“Ideologia” será tema dos debates eleitorais
Coluna do Estadão
05 de janeiro de 2020 | 05h00
Filipe Araujo/Estadão
A dez meses das eleições municipais, presidentes de partidos, potenciais candidatos, analistas e marqueteiros se empenham em vislumbrar os caminhos que nortearão as campanhas. Ainda há muita incerteza, mas, no arrazoado das análises colhidas pela Coluna as apostas são de que, ao menos nas grandes capitais, o ambiente polarizado que toma conta do País esteja presente nos debates e crie um ambiente de “direita versus esquerda, corruptos versus não corruptos”. Será muito difícil para as candidaturas escapar da “ideologização”, dizem.
Ainda… Há, porém, uma diferença fundamental no atual cenário, especialmente em relação a 2016, no que diz respeito à Lava Jato. As eleições municipais daquele ano foram marcadas pelo auge da operação e pelo declínio do PT.
…pulsa. Agora, nem a Lava Jato é tão poderosa, nem o PT está tão combalido, resume um marqueteiro. Ele, porém, alerta, que as revelações e os impactos da operação contra a corrupção são muito vívidos na percepção dos brasileiros e ainda terão grande peso.
Para lembrar. Em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff (PT), as eleições municipais foram nacionalizadas e ofuscadas pelos embates travados nas tribunas do Congresso.
Nova… As agruras de Jair Bolsonaro no governo, especialmente na diferença entre teoria e prática do combate à corrupção, levam parte dos analistas a apostar na relativização dos supostos poderes transformadores da “nova política”.
…velha roupa. Porém, eles acham que o embate “novo” contra “velho” deverá ganhar tons de “direita” contra “esquerda”.
A OMC e os valores civilizados
05 de janeiro de 2020 | 03h00
Um dos símbolos mais fortes de um mundo comprometido com a cooperação, a paz e a prosperidade geral, a Organização Mundial do Comércio (OMC) completa 25 anos acuada e sem condições de cumprir uma de suas principais funções, a solução de disputas entre os países-membros. Se há alguma notícia positiva, é a disposição reafirmada por seu diretor-geral, o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, de continuar buscando uma fórmula para preservar e reativar o Órgão de Apelação, instância máxima do sistema de solução de controvérsias. Com 164 países-membros e uma história de grandes serviços prestados à comunidade internacional, a OMC foi solapada nos últimos dois anos por uma nova onda nacionalista, populista e antiglobalista. O líder mais notório desse movimento é o presidente norte-americano Donald Trump. Um de seus seguidores é o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, auxiliado nessa cruzada principalmente pelos ministros do Exterior, Ernesto Araújo, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Emperrar a nomeação de juízes para recompor o Órgão de Apelação da OMC foi uma das principais ações do presidente Donald Trump contra o sistema internacional de comércio. O governo dos Estados Unidos, como qualquer outro, pode reclamar dos critérios daquele órgão ou de qualquer aspecto do ordenamento das trocas internacionais. O tratamento razoável de questões desse tipo envolve discussão, negociação e votação em foros apropriados. Os padrões do presidente Trump são outros.
Ele prefere impor seus pontos de vista, e assim procedeu, ao forçar a paralisação de uma das funções essenciais da OMC. Da mesma forma, em duas ocasiões ameaçou barrar importações de aço e de alumínio provenientes do Brasil. Na segunda ocasião, contra todas as evidências, acusou as autoridades brasileiras de manipular o câmbio – e essas autoridades ficaram de cabeça baixa, limitando-se a prometer uma busca de entendimento amigável com o grande guru.
Apesar da fidelidade à ideologia trumpista, o governo brasileiro se absteve, até agora, de torpedear a OMC ou de causar qualquer prejuízo sério a seu funcionamento. Em várias ocasiões o presidente Bolsonaro e seus auxiliares tropeçaram no jogo de seguir o mestre. Não chegaram a abandonar o acordo de Paris sobre o clima, embora tenham chegado perto, muito perto, de criar para o agronegócio brasileiro a imagem de incendiário. Não transferiram a embaixada em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, limitando-se à criação de um escritório comercial. Quase conseguiram impedir o abastecimento de dois navios iranianos carregados de milho brasileiro, mas o Judiciário atrapalhou o espetáculo e mais uma vez a obediência ao guru Donald Trump foi imperfeita.
Também imperfeito é o sistema internacional de comércio, mas a OMC materializa um dos maiores sucessos alcançados até hoje na conformação de uma ordem econômica multilateral. Em operação desde janeiro de 1995, essa entidade é sucessora do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), implantado em 1947, numa das primeiras tentativas de reorganização da vida internacional depois da 2.ª Guerra Mundial. Com escopo mais amplo, a OMC estendeu as normas comerciais aos serviços, criou condições para a expansão dos fluxos de investimento e facilitou a implantação das novas cadeias globais de produção e de criação de valor. Desde 1995 o produto bruto mundial foi duplicado, enquanto o comércio de bens foi quadruplicado em valor e multiplicado por 2,7 em volume. As tarifas médias caíram de 10,5% para 6,4%. A prosperidade espalhou-se. Hoje a pobreza extrema, definida pelo limite diário de renda de US$ 1,95, atinge menos de 10% da população mundial. Em 1995, esses pobres eram mais de um terço da população mundial.
Esses números dizem muito mais que qualquer discurso a respeito das vantagens da cooperação e do multilateralismo. Dão razões muito claras e fortes para a preservação, aperfeiçoamento e multiplicação de instituições como a OMC – e para a rejeição, é claro, de quaisquer pretensões de hegemonia internacional baseada no poder econômico e na força.
Turismo inexpressivo - O ESTADO DE SP
05 de janeiro de 2020 | 03h00
O Brasil recebeu 6,62 milhões de visitantes estrangeiros em 2018, praticamente o mesmo número registrado pela Organização Mundial de Turismo das Nações Unidas (UNWTO, na sigla em inglês) nos últimos três anos, o que indica uma estagnação da procura pelo País como destino turístico internacional. Para dar uma ideia do quão inexpressivo é este número tendo em vista as potencialidades turísticas de um país como o Brasil, apenas uma das atrações de Paris, o Museu do Louvre, foi visitada por 10,2 milhões de pessoas naquele mesmo ano, sendo 7,6 milhões estrangeiros. A França é o destino mais procurado por turistas estrangeiros (89 milhões de pessoas por ano, aproximadamente).
Na região, o Brasil recebeu menos turistas do que a Argentina (6,94 milhões de desembarques internacionais em 2018). Visitam o País menos estrangeiros do que os que procuram o Irã (7,29 milhões) e a Ucrânia (14,20 milhões). Os três países decerto têm grande riqueza cultural e uma vasta oferta de atrações turísticas, algumas delas históricas, como no caso do Irã, mas igualmente as tem o Brasil. As razões pelas quais aqui desembarcam menos turistas do que nos países citados, entre muitos outros, são bem conhecidas. Nebulosas são as ações do Ministério do Turismo para alterar esse quadro vergonhoso para um país com clima favorável o ano inteiro, variedade cultural riquíssima, belezas naturais incomparáveis e povo acolhedor como o brasileiro.
De acordo com o barômetro da UNWTO, hoje há muitos países experimentando um boom no turismo internacional – incluindo países da América Latina como o México, o Peru e a República Dominicana. Já o Brasil está estagnado. Uma das principais razões para isso, não resta dúvida, é a violência urbana. No final de semana passado, um casal de turistas suíços foi vítima de assalto no Rio de Janeiro. Eles saíam do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense, em direção a Paraty, onde pretendiam passar a noite de ano-novo. A polícia acredita que por orientação do GPS eles tenham ido parar na favela da Cidade Alta, próxima à rodovia Rio-Petrópolis, onde foram abordados por bandidos fortemente armados. O marido, um senhor de 75 anos que não fala português, foi baleado e está internado em estado grave no Hospital Estadual Getúlio Vargas. A mulher foi ferida pelos estilhaços.
Casos traumáticos como esse são tristemente corriqueiros em muitas capitais do País, notadamente nas Regiões Sudeste e Nordeste, as mais procuradas pelos turistas estrangeiros. Os que têm a sorte de sobreviver, dificilmente retornam ao Brasil. Além disso, a ampla repercussão dos crimes na imprensa internacional – há no Brasil correspondentes de praticamente todos os jornais relevantes do mundo – afasta outros potenciais visitantes.
