Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, com 57 votos favoráveis e 31 contrários, o projeto de reforma da previdência do Estado proposto pelo governo de João Doria (PSDB). Ontem, a maioria dos deputados paulistas aprovou o projeto em segundo turno por placar ainda mais elástico: 59 a 32.

A aprovação final do projeto era dada como certa. Não se esperavam mudanças substantivas entre uma votação e outra. A Alesp já mostrara responsabilidade ao deliberar sobre o tema, vital para a higidez das finanças de São Paulo. Este cuidado pôde ser observado na primeira votação, em 18 de fevereiro (ver editorial A nova previdência paulista, publicado em 20/2/2020).

O que houve de diferente entre um turno e outro foi a violência dos protestos realizados pelos servidores estaduais insatisfeitos com as mudanças no regime de aposentadoria. A Tropa de Choque da Polícia Militar precisou conter os mais exaltados, que invadiram a Alesp quebrando portas, janelas e mobílias, lançando bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral tanto nos corredores da Casa Legislativa como nas ruas e avenidas no entorno do Palácio 9 de Julho, tomadas por grupos de manifestantes que não conseguiram entrar no plenário.

O estopim para a baderna foi a decisão do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), de antecipar a sessão extraordinária para votação em segundo turno da reforma previdenciária para a manhã de ontem. Em geral, as sessões extraordinárias ocorrem à noite, mas isto não é mandatório. O PT, que lidera uma frente de oposição ao governo João Doria no Legislativo, viu no ato do presidente da Alesp uma “artimanha para acelerar a votação da PEC”. Ato contínuo, lideranças do partido convocaram servidores às pressas para dar início aos protestos que acabaram em confusão e quebra-quebra.

A acusação feita pelo PT não tem respaldo no Regimento Interno da Alesp, que determina que as sessões extraordinárias sejam “realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias. (A sessão extraordinária) É composta somente de Ordem do Dia, com duração prevista de duas horas e trinta minutos, admitindo-se prorrogação máxima por igual prazo”. As sessões ordinárias, realizadas nos dias úteis, têm início às 14h30. A convocação feita por Macris, como se vê, não foi irregular. Ainda que fosse, caberia aos descontentes interpor recurso, e não convocar manifestantes às pressas para fazer valer por meio da força e da baderna sua oposição à decisão tomada.

A aprovação da reforma da previdência de São Paulo é um exemplo da importância da boa articulação política entre o Executivo e o Legislativo para levar adiante projetos de interesse público. É bom lembrar que João Doria foi eleito governador em 2018 ao mesmo tempo que a bancada de seu partido, o PSDB, encolheu 47% na Alesp, caindo de 19 deputados na legislatura anterior para os 9 da atual legislatura. Ou seja, sem que houvesse entendimento entre o governo estadual e parlamentares de outras legendas que, ao fim e ao cabo, votaram pela aprovação da reforma, São Paulo não poderia contar com uma economia de R$ 32 bilhões em dez anos.

Não obstante a violência, meio de protesto usual entre os que têm a visão distorcida sobre o funcionamento de uma democracia, e a força do lobby dos servidores públicos, a reforma da previdência de São Paulo foi aprovada porque a insustentabilidade do atual regime restou evidente para aqueles que não fecham os olhos diante da realidade e pensam, como se espera de parlamentares ciosos de seu papel, nos impactos presentes e futuros de suas decisões.

O País há muito carece do resgate da política e do bom diálogo como as únicas formas de lidar com temas de relevância pública. A Alesp foi palco de muitas confusões no passado recente. Mas no que concerne à deliberação de um projeto vital para o Estado, como é a PEC da reforma da previdência, deu exemplo.

O Afeto que se Encerra é um antigo livro de Paulo Francis. Não há como não fazer uma associação com esse título quando nos debruçamos sobre o sentimento que perpassa tantos brasileiros no meio dessa polarização tóxica que está afetando a sua relação com o País em que vivem. O que muitas pessoas têm colocado entre nós nos últimos anos é uma pergunta tão angustiante quanto existencial: o que fazer quando o sentimento de pertencimento a uma nação se dá em relação a algo que não existe mais?

Dizia-me recentemente um velho amigo, numa conversa sobre estas questões: “Eu sinto que, nos últimos anos, os vínculos afetivos que me uniam ao Brasil foram se diluindo”.

“Onde se nasce é um acidente”, dizia Mario Vargas Llosa. E adicionava: “A verdadeira pátria é aquela que a gente escolhe com a alma”. 

Refazendo a pergunta anterior: o que fazer quando nossa alma entra em conflito com o lugar que habita? Como se estabelece esse divórcio? Ou ainda: o que fazer para que ele não ocorra?

