Família, baita solução - O ESTADO DE SP
10 de fevereiro de 2020 | 03h00
Estudos mostram que crianças criadas fora do casamento estão mais propensas a abandonar a escola, usar drogas e se envolver em violência. O Child Trends, um instituto de pesquisa norte-americano, resumiu: “Filhos em famílias com um só dos pais, filhos nascidos de mães solteiras e filhos criados na nova família de um dos pais ou em relações de coabitação enfrentam riscos maiores de ficar pobres”. Família não é problema. Funciona. Resolve. É uma baita solução. Contra fatos não há argumentos.
Não sou juiz de ninguém. Mas minha experiência profissional indica a presença de um elo que dá unidade às manifestações antissociais de inúmeros adolescentes: o esgarçamento das relações familiares. Há exceções, é claro. Desequilíbrios e patologias independem da boa vontade dos pais. A regra, no entanto, indica que a criminalidade infantojuvenil costuma ser o corolário de um silogismo que se fundamenta em premissas bem concretas. A desestruturação da família está, de fato, na raiz de inúmeros problemas.
Os conflitos familiares são, por exemplo, a principal causa que leva os jovens para o mundo das drogas. Embora exista uma série de fatores que podem fazer os jovens experimentar as drogas e se viciar (predisposição genética, fatores de personalidade, pressão do narcotráfico), a estruturação familiar é decisiva.
Sobre a importância social da família há volumes alentados, análises e estudos muito ponderáveis. Eu desejaria hoje, concretamente, frisar apenas uma das razões que, a meu ver, evidenciam o nexo de causalidade existente entre família sadia e sociedade civilizada e democrática.
Refiro-me ao fato de que, na sociedade, não há nenhum âmbito de crescimento humano e ético, nenhum ambiente educativo, nenhum “coletivo” tão propício e eficaz para o cultivo das virtudes como a família bem estruturada. E isso é de suma importância, levando em consideração que, no mundo atual, cada vez aparece mais evidente que a sociedade precisa do oxigênio vital das virtudes. Decadência social e ignorância ou desprezo pelas virtudes são a mesma coisa.
A valorização do sucesso sem limites éticos e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento do crime precoce. A sociedade atual, com suas mazelas, com os preocupantes desvios de comportamento (basta pensar na escalada da violência, na epidemia da corrupção e no inferno das drogas) é de molde a reacender uma autêntica “saudade das virtudes”.
Remontemos à sabedoria dos gregos. Qualquer estudioso da Antiguidade clássica sabe que entre os poetas e filósofos gregos – e, posteriormente, entre seus discípulos latinos – a grandeza do ser humano estava indissociavelmente vinculada à aretê, conceito de rico conteúdo cuja tradução mais aproximada, na linguagem moderna, é precisamente “virtude”. O homem vulgar – recorda Werner Jaeger na sua famosa Paideia – não tem aretê. E, nas pegadas de Sócrates, Platão reiterará que a virtude, a aretê, é o que torna a alma bela, nobre e bem formada, a que abrange e eleva o “humano” em sua totalidade e irradia depois como glória na vida da comunidade.
Pois bem, perante isso, parece preciso perguntar-nos: onde é que a juventude aprende a aretê, a virtude, que deve ser, acima de tudo, um valor reconhecido pela criança, pelo adolescente e pelo jovem, uma convicção enraizada, uma prática exercitada com empenho, da qual depende o bem da pessoa e da sociedade?
A família, sim, a família já foi e deveria ser agora o caldo de cultura mais propício para a descoberta, a valorização, o aprendizado e a prática das virtudes. Mas em que pé está a família entre nós? Será que há algum empenho real dos Poderes do Estado em fortalecê-la como estrutura vital e ética indispensável para a construção do bem da sociedade? Creio que não está longe da verdade afirmar que, aparentemente – a julgar por alguns projetos de lei que rebrotam com frequência aqui e ali –, nota-se mais empenho da parte das cúpulas do poder em desestruturar a família.
Não terá chegado o momento em que os responsáveis pelos destinos do Brasil, sobretudo os parlamentares e alguns integrantes do Supremo Tribunal, em vez de se dedicarem a lançar lenha na fogueira onde se incineram os valores familiares, voltem a sua atenção para a família, conscientes de que está – em boa parte por culpa deles mesmos – frágil e doente? Eu não duvido de que é na família, na autêntica família, mais que em qualquer outro quadro de convivência, o “lugar” onde podem ser cultivados os valores, as virtudes e as sábias “tradições”, que constituem o melhor fundamento da educação para cidadania. Só assim, não duvidemos, construiremos uma sociedade justa e democrática.
