O desafio de Bolsonaro aos governadores - MURILO DE ARAGÃO
O presidente Jair Bolsonaro tem cobrado dos governadores a redução do valor do ICMS do combustível. Sua alegação é a de que a Petrobras baixou o preço do produto na refinaria mas o benefício não chegou ao consumidor.
Ao colocar a questão como uma espécie de desafio, Bolsonaro faz uma jogada política inteligente, ainda que polêmica. No Brasil, de forma geral, a culpa de tudo – inclusive sobre a ineficiência da segurança pública e o alto valor dos impostos – recai sempre sobre o governo federal.
O brasileiro médio tem dificuldade de enxergar os limites de responsabilidades das esferas da federação. Na dúvida, a culpa é de quem “manda” no Brasil. E, para a maioria, que manda é o presidente da República.
Governadores, por conveniência, fogem do debate tributário. Nenhum deles sai à luz para defender os exorbitantes impostos que cobram.
Por exemplo, Acre, Espírito Santo, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo cobram 25% de ICMS na telefonia. Rondônia já cobrou 37% de ICMS nos serviços de telecomunicações. É justo e adequado para a cidadania e para o funcionamento da economia?
Nos Estados Unidos, a carga tributária para o consumidor de telecomunicações, dependendo do estado, pode passar de 18% e é considerada muito alta. Já no Brasil, a carga tributária das telecomunicações, dependendo do estado, varia entre 30% e 42% da conta para o consumidor! Um escândalo.
No caso dos combustíveis, a carga tributária chega a 44% do preço ao consumidor sendo 15% referentes a impostos federais e 29% a impostos estaduais. Um país que extorque a população com tamanha carga tributária nas telecomunicações e nos combustíveis não pode funcionar bem.
Para o cidadão, que é penalizado com esses impostos absurdos, o desafio que Bolsonaro propõe traz luz a um debate importante que deve merecer reflexão de todos. VEJA
Declínio da produção de rapadura faz CE ser abastecido por PE
Com os nomes "Rapadura Cariri" e "Rapadura Padre Cícero", o cliente fiel deste doce muito consumido no Nordeste certamente vai pensar que ele foi fabricado em Barbalha, no Sul do Ceará. Na verdade, como consta nos rótulos, o produto vem da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco.
Apelidada de "Terra dos Verdes Canaviais", Barbalha, ao lado do Crato, já foi um dos grandes produtores de cana-de-açúcar da região, mas o setor vem perdendo força. O declínio alcança outros dois polos que se destacaram ao longo do século passado na produção de rapadura: a Serra da Ibiapaba (São Benedito, Tianguá, Ubajara) e o Litoral Leste (Cascavel e Pindoretama).
Esses núcleos tradicionais de cultivo de cana-de-açúcar e também áreas isoladas enfrentam o abandono da atividade. Em 11 anos, 425 engenhos fecharam no Estado. Segundo o Censo do IBGE de 2017- dado mais recente sobre esta produção -, o Ceará produziu naquele ano 3.275 toneladas de rapadura, em 342 engenhos. Isto representa 40,57% menos de que em 2006, quando foram produzidas 5.511 toneladas em 767 engenhos.
As explicações para a redução são comuns entre os produtores e técnicos do setor: inviabilidade econômica mediante o custo de produção, exigências legais trabalhistas na contratação de mão de obra e queda do consumo.
Para driblar a crise que o setor enfrenta, muitos produtores passaram a adicionar açúcar ao produto, passando a ter uma produção mista e indesejável para quem quer consumir rapadura pura do caldo da cana.
Orquestra sinfônica nos Emirados Árabes é regida por robô
O regente no pódio não tem batuta, casaca nem partitura, mas ainda assim provoca uma tempestade ao conduzir os músicos de uma orquestra sinfônica com seus movimentos.
Trata-se do Android Alter 3, um robô com rosto de humanoide cujas mãos e antebraços gesticulam, alguns diriam, com paixão. Ele salta e gira durante a apresentação ao vivo da ópera "Beleza Assustadora", de Keiichiro Shibuya, em uma escola de música de Sharjah, nos Emirados Árabes Unidos.
Para Shibuya, um compositor japonês, o papel dos robôs na vida cotidiana está aumentando, mas cabe às pessoas decidir como a inteligência artificial pode amplificar a experiência humana, para que humanos e androides criem arte juntos.
"Esse trabalho é uma metáfora das relações entre humanos e tecnologia. Às vezes o androide enlouquece, e a orquestra humana tem de acompanhá-lo. Mas, em outras vezes, os humanos conseguem cooperar com ele sem dificuldade."
Shibuya compôs a música, mas é o androide quem controla o tempo e o volume da apresentação ao vivo --e pode até cantar. "A premissa é que ele se movimente conforme sua própria vontade", conta seu técnico, Kotobuki Hikaru.
Os versos da obra de Shibuya se baseiam em textos literários do escritor americano William Burroughs, da geração beat, e do autor francês Michel Houellebecq.