Como evitar a sangria de algumas de nossas melhores cabeças, que, cansadas da polarização que está estragando o Brasil, desistem do País, com o qual não mais se identificam? Ubi bene ibi patria (onde se está bem, aí é a pátria), pregava Cícero, o filósofo romano. O que fazer com todos os que estão virando “apátridas afetivos”, mesmo (ainda) morando no Brasil, muitos apenas por falta de alternativa?

“Alma nacional” é uma expressão-chave. Jorge Luis Borges escreveu que “a amizade é feita dessa língua comum, dessas palavras e lembranças compartilhadas, referências. É isso que faz uma pátria”. 

“Pátria”, eis o termo fundamental, ainda que talvez um pouco ultrapassado pelos fatos da vida moderna, que torna as coisas mais parecidas entre si. Uma loja da Gucci no Brasil se assemelha muito a uma que pode haver perto dos Champs Elysées, em Paris. O cappuccino da Starbucks de São Paulo tem o mesmo sabor que o dessa loja em Londres. Parte da nossa juventude das classes mais favorecidas e que fez intercâmbio se vira no Rio de Janeiro, em Madri ou em Sidney. Não há como quem viajou muito não se sentir um pouco cidadão do mundo.

E mesmo assim o ser humano se pergunta: “Com que lugar eu me identifico? A quem me sinto ligado? Por que destino eu me preocupo? Em qual causa eu me engajo?”. O leitor sente-se muito afetado quando lê notícias sobre assassinatos no Iraque ou mais um ataque terrorista no Afeganistão? Provavelmente, não. O noticiário chega aqui como se fossem coisas que acontecem em outro planeta. Todos sabem que, de alguma forma, todos moramos no “condomínio Terra”, mas ele tem muitos prédios...

Chegamos, então, à questão-chave. O filósofo Ortega y Gasset nos ensinou que “uma nação é um projeto de vida em comum”. E em seu livro Espanha Invertebrada, escrito no começo dos anos 20 do século passado, ele se queixava de que não haveria uma vértebra que permitisse aos espanhóis serem unificados por um ideal comum, que levasse cada cidadão a sair da contemplação para uma atitude ativa, em favor da construção do futuro. Nesse contexto, como alguém já resenhou opinando sobre o livro dele, cada parcela da sociedade passa a existir como um grupo à parte do resto. Ortega estava se referindo ao que hoje denominaríamos de “tribos”. A nação, porém, na concepção de Ortega, vai muito além da simples convivência no mesmo espaço geográfico e se refere a um conjunto de pessoas em que há laços de identificação e solidariedade que levam cada um a contar com o outro.

É algo que se foi perdendo no Brasil nos últimos anos. Somos um país de uma desigualdade que choca qualquer estrangeiro que nos visita, com uma divisão de classes que lembra sociedades estratificadas e com níveis de pobreza que contrastam com a riqueza de muitos lugares. Entretanto, tínhamos características em comum. Que na luta política fratricida dos últimos anos se foram perdendo. É isso que está levando tanta gente (tantos eleitores!) a se perguntar: “O que me une ainda a este lugar e seus habitantes?”. A percepção de que há cada vez menos itens nessa lista talvez seja um dos fenômenos recentes mais importantes. Vale para todas as classes. É um sentimento que, em alguns casos, exacerbado, pode levar ao egoísmo e à indiferença.

Virou moda a menção à frase de J. Carville, o famoso “marqueteiro” de Clinton, “It’s the economy, stupid”, dando a ideia de que é a situação da economia que comanda o voto do eleitor em qualquer eleição. A economia é um elemento poderoso na hora de o cidadão decidir quem vai eleger. E o Brasil precisa, desesperadamente, deixar para trás a crise, o desemprego elevado e a piora do nível de vida. Há também, contudo, no País elevada demanda por unificação, para deixar para trás esta “era da infâmia” do atual século, de divisão de amizades e famílias. Quem tiver essa leitura estará em boa posição para o futuro, diante de uma população cada vez mais cansada do País em que vivemos. Antes que o afeto pelo Brasil acabe de vez.

*ECONOMISTA

Está em plena ebulição no Planalto Central do Brasil uma luta aberta entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da liberação de R$ 46 bilhões, R$ 31 bilhões ou R$ 15 bilhões para emendas parlamentares que beneficiarão prefeitos e governadores estaduais sem necessidade de fiscalização. Na prática, é uma queda de braço na qual quem puder mais chorará menos. Qual das partes tem mais legitimidade para decidir sobre o Orçamento da União? Eis a questão, a ser definida por três princípios básicos da democracia: todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, todos são iguais perante a lei e cada cidadão, um voto.