A crise ética que castiga amplos segmentos da vida pública brasileira, fenômeno impressionante e desanimador, tem seu nascedouro na crise da família. É preciso pôr o dedo na chaga e dar nome aos bois. A ausência de valores e princípios éticos no âmbito da educação familiar deixa marcas profundas. Os homens públicos não são fruto do acaso, mas de sua história. A virada ética, consistente e verdadeira, começa na família.
*JORNALISTA. E-MAIL: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
O drama da prisão injusta - ISTOÉ
O vendedor Atercino Ferreira de Lima, 54, foi acusado por sua ex-esposa, em 2003, de molestar sexualmente seus filhos, Andrey e Aline, na época com 8 e 6 anos. Por conta da acusação terrível, Lima ficou preso onze meses e foi condenado, em 2018, a 35 anos de reclusão. Mas no ano passado, ele foi libertado, com a ajuda da equipe da Innocence Project, uma ONG sem fins lucrativos que luta para diminuir a condenação de inocentes no Brasil.
A ONG fez um pedido de revisão processual e descobriu que Lima estava sendo punido pela Justiça sem provas consistentes e com base em mentiras. Os filhos do vendedor expuseram uma trama macabra e assinaram um documento atestando que sofriam ameaças para apontar o pai como agressor. As crianças passaram por uma longa análise de uma psicóloga forense e ficou atestado que Andrey e Aline não tinham sequelas de violência paterna por conduta de abuso sexual. “Ao contrário, as crianças cresceram sobre maus tratos da mãe e de sua companheira”, conta a advogada Dora Cavalcante, diretora da Innocence Project.
Uma das piores coisas que podem acontecer para um homem ou uma mulher é ir para a prisão injustamente e ficar atrás das grades por algo que não fez. No Brasil, isso acontece muito e de maneira inaceitável. Mesmo no caso das prisões provisórias — 40% dos presos brasileiros estão nestas condições e são considerados, presumidamente, inocentes — há falhas graves que causam danos irreparáveis para pessoas que ainda nem foram condenadas.
E a grande maioria delas não conta com recursos jurídicos para se defender ou para exigir uma posterior reparação de danos, quando a injustiça é comprovada. A Innocence Project entra em casos que transitaram em julgado e para os quais não cabem mais recursos. “Iniciamos nossos trabalhos em 2017 e já recebemos mais de 1500 casos que são passiveis de revisão”, afirma Dora. Nos EUA, a ONG já contribuiu para livrar 350 pessoas da prisão, inclusive algumas que estavam encaminhadas para o corredor da morte. No Brasil, três condenados tiveram seus processos revistos e foram libertados.
O PT arruinou Minas Gerais - ISTOÉ
Desde que assumiu o governo de Minas Gerais há 13 meses, Romeu Zema não teve trégua. Foi uma tragédia atrás da outra em seu estado. Com apenas 25 dias de mandato, a barragem da Vale em Brumadinho rompeu-se, matando 270 pessoas, das quais 15 ainda continuam sob a lama e o Corpo de Bombeiros decidiu que só vai interromper as buscas aos mortos quando todos forem localizados.
Há dez dias, quando ainda se reviravam os rejeitos da mineradora para encontrar restos mortais de um dos maiores desastres ambientais da história do País, os bombeiros mineiros tiveram que concentrar esforços para enfrentar os efeitos das piores chuvas que atingiram o estado em 110 anos: 57 pessoas morreram levadas pelas enchentes e mais de 50 mil ficaram desabrigadas em 196 cidades, incluindo Belo Horizonte.
O governador teve, mais uma vez, que coordenar operações para reconstruir as cidades destruídas pelas águas. E, pior, precisa recuperar o estado sem recursos em caixa, pois assumiu o governo com dívidas de R$ 230 bilhões, herdadas da gestão petista do ex-governador Fernando Pimentel. “O PT arruinou Minas Gerais”, afirma Zema.
Eu conheço a maioria das cidades atingidas e posso garantir que coincide com o que acabei de falar. Algumas cidades foram construídas na beira de rios e se vê palafitas em cima de córregos. As cidades não tiveram planejadores com capacidade para desconfiar que as residências seriam tomadas pelas águas. Se os rios fossem margeados por matas, essa água seria absorvida. Mas do jeito que as cidades foram erguidas, quando chove muito os rios transbordam e alagam as casas. No Brasil, não se planejou nada, sempre se improvisou.
