O líder das falcatruas - ISTOÉ

Apesar de a Prefeitura de Belo Horizonte ter um orçamento de de R$ 13,7 bilhões, um dos maiores das capitais brasileiras, a cidade tem um crescimento desordenado e os seus habitantes não têm bons serviços públicos, sobretudo nas áreas da habitação, saúde, educação e transportes. À frente desse quadro desalentador da administração municipal está o prefeito Alexandre Kalil, que surge em meio a escândalos envolvendo empresas de seus sócios e contratação irregular de uma agência de turismo que paga, inclusive, suas viagens particulares. Cada vez mais, o prefeito adota a prática da velha política de agregar populismo à defesa de interesses escusos.
O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), 61 anos, terá grande dificuldade para convencer seus apoiadores a repetir o voto de 2016. Acusações às quais ISTOÉ teve acesso, o envolvem em escândalos com empresas que prestam serviços à Prefeitura, o que certamente abalará esse prestígio inicial na disputa. Uma fonte de ISTOÉ mostra as ligações imorais de Kalil com a contratação de empresas de sócios do prefeito. Apenas a Cadar Engenharia e Construções Ltda, administrada por Emir Cadar, sócio de Kalil, fechou dois contratos altamente escusos com a prefeitura: um de R$ 8,2 milhões e outro de R$ 18,1 milhões, totalizando R$ 26,3 milhões. A Cadar foi contratada para realizar obras de tapa-buracos, recapeamento de vias e pavimentação. Seus contratos sofreram absurdos aditivos que tornaram as obras ainda mais caras. A Cadar compõe um consórcio com Fergikal Ltda, de propriedade de Alexandre Kalil e seus familiares, que presta serviços de engenharia à administração municipal. Um escândalo que o Ministério Público já prepara-se para investigar.
https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/55-2-418x406.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Hotel de luxo
Uma outra irregularidade praticada pelo prefeito é a contratação da agência de turismo Unitour, que pagou 13 viagens de Kalil ao Rio de Janeiro, com hospedagem e despesas em caríssimos restaurantes no luxuoso Hotel Copacabana Palace, um dos mais caros do Brasil. Apenas em uma viagem durante o réveillon de 2020 o prefeito gastou R$ 22.587,40. Somente um jantar custou R$ 3.491,40. A ostentação é frequente. No dia dos namorados de 2019, o prefeito também esbaldou-se no hotel. Essa mesma empresa pagava as viagens pessoais de Kalil quando ele era presidente do Clube Atlético Mineiro, prática que se mantém na prefeitura. As despesas pagas pela Unitour somam R$ 150.000, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ. Em 2017, no primeiro ano da administração de Kalil, a Unitour fechou um contrato com a prefeitura no valor de R$ 1,2 milhão.
Na vida pessoal e empresarial, Kalil também tem negócios muito mal explicados. Ele acumula dívidas de mais de R$ 21 milhões em impostos, contribuições, multas e outros débitos. Apenas a Erkal Engenharia Ltda deve ao fisco federal e municipal cerca de R$ 3 milhões. Fergikal, Erkal e Alka, todas de sua propriedade, devem juntas outros R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas e IPVA. Chama atenção o débito que ele tem com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da prefeitura, no valor de R$ 243 mil. Por essa dívida, Kalil já foi, inclusive, protestado pela prefeitura da cidade que administra, em agosto de 2019, em pleno exercício do cargo. Uma aberração. Como se vê, a administração do dinheiro público e dos negócios pessoais não é o forte do prefeito. Segundo balanço do Clube Atlético Mineiro, do período de 2008 a 2014, o então presidente da agremiação esportiva deixou um prejuízo de R$ 183 milhões durante os seis anos em que esteve à frente do time mineiro.
https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/60-2-418x427.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" style="box-sizing: border-box; margin: 0px auto; padding: 0px; font: inherit; vertical-align: baseline; display: block; height: auto; max-width: 100%; width: 879px;">
Como não pagar dívidas faz parte do perfil de Kalil, em maio de 2019, ele teve penhorados 20% dos seus salários de chefe do Executivo Municipal, de R$ 31 mil, para pagar uma dívida trabalhista. Ele está sendo acionado na Justiça para pagar dívidas em 113 ações. Uma boa explicação para tantas dívidas está no seu estilo de vida extravagante e irresponsável. Kalil gosta de ostentação e de viajar em jatinhos, razão pela qual é investigado pelo Ministério Público Estadual por gastar R$ 158 mil, pagos pela prefeitura, em viagem particular feita por uma aeronave alugada pelos cofres públicos, conforme denúncia do ex-vereador Mateus Simões (Novo).
