Farra orçamentária
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, que deputados e senadores poderão destinar, em tese, a projetos e obras de seu interesse em 2026. Trata-se de algo ainda mais grave do que a mera consumação do crescimento anual dessa anomalia institucional que se tornou a captura do Orçamento da União por parte do Legislativo.
Em 2025, foram pagos R$ 31,5 bilhões, valor ligeiramente superior ao ano anterior, mas outros R$ 14,3 bilhões foram incluídos na rubrica “restos a pagar”, o que significa execução futura. Entretanto, os números previstos para 2026 se tornam ainda mais inquietantes pela obviedade sempre perigosa de coincidir com o ano eleitoral, quando a tentação de converter recursos públicos em ativo político nas urnas se torna quase irresistível. A combinação de dinheiro abundante, fiscalização frouxa e calendário eleitoral é conhecida – e danosa.
Não se trata de alarmismo. A experiência recente mostra que, em anos eleitorais, a execução de emendas costuma ser acelerada e concentrada no primeiro semestre, antes que as vedações legais entrem em vigor. Convênios se multiplicam às pressas, obras são anunciadas sem planejamento adequado e repasses se direcionam a redutos estratégicos. Em vez de prioridades nacionais, prevalece o cálculo eleitoral.
Em anos de eleição, placas são inauguradas antes mesmo de as obras começarem, máquinas viram troféus de campanha e recursos públicos passam a cumprir função simbólica: sinalizar presença política, mesmo que não resolvam problemas reais. O ritual se repete eleição após eleição, sempre embalado no discurso da “entrega direta à população”, como se a pressa eleitoral fosse sinônimo de eficiência administrativa.
O problema se agrava porque o modelo das emendas parlamentares oferece terreno fértil para esse desvio. A fragmentação dos recursos e o controle precário permitem que deputados e senadores tratem verbas federais como extensão de seus mandatos, irrigando bases eleitorais, muitas vezes sem projeto executivo consistente, sem coordenação entre entes federativos e sem avaliação de impacto.
O contexto institucional ajuda a explicar a recorrência desse fenômeno. O Congresso acumulou poderes inéditos sobre o Orçamento da União, especialmente por meio das emendas impositivas e de mecanismos que o Supremo Tribunal Federal (STF) já classificou como inconstitucionais, como o orçamento secreto. Embora a rubrica RP-9 tenha sido formalmente extinta, sua lógica persiste sob novas formas. Como já advertiu o STF, a mera troca de nomes não constitucionaliza práticas que violam princípios básicos da administração pública.
O governo Lula, que prometera acabar com a perversão da República, optou por manter esse arranjo disfuncional. Ao sancionar uma LDO que preserva e normaliza o protagonismo parlamentar sobre fatias crescentes do gasto discricionário, o Executivo reforça um sistema no qual a governabilidade se compra com cheques públicos – e sem qualquer escrutínio sólido. A fragilidade da base governista e a fragmentação partidária transformaram as emendas em moeda corrente da política.
Resultado: parlamentares que não respondem pela execução de políticas públicas passaram a controlar bilhões de reais, muitas vezes sem critérios técnicos claros, com transparência limitada e avaliação precária de resultados. Em ano eleitoral, esse poder se converte em vantagem competitiva desigual, corroendo o processo democrático e confundindo ação de Estado com campanha antecipada. Obras se multiplicam sem integração a políticas estruturantes e prefeitos politicamente alinhados recebem mais do que municípios com necessidades objetivamente maiores.
Nada disso é inevitável. Mas ignorar o problema, especialmente em ano eleitoral, é fechar os olhos para um risco conhecido. O STF já sinalizou disposição para enfrentar o tema das emendas impositivas em 2026. Até lá, caberia ao Executivo e ao Congresso impor freios, reforçar controles e conter excessos. O que se vê, porém, é o oposto: a institucionalização da farra orçamentária.
Caso Master: Análise da área técnica do INSS põe sob suspeita 74% dos créditos consignados do banco
Por Luiz Vassallo e Carlos Eduardo Valim / O ESTADÃO DE SP
Documento vê irregularidades em mais de 250 mil acordos de um universo de 338,6 mil que o banco relatou ter celebrado entre outubro de 2021 e setembro de 2025; procurado, o Master não respondeu
Um processo administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de novembro passado, analisando a regularidade de acordo de cooperação técnica com o Banco Master, alega haver um cenário de irregularidades sistemáticas nas operações de crédito da instituição financeira.
O documento, enviado para a presidência do INSS pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pelos coordenadores de pagamento e gestão de benefícios, afirma que o Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados. Trata-se de 74,3% de um universo de 338.608 acordos que o banco relatou ter celebrado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
Procurado, o Master não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o documento.
“A análise técnica empreendida demonstrou que o Banco Master S.A. promoveu uma expansão agressiva de sua carteira de crédito nos últimos exercícios, resultando em um número expressivo de averbações desprovidas do devido lastro documental e sem a observância dos requisitos de segurança exigidos”, descreve o relatório. Dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o Master tinha apenas um consignado com beneficiários do INSS até novembro de 2022. Em dezembro, subiu para mais de 100 mil consignados.
O relatório do INSS também afirma que omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui “uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”.
Além da ausência física dos contratos, a análise do INSS percebeu, por amostragem, que a pouca quantidade de documentos disponibilizada no sistema e-consignado “revelou um padrão de instrumentos genéricos e padronizados, desprovidos de informações essenciais e personalizadas, como o limite de crédito aprovado, a forma de pagamento, a taxa de juros aplicada e o número de parcelas”.
Essa prática violaria os princípios de transparência e o direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor e em Instrução Normativa do INSS de 2022, o que comprometeria a capacidade do segurado de “compreender a extensão da dívida contraída”.
Desde 2020, o Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para conceder crédito consignado a beneficiários da Previdência Social. A última renovação do acordo foi feita em 2022, pelo então diretor de benefícios do INSS, Edson Yamada.
Atualmente, Yamada é sócio de José Carlos Oliveira (PSD), que foi ministro do Trabalho e diretor de benefícios do INSS e agora é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários de entidades sobre aposentados.
Oliveira e Yamada firmaram dez acordos com associações investigadas que, juntas, faturaram R$ 1,9 bilhão com descontos sobre aposentados. O fato de os dois serem sócios de uma consultoria em São Paulo é citado pela PF nos autos da Sem Desconto. Por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira tem sido monitorado com uso de tornozeleira eletrônica em meio às investigações.
Procurado, Yamada não respondeu à reportagem. Oliveira não foi encontrado. Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou participação nas fraudes e ligação com entidades que desviaram valores de aposentados e pensionistas.
Parcerias interrompidas
Em razão de irregularidades no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras. Outros quatro estão suspensos, e quatro entidades pediram rescisão dos acordos voluntariamente. Houve ainda três acordos que expiraram, e o INSS decidiu não renovar.
Em outubro passado, o INSS informou que decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o Master a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no dia 18 de setembro, o banco deixou de estar credenciado para fazer novas operações nos sistemas do INSS.
Careca do INSS bancou evento de pescadores na Paraíba com presença de Hugo Motta e ministro da Pesca
Por Aguirre Talento / O ESTADÃO DE SP
BRASÍLIA – A Polícia Federal encontrou diálogos e comprovantes bancários que mostram que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, bancou a organização de um evento de pescadores na Paraíba que teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro da Pesca do governo federal, André de Paula (PSD). A cerimônia foi em Patos (PB), reduto político de Motta e de sua família, em 2024.
Procurada, a assessoria de Hugo Motta afirmou que ele participou do evento na condição de representante político da região e não tinha conhecimento do financiador da organização. O ministro da Pesca não respondeu.
O evento foi organizado pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), investigada por descontos indevidos de aposentadorias. Segundo a PF, o Careca seria o “dono de fato” da entidade de pescadores. A defesa afirmou que não se manifestaria sobre os trechos porque não teve acesso à íntegra da extração do telefone celular dele até o momento nem teve resposta do STF a pedidos feitos sobre averbação de bens e liberação de valores para pagamentos de dívidas trabalhistas.
As conversas obtidas pela PF são entre um sócio do Careca do INSS, Tiago Schetinni, e Rubens Costa, funcionário das empresas do Careca. Nos diálogos, Tiago solicita a Rubens o pagamento das notas fiscais no valor total de R$ 130 mil referentes à produção e a uma apresentação musical do “evento de Hugo Motta”. As notas foram pagas por meio de uma empresa do Careca do INSS.
A PF, entretanto, aponta que o nome do presidente da Câmara surgiu somente em menções de terceiros e que não houve indícios de que ele tivesse conhecimento da origem dos recursos ou envolvimento com irregularidades.
Os investigadores apontaram, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a menção ao nome de Motta deve ter o mesmo tratamento cauteloso das citações a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reveladas pelo Estadão.
“A menção ao nome do deputado Hugo Motta, entretanto, deve receber o mesmo tratamento conferido a outras citações de figuras públicas, como no caso da referência feita ao filho do presidente da República (Tópico – Roberta Luchsinger). No meio político, é comum que indivíduos aleguem possuir proximidade ou influência junto a autoridades públicas com o propósito de obter vantagens diversas. Em investigações policiais, tais declarações devem ser avaliadas com cautela e submetidas a rigorosa verificação, a fim de evitar conclusões precipitadas”, escreveu a PF.
O evento de fato ocorreu, em 24 de fevereiro de 2024, com organização da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. A entidade entrou na mira da investigação da Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nos descontos indevidos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na última fase da Operação Sem Desconto, a PF apontou indícios de que o Careca do INSS era o dono oculto da CBPA. As informações sobre Hugo Motta foram apresentadas pela PF para corroborar as suspeitas de que o empresário era responsável pela CBPA, já que ele bancou os custos do evento.
Durante a cerimônia, Hugo Motta e André de Paula visitaram um açude onde funcionaria um projeto de repovoamento de peixes gerido pela CBPA. O então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela PF, também participou do evento.
De acordo com as investigações, a CBPA arrecadou R$ 99 milhões com descontos indevidos e teve um crescimento expressivo a partir de 2023.
Relator no TCU deve paralisar inspeção no BC e descarta reverter liquidação do Master
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus deverá suspender a inspeção in loco no Banco Central para apurar a conduta do órgão no caso Master. O ministro disse a colegas da corte que descarta qualquer decisão para reverter a liquidação do Banco Master.
A possibilidade de anulação dessa decisão vem provocando tensão no mercado financeiro, no Banco Central e no próprio tribunal. Ao aceitar o recurso do BC e suspender a inspeção, Jhonatan leva o caso ao plenário do TCU.
Relator do caso, Jhonatan conversou com integrantes do TCU e afirmou a eles que não tomará uma medida para reverter da decisão do BC que determinou a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Segundo relatos feitos à Folha, essa decisão não seria feita nem de forma cautelar, durante o curso do processo aberto no TCU, nem ao fim do caso. Na avaliação de ministros, essa sinalização seria necessária para acalmar o mercado financeiro diante das ameaças de reversão da liquidação. A preocupação é grande também entre investidores estrangeiros, que vêm buscando informações e interlocução com membros da Corte.
Jhonatan sofre pressão de ministros do TCU após tomar decisões que questionam a atuação do BC no processo de fiscalização e liquidação do Master. O caso criou desconforto na corte, e integrantes do tribunal afirmam que o relator corria o risco de ficar isolado.
Jhonatan estava sendo instado a se manifestar publicamente afastando o risco de reversão da liquidação. A avaliação de seus pares é que a sua decisão de determinar uma inspeção in loco no BC em meio à uma investigação que questiona a conduta do banco no caso Master acabou colocando todo o TCU em exposição política.
Nos bastidores, ministros e Jhonatan passaram então a articular uma "saída" para a crise, com o objetivo de "reduzir a pressão" sobre a Corte.
A decisão de acatar o pedido do BC e suspender a inspeção é o primeiro resultado desse movimento.
A avaliação de Jhonatan em conversa com outros ministros da corte é que uma eventual decisão de reverter a liquidação do Master só poderia ser tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, disse à Folha que um processo de "desliquidação" não caberia à instituição.
"Nós temos o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central", disse o presidente da Corte.
O caso que está nas mãos de Jhonatan avalia a conduta do Banco Central na supervisão do Master ao longo dos últimos anos, com uma agressiva emissão de CDBs prometendo taxas de rendimento muito acima do mercado. Além disso, analisa o papel do BC na fiscalização das negociações da venda do banco de Vorcaro para o BRB e na decisão de liquidar o Master.
Ao determinar a liquidação do Master, em 18 de novembro, o BC tirou a instituição financeira das mãos de Vorcaro e passou o controle a um liquidante, com mandato para vender ativos e pagar os compromissos do banco, incluindo aqueles com CDBs não honrados.
"Isso, contudo, não elide o caráter de alerta: diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil, de natureza assecuratória e com contornos estritamente finalísticos e proporcionais", afirmou Jhonatan em seu despacho da última segunda-feira (5).
Empresa suspeita de desviar verba de merenda escolar no CE movimentou mais de R$ 19 milhões
Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a PF apurou que Antônio Oliveira Filho e Wallis Bernardo do Carmo realizaram o saque de R$ 400 mil, com cheques, na agência do Banco do Brasil de Iguatu, a mando do empresário Diego Marcondes Cartaxo Tavares, proprietário da DLA Comercial de Alimentos EIRELI.
Os dois homens presos negaram, em depoimento, qualquer ato ilícito. A defesa deles não foi localizada. (Leia abaixo o relato completo)
[Atualização: 06/01/2026, às 10h30] Após a publicação da reportagem, a defesa de Diego Marcondes Cartaxo Tavares e da empresa DLA Comercial de Alimentos, representada pelos advogados Artur Feitosa Arrais Martins e Iolanda Medeiros, entrou em contato com a reportagem e emitiu nota em que garantiu que os clientes não têm relação com o saque de R$ 400 mil.
"A DLA trata-se de empresa idônea, atuante em diversos estados brasileiros, com mais de 70 colaboradores e múltiplas unidades empresariais, cumpridora de suas obrigações legais, fiscais e contratuais, inexistindo sanção civil, administrativa ou criminal que macule sua atuação. Eventuais questionamentos sobre movimentações bancárias serão devidamente esclarecidos no curso da investigação, com a apresentação dos documentos e justificativas pertinentes", sustentou a defesa. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Antônio e Wallis foram detidos em flagrante e indiciados pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro. A dupla era escoltada por um policial militar, identificado apenas como 'Bebeto', - que não foi preso - no momento da abordagem da PF.
No dia seguinte à prisão, a dupla foi solta pela Justiça Federal no Ceará, em audiência de custódia, mediante o pagamento de fiança de um total de R$ 60 mil (sendo R$ 50 mil pagos por Wallis e R$ 10 mil pelo comparsa). Eles vão responder ao crime em liberdade.
Segundo um despacho da PF, "denotam-se indícios de que Diego Marcondes Cartaxo Tavares tem se utilizado de pessoas jurídicas e pessoas físicas interpostas para a realização dos referidos saques em espécie, havendo indícios de que os investigados Wallis Bernardo do Carmo e Antônio Oliveira Filho estariam, de fato, realizando condutas para a lavagem de dinheiro do suposto grupo criminoso relacionado no município de Iguatu/CE".
Diego já era investigado por fraudes em licitações e desvios de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
teriam sido sacados por 'laranjas' do grupo criminoso, segundo a Polícia Federal. Somente Antônio Filho teria realizado o saque de mais de R$ 3 milhões.
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Como funcionava o suposto esquema criminoso
A investigação da Polícia Federal aponta que o suposto grupo criminoso realizava a lavagem de dinheiro com uso de cheques e participação de 'laranjas'.
No despacho, a PF resumiu que "a empresa DLA Comercial de Alimentos EIRELI possuía intenso fluxo de saques em espécie, indicando-se ainda que os envolvidos realizavam alternância entre quem provisionava os valores e quem efetivamente sacava".
O objetivo do grupo seria "não somente a lavagem do dinheiro relacionado, mas também para que não houvesse a identificação e prisão dos envolvidos com altos valores em espécie".
Outra técnica utilizada pelo grupo, segundo a PF, era "a utilização de pessoas jurídicas como contas de passagem ou controladas pelos investigados para obtenção de contratos licitatórios".
comunicações sobre operações suspeitas, envolvendo a empresa DLA Comercial de Alimentos e quatro possíveis 'laranjas', entre 30 de novembro de 2018 e 20 de janeiro de 2025, foram informadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Federal.
Destas operações, destacaram-se 16 saques com valores entre R$ 99 mil e R$ 199 mil.
O Núcleo de Análise e Informação da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte analisou, sobre a empresa DLA Comercial de Alimentos, que "o valor total sacado se aproxima ou até mesmo supera 50% do faturamento estimado, o que é um indicativo crítico de alta liquidez em espécie".
Conforme a análise, "a discrepância entre faturamento estimado e saques reforça a hipótese de movimentações incompatíveis com práticas comerciais usuais, podendo indicar risco de lavagem de dinheiro ou ocultação de recursos".
Pode-se concluir que empresa DLA Comercial não aparenta possuir capacidade econômico-financeira para movimentar tal volume de recursos, por isso suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros, através das contas bancárias da referida empresa, para fins de sonegação fiscal, além de possível desvio de verbas públicas, dados os saques com claros indícios de burla, sem justificativa aparente."
O que disseram os investigados
Em depoimento à PF, Antônio Oliveira Filho confirmou que fazia pagamentos e saques para Diego Marcondes, há cerca de 3 anos, mas não tem Carteira de Trabalho assinada.
Já Wallis Bernardo do Carmo alegou que o valor de R$ 400 mil sacados eram da empresa dele, a Comercial de Alimentos WB, referente a contratos públicos. O valor seria para pagar funcionários e outras despesas.
Ao pedir a soltura de Antônio Filho e Wallis do Carmo à Justiça Federal, a defesa reforçou que "o que se verificou na data de ontem foi um ato administrativo e financeiro perfeitamente lícito: o saque de valores de uma conta titularizada pela empresa Comercial de Alimentos WB Ltda., da qual Wallis é o único sócio, para fins de pagamento de fornecedores de carne e gêneros alimentícios no interior do estado".
"A presença de Antônio Oliveira Filho justificava-se por um simples auxílio de segurança e carona, uma vez que a região de Iguatu tem sido palco de diversos assaltos a estabelecimentos bancários, motivando a cautela dos investigados em se fazerem acompanhar por terceiros e até por segurança informal", completou a defesa.
Sobre os dados repassados pelo Coaf à PF, a defesa acrescentou que o relatório "não possui valor probatório de materialidade delitiva apto a sustentar, de forma isolada, uma prisão cautelar ou a ratificação de um flagrante. A inteligência financeira lida com probabilidades e atipicidades estatísticas, enquanto o direito penal exige certezas e provas concretas de conduta criminosa".
A defesa de Diego Marcondes Cartaxo Tavares e da empresa DLA Comercial de Alimentos, representada pelos advogados Artur Feitosa Arrais Martins e Iolanda Medeiros, enviou a seguinte nota:
"A defesa técnica esclarece que o Auto de Prisão em Flagrante lavrado em 30/12/2025 não teve como autuados o Sr. Diego Marcondes Cartaxo Tavares nem a empresa DLA Comercial de Alimentos EIRELI. Os autuados foram Wallis Bernardo do Carmo e Antônio Oliveira Filho, em ocorrência relacionada a saque da em presa Comercial A WB LTDA.
Conforme registrado no próprio procedimento, o comprovante do saque foi apresentado em nome de empresa diversa (Comercial A WB LTDA), cujo sócio administrador é o Sr. Wallis, evidenciando tratar-se de pessoas e empresas distintas e independentes, sem relação entre s i. Qualquer associação automática entre tais agentes e a DLA, portanto, é indevida e induz a pré-julgamento, o que deve ser evitado em respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
A DLA trata-se de empresa idônea, atuante em diversos estados brasileiros, com mais de 70 colaboradores e múltiplas unidades empresariais, cumpridora de suas obrigações legais, fiscais e contratuais, inexistindo sanção civil, administrativa ou criminal que macule sua atuação. Eventuais questionamentos sobre movimentações bancárias serão devidamente esclarecidos no curso da investigação, com a apresentação dos documentos e justificativas pertinentes.
Por fim, informa-se que a defesa técnica já requereu o devido acesso aos autos e permanece inteiramente à disposição da Autoridade Policial, com o objetivo de colaborar e esclarecer os fatos, com a segurança de que, ao final, equívocos interpretativos serão esclarecidos e a inocência será confirmada."
Crescimento fabricado
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A injeção de R$ 114 bilhões na economia por meio de incentivos públicos corresponderá, pelo menos, à metade da taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetada para 2026 por um grupo de seis instituições financeiras, informa reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast. São estímulos vindos principalmente de programas do governo federal, mas também de Estados e municípios. Em ano eleitoral, esses aportes devem fabricar uma sensação de aquecimento econômico, mesmo com os juros nas alturas. O custo da ilusão, porém, será cobrado do próximo governo.
Impulsionado por benesses como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o PIB deve crescer 1,7% neste ano, segundo a média dos cálculos de Bradesco, Santander, Itaú Unibanco, BTG Pactual, XP Investimentos e Monte Bravo, sendo 0,9% decorrente de estímulos governamentais. Ou seja, o dinheiro público que bancará a distribuição de botijões de gás, descontos e gratuidades em contas de luz, reformas de casas, crédito imobiliário e ampliação do Minha Casa, Minha Vida, entre outros, deve forjar o resultado econômico ilusório pretendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano em que tentará a reeleição.
Mas, como dinheiro não dá em árvore, a conta chegará – e talvez antes do que se imagina, dado o cada vez mais tumultuado cenário internacional, que tende a mexer com a economia no mundo todo. Crescimento econômico baseado em estímulos governamentais, com aumento de gastos públicos e redução de impostos, fórmula que o governo federal adota sem moderação, traz riscos amplamente conhecidos, sendo os principais o aumento da inflação, dos juros e o desequilíbrio fiscal.
Os estímulos são ferramentas úteis para lidar com crises econômicas, em tempos de recessão, para reduzir os prejuízos causados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas severas, ou para enfrentar emergências sanitárias, como a pandemia de covid-19. O uso em excesso de subvenções ou o prolongamento desnecessário de medidas de incentivo é uma armadilha para o futuro. Uma bomba de efeito retardado que o próximo presidente da República terá muita dificuldade para desarmar a partir de 2027.
Há muitos meses, o Banco Central (BC) tem alertado para o perigo de a economia estar operando acima de sua capacidade de produção, um dos principais motivos que elevaram a taxa de juros a exorbitantes 15% ao ano. É um modelo econômico que dissemina a alta de preços por uma lógica básica: há mais dinheiro circulando para uma quantidade de bens e serviços que não aumentou. Para tentar controlar a inflação, o BC apela aos juros altos, o que encarece o crédito, afasta o investimento privado, aumenta o endividamento das famílias e desestabiliza a economia a médio e longo prazos.
Para financiar os estímulos, o governo federal eleva tributos e aumenta seu próprio endividamento, o que, com os juros já nas alturas, ameaça a sustentabilidade fiscal e acende o alerta da inadimplência. É uma aposta de risco, com roteiro para lá de conhecido. Esse quadro deu origem, por exemplo, à grave crise econômica de 2014 a 2016, no governo de Dilma Rousseff.
Neste ano, o risco torna-se ainda maior diante das estimativas de queda da produtividade do setor agrícola, que sustentou a economia brasileira no ano passado. A estimativa da Fundação Getulio Vargas é de que, depois do avanço de dois dígitos em 2025 (10,6%), o agro cresça somente 0,4% neste ano. A projeção é corroborada por bancos e entidades do setor, em razão de questões climáticas.
Ao freio do agro, juntam-se os estímulos mal direcionados que o governo Lula cria com subsídios permanentes – que não raro sustentam setores ineficientes. O quadro de instabilidade está posto, mantendo baixa a produtividade da economia brasileira e aumentando a dependência doméstica de fatores externos. Em meio à expansão de conflitos internacionais, acentuada pela recente ação dos Estados Unidos na Venezuela, com a captura do ditador Nicolás Maduro, afigura-se no horizonte próximo um cenário tenebroso.