O governo federal prometeu dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil até 2022. É uma meta bastante arrojada, para não dizer impossível de ser atingida. Recentemente, o Ministério do Turismo lançou a campanha “Brazil by Brasil”, espalhando publicidade em várias cidades da Europa e dos Estados Unidos. O presidente Jair Bolsonaro fala em transformar Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em uma espécie de “Cancún brasileira”, mas suas ações e palavras vão na direção oposta, ou seja, ele mais contribui para repelir turistas do que para atraí-los.
“Bolsonaro não é atraente”, disse Thomas Kohnstamm, autor do guia Lonely Planet Brasil, ao jornal The Washington Post. Ele se referiu a declarações do presidente fazendo pouco-caso da proteção do meio ambiente, desqualificando homossexuais – Jair Bolsonaro já disse “preferir ter um filho morto a um filho gay” –, entre outras barbaridades. Não à toa, Jair Bolsonaro revogou uma norma estabelecida pelo ex-presidente Michel Temer para aprimorar a acolhida no País de turistas idosos, portadores de necessidades especiais e da comunidade LGBT, um dos mais ricos filões turísticos atualmente.
Um país como o Brasil não pode ser um destino turístico marginal. Ajudará muito um olhar menos sectário para essa indústria bilionária, bem como a coordenação de esforços entre as três esferas de governo.
Melhor governança, mais resultados na educação
05 de janeiro de 2020 | 03h00
Imagine duas escolas públicas de ensino fundamental vizinhas, uma municipal e outra estadual. Ambas atendem crianças do mesmo bairro, têm salas de aula ociosas e, vistas de fora, parecem muito semelhantes. Por outro lado, cada uma tem um processo para formação de professores, alunos que chegam em diferentes tipos de transportes, mesmo sendo vizinhos, e a merenda também é distinta. Nesse cenário, há completa falta de racionalização de recursos, perda de escala e ineficiências sobrepostas, que poderiam ser minimizadas caso houvesse articulação e colaboração entre a gestão estadual e a municipal.
Essa desarticulação tem origem no formato do pacto federativo vigente num país que se divide em 5.570 municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, além da própria União. Cada um desses entes tem autonomia administrativa, formula e gerencia suas políticas educacionais de forma isolada.
Dados as características demográficas, a heterogeneidade regional e o modelo federativo brasileiro, nossos legisladores dividiram as responsabilidades pela oferta da educação pública da seguinte forma: a educação infantil é promovida pelos municípios, o ensino médio pelos Estados e o ensino superior é majoritariamente ofertado pela União. Já na etapa do ensino fundamental, a oferta é compartilhada e as divisões de responsabilidades não são claras.
Como não há no Brasil um Sistema Nacional de Educação que organize a governança no setor, a distribuição das matrículas entre redes estaduais e municipais tornou-se muito heterogênea, com pouco ou nenhum alinhamento gerencial e pedagógico, o que provoca uma série de distorções e reforça as desigualdades de oferta educacional e os resultados. Além das consequências negativas na aprendizagem dos alunos, o próprio Estado desperdiça recursos materiais e humanos que poderiam ser mais bem investidos nas escolas.
O bem-sucedido regime de colaboração do Estado do Ceará, com enorme repercussão nos resultados de aprendizagem de seus estudantes, só foi possível porque o processo de formulação e de gestão da política educacional é pactuado entre o Estado e seus municípios. Tanto as ações estaduais de apoio técnico e pedagógico às secretarias municipais de Educação quanto o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que melhoram a aprendizagem de suas crianças são viáveis somente em um contexto de cooperação entre os entes federativos. O regime de colaboração exige convergência de objetivos, governança compartilhada e colaboração no processo decisório.
Entretanto, ainda que a cooperação entre Estado e municípios no Ceará tenha decorrido de maneira articulada, a falta de um sistema nacional de educação já fez o Estado ter dificuldades com programas criados pelo governo federal, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Inspirada justamente no caso cearense, a iniciativa foi implementada pelo Ministério da Educação sem levar em consideração as ações já promovidas nas redes de ensino de Estados e municípios, o que resultou em retrabalho e desarticulação da política educacional. Ironicamente, Estados como o Ceará, que desenvolviam ações em colaboração com os municípios, foram prejudicados pelo programa nacional, pois, além da duplicidade de ações e da desarmonia entre os currículos, materiais e metodologias pedagógicas, o arranjo organizacional para a implementação da política era totalmente diferente. Assim, o Estado foi forçado a modificar uma estrutura que já funcionava, aumentando os custos do programa.
