Congresso argentino impõe 1ª derrota a novo governo com veto à carta branca na economia
O plano do governo do presidente argentino, Alberto Fernández, de declarar emergência econômica, o que daria a ele carta branca para mexer no Orçamento e elevar impostos sem aval do Congresso, foi a primeira das medidas econômicas a ser derrubada por parlamentares.
Na prática, isso devolverá ao Congresso a prerrogativa de decidir sobre boa parte das propostas fiscais apresentadas pelo novo governo. O plano que pretende criar bônus especiais para determinadas categorias da sociedade, congelar ajustes e preços de tarifas até meados de 2020 e criar novos impostos aos mais abonados vem encontrando críticas de parlamentares, o que mostra a dificuldade que Fernández enfrentará para mudar a direção econômica do país.
De todas as propostas, permanecem apenas os decretos que elevam o imposto sobre exportações agrícolas e a decisão de cobrar o dobro de empresas que demitam trabalhadores sem justa causa.
O restante segue em debate no Congresso, que está sob convocação de sessões extras até o dia 31 de dezembro.
Aí está a principal dificuldade. Embora o peronismo tenha a maioria na Câmara e no Senado, a oposição liderada pelo Juntos por el Cambio (do ex-presidente Mauricio Macri) e alguns peronistas mais conservadores não concordam em aprovar essas medidas a toque de caixa.
Votação do fundo eleitoral vira lavagem de roupa suja... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza Colunista do UOL 18/12/2019 04h06
"PT e Lula são ladrões do dinheiro público", vociferou da tribuna o líder do PSL no Senado, Major Olímpio. "A família Bolsonaro é um clã de bandidos que tomou de assalto o Palácio do Planalto", deu o troco o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. Ouviu-se de tudo na sessão noturna desta terça-feira no Congresso, exceto o tratamento cerimonioso de "excelência". Nesses tempos de polarização, a etiqueta parlamentar não combina com os desaforos de botequim que soam no plenário. Virou lavagem de roupa suja a votação que fixou em R$ 2 bilhões o valor do fundo que financiará com verbas públicas as eleições municipais de 2020. Uma emenda do Partido Novo encostou a sessão no botequim.
O deputado Marcel Van Hattem, líder do Novo, propôs reduzir o fundo para R$ 765 milhões. A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, estrilou: "O Partido Novo, que vem ditar regras aqui, falando de moralidade, é financiado por milionários". Gleisi fez uma defesa enfática do financiamento público das campanhas. No comando de uma legenda cujos governos compraram apoio legislativo com o mensalão e o petrolão, Gleisi declarou-se preocupada com "a autonomia desse Parlamento". Favorável à redução do valor do fundo, Major Oíimpio achou que Gleisi confundiu memória fraca com consciência limpa. E atacou: "Quando era dinheiro privado, vocês roubaram. Agora, querem meter a mão no dinheiro da população".
"Vocês queriam R$ 3,8 bilhões", prosseguiu Major Olímpio, referindo-se a uma cifra que chegou a ser apoiada por 13 partidos. "Na hora que a população bateu o pé, desceu para R$ 2 bilhões. Não vão levar na mão grande." Comandava a sessão o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do DEM. Ele deixou a sujeira escorrer. O circo pegou fogo no instante em que Major Olimpio afirmou o seguinte: "O presidente Jair Bolsonaro fez 57 milhões de votos sem usar recursos públicos." Hostilizado por petistas e simpatizantes de Lula, o Major não se deu por achado. Acusou o PT de operar uma "máquina podre". Cutucado, o líder petista Paulo Pimenta arrastou a dinastia Bolsonaro para o tanque.
Pimenta lembrou que foi o próprio Bolsonaro quem incluiu no Orçamento da União para 2020 um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. E declarou, sem rodeios, que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz "é o caixa da família Bolsonaro". Amigo de três décadas de Bolsonaro, Queiroz foi assessor e faz-tudo do senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, à época em que ele era deputado estadual no Rio. Hoje, Queiroz e Flávio coabitam o mesmo processo criminal no Rio de Janeiro. "Se quisermos saber de fato como e por que os Bolsonaro não precisam de dinheiro público para fazer campanha, basta que a gente possa investigar o esquema criminoso que alimenta este clã de bandidos", declarou Pimenta.