A reforma tributária é essencial - MURILO DE ARAGÃO
O Brasil tem um histórico trágico em termos de tributos e de política tributária. Basicamente, pagamos impostos demais e recebemos serviços públicos de menos e de qualidade quase sempre questionável. Além disso, temos a mais lenta burocracia tributária do mundo, que nos faz levar inacreditáveis 62 dias do ano apenas para pagar os impostos. Para comparar, o tempo médio gasto com isso nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de apenas 158 horas, ou seja, entre seis e sete dias. Em 2017, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou que, desde a Constituição de 1988, haviam sido editadas 363 000 normas na área tributária, entre as quais 31 221 são de natureza federal.
Ao longo de 2019, vimos o governo oscilar entre querer e não querer elaborar uma reforma. Tanto pela ausência de um projeto claro e enxuto quanto pelo errático e recorrente debate sobre ressuscitar, ou não, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sobre criar, ou não, um imposto sobre as transações eletrônicas. Recentemente cogitou-se até a criação do chamado “imposto do pecado”, para sobretaxar as bebidas destiladas, os produtos com adição de açúcar e aqueles que envolvem o tabaco.
Percebendo que o Executivo faz corpo mole quando se trata do assunto, o Congresso avançou na discussão. Temos hoje pelo menos três propostas sendo avaliadas pelos parlamentares e a promessa de ir adiante, de forma concreta, neste semestre. Aguardam-se, ansiosamente, as sugestões do governo, que parece ainda não ter convicção de que uma ampla reforma poderia de fato destravar o ambiente para investimentos no país, mesmo que seja implementada por partes.
“Cogitou-se até a criação do chamado ‘imposto do pecado’, para sobretaxar as bebidas destiladas”
Considerando-se tal conjuntura, o pior que pode acontecer é o Congresso recuar no debate. E deixar que as coisas permaneçam como estão ou resolver o problema de caixa do governo com uma solução pontual, instituindo algo do tipo uma nova CPMF, ou coisa que o valha.
O novo sistema tributário nacional deveria simplificar e limitar o número de impostos existentes, estabelecer um teto de alíquotas, desburocratizar radicalmente o seu funcionamento. Sobretudo, reduzir e simplificar o custo da legalidade. Enfim, a reforma tem de ir muito além da mera redução do número de impostos e da redistribuição de receitas e responsabilidades entre os entes federados.
Ela deve, por exemplo, instituir um Código de Direitos do Contribuinte nas bases do que propôs, décadas atrás, o então senador Jorge Bornhausen e que agora está sendo revivido em projeto formulado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Os direitos dos contribuintes, que sustentam a máquina pública, precisam ser fortalecidos. A edição de normas tributárias pode ter limites, a fim de dar previsibilidade e estabilidade ao sistema. E, acima de tudo, a formulação da política tributária deve ficar nas mãos do Congresso. Afinal, num momento de reencontro do Poder Legislativo com as suas prerrogativas, a política tributária deve ter o cidadão como centro de suas preocupações, objetivando alcançar um sistema tributário simples, eficiente e justo.
Publicado em VEJA de 12 de fevereiro de 2020, edição nº 2673
Para crescer, precisamos de mais Brasil e de menos brasileiros
FOLHA DE SÃO PAULO: O Congresso fez a reforma da Previdência, enfrentando todas as dificuldades impostas pelo Executivo, e o Brasil não vai crescer, por isso, 4% — lembram-se das projeções deslumbradas? Nem 3%. Com o coranavírus como coadjuvante, as previsões já se acomodam em 2%. Os juros reais a menos de 1% merecem ser chamados de “históricos”. Qual é a armadilha que nos prende ao baixo crescimento?
Há um consenso entre os que defendem o ajuste liberal da economia. Pausa ligeira: “Há algum outro, Reinaldo?” Dizem que sim, mas não é o objeto deste texto. Meu assunto é política. E esse consenso nos diz que é preciso dar continuidade às reformas. O Estado brasileiro tem de gastar menos. É preciso diminuir a fatia do Orçamento comprometida com desembolsos obrigatórios. Os estados seguem quebrados.
A nova tábua de salvação para chegar à terceira margem do rio, consta, é aprovar a PEC da Emergência Fiscal, dando ao governo a licença para cortar jornada e salários do funcionalismo. De saída, parece uma resposta óbvia, mas não é trivial. Pensamos em alguns nababos do serviço público, e a resposta parece boa e moralmente justa, mas é sabido que isso acarretará, se a medida for posta em prática, a queda na qualidade dos serviços que o Estado presta aos mais pobres.
