Proteção das atividades essenciais
27 de março de 2020 | 03h00
No início de fevereiro, ainda não havia nenhum caso confirmado de infecção pelo novo coronavírus no País e, de forma diligente, o governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei dispondo sobre as “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. De forma igualmente diligente, o Congresso aprovou poucos dias depois a proposta. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.979/20 entrou em vigor no dia 7 de fevereiro.
A lei prevê algumas medidas drásticas que as autoridades poderão adotar, de acordo com suas competências, para fazer face à pandemia. Entre outras ações, o artigo 3.º elenca o isolamento, a quarentena, a realização compulsória de exames e a “restrição excepcional e temporária, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos de entrada e saída do País, e locomoção interestadual e intermunicipal”. Esse último trecho foi incluído pelo próprio presidente da República, por meio da Medida Provisória (MP) 926/20.
De forma prudente, a MP 926/20 estabeleceu que todas as medidas previstas na lei “deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”. Não há como se combater a pandemia do novo coronavírus se os serviços públicos e as atividades essenciais param de funcionar. A MP 926/20 previu ainda que caberia ao presidente da República determinar, mediante decreto, quais serviços públicos e atividades são essenciais.
Em 20 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.282/20, regulamentando a Lei 13.979/20. Segundo o ato presidencial, “são serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Entre outros, o Decreto 10.282/20 lista os serviços médicos e hospitalares, a assistência social, as atividades de segurança, os serviços postais, o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo, os serviços de telecomunicação e internet, o serviço de call center e a coleta e o tratamento de esgoto e lixo.
Na quarta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro editou um novo ato (Decreto 10.292/20), incluindo como essenciais serviços e atividades que não constavam do primeiro ato, tal como a fiscalização do trabalho. Outras atividades foram detalhadas com maior precisão. Por exemplo, o primeiro decreto referiu-se à “produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados”. No novo ato, consta como atividades essenciais “produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo”.
Causou perplexidade, é de reconhecer, a inclusão de “atividades religiosas de qualquer natureza” no elenco dos serviços essenciais, tendo em vista os riscos de aglomeração e contato físico que esse tipo de evento costuma acarretar. No entanto, o ato presidencial menciona expressamente uma condição para a realização das atividades religiosas: “Obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.
É louvável o esforço do Estado prevendo e especificando as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, tais como isolamento e quarentena. Igualmente louvável é o esforço para que essas medidas não afetem os serviços públicos e as atividades essenciais, o que poderia deixar a população em situação ainda mais vulnerável. É preciso enfrentar essa crise com prudência, responsabilidade e um grande sentido prático. Nesse sentido, é de fundamental importância que a população receba, com clareza, as devidas orientações sobre o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Ruídos na comunicação podem produzir ainda mais danos num cenário já repleto de incertezas e prejuízos. Como lembra o primeiro artigo da Lei 13.979/20: “As medidas estabelecidas nesta lei objetivam a proteção da coletividade”. Tudo deve estar orientado para atender a essa finalidade.
Que medidas o governo pode tomar para amenizar a crise?
O Brasil já era um país mal organizado. A pandemia do coronavírus apenas começou por aqui e a economia já ficou ainda mais desorganizada. As perguntas se multiplicam. Como ficamos? A seguir, alguns dos campos em que as incertezas se amontoam:
1Emprego, salário, faturamento e renda
Com tanta gente dispensada, comércio fechado, ainda que temporariamente, e pequenas e médias empresas bloqueadas em seus negócios, o que fazer diante do inevitável colapso do caixa e dos resultados?
2PIB e produção industrial
Estamos em março e, no entanto, as novas projeções são de queda do PIB em 2020, e não mais de crescimento de alguma coisa em torno de 2%. Se isso está assim na renda, imagine-se então o que vai acontecer na poupança e no investimento. E, quando vier, como será a recuperação? Terá formato de “V” ou será um “L”?