O líder petista chegou mesmo a lançar um repto: "Quero que me processem por calúnia, digam que é mentira". Ofereceu material para o processo: "Estou dizendo que o Queiroz era o caixa da família Bolsonaro. Recebia dinheiro na sua conta de familiares de milicianos, inclusive aqueles que estão sendo investigados pelo assassinato de Marielle Franco". Pimenta prosseguiu: "Estou dizendo que o Queiroz pagava as contas pessoais da família do Bolsonaro, inclusive da senhora Michelle (primeira-dama). Vamos abrir as contas do Queiroz. E vamos mostrar de onde vocês tiravam dinheiro para fazer política, para eleger o Bolsonaro, os filhos e muitos arautos da moralidade". **
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
Por que o centro não existe -
17 de dezembro de 2019 | 03h00
Esse nada do bolsonarismo x lulismo em que andamos vagando é o resultado da vitória da censura. A razão de ser do bolsonarismo é o lulismo e a razão de ser do lulismo é o bolsonarismo. Um existe como a negação do outro e os dois se equivalem e se anulam.
O diabo é que o centro não existe porque não sabe o que querer. Os social-democratas, portadores da síndrome do “renegado Kautsky”, nunca se livraram do “pecado original” que lhes permitiria existir por si mesmos. São a eterna sombra da esquerda antidemocrática dona do corpo que a produzia e que agora está morta. E os liberais made in Brazil simplesmente não têm no mapa a vasta planície que existe entre os dois abismos que assombram seus sonhos, o da presente iniquidade institucionalizada e o da anomia em que temem que o País caia se sair disso para o que lhes parece território incerto e não sabido. Faltam escola e jornalismo que dê a conhecer a ambos a hipermapeada solidez e a lógica prosaica da alternativa democrática real em funcionamento no mundo que funciona.
O Brasil das vilas perdidas do sertão que, no seu isolamento, tiveram de se auto-organizar para prover todas as suas necessidades praticou por 300 anos a “democracia dos analfabetos”, elegendo com pacífica e ininterrupta regularidade as lideranças da sua organização para a sobrevivência. Mas foi subitamente arrancado dessa sua “americanidade”. Tiradentes foi o último impulso de descolamento das velhas doenças europeias emitido por esse nosso DNA histórica e geopoliticamente democrático antes de elas passarem a nos ser instiladas de dentro, a partir de um Rio de Janeiro que purga até hoje o trauma do estupro em plena adolescência por uma monarquia decadente e corrupta no momento mesmo em que a democracia ensaiava os primeiros passos da sua terceira caminhada pelo planeta. Desde então temos sido cirurgicamente excluídos da trajetória dela...
O governo bipartido entre os Bolsonaros e o time de Paulo Guedes e Cia. corporifica essa dualidade. Ele é o filho tecnocrático importado, mas órfão do pai político e ideológico que o fez nascer nas democracias que fixaram a inviolabilidade da pessoa como o ponto de partida e de chegada de todas as ações do Estado e a hegemonia da iniciativa individual sobre a pesporrência de uma “nobreza” corrupta na busca da felicidade geral da Nação. Falta a humildade para importar o pai da experiência humana para a experiência brasileira, como têm feito os asiáticos e o resto do mundo que vai pra frente.
A ciência moderna só pôde estabelecer-se a partir do momento em que o dogma imposto pelo terror da “ira divina” passou a ser “protestado”. Mas onde a Contrarreforma, armada da Inquisição, fincou pé os “terraplanistas” da política seguem com sua furiosa campanha contra as vacinas institucionais que há mais de 200 anos fazem despencar a incidência de miséria onde quer que sejam aplicadas.
O Brasil é refém de um “Sistema” fechado em si mesmo, ancorado num passado que está morto e hermeticamente blindado contra qualquer eflúvio de renovação. E o monopólio da oferta de candidaturas ao eleitorado atribuído aos partidos políticos, recém debatido no STF, é a peça fundamental dessa blindagem. Nada na nossa ordem partidária e eleitoral tem o propósito de reproduzir fielmente o País real no País oficial, o pressuposto básico da constituição de uma democracia representativa. O único objetivo do “Sistema” é autorreproduzir-se e prevenir a ferro e fogo qualquer hipótese de surgimento de concorrentes.
Que os seus sumos sacerdotes fulminem qualquer dissidência no altar do STF com a invocação da letra da sua própria lei e os seus inquisidores eletrônicos corram o reino prometendo o fogo do inferno a quem ousar desafiá-la não põe nada de novo sob o sol. Toda igreja, da primeira à última, acenou com o seu céu para impor o seu inferno. Mas quando ouço a afirmação de que candidaturas avulsas seriam “obras individuais” que “atentam contra a democracia representativa e o Estado Democrático de Direito” tento convencer-me de que se trata apenas de um equívoco acaciano e não consigo.