Para além das dificuldades gerenciais e pedagógicas, a ausência de um sistema nacional de educação impacta diretamente a sustentabilidade fiscal dos investimentos na educação. A falta de uma instância de pactuação entre União, Estados e municípios na área faz não só todos reformularem e implementarem políticas educacionais simultaneamente e de forma descoordenada, mas também não haver acordo sobre o que é prioridade e a melhor forma de alocar recursos. Isto é, embora seja do interesse de todo o País uma trajetória escolar para crianças e jovens sem percalços e com qualidade, cada um de nossos gestores está falando apenas com os seus.
Uma boa notícia é que o assunto está sendo pautado no Congresso Nacional e deve se tornar mais importante conforme a agenda de financiamento da educação avança. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mencionou a criação de um sistema de governança na educação como uma das quatro áreas que considera prioritárias para o desenvolvimento do País.
Entretanto, ainda que exista algum consenso acerca da necessidade de criar o sistema, o desafio atual consiste em conceber uma lei que estabeleça mecanismos de governança efetivos, garantindo que a autonomia dos entes federativos seja exercida de forma coordenada, evitando engessamentos ou burocracias desnecessárias, como é hoje. Não é trivial desenhar um sistema que respeite a autonomia dos entes federados, promova a equidade nos sistemas de ensino e garanta a qualidade do investimento na educação. Por isso, o foco há de estar em definir com clareza a repartição de responsabilidades entre os três níveis da Federação e institucionalizar espaços deliberativos para a articulação e a ação conjunta entre os entes na formulação e implementação de políticas educacionais.
Isto posto, é urgente que os parlamentares mergulhem na discussão da melhoria da governança da educação brasileira. Além de ouvir os especialistas no assunto, é preciso estudar os casos bem-sucedidos de articulação do pacto federativo, dentro e fora da educação. Afinal, com um sistema nacional de educação bem estruturado teremos as bases para chegar mais rápido a um cenário de mais qualidade e equidade.
* RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE EXECUTIVA DO TODOS PELA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COLABORA EDUCAÇÃO E GERENTE DE ESTRATÉGIA POLÍTICA DO TODOS PELA EDUCAÇÃO.
Municípios ampliam endividamento com banco público em 64%
Mergulhados em uma crise fiscal, municípios brasileiros aumentaram sua dependência de operações de crédito contraídas em bancos públicos em 2019.
Como o caixa ficou comprometido com pagamento de despesas, especialmente salários, os empréstimos foram destinados a investimentos antes feitos com recursos próprios, como obras de recapeamento de ruas, melhorias no atendimento de saúde e ampliação da rede de saneamento básico.
Dados do Tesouro Nacional obtidos pela Folha mostram que, até agosto, os municípios que mais se valeram dessas operações receberam R$ 4,1 bilhões em financiamentos de instituições federais, como
Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.
No mesmo período de 2018, esses valores somaram R$ 2,5 bilhões. O aumento foi de 64%.
Em 2019, foram 776 os municípios que pediram empréstimos. No ano anterior, 692.
As capitais concentraram as maiores operações. Fortaleza, por exemplo, saltou de R$ 53,5 milhões, até agosto de 2018, para R$ 317,3 milhões; Manaus, de R$ 18,5 milhões para R$ 130,6 milhões no mesmo período; Recife, de R$ 54 milhões para R$ 168,8 milhões.
Em 2019, segundo o Tesouro, Salvador tomou mais R$ 175,9 milhões, principalmente da Caixa, para obras viárias, de saneamento e de unidades de saúde. Há também crédito para melhoria da gestão administrativa e fiscal.
A prefeitura da capital baiana sustenta que o aumento no valor se deu porque nos últimos anos o município implantou um programa de saneamento financeiro e equilíbrio da gestão fiscal. Com isso, segundo a administração, foi possível recuperar a capacidade de endividamento.
São Paulo, que segundo o governo está sem dívida, obteve mais R$ 110,9 milhões que ajudaram a reforçar projetos nas áreas de habitação, drenagem, melhorias viárias, infraestrutura de transporte e modernização da rede de saúde.
Cidades de grande porte, como São José dos Campos e São José do Rio Preto (SP), também buscaram dinheiro emprestado para investimentos.
Como uma parte dessas prefeituras ainda tem as contas em ordem e muitas desfrutam de aval da União para novos empréstimos, viraram objeto de disputa entre os bancos.