3Crédito e liquidez
Mesmo com queda de custos e dos preços de insumos – como os do petróleo – muitas empresas e muitos endividados deixarão de honrar seus compromissos. Até que ponto os bancos conseguirão manter abertas suas linhas de crédito? E que tipo de cobertura exigirão do Banco Central?
4Questão fiscal
As despesas do Tesouro, que já vinham disparando, agora enfrentam novas e inadiáveis demandas por verbas. São os organismos que cuidam da Saúde, são os Estados, os municípios, as empresas privadas mais atingidas, como as companhias aéreas. E há os desempregados. Com o colapso da produção, da renda e do consumo e com a incapacidade de pagar impostos, a arrecadação mergulhará. Felizmente, incontáveis vidas poderão ser salvas. Mas como serão os estragos nas finanças públicas?
5Inflação
Fora alguns casos excepcionais, os preços vão mergulhar e a inflação irá junto. Ao longo de todo o ano, o avanço do custo de vida pode ficar abaixo dos 3%.
6Aplicações financeiras
Os juros básicos, que estão nos 3,75% ao ano, devem cair ainda mais. O retorno das aplicações em renda fixa ficará ainda mais nanico. Enquanto isso, as aplicações em renda variável, especialmente ações, continuarão sujeitas a grande volatilidade. Tanto podem voltar a afundar como podem disparar. Numa hora dessas, até mesmo ativos considerados seguros estarão sujeitos a perdas: moeda estrangeira, ouro, imóveis.
7Mais perguntas em busca de resposta
Como ficam a reposição das aulas suspensas nas escolas, as férias escolares, as viagens interrompidas, os pagamentos atrasados, dívidas não pagas, as competições esportivas interrompidas?
Obviamente, ninguém tem resposta nesse momento para tantas dúvidas. Mas perguntamos a um grupo de economistas o que o governo pode e precisa fazer neste momento para evitar uma catástrofe ainda maior que essa que se avizinha. A seguir, as respostas e sugestões dos economistas.
Propaganda do governo Bolsonaro pede fim de isolamento
A defesa de uma política leniente com a propagação do novo coronavírus no país virou objeto de um vídeo de divulgação institucional da Presidência de Jair Bolsonaro. Nele, a volta ao trabalho de regimes de confinamento é estimulada, contrariando orientações globais sobre o tema.
A peça foi distribuída, em forma de teste, para as redes bolsonaristas. Nela, categorias como a dos autônomos e mesmo a dos profissionais da saúde são mostradas como desejosas de voltar ao regime normal de trabalho. "O Brasil não pode parar", encerra cada trecho do vídeo, inclusive para os "brasileiros contaminados pelo coronavírus".
O primogênito do clã, o senador Flávio (RJ), foi o responsável por dar o chute inicial desta etapa da campanha #BrasilNaoPodeParar, em postagem no Facebook na noite de quinta (26). O filho presidencial é o pivô das investigações criminais acerca de relações entre milícias e a família Bolsonaro.
A página da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), cujo chefe, Fabio Wajngarten, foi contaminado pelo patógeno, divulgou na quarta (25) a hashtag da campanha.
Além disso, o próprio presidente postou em sua conta no Twitter o vídeo de uma carreata realizada em Camburiú (SC) contrária ao isolamento social recomendado pela maioria dos governos que lidam com a pandemia e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
A ofensiva mostra que Bolsonaro colocou todas suas fichas na hipótese de que a pandemia, que já matou 77 brasileiros desde o primeiro caso registrado há um mês, terá impacto reduzido sobre a saúde pública.
Desde a emergência da questão sanitária, Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da infecção pelo vírus que causa a Covid-19. Em oposição a ele, os 27 governadores de estado se uniram em uma frente pedindo recursos federais e medidas para aliviar o impacto econômico da crise.
