BRASÍLIA - No momento em que se espalham pelo País casos de desvios e mau uso do dinheiro da covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai definir a competência para fiscalizar a aplicação de R$ 79 bilhões repassados pela União para Estados e municípios adotarem medidas de enfrentamento da doença. A depender da forma de registro dessa verba bilionária, a fiscalização poderá feita pelo TCU e não apenas pelos Tribunais de Conta Estaduais (TCEs) e dos municípios (TCMs), conhecidas por sofrer forte interferência política dos governadores e prefeitos.  

O TCU poderá aplicar sanções e imputar débito aos gestores desses recursos. A definição da competência deverá também ter repercussão jurídica, inclusive para ação do Ministério Público Federal. A decisão é considerada crucial pela área técnica do órgão para apurar informações de que os governos regionais não estão gastando os recursos repassados para o combate à pandemia. Além disso, pipocam pelo País casos de desvios do uso do dinheiro que deveria ser usado na saúde. Desde o início da pandemia, o TCU vem monitorando os gastos com a covid-19 e encontrando falhas na aplicação dos recursos.

O ministro do TCU Bruno Dantas, no final de semana, deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre o registro contábil dos repasses. Depois da resposta dos órgãos do governo, o ministro Dantas tem que elaborar o seu voto para análise pelo plenário.  

A decisão atende representação apresentada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU. Os técnicos  argumentam que a ajuda emergencial de R$ 76 bilhões do governo federal a Estados e municípios durante a pandemia de covid-19 deve ser contabilizada como despesas da União e não como transferências a Estados e municípios.

O Ministério da Economia quer que o registro seja feito como ocorre com as transferências dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que são de competência dos governos regionais, o que livraria o governo federal da responsabilidade sobre a fiscalização do emprego dos recursos. 

Na representação, os técnicos defendem a competência do TCU e de outros órgãos federais para a fiscalização da aplicação desses recursos. Nesse sentido, os órgãos de controle locais poderiam atuar em “solidariedade ativa”, provocando a atuação dos órgãos federais em casos de indícios de irregularidades. 

Com isso, esses gastos não poderiam ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo Central em 2020. Para ajudar governadores e prefeitos a arcar com os custos da pandemia, o governo federal transferiu R$ 16 bilhões aos governos regionais no começo de abril. No fim de maio, o Congresso aprovou a Lei Complementar 173/2020 com um reforço adicional de R$ 60 bilhões.

O Ministério da Economia já deduziu do cálculo da Receita Corrente Líquida federal o repasse de R$ 16 bilhões em abril. Na avaliação dos técnicos, abatimento da RCL não poderia ser feito. Na justificativa, a Semag argumenta que os repasses dos auxílios financeiros têm natureza jurídica federal, constituindo despesas próprias da União.

A representação lembra que os recursos transferidos durante a pandemia tiveram destinações definidas pela própria União, sendo R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social e outros R$ 50 bilhões com aplicação restrita – não podendo, por exemplo, bancar reajustes de salários de servidores estaduais e municipais. 

“Não há razão plausível para que tais repasses sejam considerados recursos próprios dos entes subnacionais”, completa a representação, que alega ainda que a repartição dos auxílios da União não teve como finalidade a redução das desigualdades sociais, que seria a razão de existir dos FPE e FPM. Tanto que Estados mais ricos receberam maiores repasses por concentrarem uma parcela maior da população atingida pela pandemia.

A Nasa, agência espacial americana, está pronta para lançar uma ambiciosa missão para Marte nesta quinta-feira, 30, com a nova geração do rover Perseverance, um robô de seis rodas equipado com um minihelicóptero e carregado com equipamentos para futuras missões tripuladas. Estadão preparou reportagem para você entender a Missão Marte.

A missão de US$ 2,4 bilhões, com decolagem prevista às 8h50 da manhã (horário de Brasília) do Cabo Caneveral, na Flórida, é planejada como a nona jornada da agência americana à superfície marciana. Os Emirados Árabes e a China lançaram neste mês sondas para Marte em exibições de suas próprias proezas e ambições tecnológicas.

Lançado no topo de um foguete Atlas 5 da joint venture United Launch Alliance, da Boeing-Lockheed, o rover Perseverance, do tamanho de um carro, deve chegar a Marte no próximo mês de fevereiro. Ele deve aterrissar na base de uma cratera de 250 metros de profundidade chamada Jezero, um antigo lago de 3,5 bilhões de anos atrás onde os cientistas acreditam que poderiam encontrar traços de potencial vida marciana microbiana passada.

"Isso é diferente de qualquer robô que já enviamos a Marte porque tem o objetivo de astrobiologia", disse o administrador da Nasa Jim Bridenstine à agência Reuters. "Estamos tentando encontrar evidências da vida antiga em outro mundo."

O veículo espacial tentará pela primeira vez trazer amostras de rochas marcianas de volta à Terra, coletando materiais em cápsulas do tamanho de charutos e deixando-os espalhados na superfície para serem recuperados por um futuro veículo espacial. Espera-se que o rover conceitual lance as amostras de volta ao espaço para se conectar com outras naves espaciais para uma eventual volta à Terra por volta de 2031.

Também a bordo do Perseverance está um helicóptero autônomo de 1,8 kg chamado Ingenuity, que deve testar pela primeira vez um voo com motor em Marte. Bridenstine disse que pode imaginar um dia em que a Nasa coloque um robô em Marte que possa implantar talvez uma dúzia de helicópteros diferentes para exploração.

Desde que o primeiro veículo espacial da Nasa, Sojourner, pousou em 1997, a agência enviou outros dois - Spirit e Opportunity - que revelaram a geologia de vastas planícies marcianas e encontraram evidências de formações passadas de água, entre outras descobertas. A Nasa também enviou com sucesso três pousadores - Pathfinder, Phoenix, InSight. "Sabemos que faremos descobertas com o rover Mars Perseverance que nos fará fazer muito mais perguntas, como todas as descobertas anteriores", disse Bridenstine à Reuters.

Os Estados Unidos planejam enviar astronautas para Marte na década de 2030 sob seu programa Artemis, que prevê o retorno à Lua como uma plataforma de teste para missões humanas antes de dar o maior salto para Marte.

A Perseverance realizará um experimento para converter elementos da atmosfera marciana, rica em dióxido de carbono, em propulsores para futuros foguetes lançados da superfície do planeta ou para produzir oxigênio respirável para futuros astronautas. "Há muitas coisas que precisamos ser capazes de desenvolver e descobrir", disse Bridenstine, "para que, quando chegarmos a Marte, possamos realmente sobreviver por longos períodos de tempo".