As instituições públicas reduziram ainda mais os juros para municípios com esse perfil, que é um a forma de fazer frente à ofensiva de instituições privadas como Itaú, Bradesco e Santander, que têm excesso de dinheiro em caixa e buscam repartir esse bolo de receita fácil e de risco baixo.
Recentemente, a Caixa perdeu para o Itaú (em consórcio com o BB) contrato de R$ 900 milhões para financiar obras na rodovia Tamoios (SP).
Em Belo Horizonte, o banco estatal conseguiu apresentar a melhor taxa para um empréstimo de R$ 200 milhões para que a prefeitura utilize os recursos em obras de saneamento. A Caixa disputou com Banco do Brasil, Itaú e Santander, ambos reunidos em sindicato.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Fuad Noman, a capital mineira possui estoque de R$ 720 milhões em financiamentos com a Caixa e outros R$ 180 milhões com o Banco do Brasil. Também fechou outros empréstimos com bancos estrangeiros.
“Essas instituições estão com excesso de liquidez [sobra de dinheiro no caixa] e buscando operações seguras”, disse Noman.
Empréstimos para entes públicos se tornaram uma relevante fonte de receitas para os bancos. Com a taxa básica de juros em patamares baixos (4,5% ao ano) e o custo de captação dos bancos em queda, é possível oferecer taxas atraentes para prefeituras.
Alguns secretários vêm optando por empréstimos até para destinar parte dos recursos como contrapartida em outros financiamentos, especialmente junto a instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Itaú, Bradesco e Santander costumam mirar nas grandes prefeituras, que têm risco definido pelo Tesouro como A (muito baixo) e B (baixo).
A Caixa, por sua presença em municípios espalhados por todo o Brasil, faz mais ofertas em prefeituras com risco C, mas com garantia real, como recebíveis (parte do pagamento da conta de serviços públicos).
A diferença de juros entre os bancos privados e os estatais, de forma geral, está na casa de 3% para esse segmento. A variação depende do tipo de projeto que será financiado.
Se o recurso for destinado para a ampliação de rede de água ou esgoto, por exemplo, os juros caem porque pode haver garantia extra por meio das receitas adicionais geradas pela prestação do serviço.
O aumento dos empréstimos ocorre no momento em que estados e municípios enfrentam uma grave crise fiscal, depois de anos de recessão, que fez secar a arrecadação própria de tributos como o predial (IPTU).
1/3 DAS CIDADES DEPENDE DA UNIÃO
Praticamente um terço dos municípios sobrevive atualmente quase que exclusivamente com repasses provenientes do Tesouro Nacional.
Até agosto, mais de 90% da receita de 1.802 prefeituras saíram dos cofres federais por meio de repasses que totalizaram R$ 39,4 bilhões. Dentre essas cidades, 23% são administradas por políticos da oposição a Jair Bolsonaro, como de PT, PSB, PPS e PCdoB.
No mesmo período de 2018, 2.440 prefeituras receberam R$ 53 bilhões em repasses, que representaram mais de 90% do total das receitas.
Em um momento de arrocho fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita extinguir boa parte desses municípios pequenos sem autonomia financeira.
A proposta foi apresentada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo e prevê que localidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho a partir de 2025.
Por esse critério, 1.130 cidades desapareceriam, segundo estimativa do ministério.
“Nossa ideia é estimular a arrecadação própria para fugir desse corte”, disse o prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Queiroz (PSDB).
A cidade é a mais dependente da União. Dos R$ 12,8 milhões em receitas, somente R$ 25 mil vêm de arrecadação de tributos municipais, 0,2% do total.
Segundo o prefeito, cerca de 40% dos 6.900 habitantes sobrevive do garimpo clandestino de ouro e outros 30%, da exploração informal do açaí. O restante é de funcionários públicos, trabalha no pequeno comércio ou vive da pesca.
A ideia dele é formalizar o cultivo do açaí e firmar convênio com o governo estadual para que mineradoras e outras empresas que atuam local e não pagam o ISS (Imposto Sobre Serviços) passem a pagar.
A Fazenda estadual recolheria e faria a repartição do imposto com Luís Domingues e outros municípios vizinhos que têm o mesmo problema.
“Acho que dá para ter pelo menos R$ 600 mil de receita própria somente com essas medidas”, disse.