Doria recebe ameaça de morte e faz boletim de ocorrência
O governador de São Paulo, João Doria, recebeu ameaças de morte nesta quinta-feira (26). Ele também recebeu mensagens nas redes sociais e em seu próprio celular dizendo que sua casa seria invadida.
A Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes decidiu cercar a casa do governador na noite desta quinta.
Doria fez um boletim de ocorrência. A Polícia Civil vai abrir uma investigação.
A equipe do governador diz ter indícios de que as ameaças partem de um movimento bolsonarista e suspeita que os ataques são feitos por "um movimento articulado pelo gabinete do ódio, liderado pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro" no momento em que Doria mostraria liderança no combate ao coronavírus.
Nesta quarta (25), no primeiro embate direto desde a chegada ao Brasil da pandemia do coronavírus, Bolsonaro eDoria trocaram acusações duras sobre a condução da crise sanitária.
Bolsonaro disse que o tucano não tem autoridade para criticá-lo após ter sido eleito em 2018 com sua ajuda e, depois, de ter lhe virado as costas. Já Doria cobrou "serenidade, calma e equilíbrio", e ameaçou ir à Justiça se o governo federal confiscar respiradores mecânicos para doentes graves com Covid-19.
O duelo ocorreu durante a tensa videoconferência na qual Doria e os outros governadores do Sudeste, Wilson Witzel (PSC-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES) discutiram a emergência nacional do vírus. FOLHA DE SP
Contra a covid-19 -José Serra, O Estado de S.Paulo
O quadro imposto pela “crise do coronavírus” exige respostas imediatas. Para começar, a coordenação das diferentes iniciativas tomadas no País precisa considerar o que está sendo feito no resto do mundo. Debelar a covid-19 e amenizar os efeitos sobre a renda das famílias é árdua tarefa. Por isso tenho sugerido a adoção de um protocolo socioeconômico para tratar do problema, incluída a criação de um fundo específico para tornar viáveis eventuais aportes realizados por pessoas físicas e jurídicas.
A escalada do número de contaminados levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma pandemia. Torna-se compulsório o acompanhamento sistemático do volume de contagiados com e sem sintomas; hospitalizados graves ou não; e, lamentavelmente, o número de mortos. Até ontem, antes de fecharmos este artigo, o Brasil tinha 2.433 casos confirmados e 57 mortos.
A situação é inédita: restrições à circulação de pessoas, mercadorias e serviços; interrupção das atividades de trabalho e lazer; fechamento da maioria das empresas de comércio e elevação dos gastos públicos. As consequências das restrições impostas demonstram que não é só uma gripe. A pandemia afeta, sobremaneira, a saúde econômica global e não é preciso aqui reiterar os desastrosos resultados na indústria, no comércio e no sistema financeiro mundial. É imperativo, portanto, que Poderes e autoridades brasileiras se unam na busca de alternativas que mitiguem as dificuldades que enfrentamos e que aumentarão muito daqui em diante.
Precisamos observar o que está acontecendo no resto do mundo, não exatamente para copiar outros países, mas para entendermos o que deve ser feito no Brasil. Por exemplo, o papel da política monetária está esgotado nos países europeus. Nos Estados Unidos, antes de reduzirem a zero a taxa de juros, havia algum raio de manobra. Agora não mais. Por outro lado, cabe enfatizar, o ativismo da política fiscal está amplamente presente na Europa e nos EUA e deverá ser cada vez mais forte entre nós.
Cada medida a ser tomada deve ser bem contextualizada. No Brasil ainda há margens para redução das taxas de juros e ampliação das linhas de crédito ou refinanciamentos, a fim de evitar falências generalizadas. Do mesmo modo, deve-se recorrer, no campo fiscal, a políticas de subsídios que ajudem a preservar a capacidade produtiva e incentivar a indústria de medicamentos, material hospitalar, etc., para elevar a oferta tão necessária neste momento. A atuação deve concentrar-se em três frentes: expansão do gasto direto em saúde, em volume expressivo e de maneira célere, transferências de renda às famílias mais pobres e distribuição de alimentos.
