'Tenho muito medo de uma reforma tributária ambiciosa', diz presidente do BB
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse nessa sexta-feira (17) ter muito medo de uma reforma tributária ambiciosa. Segundo ele, uma reforma abrangente pode introduzir mais um elemento de insegurança, num momento que já é de incerteza elevada na economia, e o modelo em discussão no Congresso atinge principalmente o setor de serviços, que é o mais debilitado pela pandemia.
Em live promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o executivo defendeu que está na hora de a população voltar a trabalhar e avaliou que prefeitos e governadores não conseguiram estabelecer o equilíbrio correto entre as preocupações com a pandemia e a economia.
Novaes voltou a defender a privatização do banco público e disse que o problema da imagem do Brasil no exterior talvez seja fruto de implicância com governos mais à direita.
“Hoje os empresários e consumidores estão com um nível de incerteza enorme, se você coloca em cima disso uma reforma tributária muito pretenciosa, que vai mexer muito com preços relativos, que vai envolver municípios, estados, governo federal, fica um receio danado de que surjam propostas mirabolantes”, disse Novaes. “Eu tenho muito medo dessa reforma tributária muito ambiciosa que se pretende fazer.”
Segundo o presidente do BB, seria preferível que Paulo Guedes mexesse em poucas coisas, como a fusão da PIS e da Cofins, talvez um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bebidas e cigarros e a troca de encargos trabalhistas por um imposto sobre pagamentos com alíquota baixa.
“Quando você envolve estados, municípios e governo federal, ninguém vai querer perder e a tendência acaba sendo de aumento da carga tributária”, disse Novaes. “Não seria o momento para tanta ambição de reforma.”
O executivo criticou diretamente as propostas de reforma em debate no Congresso. “Essa reforma tributária que está sendo discutida no Congresso, e que tem o patrocínio do presidente da Câmara, é uma reforma que atinge principalmente o setor de serviços, que é o setor que está mais debilitado”, afirmou. “Talvez seja conveniente deixar a reforma tributária para mais tarde.”
Mais de 206 mil empresas fecharam no Nordeste na 1ª quinzena de junho, aponta IBGE
Na primeira quinzena de junho, cerca 206.511mil empresas tiveram que fechar suas portas no Nordeste, o resultado foi o terceiro maior do País, que ao todo fechou 1,3 milhão de empresas neste período. Os dados são referentes a primeira pesquisa Pulso Empresa, que mede impacto da Covid-9 no setor empresarial de todo o País. As informações foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (16).
A pesquisa revela que mais de 123 mil empresas encerraram definitivamente na região, enquanto mais de 83 mil fecharam temporariamente. Além disso, 411. 225 mil empresas afirmaram que estavam abertas, mesmo que parcialmente, em produção ou funcionamento.
Em todo o País, se contados as empresas que encerraram de forma definitiva e temporária, a região que apresentou as maiores perdas foi o Sudeste, que fechou mais de 733, 3 mil empresas. Logo em seguida estão: o Sul (277, 4 mil), Nordeste (206, 5 mil), Centro-Oeste (83 mil) e Norte (26,3 mil).
Já em relação ao quadro de funcionários, o Nordeste foi a região que apontou maior número de demissões no período, cerca de 41,4% das empresas afirmaram ter reduzido seu quadro de funcionários. Logo atrás, estão: o Sudeste (36,2%), Sul (30,2%), Centro-Oeste (28%) e Norte (27%).
Causas
No Nordeste, a maioria das empresas (61,6%) apontaram que a causa do fechamento não foi devido a pandemia da Covid-19, já 38,4% delas apontam a doença como motivo para o encerramento das atividades.
Em contrapartida, a pesquisa revela que 63% das empresas da região estão sentido um impacto negativo em seus negócios por conta deste período. No entanto, a porcentagem de empresas que estão sentindo um impacto positivo ou pequeno é quase o mesmo, de 18,6% e 18,4%, respectivamente.
Outros impactos
Outros impactos apontados pelas empresas na primeira quinzena de junho foram a fabricação de produtos e o atendimento ao clientes. Na região, 75,9% das empresas tiveram dificuldades nesses critérios, 21,3% não sofreram alteração e apenas 2,3% sentiram facilidade no período.
Já em relação ao acesso aos fornecedores de insumos, o Nordeste foi o que mais apresentou dificuldade em todo o País, cerca de 73,5% das empresas apontaram entraves nessa questão. A pesquisa ainda revela que 62,5% das empresas tiveram problemas com o pagamento de funcionários, fornecedores e tributos.
Adoção de medidas
Para sobreviver a este período, as empresas também adotaram uma série de medidas para continuar com suas atividades. Cerca de 40,2% das empresas no Nordeste, alteraram o método de entrega dos produtos ou serviços e passaram a incluir também serviços online.