Com decretações via rede social, assassinato de meninas dispara no CE
Luiza, 15, ainda brincava de boneca no estreito espaço do barraco de dois cômodos em que vivia com a avó na periferia de Fortaleza. Mas, ao invés de figurar entre as debutantes do ano, acabou numa lista perversa: a de meninas decretadas —como são conhecidas aquelas que devem ser mortas após determinação de uma facção criminosa.
Levada arrastada de casa, foi torturada por horas e atingida por sete tiros. A neta é a quarta pessoa assassinada na família de Neide, 70. “Ela era uma criança, mas tinha amizades que não prestam”, conta a avó franzina, que só enxerga por um olho e tem poucos dentes na boca.
As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Segundo a matriarca, foi uma colega que entregou a menina ao grupo criminoso que controla o bairro, para se livrar da acusação de que seria informante da facção rival.
A história de Luiza não é caso isolado. Mas faz parte de uma série de assassinatos que acenderam o alerta vermelho no Ceará: meninas sendo mortas por facções criminosas em razão de rivalidades locais entre os grupos somado a exposição delas nas redes sociais e uma escalada de crueldade.
Embora o risco de um adolescente do sexo masculino morrer vítima de homicídio ainda seja muito maior, a morte delas saltou de 2% para 14% do total para este grupo em dois anos.
Foram 114 meninas entre 10 e 19 anos assassinadas no estado em 2018, um aumento de 43% na comparação com o ano anterior. Se a comparação for com 2016, quando houve 27 assassinatos, a variação é de 322%. Os números vão na contramão da redução de homicídios em geral e de meninos no estado.
Os dados são do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, criado pela Assembleia Legislativa para propor saídas ao recrudescimento da violência nessa faixa etária.
Na capital Fortaleza, a situação é ainda mais brutal. Enquanto no grupo dos garotos houve redução de 35% nos homicídios entre 2017 e 2018, no grupo das garotas houve incremento de 90%.
Os índices alçaram o Ceará ao primeiro lugar do ranking de estado mais perigoso para elas, segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da Folha.
Por lá, são três principais facções criminosas: a cearense GDE (Guardiões do Estado), a carioca CV (Comando Vermelho) e a paulista PCC (Primeiro Comando da Capital).
Todas divulgam decretações nas redes sociais, principalmente no Facebook, por meio de perfis anônimos. As ameaças às garotas são mais frequentes e vem acompanhadas de xingamentos que não se aplicariam a homens: marmitinha, vagabunda, safada, pirangueira.
Algumas postagens indicam que a morte deve ser “sem massagem”, o que significa acrescentar tortura. Seus corpos são expostos antes e depois.
“É a radicalidade do machismo. O gênero autoriza a hiperviolência. São retirados os símbolos de feminilidade. Os cabelos são raspados, os seios cortados”, afirma a psicóloga Daniele Negreiros, pesquisadora do comitê que acompanhou de perto os casos. Na lista de crueldades também estão escalpelamento e estupro.
Foi o que aconteceu com Brenda, 14. A estudante teve uma foto antiga sua com colegas do bairro espalhada nas redes sociais. Só que, anos depois, os garotos já compunham as fileiras do crime organizado.
Decretada, ela se mudou de cidade. Só saía de carro e com vidros escuros. Mas acabou morta dentro de um veículo, com vários tiros a poucas ruas de onde morava.
A investigação não andou e a família prefere não bater ponto na delegacia por se sentir ameaçada. “Vão colocar três policiais aqui para me proteger dia e noite? Não vão, né?! Você percebe que nem por um filho pode fazer nada”, diz o pai da menina, Edvaldo, 45.
Nas paredes do bairro, o aviso é claro: “Cabueta vai morrer”. É a forma como os cearenses se referem aos caguetas, ou seja, quem delata.
Tem dia, segue o pai, “que dói tanto que parece que foi hoje. É que tem algo faltando. Eu tinha sete filhos, agora tenho seis. Não é a mesma coisa”.
Brenda, ele conta, não tinha ruindade, maldade. Passava o dia brincando com os irmãos menores e não se envolvia com o crime. “Mas era atrevida, daquelas que não engolia nada calada”, diz Edvaldo.
Adjetivos como atrevida e ousada aparecem com frequência nos relatos das famílias das vítimas —que tiveram seus nomes e de seus parentes omitidos pela reportagem. Mas esses traços da personalidade, que em outros contextos seriam exaltados, como independência, empoderamento e opiniões fortes, são para elas um risco maior de ser morta.
