30 anos, nossas iniciativas já envolveram mais de 60 mil voluntários. Imaginamos que o carro doado seria uma ajuda vital, mas o entusiasmo inicial virou decepção quando conhecemos os obstáculos para que qualquer plano envolvendo o veículo se tornasse viável. Nossos colaboradores na área jurídica nos mostraram que o custo e o esforço exigidos para simplesmente receber a doação do veículo e depois executar nossas ideias estavam além de nossas condições e estrutura.
O episódio ajudou-nos a entender por que pessoas que poderiam apoiar de forma impactante esforços como os nossos, muitas vezes decidem não se envolver. Leis atravancadas, tributação desproporcional e burocracia excessiva e redundante acabam transmitindo uma sensação negativa e lamentável, que transforma um ato digno de aplausos em motivo para questionamento e suspeita. Estranhamente, em vez de algo benéfico para a sociedade, o grande doador acaba tratado com desconfiança, quase como criminoso. Como se o fato de ter a condição de doar sinalizasse que algo, necessariamente, estaria irregular em sua vida.
A experiência com o carro esportivo abriu-nos uma janela para algo que afeta todas as instituições que dependem da generosidade humana, como a nossa. Impossibilitados de utilizar o bem doado para gerar o máximo de recursos, fomos obrigados a interromper o próprio ato da doação. O doador optou por tentar, ele mesmo, vender o veículo e transferir os recursos obtidos para a fraternidade. Fatalmente o valor arrecadado será inferior ao que poderia ser, fossem nossas leis e excessivas exigências burocráticas mais parecidas com as que facilitam e encorajam doações em diversos países.
Esta é uma reflexão essencial que foi feita logo após o Dia de Doar, em 3 de dezembro, ligado ao movimento Giving Tuesday, criado nos Estados Unidos, e com o período de festas de fim de ano se aproximando. Realizado no Brasil desde 2014, o Dia de Doar é um estímulo importante para que mais pessoas escolham boas causas e façam doações regularmente, não apenas quando desastres acontecem. Mas esse objetivo só poderá ser atingido no Brasil se forem feitas, paralelamente, mudanças profundas que simplifiquem e integrem as exigências para que grandes doadores se sintam mais à vontade para contribuir.
Com isso, os mesmos brasileiros que doaram para a reforma de Notre-Dame talvez doem também no Brasil. Em episódios como o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, talvez tenhamos uma resposta decisiva para que perdas tão dramáticas para o patrimônio cultural brasileiro sejam recuperadas mais rapidamente, com a justa e proporcional colaboração daqueles que podem, devem e desejam colaborar.
* GESTOR-GERAL DA FFHI, ESTÁ NA COMUNIDADE FIGUEIRA DESDE 1989 E DEDICA-SE AO DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES E DE SUAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
Regularização fundiária - Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo
O alarido do bolsonarismo, ancorado no incessante embate com inimigos reais ou imaginários, termina por obscurecer medidas importantes que estão sendo tomadas pelo próprio governo. O principal torna-se secundário e o secundário, principal, criando problemas tanto para a imagem do próprio presidente quanto para a do País no exterior, em áreas sensíveis como o meio ambiente. O desmatamento e os incêndios na Amazônia em muito têm prejudicado o Brasil e poderão ter ainda maiores repercussões no agronegócio. Somos o país mais protecionista do planeta, mas o governo não sabe comunicar o que de melhor fazemos.
Que outro país tem o instituto da “reserva legal”, que obriga o produtor rural a preservar, por seus próprios meios, uma parte de sua propriedade – que na Amazônia atinge 80% da área? Exemplo mais claro de “função social da propriedade” seria difícil imaginar. Por que nossos detratores não nos imitam? Por que as ONGs não levantam essa bandeira pelo mundo afora?
Recentemente o governo promulgou a Medida Provisória (MP) 910 e os Decretos 10.165 e 10.166, relativos à regularização fundiária em terras da União e assentamentos, graças a iniciativas do Ministério da Agricultura, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e do Incra. Trata-se de medida da maior importância, por combater diretamente os desmatamentos, possibilitar a produção rural e melhorar a vida de pequenos e médios produtores, além de assentados. A condição social dos agricultores e a preservação do meio ambiente são os maiores beneficiados. Note-se que as queimadas na Amazônia, em mais de 85%, foram feitas em áreas públicas e em assentamentos da reforma agrária, e não em áreas privadas. Culpar a agricultura e a pecuária não faz o menor sentido.