A reinvenção também fez parte desse período, já que 12,4% das empresas lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e serviços durante a pandemia. Já em relação ao trabalhador, 24,7% das empresas adotaram o teletrabalho e 32% anteciparam as férias de seus funcionários.
A pesquisa também revela dados sobre as medidas burocráticas inerentes à própria empresa. Cerca de 38,1 % das empresas da região adiaram o pagamento de impostos e 15,9% conseguiram uma linha de crédito emergencial para realizar o pagamento da folha de salário.
Mas, para a adoção dessas medidas, 62,4% das empresas do Nordeste fizeram sem apoio do governo, de igual modo, 51,6% delas também tiveram acesso a uma linha de crédito emergencial sem apoio do governo. Apenas em relação a postergação dos impostos, cerca de 58,6% tiveram apoio, enquanto 41,4% não obtiveram. DIARIONORDESTE
Aporte hídrico nos açudes cearenses deste ano é o segundo melhor da atual década
As chuvas ocorridas no primeiro semestre deste ano contribuíram para uma retomada importante dos aportes hídricos no interior cearense após um longo período de escassez de água nos açudes iniciado partir de 2012. Conforme dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), nos 155 reservatórios monitorados pelo órgão, houve recarga de 5,19 bilhões de metros cúbicos. Este é o segundo melhor índice da atual década, atrás apenas de 2011 (7,84 bilhões de metros cúbicos).
Em comparação com o período entre 2000 e 2020 – uma série de 21 anos – o aporte observado neste ano é o quinto melhor. Em ordem crescente estão as recargas de 2004, ano de grandes enchentes, (19,02 bilhões de m3); 2009 (15,03 bilhões de m3); 2008 (11,29 bilhões de m3); e 2011 (7,84 bilhões de metros cúbicos).
Na série histórica recortada, os piores cenários ocorreram em dois períodos seguidos: 2015 (0,75 bilhões de metros cúbicos) e 2016 (0,77 bilhões de metros cúbicos).
O secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Aderilo Alcântara, ressalta que, embora a situação ainda não seja de conforto, garante maior segurança no abastecimento. Ele comemorou, também, a pouca distribuição nos aportes.
“Não foram apenas os reservatórios médios e grandes, estratégicos para o abastecimento humano e irrigação de culturas agrícolas temporárias, mas milhares de pequenos açudes estão cheios”, frisou.
A observação de Alcântara coincide com o relato do pequeno empresário Carlos Erick Vieira, que trabalha com roço de rodovias estaduais e federais em várias regiões do interior cearense. “Desde maio passado, por onde a gente anda vê a alegria dos agricultores, os açudes todos cheios e uma boa safra de milho e feijão”, contou.
Retomada
Segundo índices do Portal Hidrológico da Cogerh, entre 2012 e 2017 as reservas hídricas cearenses praticamente não tiveram recarga. Os índices acumulados na maioria dos açudes foram caindo a cada ano, seguidamente. O quadro, no entanto, iniciou uma retomada há dois anos.
“A partir de 2018 tivemos uma melhora nas reservas hídricas na região Norte do Estado, que se confirmou em 2019, e neste ano se generalizou em todas as regiões. Esperamos um ano ainda melhor em 2021”, detalhou Aderilo.
A retomada de água nos dois maiores açudes do Ceará – Castanhão e Orós – renova a esperança mesmo que parcial para a retomada da produção de tilápia em gaiolas e para a liberação de água para irrigação de culturas temporárias (milho, feijão, capim e sorgo), embora de forma reduzida.
Aportes
O Açude Orós, segundo maior do Estado, acumula atualmente 27,1% e o Castanhão, maior reservatório ceanrese, 15,7%. Em 2017, esses dois açudes estiveram praticamente com volume morto. Outro açude estratégico, o Trussu, em Iguatu, que chegou a menos de 2%, neste ano, saltou para 23,6%, acumulando uma reserva que assegura abastecimento das cidades de Iguatu e Acopiara por mais dois anos.
“Com exceção de Monsenhor Tabosa, outras 29 cidades que já estiveram em regime de contingenciamento no sistema de abastecimento, nesse período de crise hídrica que o Ceará enfrentou, estão com segurança hídrica de pelo menos um ano”, observa o diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Hélder Cortez.
Cinco maiores aportes:
- Castanhão - 979,4 milhões m³
- Araras - 540,5 milhões m³
- Orós - 478,9 milhões m³
- Arneiroz II - 165,1 milhões m³
- Banabuiú - 153,4 milhões m³
Reservas gerais
A Cogerh registra atualmente 34,4% de aportes nos 155 açudes monitorados. O período entre 2011 e 2016 foi marcado por seguida redução das reservas de água: 2011 (84,2%); 2012 (62,3%); 2013 (40,7%); 2014 (29,2%); 2015 (17,3%) e 2016 (11,1%).
A partir de 2017, a curva torna-se ascendente: 2017 (12%); 2018 (16,2%); 2019 (20,9%) e 2020 (34,4%).
Procuradoria denuncia desembargador do Rio por propina de R$ 6 mi de ‘rei do ônibus’
Pepita Ortega / O ESTADO DE SP
16 de julho de 2020 | 11h52
Tribunal de Justiça do Rio. Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO
O Ministério Público Federal denunciou nesta quarta, 15, à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por suposta participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o setor de transportes públicos do Estado. Segundo a Procuradoria, o magistrado teria recebido propina de R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras – ex-dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) – para garantir decisão judicial favorável aos interesses dos mesmos. O trio também foi denunciado, por corrupção ativa.
“Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro”, apontou o MPF em nota.
Resultado das operações Descontrole e Quinto do Ouro, a denúncia também atinge a esposa do desembargador, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, que foi acusada dos mesmos crimes imputados a seu marido – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, os investigadores acusam o doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe de lavagem e evasão de divisas e o empresário Miguel Iskin (réu em diferentes ações da Lava Jato no Rio, envolvendo a área da saúde), também por evasão.
No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o afastamento cautelar do desembargador seja prorrogado até o trânsito em julgado do processo. Lindôra alegou que há ‘risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações’.
Além das condenações, a Procuradoria requereu à Justiça o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos de R$ 11,5 milhões – ‘valor correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas, uma vez que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais são difusos e deram causa ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local’.
O Ministério Público Federal defendeu ainda ‘o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária’.
O esquema
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram a propina de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães, ‘com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus’.
O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus, indicou a Procuradoria.
“Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores”, afirmou o MPF em nota.
De tal montante, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo. Segundo a Procuradoria, o delator Carlos Garibe relatou ter feito diversas operações de tal natureza ‘por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães’.
O MPF indicou que as informações foram corroboradas com apresentação de provas colhidas após pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e quebra do sigilo telemático da esposa do magistrado.
“A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019”, escreveu Lindôra Araújo na denúncia enviada ao STJ.
Os investigadores apontaram ainda que a quebra do sigilo bancário de Gláucia Guimarães mostrou que a mesma recebeu depósitos em espécie no Brasil, entre janeiro de 2012 e abril de 2019, superiores a R$ 1,6 milhão.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.
Pazuello diz a Gilmar que abre dados da pandemia para ministro formar ‘opinião correta’
15 de julho de 2020 | 15h04
Atualizado 15 de julho de 2020 | 18h16
BRASÍLIA – Em um gesto para apaziguar os ânimos após dizer que o Exército estava se associando a um “genocídio” ao se referir à crise sanitária instalada no País com a covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou por telefone com o ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Na ligação, feita nesta terça-feira, 14, Pazuello disse que colocava à disposição todas as informações do enfrentamento da pandemia para que o magistrado pudesse formar uma“opinião correta” sobre a situação do País.
O contato inicial, segundo o Estadão apurou com interlocutores de Gilmar, partiu de uma pessoa na Presidência da República. Coube ao presidente Jair Bolsonaro repassar o telefone do ministro do STF para Pazuello, que falou em se reunir pessoalmente com o magistrado, sem saber que ele estava em Lisboa. O encontro deve ocorrer assim que Gilmar retornar de Portugal no fim deste mês, com o fim do recesso do STF.
A conversa foi descrita por ambos, segundo seus interlocutores, como “cordial” e “institucional”. Não houve, porém, pedido de desculpas ou menção às suas declarações por parte do magistrado.
A dura crítica de Gilmar, no sábado, 11, mirando os 20 militares que ocupam cargos estratégicos na Saúde, dos quais 14 na ativa, gerou novo embate entre as Forças Armadas e um integrante STF. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, reagiu e ingressou na terça-feira, 14, com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Mendes. Ao acionar a PGR, Azevedo usou parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.
Em meio à pandemia do coronavírus, o Brasil está há mais de dois meses sem um ministro da Saúde e registra 74.262 mortes, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa consolidados na terça, 14. Pazuello assumiu no dia 15 de maio, quando o então ministro Nelson Teich pediu demissão. Na ocasião, o País registrou 14.962 óbitos.
Diante do novo estremecimento entre Poderes pela condução da pandemia, Bolsonaro passou a ser pressionado para substituir Pazuello. Integrantes do Exército temem pela imagem da Força e querem que o general peça a transferência para a reserva caso seja mantido no cargo.