Péssimo gestor
Além do seu envolvimento com negócios escusos, Kalil é um péssimo gestor. Embora a prefeitura tenha um orçamento de R$ 13,7 bilhões, a cidade enfrenta graves problemas, desde a precária infraestrutura no atendimento básico até deficientes serviços de saneamento básico, além do caos nos setores essenciais da Saúde, Educação, Habitação e Transportes. No início do ano, durante as fortes chuvas que atingiram a cidade, 58 pessoas morreram e 8.259 ficaram desabrigadas em função do descaso da prefeitura em obras antienchentes. Do plano aprovado para o saneamento, com a previsão de gastos de R$ 1,3 bilhão, a administração de Kalil só utilizou R$ 260 milhões (20% do total estimado) para as obras de drenagem de água pluvial e esgotamento sanitário. Uma flagrante falta de planejamento e ação operacional.
Em matéria de transporte coletivo, a situação não é diferente. O setor entrou em colapso com a diminuição no número de ônibus circulando durante a pandemia. O resultado foi a aglomeração de passageiros nos terminais, o que possibilitou um aumento ainda maior do contágio da doença, sobretudo na periferia. Apesar disso, a tarifa de ônibus em Belo Horizonte, de R$ 4,75, é uma das mais caras do País.
A questão da segurança na cidade aponta para outro grave problema na capital mineira: o aumento da desigualdade social. “Enquanto a mortalidade dos jovens brancos é de menos 26%, o índice entre a juventude negra é de mais 47%”, segundo mostra o vereador Gilson Reis (PCdoB). Para ele, a insegurança em Belo Horizonte explicita a falta de prioridade em investimentos na periferia. A guarda municipal não sofreu nenhum aumento de efetivo, apesar do prefeito ter feito essa promessa durante a campanha eleitoral de 2016. Kalil não contratou nem mesmo os guardas aprovados em concurso público.
O combate à Covid-19 também deixou sequelas, especialmente entre os moradores mais pobres da cidade. Apesar de Kalil ter dito que não queria ficar conhecido como o prefeito que permitiu a morte de moradores belohorizontinos por coronavírus, o número de óbitos na capital foi de 855 (até 19 de agosto). A situação mais crítica aconteceu no dia 4 de julho, quando as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) da cidade alcançaram uma ocupação alarmante de 92,8%. O vereador e médico Bernardo Ramos (Novo) denunciou que os recursos da prefeitura para o combate ao coronavírus não foram aplicados corretamente. Segundo ele, apenas 20% das verbas destinadas à Covid-19 foram utilizadas pela Secretaria da Saúde (R$ 27 milhões), enquanto que 71% dos recursos foram destinados à Secretaria de Segurança Alimentar e Cidadania (R$ 93 milhões). “Penso que teria sido uma escolha mais acertada se a prefeitura tivesse entregue o dinheiro diretamente para a população carente”, disse Ramos.
A pandemia da Covid-19 mostrou ainda o tamanho do abismo tecnológico da educação na iniciativa privada comparando-se com a rede pública. O vereador Gilson Reis, que é professor, aponta a necessidade da prefeitura se preparar para o retorno às aulas remotamente. Afinal, segundo ele, “uma ampla parcela dos alunos das escolas municipais não têm acesso ao ensino virtual”. Outro problema é a inclusão de jovens: não há uma política adequada de busca e acolhimento da juventude. A educação infantil, por exemplo, é problema para o qual o município não encontrou soluções. Há uma fila de espera de 3.620 crianças por vagas em creches.
10 mil pessoas moram na rua
O aumento de moradores nas ruas também vem atingindo proporções alarmantes no centro da cidade. Cresceu de 4 mil para 10 mil pessoas, apenas durante a atual gestão, conforme estimativa da deputada Áurea Carolina (PSOL), uma das candidatas ao cargo ocupado atualmente por Kalil.