É que, quando a vítima é do sexo feminino, as justificativas que levaram ao assassinato são mais irrelevantes, afirma Luiz Fábio Paiva, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (Universidade Federal do Ceará).
Não pode ter amigo em outro território, nem se negar a aceitar um convite, levar uma informação, fazer um corre. Por vezes, pintar o cabelo de vermelho já pode ser o estopim para uma decretação —a cor é relacionada ao CV. “Um menino não morreria pela mesma situação. Há um controle moral dessa menina”, diz Paiva.
Existem algumas hipóteses levantadas para o aumento no número de meninas assassinadas: o envolvimento com garotos que integram grupos criminosos; a possibilidade de elas terem se tornado alvo de vinganças de facções; e de estarem sendo cooptadas a assumir papéis dentro dos quadros dessas organizações (a minoria das meninas mortas era faccionada, cerca de 10%).
Em 2019, estatísticas parciais apontam para uma diminuição dos homicídios em geral no estado, inclusive de meninas, acompanhando a redução observada nos índices nacionais, que teve queda na casa dos 20%.
Mas a diminuição pouco tem a ver com ações efetivas do estado, defendem especialistas.
Ao assumir o segundo mandato, em janeiro, o governador Camilo Santana (PT) criou uma secretaria exclusiva para as penitenciárias, deixando mais rigorosas as regras nesses locais, o que desencadeou a onda de ataques criminosos no Ceará que atingiu de órgãos públicos a viadutos.
A Força Nacional foi enviada para ajudar, presos classificados como líderes das facções foram transferidos para prisões federais, e os homicídios caíram, num primeiro momento, segundo especialistas, porque os membros das facções fizeram uma trégua de ataques entre eles.
Mas dia a dia violento das meninas cearenses não mudou, diz o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), relator do Comitê na Assembleia Legislativa. “As causas estruturais que levaram ao assassinato dessas meninas não foram superadas. Elas não estão mais protegidas hoje.”
“Na verdade, no último ano, houve um aprofundamento das vulnerabilidades, com desmonte de políticas sociais e investimento em uma segurança pública focada na ostensividade, de helicópteros e drones”, afirma Negreiros.
A pesquisadora enumera as vulnerabilidades que compõem o cenário periférico cearense: evasão escolar, gravidez na adolescência, experimentação precoce de drogas, insuficiência do atendimento socioeducativo, falta de oportunidade de trabalho formal e renda e a violência armada —as armas de fogo são usadas em 80% das mortes de adolescentes no estado.
“Só escutei os pipocos aqui na esquina de casa”, conta Lúcia, 47, mãe de Amanda, que foi assassinada aos 19. A família vive com um salário mínimo. O pai, ex-usuário de drogas convertido há 13 anos, agora mantém o filho usuário à base de calmantes no pequeno imóvel onde também vivia a menina. Dos 10 filhos do casal, 3 foram perdidos para a violência.
Um dos sobrinhos de Amanda, de 4 anos, viu o assassinato. Agora, repete pela casa: “eu vou crescer e vou matar o cara que atirou na minha tia”.
OUTRO LADO
Procurado, o Facebook informou não ter conhecimento sobre as postagens de decretação e que removeu o conteúdo e as contas indicadas pela Folha. Ainda segundo a empresa, tais posts violam as políticas de uso, que proíbem incitação à violência e organizações criminosas.
“Temos equipes dedicadas a segurança, e usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas", disse, em nota, o Facebook.
A Secretaria da Segurança Pública do Ceará, sob a gestão de Camilo Santana (PT), afirmou, em nota, que o estado "trabalha incessantemente para reduzir os crimes violentos letais" e que houve redução nas mortes de jovens do sexo feminino de 12 a 17 anos de novembro de 2018 a novembro de 2019.
Entre as ações do governo do Ceará para diminuir os assassinatos, a pasta cita a criação de uma ferramenta tecnológica que auxilia o mapeamento de territórios e a formulação de estratégias, o programa estadual Pacto por um Ceará Pacífico, que, segundo a secretaria, tem aproximado a polícia das comunidades. Além da instalação de bases fixas do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) da Polícia Militar, com policiamento 24 horas por dia, em 29 locais da capital.