Acontece que controlar a grilagem, em extensão continental, é praticamente impossível, pois implicaria meios logísticos, financeiros e presenciais de difícil implementação. Grileiros, como criminosos em áreas urbanas, atacam e fogem, tornando extremamente complexa a sua prisão e condenação. Veja-se o que ocorre nas cidades brasileiras. No campo, desmatam, provocam queimadas e fogem, partindo para fazer o mesmo em outras áreas. Seria um trabalho de gato e rato. Qualquer responsabilização se torna, por essas razões, uma imensa questão, quanto mais não seja, pelo fato de os grileiros não deterem a propriedade, tampouco os assentados, que usufruem apenas de uma posse precária.
O governo decidiu enfrentar esse problema. Trata-se de algo da maior relevância, pois permite controlar e monitorar os desmatamentos, responsabilizando seus autores. Observe-se que setores da mídia já estão bombardeando essa iniciativa, como se ela fosse aumentar a grilagem. Ora, muito ao contrário! Doravante, o País passará a ter uma legislação unificada, conhecerá melhor a sua malha fundiária, podendo, então, identificar e responsabilizar todos os que violarem a lei, além de titular os assentados, que, por sua vez, poderão finalmente se tornar agricultores familiares.
Ressalte-se que, assim, o País passará a ter maior segurança ambiental, pois todo novo proprietário deverá necessariamente fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como seguir o Código Florestal, de tal maneira que passará a ter um controle mais preciso de todo o seu território. Áreas regularizadas deverão obedecer à legislação e, em caso de desmatamento ilegal, os produtores terão de regularizar ambientalmente a sua situação, devendo entrar no Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O Brasil, graças ao georrefenciamento e à ampla utilização de novas tecnologias, de satélites, aumentará o seu poder fiscalizador, atuando mais agilmente e responsabilizando os infratores. As vistorias in loco continuarão a ser feitas em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários, nada muda nesse quesito. Os beneficiados socialmente por essas novas medidas serão majoritariamente pequenos agricultores, algo em torno de 90%. O limite estabelecido pela MP de áreas passíveis de regularização é de 1.650 hectares, o que corresponde, graças à reserva legal, a uma área cultivável de 350 hectares, 20% de sua extensão.
No caso dos assentamentos da reforma agrária, a mudança é profunda, na medida em que a titularização, ao tornar o assentado um proprietário, permite-lhe obter mais facilmente crédito rural, assistência técnica, novas tecnologias e acesso a fontes públicas e privadas de financiamento, inserindo-o numa economia de mercado. Mais importante, o assentado cessa de ser um tutelado, sob o controle dos ditos movimentos sociais, dos quais se tornou massa de manobra, podendo se assumir enquanto produtor rural de pleno direito, auferindo renda do seu trabalho e podendo usufruí-la. Para ter uma ideia da tarefa que deverá ser realizada, desde a criação do Incra apenas 5% dos assentamentos foram consolidados. A condição de penúria dessas favelas rurais é consequência do seu controle político. Outra dimensão do problema reside em que os assentamentos do Incra ocupam 88 milhões de hectares, enquanto a produção de grãos ocupa somente 50 milhões de hectares.
Curioso nesse processo é o fato de que a esquerda e as ONGs ambientalistas, em sua maioria, silenciam sobre o desmatamento e as queimadas nos assentamentos da reforma agrária, procurando transferir a responsabilidade para o agronegócio brasileiro, no que terminam por fazer o jogo dos concorrentes do País lá fora. Falam no aumento da grilagem devido a uma suposta autodeclaração dos interessados, quando, na verdade, deverão preencher formulários digitais, responsabilizando-se pelo estado atual dessas propriedades e passando a submeter-se à legislação.
A medida provisória e os decretos flexibilizam a burocracia, modernizando-a digitalmente, e tornam mais rígidos a fiscalização e o controle ambientais. Não convém, com má-fé, confundir essas duas coisas.
* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
