Quanto maior a restrição, maior a desigualdade
Há mais de 40 anos, “Casa no Campo” foi uma referência icônica no repertório musical brasileiro. Expressava um desejo de então.
Hoje, 85% dos brasileiros moram em cidades, as quais ocupam em torno de 1% do território nacional! Daqui a apenas dez anos, mais de 90% da população do país viverá em áreas urbanas. E o sonho da cidade feliz só será possível com regulações urbanas alinhadas a essa realidade.
A crescente concentração de habitantes em centros urbanos é um fenômeno mundial. Uma tendência irreversível, que impõe aos gestores públicos a responsabilidade de garantir cidades funcionais, amigáveis, inclusivas, sustentáveis e com qualidade de vida.
Experiências internacionais mostram que o maior aproveitamento no uso e na ocupação do solo viabilizou a oferta de moradias a preços acessíveis, por meio de edifícios altos e aproveitamento inteligente do potencial dos terrenos. E, quanto mais altos, mais áreas de convívio social (praças), melhor ventilação, insolação, uso dos equipamentos públicos e mobilidade.
Infelizmente, a maioria das cidades do Brasil, principalmente São Paulo, a maior metrópole do país, vai na direção contrária. As legislações urbanas, elitistas e restritivas, encarecem as moradias, expulsam as famílias para zonas periféricas e obrigam o poder público a levar (ou a tentar levar) infraestrutura mínima a locais remotos. As condições de mobilidade se tornam impraticáveis. A poluição é agravada. Enormes recursos são desperdiçados. Uma desigualdade tão desproporcional que nos escancara que o modelo urbanístico utilizado deu errado.
Várias são as situações criadas por essa equivocada política, que coloca grande parte da população na cidade informal ou em zonas de proteção a mananciais, quase todas invadidas e ocupadas ilegalmente.
E o elitismo da legislação persiste, empurrando as pessoas de boa-fé aos aproveitadores. Perplexos, vemos o avanço do crime organizado controlando áreas e atuando num mercado paralelo e ilegal, como esta Folha mostrou em editorial e em reportagens recentes.
Câmara informa tamanho de sua desfaçatez: 66%... - JOSIAS DE SOUZA
Josias de Souza
Muitos se perguntam qual é o tamanho do compromisso da Câmara dos Deputados com o combate à corrupção. A dúvida foi sanada numa sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira. Nela, o deputado Wilson Santiago, denunciado por corrupção, recebeu de volta dos colegas um mandato que, nas palavras do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi posto "a serviço de uma agenda criminosa". A íntegra da lista de votação, disponível aqui, dissolve o mistério.
Sob o argumento de que há o "concreto receio" de que Wilson Santiago volte a utilizar o cargo para praticar crimes, Celso de Mello suspendera o mandato do deputado em dezembro. Para que o gancho fosse mantido, seriam necessários 257 votos. Deu-se, então, a revelação. Dos 513 deputados, apenas 170 (33,1%) votaram a favor do expurgo.
Num placar em que abstenções e ausências contaram a favor do denunciado, nada menos que 342 deputados (66,6%) contribuíram para o retorno do colega tóxico. Desse total, 233 votaram contra a suspensão de Santiago, sete se abstiveram e 102 fugiram do plenário. Presidente da sessão, Rodrigo Maia não precisou votar.
Repetindo: Escassos 33,1% dos deputados expressaram o compromisso com a moralidade. O tamanho da desfaçatez na Câmara é de 66,6% de sua composição. As provas recolhidas contra Wilson Santiago são fartas e fortes. Há vídeos e áudios. Ele é acusado de receber propinas provenientes de obras contra a seca na Paraíba. Num negócio de R$ 24,8 milhões, o capilé foi orçado em R$ 1,2 milhão.
Nos discursos, nenhum parlamentar ousou defender Wilson Santiago -nem ele próprio. Embora estivesse suspenso, o denunciado deu as caras na Câmara. Rodrigo Maia ofereceu-lhe o microfone. Mas ele preferiu se abster. O jogo estava jogado. Tudo fora combinado em reunião prévia de Maia com os líderes partidários.
