Após tombo histórico em abril, quando a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus atingiu o seu ápice, a Sondagem da Indústria da Construção de julho registra consolidação da retomada do setor. Em indicadores como a confiança e a intenção de investir estão acima da média histórica. A utilização da capacidade operacional voltou para um patamar semelhante ao observado no pré-pandemia. Recuperação também ficou caracterizada nos índices de atividade e do número de empregados.

Naira Trindade e Natáliia Portinari / O GLOBO

BRASÍLIA — A decisão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio, de antecipar a aposentadoria para dezembro deu início a uma série de movimentações para a indicação ao posto que será aberto na Corte. O presidente Jair Bolsonaro quer emplacar alguém de sua confiança, preferencialmente um nome que já integre o governo federal. Neste cenário, dois ministros já despontam como os principais cotados: Wagner Rosário, atualmente à frente da Controladoria-Geral da União; e Tarcísio de Freitas, titular da Infraestrutura.

Mucio decidiu deixar o TCU ao fim de seu mandato na presidência, mesmo três anos antes da data em que a aposentadoria seria compulsória. A vaga do ministro, escolhido em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é da cota de indicações do Poder Executivo.

Em um momento em que o governo planeja ampliar despesas com obras públicas e discute internamente a ideia de extrapolar o teto de gastos, aliados de Bolsonaro se preocupam com a possibilidade de o Palácio do Planalto responder a ações no TCU e o aconselham a indicar alguém afinado com a sua política econômica. Órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas ganhou poder nos últimos anos, especialmente após questionar as chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis que foram a base jurídica do impeachment de Dilma Rousseff.

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Pressão do Congresso

Wagner Rosário é o nome mais forte dentro do governo, por contar com o apoio de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e conselheiro de Bolsonaro para assuntos jurídicos. Ele estudou no Colégio Militar de Brasília com Jorge, passou 27 anos no Exército e assumiu a CGU ainda na gestão de Michel Temer, em 2017.

Tarcísio de Freitas, por outro lado, é um dos preferidos do presidente, mas é visto como um ministro indispensável, pelo seu desempenho à frente da Infraestrutura. Ele também é considerado peça-chave do Pró-Brasil, pacote de investimentos públicos e concessões prestes a ser lançado pelo governo federal. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Tarcísio é defensor do direcionamento de mais recursos para a execução de obras públicas — o lançamento do Pró-Brasil, portanto, seria um motivo para que continuasse no Executivo.

No Congresso, também haverá pressão pela indicação de um senador ou deputado para a vaga, avaliam lideranças ouvidas pelo GLOBO. A nomeação pode ser usada como moeda de troca para tirar algum parlamentar da corrida pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado e, por consequência, beneficiar o candidato de preferência de Bolsonaro. Dos nove atuais ocupantes do TCU, cinco foram parlamentares.

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Antes visto mais como um tribunal para aposentadoria de políticos, o TCU ganhou visibilidade e relevância na última década ao buscar ampliar seu poder de atuação. Com uma área técnica elogiada constantemente, a Corte de Contas, além do papel no impeachment, teve várias de suas auditorias usadas nas primeiras acusações da Operação Lava-Jato contra empreiteiras acusadas de superfaturar obras públicas no esquema de corrupção da Petrobras.

— Nós somos a agência reguladora do dinheiro público. Não somos um órgão político de governo, somos um órgão de Estado. A responsabilidade do TCU é ser o contador, que diz que o que você deve fazer com o seu dinheiro. Nós fomos testemunhas de muitos desmandos no Brasil, muita corrupção, e o tribunal teve uma presença marcante — avalia Mucio.

Poder e benefícios

Além do poder político, a vaga de ministro do TCU é cobiçada em Brasília por integrantes dos três Poderes pelos benefícios, como um auxílio-mudança de R$ 100 mil, salários sempre próximos do teto constitucional de R$ 39,3 mil e diversos penduricalhos, como generosas diárias de viagem. Mucio nega que os ministros sejam privilegiados em relação ao resto do funcionalismo:

— Nós somos iguais aos outros Poderes. Não há privilégios no TCU.

A indicação precisa ser aprovada pelo Senado, mas as votações secretas para nomeações só serão retomadas quando as sessões presenciais voltarem. A expectativa do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) é retomá-las em setembro, justamente para limpar a fila de nomeações que aguardam o aval dos senadores.

A evolução da Covid-19 no Distrito Federal, porém, pode atrasar os planos de Alcolumbre, inclusive porque o nome do sucessor de Mucio deverá passar por comissão antes de ir a plenário em uma votação secreta. Se as sessões forem retomadas, será usado um sistema de “drive-thru”, para que senadores em grupos de risco do coronavírus possam votar de dentro de seus carros.

O TCU é um órgão do Legislativo — distinto, portanto, do Poder Judiciário — composto por nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois entre os auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.

Indicações além do STF

Até o fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar pelo menos nove nomes para tribunais superiores, em Brasília. Esse número se refere à quantidade de magistrados que vão completar 75 anos, idade fixada em lei para a aposentadoria compulsória de ministros. Todas essas nomeações dependerão de aprovação do Senado.

O número poderá ser maior, caso algum ministro decida deixar o posto antes mesmo de alcançar a idade em que a saída é obrigatória. Em julho de 2014, o então ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo o espaço para que Dilma Rousseff, presidente à época, indicasse o nome de Edson Fachin. A indicação só foi feita, no entanto, em abril de 2015. Barbosa tinha 59 anos à época.

Só no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, serão abertas duas vagas. Ainda neste ano, o presidente precisará escolher um substituto para o ministro Celso de Mello, que chega aos 75 anos em novembro. Em julho de 2021, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar o cargo.

Bolsonaro já indicou a preferência por um ministro “terrivelmente evangélico” para a primeira vaga do Supremo, o que indicou o favoritismo do ministro da Justiça, André Mendonça. O episódio da produção de um dossiê sobre servidores públicos, por uma secretaria da pasta da Justiça, no entanto, abalou a relação de Mendonça com o STF — a Corte vetou a fabricação de documentos do tipo por nove votos a um.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes se aposenta no fim deste ano, em dezembro, e Felix Fischer, em agosto de 2022.

A Corte com o maior número de ministros prestes a completar 75 anos é o Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, três magistrados não farão mais parte do tribunal até o fim de 2022: William de Oliveira Barros (outubro de 2020), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (fevereiro de 2022) e Luís Carlos Gomes Matos (julho de 2022).

No Tribunal Superior do Trabalho serão pelo menos duas vagas em decorrência de aposentadorias: uma do ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro de 2022, e outra de Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.

No momento em que se discute um tema tão áspero como o Orçamento, lembrei-me de uma velha canção chamada “Matilda”, de um gênero antigo como o calipso, cantada por Harry Belafonte, hoje com 93 anos.

“Matilda, Matilda, Matilda, she take me money and run Venezuela” — dizia a letra. A idade atrai certas loucuras. Como essa de lembrar “Matilda” ao analisar os movimentos de Bolsonaro na articulação do Orçamento.

Bolsonaro previu uma destinação para as Forças Armadas maior do que para a Saúde e a Educação. O desejo de fazer dos militares sócios do governo é um traço comum entre o Brasil de hoje e a Venezuela bolivariana. Muita grana para a Defesa, militares em postos-chave, tudo isso revela que, ao se preparar para uma guerra imaginária, o governo tem em mente a verdadeira defesa que lhe interessa: a de si próprio contra uma eventual oposição popular.

Existe uma diferença, entretanto.

Os militares na Venezuela são acusados de corrupção por apoiar um governo do qual talvez discordem ideologicamente. No Brasil não há indícios de corrupção. O máximo que pode existir são algumas benesses que fundem salário e soldo.

Aqui há proximidade ideológica. Os militares, por uma bizarra concepção de Defesa, gostariam de ver o progresso clássico na Amazônia, como se a floresta em pé nos tornasse mais vulneráveis. E gostariam também de integrar os índios à sociedade abrangente: um só povo e um só Deus facilitam a Defesa nacional.

Bolsonaro prepara seu próprio Bolsa Família. Com a ajuda emergencial, percebeu o crescimento de sua popularidade. Pessoalmente, era contra a ajuda. No passado, acusava o PT de comprar votos com ela.

Em certos temas, esquerda e direita acham que escrevem a história e não percebem que são escritas por ela. O apoio de regiões mais carentes ao governo tem sido uma constante, uma vez que, em certa medida, dependem da ajuda oficial. Elas são as últimas a abandonar um governo decadente, mesmo no período da ditadura militar.

Se as pessoas desfavorecidas sentem que o governo alivia seu fardo, elas estão dispostas até a lutar por ele. Um governo que é sócio dos militares e cria uma fiel base popular torna-se muito forte.

Nesse sentido que canto: Bolsonaro pega a grana e foge para a Venezuela. Naturalmente, as pessoas vão dizer: não é sustentável destinar tanto dinheiro para a Defesa nem manter grandes programas assistenciais.

Não discuto isso. Por acaso a Venezuela é sustentável? No entanto, Maduro sobrevive. O que interessa a ele não é a sustentabilidade nacional, e sim a do governo.

Nem interessa às Forças armadas de lá o fato de o país, pelo crescimento da pobreza, tornar-se mais vulnerável. A sensação corporativa é a de um poder crescente.

É sempre possível argumentar que políticas como a Educação e a Saúde influem diretamente no bem-estar das pessoas mais pobres. Neste momento de pandemia, a Educação é uma resignada lacuna, e a Saúde usa um orçamento de guerra.

Meu problema não é cantar calipsos na quarentena. Mas simplesmente tentar entender alguns enigmas como o de um presidente que se torna mais popular num país que entra em recessão. Há várias saídas para a Venezuela, de avião a Caracas, por terra até Santa Elena. Não esperava encontrar uma na própria discussão do Orçamento.

Não creio que Bolsonaro tenha tomado essa decisão consciente. Apenas tento imaginar as possibilidades futuras. A sedução das Forças Armadas e uma base popular não bastam para nivelar as experiências com a Venezuela. O Congresso é conquistável por métodos historicamente consagrados. A tentativa de destruir ou simplesmente arruinar uma parte da imprensa é idêntica. Resta um Supremo que também muda, embora demande algum tempo para a reposição de ministros.

Aqueles que se deslumbram com uma pseudonormalidade deveriam, pelo menos, levar em conta o processo de reorganização da inteligência estatal voltada basicamente a julgar pelos primeiros passos, a monitorar opositores. O movimento não cessa, nós é que, às vezes, não o notamos.