Tais candidaturas seriam atentatórias ao Estado de Direito se, como os nossos partidos, fossem sustentadas pelo Estado à revelia do que pensam delas os eleitores. Posta num contexto histórico então essa condenação emparelha, em matéria de anacronismo, com a afirmação em pleno terceiro milênio de que a Terra é plana e o resto do Universo é que gira em torno dela. Afinal, a própria Constituição de 88 confessa seu dolo “ao exigir filiação partidária e fazer depender o exercício do direito de se candidatar de uma aceitação prévia de seus pares”, e não da aceitação prévia dos eleitores, como acontece em todas as democracias sem aspas, que não apenas aceitam e incentivam candidaturas avulsas independentes, como também, para prevenir a apropriação indébita da vontade do povo, da qual todo poder emana, impõem aos partidos regras internas permeáveis de apresentação de candidaturas a serem decididas em eleições prévias diretas.
A cura do Brasil, assim como historicamente se deu com outras democracias que se curaram antes da nossa, passa necessariamente pela instituição de eleições distritais puras, as únicas a proverem uma identificação à prova de falsificações entre representantes e representados, pela aceitação de toda e qualquer candidatura que o povo chancelar, pela despartidarização completa das eleições municipais, tanto porque não faz sentido misturar ideologia com a gestão técnica da infraestrutura das cidades quanto para encurtar o espaço dos proprietários de partidos políticos, pela imposição de primárias diretas das eleições estaduais para cima e, finalmente, pela instituição dos direitos de recall, referendo e iniciativa legislativa para os eleitores manterem seus representantes sob rédea.
Isto porque – é claro como o sol! – democracia existe quando é o povo quem manda. Na outra ponta estão as venezuelas e as cubas da vida. E no meio, isto é, no nada, boia o Brasil junto com outros náufragos.
JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM
A popularidade de Bolsonaro na República de Curitiba
O Instituto Paraná Pesquisas mediu a aprovação de Jair Bolsonaro e do governador do Paraná, Ratinho Júnior, na República de Curitiba.
Os dois governantes terminam o primeiro ano de mandato com a popularidade em alta na capital paranaense. Enquanto Bolsonaro tem 57% de aprovação, Ratinho Júnior chega a 73% de avaliação positiva no mesmo levantamento.
O Paraná Pesquisas ouviu 1.352 entrevistados da capital paranaense entre os dias 11 e 13 de dezembro. O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5% para os resultados gerais. VEJA
O Projeto que incentiva instalação de poços artesianos por consórcios no semiárido é aprovado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, aprovou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/2015. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria simplifica a celebração de consórcios públicos e a cooperação entre União, Estados e Municípios para facilitar a compra, o custeio e o uso de máquinas perfuratrizes de poços no semiárido brasileiro.
Ao incentivar ações conjuntas para reestruturação de políticas públicas, a medida contribui para que gestores de pequenas cidades ajam em parceria. A medida também favorece as regiões afetadas pela seca. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a possibilidade de melhorar a prestação de serviços relacionados ao abastecimento de água por Entes consorciados, mas recomenda atenção quanto aos custos operacionais e à distribuição de responsabilidades entre os Entes envolvidos na ação.
Isso porque, apesar de o projeto atribuir à União o papel de prover os recursos para a aquisição de máquinas perfuratrizes de poços artesianos e, ao Estado, o de gerir o dinheiro disponibilizado, fica sob responsabilidade do Município arcar totalmente com os custos de utilização do maquinário.
CNM orienta sobre mudanças no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou três novas resoluções que alteram o programa. Entre as principais mudanças estão a redução do prazo de opção do Simples Nacional em início de atividade para 60 dias; inclusão de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI); prorrogação do prazo utilizar o Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc); ajuste conceitual nos efeitos de exclusão e desenquadramento; e sublimites estaduais para 2020.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica as modificações que precisam de atenção especial das prefeituras. Uma delas estabelece que serão consideradas empresas em início de atividade as que têm até 60 dias desde a abertura do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – antes o período era de 180 dias. Os Municípios precisam ficar atentos já que o pedido de opção pelo Simples Nacional de empresas em início de atividade deve ser feito no prazo máximo de até 30 dias, contados do último deferimento de inscrição. Isso vale para inscrição municipal ou estadual, com a condição de não ultrapassar 60 dias da abertura do CNPJ.