No geral, alegou-se que Santiago foi retirado do gancho em respeito à Constituição e às prerrogativas do Legislativo. Lorota. Num plenário repleto de investigados, denunciados, réus e cúmplices a maioria optou por adiar a forca de Santiago para se proteger da corda.
Decidiu-se que a Mesa Diretora da Câmara enviará o caso de Wilson Santiago para o Conselho de Ética. O colegiado é mais conhecido pelas pizzas que assa do que pelos mandatos que cassa. Segue a pantomima.
Prefeituras podem participar de edital para receber instrumentos musicais para bandas
Prefeituras que têm bandas municipais podem participar de edital do Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2020 lançado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o edital como a primeira oportunidade do ano, no âmbito da Cultura, que possibilita a participação direta da gestão local.
Na oportunidade serão distribuídos 790 instrumentos de sopro para 158 conjuntos musicais a fim de garantir a ampliação ou reposição instrumental desses grupos. Podem participar do edital as bandas de música constituídas sob a forma de instituição pública ou privada sem fins lucrativos, cadastradas na Receita Federal há, pelo menos, seis meses, e em efetivo funcionamento por igual período.
Os Municípios que tiverem bandas municipais podem se inscrever preenchendo o formulário de apresentação de projeto e a declaração de cumprimento do edital. No ato da inscrição, devem enviar por correio, via sedex, esses documentos junto com dvd da banda, até o dia 9 de março. Os contemplados deverão realizar o projeto em até 180 dias a partir da data da entrega do prêmio.
Municípios devem cumprir regras para garantir repasses à assistência social
Portaria do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro, reforça a regulamentação de checagem de requisitos para que Municípios e Estados recebam repasses federais para a assistência social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores os meios que devem ser atualizados para que ocorra a correta averiguação.
Entre as regras, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), estão a obrigação de os Municípios instituírem e manter funcionando: o conselho municipal de assistência social, considerando sua paridade na composição; e o fundo municipal de assistência social, seguindo os trâmites legais, administrativos e operacionais. Também é tarefa do Ente elaborar o Plano Municipal de Assistência Social.
Quanto aos conselhos e o plano, o processo de averiguação ocorrerá pelo preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). Caso não haja informação a respeito desses itens, os Municípios serão notificados, devendo apresentar documentação para comprovar a regularidade da situação.
Já em relação ao funcionamento do fundo municipal de assistência social, a checagem será feita por meio do preenchimento do sistema de cadastro do Suas (CadSuas). Serão considerados os seguintes dados: fundo municipal instituído por lei e constituído como unidade orçamentária, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, e, por fim, a comprovação da alocação de recursos próprios no fundo.
Prorrogado até 16 de fevereiro prazo para parlamentares indicarem Municípios para receberem emendas
O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares foi prorrogado até dia 16 de fevereiro. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, e dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 - promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.
A CNM alerta que por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.
Confira aqui a publicação.
Com bens bloqueados, Lula receberá salário do PT
O ex-presidente Lula vai receber uma salário como dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) neste ano. Segundo matéria do jornal O Globo, as remunerações do cargo na legenda, para quem não possui mandato parlamentar, somaram cerca de R$ 20 mil em 2019.
A quantia que será recebida por Lula não foi revelada pela cúpula do partido. Presidente de honra do PT, Lula também recebe aposentadoria de pouco mais de R$ 6 mil, como anistiado politico, por conta da perseguição durante a ditadura militar.
Com os bens bloqueados, o ex-presidente viu sua renda ser prejudicada e agora conta com o cargo no partido, que destina salário mensal para afiliados sem mandato com cargo na executiva.
O ex-presidente foi claro quanto sua situação financeira em seu discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na Grande São Paulo, no último dia 9 de novembro, ” Se me virarem com a bunda pra baixo não vai cair uma moeda do meu bolso”, disse o petista.
Antes de assumir a presidência do Brasil, em 2002, Lula já havia recebido salário do partido, com carteira de trabalho assinada. ISTOÉ