Uma ilustração: o governo Bolsonaro cortou a zero a dotação orçamentária do programa Casa da Mulher Brasileira para vítimas da violência. O presidente aplaudiu a decisão da ministra Damares Alves. Na expressão do nosso líder, “a Damares está sendo 10 nesta questão, não é dinheiro, recurso. É postura, mudança de comportamento que temos que ter no Brasil, é conscientização”.
Deve fazer sentido em alguma esfera inalcançável pela lógica convencional: corta-se o dinheiro para a mulher agredida na esperança de que o agressor tome consciência de seu comportamento inadequado. Estamos na esfera da “revolução moral”, certo? Os brasileiros precisam se emendar, como diria o jornalista Alexandre Garcia, com o endosso de Bolsonaro. Estivessem aqui os japoneses, e seríamos a maior potência da Terra. O pior do Brasil são os brasileiros.
Executivo, Legislativo e Judiciário dão largada a 2020 na certeza de que é imperioso enfrentar as reformas administrativa e tributária. Há um rascunho da primeira. O governo, até agora, não disse o que pretende para a segunda. Mais uma vez, pretende-se largar a bucha no colo do Congresso, e Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre que se virem, enquanto as milícias digitais do presidente continuam a massacrá-los nas redes sociais.
O que quer Bolsonaro? Na sua mais recente manifestação sobre aquela máxima de “mais Brasil e menos Brasília”, nós o vimos a desafiar os governadores a abrir mão do ICMS sobre combustíveis, hipótese, então, em que ele próprio renunciaria aos impostos federais. Bravata! Tal renúncia implicaria um aumento de R$ 27,4 bilhões no rombo das contas públicas. Bolsonaro estava apenas dando mais uma contribuição à crispação política inútil.
Eu não sei — mas ninguém sabe, o que não me contenta — como se procede ao ajuste drástico das contas, precondição, dizem, do crescimento, sem que se promova, nessa travessia, uma precarização ainda mais radical da vida dos pobres, o que sempre traz desdobramentos políticos. E, desde já, fica o convite: se alguém tem a pedra filosofal, que compartilhe. Tenho a impressão de que a equação, como está, não fecha. Importar os japoneses e mandar embora os brasucas não parece ser moralmente aceitável.
Talvez a ministra Damares tenha descoberto a vereda da salvação. A abstinência como barreira à gravidez precoce e à expansão das doenças sexualmente transmissíveis pode funcionar, assim, como metáfora e norte moral também na economia. Esse nosso povo tão mal acostumado, tão entregue a paixões — que, como lembraram Bolsonaro e Paulo Guedes, resultam em doenças que impactam os cofres públicos —, precisa ser menos Estado-dependente.
Está faltando coragem ao governo Bolsonaro para confessar que o modelo precisa de mais Brasil e de menos brasileiros.
As dificuldades da esquerda, confusão no MEC e a crise envolvendo Onyx
A reportagem de capa da revista VEJA desta semana traz os atritos criados por Lula com aliados da esquerda e como isso aprisiona o grupo de oposição. Segundo o texto, o ex-presidente coloca seus interesses pessoais e os do PT acima da tentativa de formação de uma frente ampla de oposição a Bolsonaro.
Na opinião de Dora Kramer, ninguém na esquerda, seja dentro do PT ou em partidos aliados, sabe o que fazer. E isso se configura em uma situação como a retratada na capa, de um grupo à deriva.
Ricardo Noblat avalia que o PT está algemado a Lula. E isso não teria maiores consequências se o ex-presidente não tivesse acumulado ressentimentos em relação aos que o condenaram. Lula dá a entender que está obstinado com a ideia de voltar a se candidatar à presidência da República, o que parece bastante improvável até o momento. Outro problema é que o PT não abre mão do monopólio dentro da oposição.
Augusto Nunes lembra que o Partido dos Trabalhadores também sofre com a pobreza na criação de novos quadros, tanto que Fernando Haddad é o único nome cogitado pela sigla para concorrer tanto à Prefeitura de São Paulo quanto ao governo estadual. Para ele, Lula poderia se apresentar como um patriarca da esquerda, mas ainda luta para ser cabeça de chapa do PT.
Os colunistas também falam sobre os problemas enfrentados por Abraham Weintraub no Ministério da Educação e a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. VEJA