"Os robôs e a inteligência artificial que existem hoje não estão completos. O foco do meu interesse [...] é o que acontece quando essa tecnologia incompleta se une com a arte", afirma o compositor.
A apresentação da ópera em Sharjah gera reações mistas do público presente.
"Acho a ideia muito interessante. Viemos ver até onde [isso] é possível", diz a espectadora Anna Kovacevic.
"Um regente humano é muito melhor", declara outro membro do público, identificado apenas como Billum, depois de ver o espetáculo. "O toque humano se perdeu."
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves/ FOLHA DE SP
Fábio Luís Lula da Silva e o peso de um sobrenome
Poderia ser apenas a história de um garoto apaixonado por videogames, que precocemente é convidado a escrever sobre o assunto para jornais importantes, quando quase ninguém falava a respeito. Enquanto muitos outros não deram importância, ele percebeu o nascimento de uma poderosa indústria.
Cursou a faculdade. Decidiu empreender. Criou um programa de TV sobre o mundo dos jogos, que disputou, inclusive, o primeiro lugar no Ibope em seu segmento. Mudou-se para dentro da empresa, correu atrás de investidores para financiar os custos crescentes do negócio, fez empréstimos para comprar equipamentos.
O negócio prosperou. Chegou a ter 200 funcionários e clientes importantes como Microsoft, Sony, Hyundai, AMD, Sadia, Warner Games e Cinemark. A indústria de games é uma das que mais crescem no mundo e já é maior do que Hollywood.
Essa poderia ser apenas mais uma história de empreendedorismo, dessas que a mídia gosta de apresentar como exemplo de inspiração e perseverança. Mas o garoto em questão, hoje nos seus 40 anos, se chama Fábio Luís Lula da Silva. É filho do ex-presidente Lula.
Sua empresa, a Gamecorp, nunca foi apresentada como bom exemplo de nada. Vem sendo massacrada há mais de 15 anos, desde que a reportagem de uma revista a colocou no centro de um suposto esquema de favorecimentos. Era 2006, e Lula, o pai, disputava a reeleição presidencial como franco favorito.
Diga-se desde logo que as acusações nunca foram provadas. Após uma devassa conduzida pelo Ministério Público Federal, o processo foi arquivado por falta de provas a pedido dos próprios procuradores federais.
Poderia ser um recomeço, um atestado de idoneidade. Poderia. Desde a reportagem original da revista, entretanto, considerando apenas os três mais importantes jornais de circulação nacional, a Gamecorp apareceu em mais de 600 notas e reportagens, uma por semana em média, quase sempre apresentada como “suspeita” ou “culpada”. Não há empreendimento no mundo que resista.
E agora começa tudo novamente. No final do ano passado, o Ministério Público voltou à carga em uma nova fase da Operação Lava Jato, que resultou na apreensão de documentos e computadores em endereços de sócios de Fábio Luís. O começo de uma nova devassa.
Pela lei, o material apreendido deveria ser mantido em sigilo, para preservar a investigação e a vida dos investigados ou pelo menos para que fosse devidamente analisado.
Segundo notícias recentes, os promotores “suspeitam” que o ex-executivo Otávio Azevedo tenha omitido informações em sua delação premiada sobre supostos pagamentos da Oi, empresa controlada pela Andrade Gutierrez, para viabilizar a compra do imóvel de Atibaia.
A própria Justiça confirmou, no entanto, que o verdadeiro dono do sítio, Fernando Bittar, o adquiriu com recursos provenientes de seu pai. Tudo devida e fartamente comprovado.
O mais curioso é que a delação de Otávio Azevedo foi apresentada pelo Ministério Público como uma das maiores conquistas da Lava Jato. É de se pensar o porquê, de só agora, anos depois, os aguerridos promotores ainda terem “suspeitas”, contra, inclusive, extensa documentação probatória em sentido contrário.
As torneiras estão abertas, irrigando as Redações. Neste momento, a mídia está sendo abastecida por uma nova safra de suspeitas. Fragmentos do material apreendido vêm sendo metodicamente vazados para os principais veículos de imprensa há quase três semanas, dia sim, dia não.
Já apareceram rabiscos sobre a ideia de um time de futebol em Cuba, rascunhos de um gibi, cópias de emails e até os comprovantes de um empréstimo regular, obtido junto ao BNDES numa linha de crédito para pequenos empresários.
De acordo com o site do próprio BNDES, existem centenas de milhares de empresas em situação similar. Trata-se de um crédito rotativo e pré-aprovado pelo banco emissor, para aquisição de produtos e serviços credenciados. As empresas beneficiárias, entre outros requisitos objetivos, devem estar em dia com INSS, FGTS, Rais e demais tributos.
O que chama atenção é que, no caso em questão, o crédito foi utilizado para compra de equipamentos para atividades de uma empresa cuja própria existência já foi questionada.
As operações do BNDES, é bom que se diga, foram submetidas, nos últimos anos, a duras auditorias, e nada de irregular foi apontado.
Relações negociais conhecidas por órgãos de fiscalização e controle, para as quais os “envolvidos” deram ampla e irrestrita publicidade, são vendidas nos jornais como extraordinárias ou incomuns. Se não fosse revoltante, poderia até ser engraçado. Cada fragmento é revelado como indício, prova, suspeita.
Segundo o advogado Fábio Tofic, respeitado e combativo criminalista responsável pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, “o que mais admira, na verdade, é que não se aponta um único ato ou um mero gesto de Fábio para defender interesses privados no governo. Nada, absolutamente nada. Os negócios celebrados pelas empresas em questão têm indiscutíveis propósitos negociais e inequívoco significado econômico”.
Segundo ele, “essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação”.
Com a arrogância típica dos salvadores da pátria, alguns promotores e juízes prometeram a “cura” para a corrupção. Para se esconder daquilo que jamais poderão entregar, precisaram criar uma máquina de marketing baseada em factoides e na intimidação. Tratam de manter o ar pesado, para validar sua prática de atirar primeiro e perguntar depois.
É estarrecedor notar que o modus operandi revelado pela Vaza Jato para envolver a mídia, transformar suspeitas em fatos e ameaçar investigados ainda esteja sendo usado com tanta naturalidade. A corrupção tem muitas formas e uma delas é subverter as regras do devido processo legal.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva está pronta para, mais uma vez, demonstrar sua idoneidade, com fatos e provas. Primeiro nos autos do processo e depois para a opinião pública. Dentro da lei.
Não pode, não obstante, aceitar que lhe seja dado tratamento diferente do que o que se deve dar a qualquer empresário ou cidadão.
Alvo de Maia, ministro da Educação testa força no Congresso
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, terá nesta semana um termômetro oficial da satisfação do Congresso com a sua gestão. Caduca no próximo domingo (16) a medida provisória 895, que criou a carteirinha de estudante digital, medida adotada pelo governo com assumido tom de retaliação às entidades estudantis. Como parlamentares só realizam votações importantes nas terças e quartas, seria preciso nesses dois dias quase um milagre para tirar a MP da estaca zero.
Humores A MP entra na sua hora derradeira duas semanas após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reprovar a gestão do ministro. Caso perca a validade, a MP não pode ser reeditada antes de 2021. E deixam de ter amparo legal as 258 mil carteirinhas digitais emitidas até agora, segundo site do governo criado para isso.
Custos “Isso causou um grande prejuízo aos cofres públicos, mais de 200 mil carteiras foram emitidas por um sistema criado para esse fim, além do dinheiro gasto na propaganda”, diz o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que presidiu a UNE (União Nacional dos Estudantes) nos anos 90.
TIROTEIO
“Não merecemos um ministro que ofende os trabalhadores, como se tivesse chamando as pessoas para uma briga de rua”.
Do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, sobre a declaração de Paulo Guedes de que servidores são “parasitas”
A coluna Painel agora está disponível por temas. Para ler todos os assuntos abordados na edição desta sexta (7) clique abaixo:
Alvo de Maia, ministro da Educação testa força no Congresso
Depois de escândalos, MDB vai apresentar plano de compliance
Câmara gasta ao menos R$ 38 mil com viagens de deputados em janeiro
Governo prevê gastos de R$ 1,2 tri em 10 anos sem reforma administrativa
Cacique Raoni vai a Brasília entregar manifesto contra governo
O emprego e o Uber - PEDRO DORIA
Por Pedro Doria - O Estado de S.Paulo
O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quarta-feira, 5, que dirigir Uber não cria vínculo empregatício
Já perguntou para um motorista de Uber quantas horas ele tem de trabalhar para fazer R$ 3 mil por mês? É um salário que, numa grande cidade brasileira, deixa a família na Classe B. Mas um casal com filho teria dificuldades para bancar aluguel, escola particular e plano de saúde com esta renda. Na quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho definiu que dirigir Uber não cria vínculo empregatício. Pode ser — e a questão não tem nada de trivial. Mas este problema não está sequer próximo de terminar.
O caso analisado foi o de um motorista paulistano que havia trabalhado com o aplicativo durante quase um ano, entre 2015 e 2016. Ele perdeu na primeira instância mas ganhou no Tribunal Regional da 2ª Região. Lá, os desembargadores argumentaram que havia indícios que poderiam caracterizar vínculo empregatício: habitualidade e subordinação, por exemplo. No TST foi diferente. O ministro relator, Breno Medeiros, sugeriu que como o motorista pode desligar o app e não trabalhar sempre que desejar, então não é a mesma coisa que um emprego formal. Ainda cabe recurso ao STF, e pode demorar.
Esta não é a questão. O problema, de fato, é outro. E não do Uber, do iFood, da Cabify, do 99, da Loggi ou da Rappi. O problema não é culpa de ninguém e, no entanto, existe. Não foi à toa que o parlamento da Califórnia, onde fica o Vale do Silício, decidiu tornar lei o vínculo empregatício entre apps e quem presta serviços através dele. É uma solução de curto prazo.
O problema, afinal, está no mundo.