Segundo auxiliares do governo, o presidente deve começar avaliar nomes para assumir o Ministério da Saúde após se recuperar da covid-19. A expectativa é ter uma definição sobre o comando da pasta até meados de agosto.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro saiu em defesa de Pazuello nas redes sociais e elogiou a experiência do general em logística e administração. “Quis o destino que Gen. Pzuello assumisse a interinidade da Saúde em maio último. Com 5.500 servidores no Ministério, o Gen. levou consigo apenas 15 militares para a pasta. Grupo esse que já o acompanhava desde antes das Olimpíadas”, escreveu.
Na publicação, Bolsonaro, no entanto, não indicou qual será o futuro de Pazuello. “Pazuello é um predestinado, nos momentos difíceis sempre está no lugar certo pra melhor servir a sua Pátria. O nosso Exército se orgulha desse nobre soldado”, disse.
Falsos otimistas - LIGIA BAHIA - O GLOBO
Quatro meses e mais de 74 mil mortes por Covid-19 separaram audazes e intrépidos médicos, empresários e políticos cloroquinistas dos céticos e prudentes pesquisadores, adeptos da preservação das estratégias de isolamento social. Ao longo do tempo, as ideias circulantes se coagularam em torno da oposição entre a prática, observações pessoais e as evidências científicas. Uma falsa dicotomia. Como se a adesão a comprimidos conferisse audácia e euforia; e a insistência nas medidas preventivas, covardia e pessimismo.
Na vida real, os impulsos se misturaram com experiências concretas e conferiram concretude a pelo menos três condutas assistenciais. Políticos, propagandistas de medicamentos, recebem pílula, dois eletrocardiogramas diários e acompanhamento médico. Pacientes acessam serviços de saúde públicos ou privados do circuito medicina-pesquisa e obtêm explicações sobre proteção e adoecimento. Parcela da população é beneficiária de pacotes com comprimidos, supostamente eficazes, entregues em casa, espaços públicos improvisados e algumas empresas de planos de saúde.
Presidente da República e prefeitos que recomendam remédio antimalárico e distribuem vermífugos omitem a parte principal da história: quando ficam doentes, correm para hospitais privados de excelência, prestigiados inclusive porque pararam de incluir essas drogas em seus protocolos. Valentes libertários, defensores da liberdade inclusive para se tornar doente e infectar os demais, não usam apenas comprimido e copo com água, contam com uma potente retaguarda. O ímpeto de estar no front de peito aberto é aparente, tanto quanto ilusório o enunciado de vivência pessoal favorável ao medicamento.
A cronologia de declarações favoráveis à hidroxicloroquina mostra a dianteira de Trump como charlatão oficial. Em 19 de março, o presidente dos EUA disse que o medicamento poderia “mudar o jogo”. O mandatário brasileiro imitou o americano. Em 21 de março anunciou aumento da produção de cloroquina. Ambos os presidentes disseram terem tomado o remédio. Trump assegurou no início de junho que não teve efeitos colaterais, e Bolsonaro se dirigiu “aos que torcem contra o uso da cloroquina, mas não apresentam alternativa” para informar que está muito bem.
Celebrar as interações humanas movidas por vontades individuais tem efeitos deletérios sobre a configuração institucional. O sumiço do Ministério da Saúde foi ocupado por novos arranjos institucionais. Empresas de saúde cloroquinistas se uniram a burocratas de ocasião, ocupantes de cargos no Ministério da Saúde que irradiam orientações para a prescrição de remédios para médicos, redes sociais e prefeituras.
Outro enclave reúne hospitais filantrópicos privados de São Paulo, que atendem a estratos de maior renda, com grandes empresas e algumas instituições públicas. Recursos doados foram aplicados para a expansão da oferta de leitos permanentes e em hospitais de campanha, telemedicina, aquisição de equipamentos e testes. São diretrizes de ação distintas. A primeira cruzada tem como missão levar medicamentos para todos. A segunda concentra-se em torno de lacunas assistenciais. Entretanto, nenhum dos esforços empresariais é capaz de desempenhar o papel de coordenação de estratégias populacionais com as iniciativas de assistência individual — reservado a autoridades sanitárias públicas.
A desconfiguração do SUS exponencia as assimetrias “naturais” de poder e desigualdades, faz do estado de natureza um ideal de sociabilidade. A briga não é entre sujeitos individuais arrojados contra cientistas hesitantes. A defesa da espontaneidade, do apelo aos instintos, ocorre em meio à dissolução dos nexos normativos e regulatórios estatais. Sem a esfera pública, não há autocontenção e reconhecimento dos danos que podemos infligir aos demais. Esse legado de destruição, se não isolado, pode contaminar os processos científicos públicos de avaliação, que determinam a segurança e efetividade de medicamentos, e vacinas que asseguram avanços no controle de doenças. Otimistas são os que não se conformam com uma mortandade de rebanho.