Reafirmo: vivenciamos o início do que pode ser a maior crise econômica em tempos de paz, com forte choque de oferta e de demanda em nível mundial. As medidas a serem tomadas devem contemplar não apenas ações voltadas para a saúde, mas, simultaneamente, exercer impactos positivos sobre a dinâmica das economias. No Brasil, efeito perverso sobre a renda e o emprego, sobretudo dos trabalhadores informais, autônomos e microempresários, com a queda abrupta da atividade econômica, requer decisões tempestivas do governo central e do Congresso. Ao anunciar apoio a esses segmentos e enviar o decreto de estado de calamidade, o governo deu passos na direção correta.
Podemos, contudo, fazer mais. Penso que uma alternativa seria criar o que denominaria protocolo socioeconômico, tendo como carro-chefe ações na área da saúde: fortalecimento do SUS, ampliação emergencial do número de UTIs, com hospitais de campanha – o Exército pode tomar essa iniciativa – e reforço do atendimento das unidades básicas de saúde. Associando-se a isso o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, garantindo direitos socioassistenciais e atendimento mais adequado às pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua. Melhorando a atenção primária.
Além dessas medidas, devem-se adotar, por exemplo, ações que identifiquem os idosos que vivem em assentamentos e em moradias precárias, sem saneamento básico. Isso é possível recorrendo ao Cadastro Único, instrumento criado na esfera federal para impulsionar as ações sociais, uma das muitas benditas heranças do governo FHC. O cadastro permite não só identificar quem é pobre ou extremamente pobre, mas também saber em que condições vivem essas pessoas, tamanho das famílias, faixa etária de cada um de seus membros e o tipo de benefício social que recebem. O instrumento já temos, basta utilizá-lo.
Para garantir a implementação desse protocolo podem-se utilizar os recursos do fundo que mencionei no início, destinando também à pesquisa e compra de medicamentos. Abarcaria ainda dinheiro público, concentrando as ações e garantindo transparência aos gastos. É uma saída orçamentária para acelerar todo o processo, que será penoso e demandará, acima de tudo, atuação eficiente do Estado.
A meu ver, essas são algumas das muitas dimensões a serem trabalhadas para enfrentarmos esse microrganismo que tomou o mundo de assalto e nos tornou reféns.
SENADOR (PSDB-SP)
Fortes chuvas transbordam açude, alagam ruas, e causam transtornos em cinco cidades cearenses
Pelo menos cinco municípios do Ceará tiveram prejuízos causados pelas fortes chuvas dos últimos dias. Em Juazeiro do Norte, uma precipitação de 133 milímetros deixou ruas alagadas, arrastou carros e motos e causou estragos nas vias da cidade. Com o fluxo intenso de água, há ainda o risco de um açude no bairro Campo Alegre romper. O município de Crato também registrou alagamentos, veículos arrastados, e ruas intransitáveis. As cidades de Tarrafas, Santana do Cariri e Potengi também foram afetadas pelas chuvas desde a terça-feira, 24.
No bairro do Seminário, em Juazeiro do Norte, foram registrados pontos de alagamentos. O mercado do Pirajá foi tomado pela água. A lagoa do bairro Lagoa Seca transbordou, e na comunidade de Campo Alegre, há ainda a iminência de um açude romper. Representantes da Prefeitura da Cidade visitaram diversos locais para constatar os problemas causados em ruas como a São Benedito, onde houve vários estragos, além da Avenida Castelo Branco e no bairro Timbaúbas.
Alguns pontos receberam sinalização e, nesta quinta-feira, 26, o secretário de Infraestrutura, Isaac Daniel, irá percorrer as áreas onde haverá a necessidade da presença de máquinas e homens para reparos. O objetivo, segundo o secretário, é minimizar os estragos.