Apesar da má gestão e das falcatruas do prefeito, o mais recente levantamento eleitoral feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, realizado em julho, mostra Kalil liderando a disputa com 56,5% das intenções de voto. Mas quando a campanha começar e ele tiver que explicar seus malfeitos, certamente esses índices cairão. Em segundo lugar, com 6,7%, aparece o jovem deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), de apenas 38 anos. A terceira colocada é a deputada federal Áurea Carolina (PSOL), com 4,4%. Ela é ainda mais jovem, com 36 anos. Apoiado pelo governador do estado Romeu Zema (Novo), está Rodrigo Paiva (Novo), de 56 anos, que aparece em quarto lugar com 3,7%. O deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) é outro jovem no pleito, com 40 anos, que aparece com 2,2%. Esses jovens postulantes ao cargo surgem como uma esperança de renovação da velha política posta em prática pelo atual prefeito. Kalil é um político da moda antiga, em que os métodos populistas, aliados ao mau uso dos recursos públicos, tem dado o tom do descalabro administrativo das grandes cidades brasileiras.
Expulso do PSL, o deputado Bruno Engler (PRTB) aparece com 2,1%. Ele é o mais jovem candidato entre todos na disputa, com apenas 23 anos. Tem o apoio declarado do presidente Bolsonaro. O PT e o PSDB, partidos que nas últimas décadas sempre disputaram a ponta nas pesquisas, e frequentavam o segundo turno, desta vez aparecem muito mal colocados. Aos 73 anos, o ex-deputado Nilmário Miranda (PT) tem apenas 2% das intenções de votos. Já a tucana Luisa Barreto, de 36 anos, deixou a Secretaria de Planejamento do Governo do Estado para disputar a prefeitura e está com somente 0,7% nas pesquisas. Em último lugar, aparece o empresário Marcelo de Souza (Patriota), com 0,1%. Eventuais coligações podem mudar o panorama eleitoral, que deve ser alterado substancialmente para a disputa.
Segundo cientistas políticos de Minas Gerais, a vantagem do prefeito Kalil deve cair tão logo comece a campanha eleitoral. Ele só tem um percentual maior porque é o único que aparece diariamente na mídia mineira e utiliza a máquina pública para promover sua campanha à reeleição. Além disso, a maioria dos adversários do prefeito é jovem e desconhecida da grande massa de eleitores da cidade.
Sem dar muito crédito aos números do levantamento eleitoral, o deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania) diz que a pesquisa revela apenas quem é mais conhecido. Ele diz que o prefeito terá que explicar, na campanha, porque inchou a máquina pública com funcionários recrutados na esquerda. “A imensa maioria dos assessores trazidos por Kalil é formada por petistas históricos. Pior, o setor da Cultura de Belo Horizonte, por exemplo, saiu das mãos do PT e foi parar no PSOL, que é ainda pior. É a famosa melancia: vermelha por dentro”, disse o deputado. Xavier garante “o prefeito vai ter que explicar as compras emergenciais que fez sem concorrência”, disse .
Áurea Carolina (PSOL), eleita deputada federal em 2018 e que já havia sido eleita como a vereadora mais bem votada da cidade em 2016, pretende usar essa expressiva votação para fazer frente ao favoritismo de Kalil até aqui. Para ela, essa preferência não se manterá. “As prioridades da cidade estão distorcidas. O prefeito não atende as demandas da periferia”. O sonho dela é formar uma frente de esquerda.
Prefeito boquirroto
Os adversários de Kalil contam também com sua postura politicamente incorreta. Afinal, o prefeito é conhecido por verbalizar frases com agressões à mulheres e minorias. Quando era presidente do Atlético Mineiro, em 2013, ele ofendeu as mulheres ao compará-las com a taça que o clube ganhou na conquista da Libertadores da América. “Esta taça é muito melhor do que mulher, até porque ela acorda calada”, comentou Kalil. E hostilizou os torcedores do Cruzeiro, time rival, com ofensas a portadores de deficiências físicas: “Me dou bem com todos, ninguém é culpado de ser cruzeirense. É igual a ser aleijado”. Como se vê, a disputa em Belo Horizonte está apenas começando e certamente o quadro eleitoral tende a mudar muito daqui até 15 de novembro, data do primeiro turno.https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-620x1536.jpg 620w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-827x2048.jpg 827w, https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2020/08/57-2-418x1035.jpg 418w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024
Bolsonaro faz favores com o chapéu (de couro) alheio
Bolsonaro está apresentando números de aprovação incompreensíveis à luz do saber da ciência política.
Tudo bem que está mais bem avaliado pelos que recebem o auxílio emergencial, os mesmos que deram vitórias ao PT no passado, graças à política clientelista do Bolsa Família.
Mas, neste caso, o presidente está fazendo favores com o chapéu alheio: quem viabilizou os R$ 600 foi o Congresso, e não Bolsonaro.
Ele desejava dar apenas R$ 200. Mais inexplicável ainda é saber que o Brasil tem 41 milhões de pessoas procurando emprego, com uma taxa recorde de desemprego de 13,7%, em função da política insana de Guedes.
O ministro deixou quebrar milhares de pequenas empresas.
O pior PIB
Ele vai passar para a história como o presidente que deixará o pior PIB da história (tombo pior que a depressão de 1929).
No segundo trimestre, o Brasil fechará com queda no PIB de 10,49% ou de 6,4% em 2020.
Tudo bem que houve a Covid, mas no primeiro trimestre, antes da pandemia, a retração já era de 1,1%.
Germano Oliveira é diretor de redação da revista ISTOÉ PRA MIM UM BANDIDO
Assistencialismo temerário - istoé
Embalado pelo sucesso popular do auxílio emergencial de R$ 600, Jair Bolsonaro corre para lançar o Renda Brasil, um programa que deve encampar o Bolsa Família e incorporar os trabalhadores informais contemplados na pandemia. Mas, para isso se tornar realidade, o governo fica numa sinuca de bico, tendo de mexer em uma coisa que está efetivamente funcionando e é bem mais barata. Utilizando o Cadastro Único, o Bolsa Família chega a 14 milhões de famílias que estão nas camadas mais pobres e custa menos de 0,5% do PIB, pagando algo em torno de R$ 188.
O auxílio emergencial, que atinge 65 milhões, sai mais caro. Custa por mês mais do que o Bolsa Família consome em um ano. Para o ministro Paulo Guedes, não dá para ser mantido por muito tempo sem estourar as contas.
Nos planos do governo, o Renda Brasil deve reunir, além do Bolsa Família, vários benefícios como o abono salarial, salário-família, seguro-defeso e Farmácia Popular. Assim, pretende-se chegar a um valor entre R$ 250 e R$ 300 a um grupo estimado em até 21 milhões de pessoas. Apesar de benéfica, essa ampliação pode comprometer um pilar para o equilíbrio das contas públicas: o teto dos gastos. “Pode prejudicar até os ganhos obtidos com a Reforma da Previdência”, afirma o pesquisador e diretor do FGV Social, Marcelo Neri. Após ser mordido pela “mosca azul” da popularidade em um ano eleitoral, o governo pode se colocar numa situação fiscal difícil. Ao ultrapassar o teto dos gastos, pode colocar a perder o controle dos gastos públicos e repetir a “década perdida” dos anos 80, na opinião de Neri.
“É preciso muito cuidado porque a situação é complicada e todos sabem que esse tipo de programa não está no DNA deste governo, podendo piorar o que já funciona”, acrescenta o pesquisador
Bolsa família em risco
Esse é o grande problema. Ao invés de representar um avanço, o Renda Brasil pode desestruturar um programa moldado ao longo de mais de 20 anos, reconhecido internacionalmente com um bem-sucedido projeto de inclusão social. Mais do que um programa de renda básica, o Bolsa Família conseguiu influenciar questões importantes como saúde e educação, já que para recebê-lo a pessoa tinha de cumprir exigências como vacinar e matricular crianças na escola. “Reduzimos a mortalidade infantil e o aluno que ia à escola conseguia obter um resultado melhor até o ensino médio”, explica a ex-secretária adjunta do Bolsa Família, Letícia Bartholo.
Ao resolver a questão da sobrevivência imediata, a pessoa pensava em se escolarizar. O problema agora é colocar a discussão em outro patamar, uma vez que a pandemia elevou a linha da pobreza.
A pedido de Bolsonaro, a equipe do ministro Paulo Guedes trabalha intensamente junto com Ministério da Cidadania para que o Renda Brasil saia do papel ainda este ano, começando a vigorar em janeiro de 2021, não interrompendo o caminho iniciado com o auxílio emergencial. Mas, para isso, precisa ter tudo pronto para enviar a proposta ao Congresso nas próximas semanas e convencer os parlamentares de que isso não vai estourar os gastos. O projeto inclui a elaboração de um aplicativo para que os beneficiários possam se cadastrar. No entanto, a recente experiência com o auxílio emergencial e as falhas da Caixa Econômica Federal e da Dataprev devem servir como lição do que não deve ser feito.
Muitos candidatos não conseguiram obter o benefício emergencial, as filas se multiplicaram nas agências bancárias em plena pandemia e o aplicativo não funcionou em diversas situações — isso, mesmo quando a população carente conseguia smartphone e acesso à internet. O governo concentrou o benefício do auxílio emergencial na Caixa por razões políticas, para capitalizar politicamente o benefício — associando-o ao governo federal. O Bolsa Família usa informações administradas pelas prefeituras, que têm mais conhecimento da realidade local. O auxílio emergencial criou a toque de caixa uma nova base de usuários, que tentou incorporar o Cadastro Único, com muitas falhas. Houve inúmeras fraudes, inclusive com o benefício ilegal a militares e funcionários públicos.
Para Letícia, é importante que esse futuro aplicativo não substitua o Cadastro Único, que mais do que um simples cadastro é um sistema de assistência social distribuído por todo o Brasil. “Ele não pode ser simplesmente trocado por um app. Não se pode fechar essa rede assistencial local porque é a única porta aberta a população mais vulnerável no País”, explica.
A renovação do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter um impacto adicional de até R$ 100 bilhões nas contas públicas. Uma das opções é reduzir o público alvo do auxílio ao longo das próximas parcelas até chegar ao número de beneficiários previstos para o Renda Brasil, em torno de 21 milhões de pessoas.
Enquanto o governo corre para manter um benefício com viés eleitoral, e planeja um programa assistencialista, aquele que está funcionando está ameaçado. O verdadeiro plano de inclusão — que requer planejamento, eficiência e compromisso — pode ficar para outra ocasião.
Mesmo com quarentena, Brasil tem alta de 6% no número de assassinatos no 1º semestre
O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.323 mortes a mais.
O aumento de mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.
- PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra assassinatos mês a mês no país
- ANÁLISE DO FBSP: Nem o coronavírus freou os homicídios
- ANÁLISE DO NEV-USP: Estados do Nordeste puxam aumento da violência no primeiro semestre no Brasil
- METODOLOGIA: Monitor da Violência
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/2/X/HjQf6fQrKL01lf9Elnkw/mortes-mes-a-mes-2019x2020-jun-1-.png)
Veja a comparação no número de assassinatos em todo o Brasil, mês a mês — Foto: Juliane Souza/Arte
Além disso, a alta de mortes neste ano interrompe uma tendência de queda no país nos últimos anos. Tanto 2018 quanto 2019 tiveram recorde de baixas nos assassinatos. No ano passado, por exemplo, a queda chegou a 19%, e o número total de vítimas foi o menor desde 2007, ano em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a coletar os dados.
O Nordeste, que havia puxado a queda dos últimos anos, foi o responsável por puxar a alta nos seis primeiros meses de 2020. Os assassinatos na região cresceram 22,4% no semestre. Em outras três regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de crimes violentos foi menor na comparação com o ano passado.
Os dados apontam que:
- houve 1.323 mortes a mais nos primeiros seis meses de 2020
- 17 estados apresentaram alta de assassinatos no período
- 5 estados tiveram altas superiores a 15%: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Ceará
- o Ceará, aliás, teve aumento de 102,3% nas mortes do primeiro semestre
- a região Nordeste foi a grande responsável pela alta no país: 22,4% de aumento
- em outras três regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de mortes caiu
O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/q/3/HhjPjURLW40aAGI9Y4Sw/aumento-de-mortes-violentas-jun2020.png)
Brasil teve alta de 6% nos assassinatos no 1º semestre — Foto: Juliane Souza/Arte
Pandemia do coronavírus e isolamento
O mês de março foi o período em que a pandemia do coronavírus ganhou força no Brasil. A primeira morte foi registrada em São Paulo antes da primeira quinzena.
Foi também o mês em que vários estados começaram a aplicar medidas de fechamento de comércio e isolamento social. O Rio de Janeiro publicou um decreto com as medidas de restrição de circulação e funcionamento dos serviços em 17 de março. Já São Paulo adotou a quarentena a partir de 24 de março.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/d/f/6snJQxRyyhzklJFByNeQ/frm20200608185.jpg)
Movimentação baixa de pessoas nas ruas do centro da cidade de São Paulo no início do mês de junho. — Foto: Anderson Lira/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Já em abril, maio e junho, praticamente todo o Brasil conviveu com medidas de isolamento social. Mesmo com a circulação de pessoas mais restrita, porém, houve um aumento de 8% no número de assassinatos em abril, o que chamou a atenção. Em maio, em comparação com o mesmo mês de 2019, o número de assassinatos ficou estável (-0,2%). Já em junho, houve novamente uma alta de 1,9%.
Os dados acompanhados mensalmente pelo Monitor da Violência não incluem as mortes causadas em decorrência de confronto policial, ou seja, de pessoas mortas pela polícia. Mas índices divulgados por alguns estados apontam que também houve aumento desses casos.
Em São Paulo, por exemplo, 498 pessoas foram mortas por policiais militaresem serviço e fora de serviço no primeiro semestre deste ano, contra 414 no mesmo período de 2019. O aumento chega a mais de 20%.
Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chama a atenção em todo esse cenário "o fato de que, enquanto os governos – federal e estaduais – têm tido enorme dificuldade de prevenir ou reduzir a violência em seus territórios, o crime organizado continua sendo o ator fundamental que impulsiona as dinâmicas criminais no Brasil, em especial os crimes contra a vida".
"Mesmo diante de programas e políticas de redução da violência, o que parece mesmo dar o tom de qualquer mudança nos números da violência letal têm sido os períodos de conflito e trégua entre grupos organizados dedicados ao tráfico de cocaína e outros ilícitos."
Nordeste em alta
A região Nordeste capitaneou o aumento de mortes em todo o país. Sozinha, ela teve uma alta de 22,4% nos primeiros seis meses deste ano em comparação com o ano passado. Foram 10.488 assassinatos, contra 8.571 em 2019. No total, foram 1.917mortes a mais.
Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, "a intensa variação de taxas na região, mais do que um efeito de políticas públicas, pode estar relacionada a questões circunstanciais ligadas ao mercado de drogas, cuja concorrência muitas vezes é disputada à bala".
"Um dos motivos que reforçam essa hipótese é a relativa estabilidade política na região, considerando que seis dos sete governadores reeleitos no Brasil estão na região Nordeste. A grande mudança ocorrida nessas áreas foi a pandemia do coronavírus, que por causa do isolamento deveria diminuir as ocorrências de crime."
O estado que mais chama a atenção é o Ceará. Assim como o Nordeste, o estado também tinha se destacado pela queda de assassinatos no último ano, que chegou a mais de 50%. A alta no primeiro semestre de 2020, porém, é impressionante: 102,3%. Ou seja, o número de mortes mais que dobrou; passou de 1.106 no primeiro semestre de 2019 para 2.237 no primeiro semestre de 2020.
Em fevereiro, o Ceará sofreu um motim da Polícia Militar que ocasionou parte considerável desse aumento. Inclusive, o ano de 2020 teve o mês de fevereiro mais violento do estado desde pelo menos 2013, com mais de 450 mortes. Desse total, 312 aconteceram durante os 13 dias da greve policial. Houve uma média de 26 mortes por dia. Antes, a média era de 8 por dia.
Em um dos crimes ocorridos durante a paralisação, a dona de casa Maria de Paula Moura, de 26 anos, foi morta durante uma tentativa de assalto em Fortaleza, em 19 de fevereiro.
Mãe de dois atletas mirins, Maria de Paula voltava do treino de futebol do filho mais velho quando foi abordada e alvejada pelos criminosos. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/d/A/uHEJwwSLue2BwWDcBLAQ/whatsapp-image-2020-02-20-at-08.37.49.jpeg)
Maria de Paula morreu durante uma tentativa de assalto em Fortaleza em fevereiro, durante o motim de parte da Polícia Militar — Foto: Arquivo pessoal
Mesmo com o fim da paralisação, porém, o estado continuou registrando altos índices de violência nos meses seguintes.
Um desses crimes foi o caso do subtenente da PM Francisco Augusto da Silva, de 46 anos, que foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto em Fortaleza, em junho. Ele estava saindo de casa para trabalhar quando foi abordado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/j/g/iBaykGT9a7OSihfZiAkQ/policial.jpg)
O subtenente da PM Francisco Augusto da Silva foi morto em uma tentativa de assalto em Fortaleza, em junho — Foto: Reprodução SVM
Para o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Silva Paiva, a greve foi um fato circunstancial. "Obviamente que os grupos armados que estavam envolvidos em acerto de contas e disputa pelo tráfico encontraram uma ótima oportunidade para intensificar determinadas ações. Mas a greve não é determinante. Em janeiro [antes da greve], a gente já tinha uma situação grave. Depois, em abril, maio e junho, esses conflitos se intensificaram, com invasões de bairros e com ocupação de territórios de grupos inimigos", afirma.
"São situações que a gente observa que elas acontecem independente da ação policial. Até porque a maneira como as nossas polícias atuam pouco tem incidido no aumento ou na diminuição dos homicídios", diz Paiva.
"A gente fica muito mais à mercê da dinâmica interna dos grupos criminosos. Quando intensificam confronto, tem número mais alto, e quando recuam, tem número mais baixo", diz Luiz Paiva, professor da Universidade Federal do Ceará.
Em entrevista ao G1 Ceará, a pesquisadora e socióloga Suiany Moraes, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), diz acreditar que 2019, que terminou com redução de 50% no número de homicídios em relação a 2018, “foi um ano fora da curva”.
“Quando chegou 2020, a gente viu que não houve uma consolidação dessa queda de homicídios. A gente teve duas coisas que é importante observar: a paralisação da polícia, quando teve um crescimento exponencial de homicídios. A segunda é que estamos vivenciando a pandemia de Covid-19, com o isolamento social, e todos os olhos estavam voltados para isso, enquanto os territórios da periferia estavam sendo vividamente disputados”, afirma.
A região do estado com a maior alta, identificada como Área Integrada de Segurança (AIS) 8, é, segundo a pesquisadora, uma das áreas mais afetadas pela guerra entre facções criminosas. Ela engloba as áreas de Barra do Ceará, Pirambu, Vila Velha e bairros próximos a Fortaleza, e teve um aumento de quase 260% de um ano para o outro.
“Na região da Barra do Ceará, a disputa é rua a rua. Todo dia tem tiroteio. Enquanto a pandemia está em evidência, tem uma guerra [sendo] travada", diz Suiany Moraes, pesquisadora da Universidade Federal do Ceará.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará afirma que o mês de julho foi o menos violento desde janeiro, com 295 crimes, o que “demonstra que o estado vem reorganizando suas atuações de mês a mês, após o trabalho das forças de segurança ser impactado pelo motim de parte de policiais militares em fevereiro, além da tendência nacional de aumento nos crimes contra a vida”.
A pasta também afirma que as polícias Civil e Militar realizaram 8.858 prisões e apreensões qualificadas em flagrante no estado neste ano, além de terem apreendido 3.385 armas de fogo.
A gestão também destaca a expansão “iniciada nas últimas semanas” do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger), que tem 32 bases em Fortaleza e na região metropolitana. Segundo a pasta, a previsão é que mais 12 unidades sejam instaladas até o final do ano.
O Proteger trabalha em conjunto com instituições públicas e privadas para revitalizar e urbanizar os territórios em que as bases são instaladas, além de oferecer projetos sociais com música e esporte para a população mais vulnerável.
Estados em queda
A maioria das unidades da federação teve alta de mortes violentas no semestre, mas dez estados não seguiram a tendência e apresentaram diminuição dos indicadores. Roraima e Pará, por exemplo, tiveram queda de mais de 20%.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/b/3/BAPOKuTKy86aNBx9NW9g/pablo-oliveira-comunidade-bela-vista-jacarepagua.jpg)
Assassinatos caíram no Rio em meio à proibição de realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus — Foto: Pablo Oliveira/Arquivo Pessoal
Também chama a atenção os números do Rio de Janeiro. O estado teve uma queda de quase 11% no semestre, com 238 mortes a menos. Foram 1.938 mortes, o menor índice de crimes violentos nos seis primeiros meses de um ano desde 1999.
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, os dados apresentaram redução de uma forma geral. Apesar disso, a queda dos números sofreu influência das medidas de isolamento social adotadas no RJ contra a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
"Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajudou na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações", informa o instituto.
Além disso, no início de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus, decisão que foi referendada pelo tribunal em agosto.
As mortes violentas (homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e latrocínio) tiveram uma queda de mais de 24% em junho, passando de 343 no ano passado para 260 neste ano, segundo dados do ISP.
As mortes por intervenção policial também caíram 77,8%, de 153 para 34 registros.
Como o levantamento é feito
A ferramenta criada pelo G1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.
Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O governo federal anunciou a criação de um sistema similar ainda na gestão do ex-ministro Sergio Moro, em março do ano passado. Os dados, no entanto, não estão atualizados como os da ferramenta do G1.
Os dados coletados mês a mês pelo G1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço de 2019 foi realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, e foi publicado em 16 de abril. O de 2020 ainda será feito.
Bolsonaro diz que Auxílio Emergencial 'vai ser até dezembro, só não sei o valor'
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (21) que o Auxílio Emergencial será prorrogado até dezembro. Ele não disse qual será o valor. O benefício paga, desde abril, R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. A última parcela, para os trabalhadores que fazem parte do programa Bolsa Família, termina de ser paga no final deste mês.
"O Auxílio Emergencial foi bem-vindo, mas ele custa R$ 50 bi de reais, e infelizmente não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo com valores diferentes, até que a economia possa pegar em nosso país", disse durante o discurso.
A declaração foi provocada por uma apoiadora durante evento no Rio Grande do Norte. Ela sugeriu a prorrogação do benefício e ele respondeu: "Até dezembro, só não sei o valor".
Bolsonaro disse ainda que, por causa do benefício custar R$ 50 bilhões por mês, "não pode ser eterno".
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/q/6/slPfmeSNa8botEKb6t5g/jair-bolsonaro-3.jpg)
Presidente Jair Bolsonaro cumpre agenda em Ipanguaçu (RN) — Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte
Auxílio Emergencial
Lançado em abril deste ano, o Auxílio Emergencial previa o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados em função da pandemia do novo coronavírus. O benefício foi prorrogado para cinco parcelas em julho, e tem contribuído para um aumento real da massa de rendimentos dos brasileiros.
O governo vem sinalizando que o programa deve ganhar vida extra, mas não anunciou como será essa nova prorrogação: nem o valor, nem o número de novas parcelas.
A expectativa por novos pagamentos surge enquanto a equipe econômica do governo ainda discute um modelo de ampliação para o Programa Bolsa Família, o chamado Renda Brasil. Como o impasse persiste sobre a nova assistência social, o governo tenta esticar o auxílio para que não haja uma janela de abandono aos mais de 60 milhões de recebedores do benefício de emergência.
Visita ao RN
Essa foi a terceira viagem do presidente a estados do Nordeste em menos de 1 mês. Ele esteve no dia 30 de julho na Bahia e, no último dia 17, em Sergipe.
A agenda de Bolsonaro começou por volta das 11h em Mossoró, com a entrega de 300 casas populares. Depois, em Apanguaçu, foram anunciadas obras de dessalinização e ampliação de acesso à internet. Também foram entregues títulos de domínio de assentamento a produtores rurais.
Durante viagem, Bolsonaro permaneceu sem máscara e provocou aglomerações. O uso da proteção é obrigatório no Rio Grande do Norte desde maio no estado.
Elogio a parlamentares por manutenção de veto
Durante o evento, Jair Bolsonaro agradeceu aos deputados que votaram pela manutenção do veto à concessão, até 2021, de reajuste salarias a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.
“Ali (Câmara Federal) tinham várias correntes mas entre as várias, a maioria passou a marchar do nosso lado. Como os parlamentares que temos aqui que foram muito valorosos na manutenção do veto no dia de ontem, que podia complicar o Brasil na questão econômica. Meus agradecimentos a todos os parlamentares do Rio Grande do Norte por este voto corajoso no dia de ontem”. portal g1
Relator do Fundeb no Senado retira previsão de repasse para escolas privadas
20 de agosto de 2020 | 17h09
BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas.
A mudança foi feita no relatório como emenda de redação, o que não leva o texto de volta à Câmara dos Deputados. A medida está pautada para a sessão desta quinta-feira, 20, no plenário remoto do Senado.
Pela PEC aprovada na Câmara, parte dos recursos da complementação da União no Fundeb poderia ser repassado para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas em caso de falta de vagas na rede pública. A regra ainda dependeria de regulamentação.
A possibilidade de repassar os recursos do Fundeb para instituições privadas é controvérsia. Por outro lado, o dispositivo poderia fazer com que contratos entre prefeituras e creches privadas, por exemplo, só fossem fechados se houvesse falta de vagas no setor público.
20 de agosto de 2020 | 17h09
BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas.
A mudança foi feita no relatório como emenda de redação, o que não leva o texto de volta à Câmara dos Deputados. A medida está pautada para a sessão desta quinta-feira, 20, no plenário remoto do Senado.
LEIA TAMBÉM
Senado vota novo Fundeb e já prepara regulamentação sem MEC
Pela PEC aprovada na Câmara, parte dos recursos da complementação da União no Fundeb poderia ser repassado para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas em caso de falta de vagas na rede pública. A regra ainda dependeria de regulamentação.
A possibilidade de repassar os recursos do Fundeb para instituições privadas é controvérsia. Por outro lado, o dispositivo poderia fazer com que contratos entre prefeituras e creches privadas, por exemplo, só fossem fechados se houvesse falta de vagas no setor público.
PARA ENTENDER
Entenda o que é o Fundeb e quais os detalhes da proposta do governo
"De fato, ao permitir que parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb possa ser dirigida a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nada mais faz do que repetir, com outras palavras, o que já consta do caput e dos incisos do art. 213 da Carta Magna", escreveu relator em seu parecer.