Em teoria, nem deveria ser aberta a polêmica. Afinal, sabe-se que o Poder que realmente representa a sociedade não é o Executivo, que executa leis e orçamentos, nem o Judiciário, que, como determina o próprio nome, julga se a ordem dada está, ou não, dentro da lei e fiel à Constituição. Certo? Não necessariamente. Afinal, no rigor matemático dos fatos o único Poder com mandatário escolhido na base de cada cidadão, um voto é o Executivo. Seja federal, estadual ou municipal. Em mandatos de quatro anos, que só podem ser repetidos uma vez, os chefes de governos federal, estaduais e municipais passam por processos eleitorais de dois turnos para que se garanta sua legitimidade. Na aferição dos votos nas urnas eletrônicas não há dúvidas: garantida a igualdade de condições na disputa, toma posse o eleitor mais votado.

O mesmo não se pode dizer da escolha para a composição do Parlamento de 513 deputados federais e 81 senadores. Os primeiros são eleitos pelo sistema de voto proporcional. Os últimos preenchem três vagas, com oito anos de mandato, dois num pleito e um no outro, e podem ser reeleitos para todo o sempre, amém.

No caso da dita Câmara Alta o cidadão não é representado nem em teoria. Afinal, o plenário dos seniores (do latim “mais velhos”, mas nem sempre) representa cada Estado da Federação por absurdos mandatos de oito anos, inexistentes no modelo do qual a democracia brasileira só imitou o exemplo teórico, o dos Estados Unidos da América, inventados pelos pais fundadores, no que interessava diretamente à oligarquia monarquista que deu o golpe da República em 1889. Senadores americanos têm mandatos de quatro anos e a chamada Casa dos Representantes, modelo de nossa Câmara federal, de dois. O modelo adotado ao norte do Rio Grande contempla a condição especial da história de sua independência de um conjunto de colônias.

A Federação, essencial para os inspiradores, é uma ficção que nunca se justificou nos 131 anos de nossa insana República. O sistema bicameral é uma excrescência tropicalista do Atlântico Sul, herdada do império dos Bourbons, que ruiu 11 anos antes da chegada do século 20. Na República à brasileira dos barões da monarquia que se adaptaram ao novo regime imposto por militares irredentos e positivistas autoritários, o Senado do império derrubado virou uma tal câmara de revisão, que tem servido ao longo deste século de instituições surrealistas. Mas o que revê o Senado e o Senado revê o quê?

No cotidiano sujo do truco do poder, o mando é executado pelo chefe do Executivo, quando este tem força política. Ou, quando não tem ou a perde, pela Câmara dos Deputados. Em teoria, essa é a prática mais aproximada do cidadão. Mas a composição de seu plenário o nega.

Deputados federais e estaduais e vereadores municipais são escolhidos por um regime do “me engana que eu gosto”. No processo herdado da Constituição de 1946 o voto proporcional deu o mando às elites dirigentes dos Estados atrasados sobre os eleitores mais numerosos dos Estados mais ricos. O voto de um acriano em São Paulo tem um poder 13 vezes menor na escolha de seu representante do que o de um mineiro em Roraima. A distorção matemática foi ampliada pela Constituição fajuta dos militares em 1967 e da dita, mas nunca provada, “cidadã” da soi-disant Nova República. No meio disso, o tal pacote de abril dos generais Geisel e Golbery destruiu de vez a representação, criando senadores indiretos, “biônicos”, uma versão exacerbada que não vingou do que são, no fundo, os eleitos.

O Brasil oficial (apud Machado de Assis), que briga pelos bilhões do bolso furado dos pagadores de impostos, é uma aberração que cospe na lógica de Aristóteles e dos tomistas, pois só 7% dos deputados ganharam eleições com o número de votos depositados nas urnas: e são chamados de “puxadores de votos” – como Enéas, Tiririca e Janaina Paschoal. Os restantes 93% dependem do quociente eleitoral de seus partidos e coligações para serem diplomados. Os beneficiários dessa distorção se elegem chefões do Poder dito “representativo” com apoio de opostos, caso de Rodrigo Maia, elevado à presidência da Câmara pelo DEM de Onyx Lorenzoni e pelo PCdoB do Orlando “Tapioca” Silva. Davi Alcolumbre, do remoto Amapá, lançado pelo onipresente ministro da Cidadania de Bolsonaro (que ironia!), venceu o alagoano Renan Calheiros numa fraude de 81 eleitores e 82 votos.

Quem esse chinfrim teatro do absurdo representa?

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR